A Justiça Eleitoral deu prazo de cinco dias para que o candidato à reeleição, Luciano Ducci (PSB), informe a situação de todos os funcionários da Prefeitura envolvidos na campanha.

Se os funcionários estiverem licenciados ou de férias, Ducci terá que informar onde e quando foram publicados os avisos.

A decisão atende Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação Curitiba Quer Mais.

Cruzamento de dados da prestação de contas de campanha de Ducci e da relação de funcionário públicos municipais revela que pelo menos 285 servidores já receberam valores da campanha eleitoral.

“Isso é prova pronta e acabada de que funcionários estão sendo coagidos a aderir à campanha do candidato à reeleição. O número pode ser ainda maior, já que só foi entregue a prestação de contas parcial”, afirmam o coordenador jurídico da coligação Curitiba Quer Mais.

O juiz eleitoral Marcelo Wallbach determinou o “envio de ofício à Prefeitura Municipal de Curitiba para que informe, conforme os documentos acostados aos Autos, qual a carga horária, descrição dos serviços prestados e, ainda, se há a concessão de férias ou licença remunerada aos funcionários mencionados, indicando obrigatoriamente em que órgão foi dado publicidade a tal concessão”.

Segue o despacho:

“Despacho em 01/10/2012 – AIJE Nº 125350 Dr MARCELO WALLBACH SILVA

Conquanto conste às fls. 02 que se trata de ação de investigação judicial eleitoral com pedido de liminar, não há na inicial qualquer pedido correlato, razão pela qual nada há a tratar, no particular.

Notifiquem-se os investigados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem resposta à presente AIJE.

Consigne-se, por fim, que o procedimento a ser adotado na presente demanda é aquele previsto no art. 22 da LC nº 64/90, eis que consta inclusive pedido de cassação de registro ou diploma.

Defiro a expedição de ofício ao Município de Curitiba, conforme requerido no item 2 do pedido (fls. 21), fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta. 

Comunicações e diligências necessárias.
Intimem-se.
Curitiba, 1 de outubro de 2012.
Marcelo Wallbach Silva
Juiz Eleitoral 

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Item do pedido: 2) Envio de ofício à Prefeitura Municipal de Curitiba para que informe, conforme os documentos acostados aos Autos, qual a carga horária, descrição dos serviços prestados e, ainda, se há a concessão de férias ou licença remunerada aos funcionários mencionados, indicando obrigatoriamente em que órgão foi dado publicidade a tal concessão.

Angelo Ilha da Silva, Procurador Regional da República no Paraná, determinou à Receita Federal uma investigação especial sobre a situação patrimonial do prefeito de Curitiba que pretende se eleger, Luciano Ducci (PSB) e sua esposa Marry Ducci.

O Ministério Público Federal – MPF deferiu pedido dos vereadores de oposição de Curitiba que denunciaram omissão de bens e investimentos nas declarações de bens do prefeito, que teria apresentado evolução patrimonial acima da média. Argumentam que as declarações de bens de Ducci, apresentadas à Justiça Eleitoral no ato de registro das candidaturas para as eleições de 2008 e 2012, omitem a existência de bens e direitos, cujos valores seriam superiores ao patrimônio pessoal do prefeito, que teria aumentado cerca de trinta vezes nos últimos quatro anos.

Segundo os vereadores, em 2008, Ducci teria omitido R$ 772 mil da Receita Federal. De acordo com a denúncia, o casal milionário adotou como procedimento a transferência de todo o patrimônio adquirido para os dois filhos, Renata e Ricardo Dal Pra Ducci. Em algumas situações, Renata e Ricardo compraram propriedades dos próprios pais, reservando a Luciano e Marry o usufruto vitalício dos imóveis. Algumas das transações ocorreram quando os filhos de Ducci ainda eram crianças.

Em entrevista na rádio Bandnews do candidato a prefeito de Curitiba (clique aqui), o ex-prefeito Rafael Greca (PMDB) disse que “a diversão maior desta eleição” é a denúncia exclusiva do Blog do Tarso de que a apresentadora do programa de TV de Luciano Ducci é a atriz do filme Curitiba Zero Grau que faz o papel de atendente da farmácia pública de Curitiba que diz que não há remédio para a filha do carrinheiro (clique aqui).

A repórter e entrevistadora Jordana Martinez disse que “a campanha de Curitiba é piada pronta”. Roberta Canetti também entrevistou o candidato.

A fala de Greca nesse sentido é bem no final da entrevista, não perca, clique aqui.