O advogado, professor e blogueiro Tarso Cabral Violin teve o mérito de confrontar o corporatismo dos deputados na escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas. Pode até não ser o indicado – que é mais provável. Rompeu com com escolhas através de conchavos e métodos nenhum poucos éticos, trouxe a público o debate e ensinou que tudo é possível desde que se vá à luta. O processo de escolha dos ocupantes futuros já não será pelos atuais critérios, com certeza. Violin postou sem seu blog o que seria um TC independente e criterioso. Vale a leitura. A escolha do novo conselheiro será às 17 horas, de segunda, através do voto secreto, Os favoritos são os deputados Plauto Miró e Fabio Camargo.
1. Transparência total no TCE-PR, com abertura de diálogo com os movimentos sociais e sociedade civil organizada;
2. Respeito aos pareceres técnicos dos servidores do TCE-PR;
3. Redução no número de servidores comissionados não concursados e exigência de justificativa para a escolha desses comissionados;
4. Maior fiscalização de terceirizações e privatizações ilícitas ou inconstitucionais realizadas pela Administração Pública estadual ou pelos municípios;
5. Maior fiscalização dos gastos com publicidade dos governos;
6. Discutir a criação do Controle Externo dos Tribunais de Contas, com a criação de órgão semelhante ao CNJ e CNMP ou com a previsão de que esses órgãos façam a fiscalização dos Tribunais de Contas;
7. Defesa da autonomia do Ministério Público de Contas;
8. Fiscalização prioritária das licitações e contratos administrativos, com a defesa da instituição de mecanismos inteligentes de fiscalização, como o mapeamento das compras do Poder Público e o perfil das empresas contratadas e de seus sócios;
9. Discussão sobre possível redução de gastos no âmbito do Conselho do TCE-PR, como aposentadorias, possíveis mordomias exageradas, etc.;
10. Discussão sobre como aprimorar a escolha dos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas, como vitaliciedade ou mandato fixo, escolha por meio de concurso público ou da forma atual com melhorias democráticas, etc.
Blog do Tarso 