XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo em Foz do Iguaçu no Paraná foi um sucesso

Tarso Cabral Violin presidiu e conduziu os debates do painel sobre telecomunicações e internet, com os professores Juarez Freitas, José dos Santos Carvalho Filho e Rafael Valim

Tarso Cabral Violin presidiu e conduziu os debates do painel sobre telecomunicações e internet, com os professores Juarez Freitas, José dos Santos Carvalho Filho e Rafael Valim

O XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo que ocorreu entre os dias 12 a 14 de novembro de 2014 em Foz do Iguaçu foi um sucesso. Mesmo sendo a cidade do estado do Paraná que é o segundo maior destino turístico internacional do Brasil, o auditório do Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort ficou constantemente lotado de congressistas interessados em debater o Direito Administrativo com os maiores juristas do país.

O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, sob a presidência do Professor Valmir Pontes Filho, teve o tema “Problemas Emergentes da Administração Pública Brasileira”.

Auditório lotado

Auditório lotado na abertura e em todo o evento

Os professores do Paraná que participaram como painelistas foram Romeu Bacellar Filho (UFPR), Clèmerson Merlin Clève, Marçal Justen Filho (ex-UFPR), Edgar Guimarães (TCE-PR), Paulo Motta (PGE), Luiz Alberto Blanchet (PUC-PR), Tarso Cabral Violin (Universidade Positivo), Raquel Dias da Silveira (UniBrasil e UTP), Maria Tereza Uille Gomes (SEJU) e Luiz Francisco Barletta Marchioratto (Unifoz). Os paranaenses que participaram das bancas de teses e comunicados científicos e do concurso de artigos jurídicos “Prêmio Pedro Paulo de Almeida Dutra” foram Daniel Ferreira (UniCuritiba), Adriana Schier (UniBrasil), Ana Cláudia Finger (UP), André Peixoto de Souza (UFPR), Daniel Wunder Hachem (UFPR e PUC-PR), Eneida Desiree Salgado (UFPR) e Vivian Lima (PUC-PR).

A coordenação executiva do Congresso foi realizada por Emerson Gabardo (Paraná) e Lígia Melo de Casimiro (Ceará), que também são responsáveis pelo sucesso do encontro.

Mesa de abertura do XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

Mesa de abertura do XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

A conferência de encerramento foi realizada por Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos, que defendeu o instituto do serviço público, a Constituição Social e Democrática de 1988 e criticou as privatizações e a velha mídia, e foi aplaudido de pé pelos congressistas.

Entre os destaques do evento, nos paineis assistidos pelo Blog do Tarso: a exposição de Adilson Abreu Dallari (PUC-SP), que falou que nossa Constituição é neoliberal e foi contestado por vários outros painelistas durante o evento. O painel com Clèmerson Merlin Clève (UFPR) e Weida Zancaner (PUC-SP) foi espetacular com a defesa que os palestrantes fizeram do Decreto de Participação Popular e de uma Administração Pública profissionalizada. No painel no qual o autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, conduziu os debates, Juarez Freitas e Daniel Valim defenderam a neutralidade na rede do Marco Civil da Internet e Valim criticou os programas com proselitismo religioso na TV e rádio. Maurício Zochun (PUC-SP) deu uma aula sobre regulação de energia e deixou claro que a iniciativa privada não é mais eficiente do que a Administração Pública, e defendeu mais Estado na prestação dos serviços públicos de energia. Emerson Gabardo (UFPR) analisou o critério do princípio da eficiência no saneamento, para fins de universalização. Romeu Bacellar Filho (UFPR) defendeu juridicamente e materialmente o passe livre no transporte coletivo, e Ricardo Marcondes Martins (PUC-SP) defendeu a estatização do transporte coletivo, em um dos melhores paineis do evento que contou com Sílvio Luís Ferreira da Rocha (PUC-SP), um dos grandes nomes do Direito Administrativo brasileiro.

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Durante o Congresso foi lançado o livro “Estado, Direito & Políticas Públicas“, em homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho, sob a coordenação de Luiz Alberto Blanchet, Daniel Wunder Hachem e Ana Cláudia Santano. Nesse livro foi publicado o texto “A Inconstitucionalidade Parcial das Organizações Sociais – OSs” de Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, advogado e professor de Direito Administrativo. Também foram lançados no evento as teses de doutorado pela PUC-SP de Carolina Zancaner Zochun (Da Terceirização na Administração Pública) e André Luiz Freire (O regime de direito público na prestação de serviços públicos por pessoas privadas), os dois pela editora Malheiros e são obrigatórios para o aprofundamento nos temas.

No ano que vem o XXIX Congresso será em Goiânia, capital do estado de Goiás, não percam!

Tarso Cabral Violin (Universidade Positivo), José dos Santos Carvalho Filho (RJ), Juarez Freitas (UFRGS) e Daniel Valim (PUC-SP)

Painel com Tarso Cabral Violin (Universidade Positivo), José dos Santos Carvalho Filho (RJ), Juarez Freitas (UFRGS) e Daniel Valim (PUC-SP)

Lançado livro “Direito Público no Mercosul” com meu texto

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Foi publicada a obra “DIREITO PÚBLICO NO MERCOSUL: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade”, coordenada pelos Professores Romeu Felipe Bacellar Filho e Daniel Wunder Hachem, com os Anais do VI Congresso de Direito Público do Mercosul, realizado em Foz do Iguaçu em junho de 2012.

A obra soma contribuições de alguns dos mais destacados juristas do Direito Público dos Estados integrantes do Mercosul, que participaram do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul, com mais de quarenta estudos de excelência de professores de cinco diferentes países, dedicados aos temas centrais da intervenção estatal, dos direitos fundamentais e da sustentabilidade. A obra é composta por assuntos palpitantes do Direito Público contemporâneo, situados na intersecção entre o Direito Administrativo, o Direito Constitucional, o Direito Ambiental, o Direito Econômico, o Direito Urbanístico e o Direito Penal, tais como as licitações e contratações públicas sustentáveis, a regulação e a intervenção estatal na economia e na vida privada, a integração regional, a corrupção, a transparência e o acesso à informação, os direitos fundamentais sociais e os serviços públicos, a mobilidade urbana e o desenvolvimento.

Sou coautor da obra com o texto “Os Partidos Políticos no Brasil”, com os seguintes coautores: Adriana da Costa Ricardo Schier, Alfonso Buteler, Ana Cláudia Finger, Ana María Bezzi, André Luiz Arnt Ramos, Annyellen Desirrè Cabral Menon, Augusto Durán Martínez, Carlos Ari Sundfeld, Caroline da Rocha Franco, Celso Antônio Bandeira de Mello, Cíntia Veiga de Oliveira Santos, Clóvis Beznos, Cristiane Schwanka, Daniel Ferreira, Daniel Wunder Hachem, Diogo Andreola Serraglio, Domingo Juan Sesin, Edgar Guimarães, Emerson Gabardo, Eneida Desiree Salgado, Fábio de Oliveira Machado, Felipe Tadeu Ribeiro Morettini, Guilherme Amintas Pazinato da Silva, Gustavo Bussmann Ferreira, Jorge Luis Salomoni (h), José Luis Said, Juan Francisco Salomoni, Juan Pablo Cajarville Peluffo, Juarez Freitas, Justo José Reyna, Liandro Domingos, Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Luciane Moessa de Souza, Luciano Elias Reis, Luiz Alberto Blanchet, Marcia Carla Pereira Ribeiro, Michele Carducci, Nelton Miguel Friedrich, Pablo Angel Gutiérrez Colantuono, Rafael Valim, Regina Maria Macedo Nery Ferrari, Renato Cardoso de Almeida Andrade, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rogério Gesta Leal, Romeu Felipe Bacellar Filho, Rosicler Santos, Saulo Lindorfer Pivetta, Susana Galera Rodrigo, Talita Ferreira Alves Machado, Tarso Cabral Violin, Tatyana Scheila Friedrich, Thiago Marrara, Ulisses da Silva Gomes, Weida Zancaner.

Seminário Direitos Fundamentais, Mediação de Conflitos e Controle de Constitucionalidade

SEMINÁRIO E LANÇAMENTO DE LIVROS: DIREITOS FUNDAMENTAIS, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

PALESTRAS:
– Tendências atuais do controle de constitucionalidade – Clèmerson Merlin Clève
– Mediação de conflitos coletivos, políticas públicas e direitos fundamentais –
Luciane Moessa de Souza
– Direitos fundamentais, omissões normativas e mandado de injunção – Daniel Wunder Hachem

LANÇAMENTO DE LIVROS (Editora Fórum):

– Clèmerson Merlin Clève
• O direito e os direitos: elementos para uma crítica do direito contemporâneo (3ª ed.)
• Para uma dogmática constitucional emancipatória

– Daniel Wunder Hachem
• Mandado de injunção e direitos fundamentais
• Princípio constitucional da supremacia do interesse público

– Luciane Moessa de Souza
• Meios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes públicos: negociação, conciliação e mediação de conflitos na esfera administrativa e judicial
• Mediação de conflitos coletivos: a aplicação dos meios consensuais à solução de controvérsias que envolvem políticas públicas de concretização de direitos fundamentais

Local: Escola Superior de Advocacia – Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú.
Data e Horário: 29 de maio de 2012, terça-feira, das 18h30 às 20h15
Carga horária: 1h30 hora-aula
Informações e Inscrições:http://www.oabpr.org.br/esa/?secao=detalhescursos&cd_curso=1725

 — emEscola Superior de Advocacia – Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú.