Ética, Democracia, Verdade e Legalidade: princípios do Beto Richa! Será?

O Governador Carlos Alberto Richa, quando em campanha, na Rádio BandNews, disse que eu não merecia sua credibilidade, que não reconhecia autoridade moral em mim. Vocês sabem porque tenho esse conceito com o senhor Governador?

Na véspera do natal de 2009 o então Prefeito Carlos Alberto enviou um e-mail com cartão de natal de cunho pessoal, como cidadão e não como Prefeito, para todos os cidadãos moradores de Curitiba que têm seus e-mais registrados no serviço 156 da Prefeitura de Curitiba.

Recebi o e-mail, não gostei, por não ter autorizado que um estranho me enviasse um e-mail, e quando apertei o link para me descadastrar foi a minha surpresa: fui encaminhado para um site com o timbre da Prefeitura de Curitiba. Achei um absurdo, uma vez que restou configurado uso da lista de e-mails da Prefeitura para uso particular.

Fiz uma ata notarial em cartório no mesmo dia, para registrar o ilícito, e ainda bem que fiz isso nesse momento, pois já no dia seguinte o deslize tinha sido corrigido, e quando apertávamos o link para desregistrar éramos encaminhados para o site pessoal http://www.betoricha.com.br.

Com toda as provas do ilícito devidamente documentada, entrei com uma Ação Popular contra o senhor Carlos Alberto, processo que continua seu andamento no Poder Judiciário Estadual. Se a ação for procedente, o Senhor Carlos Alberto será considerado um Ficha Suja e ficará inelegível. Repito, tenho provas do ilícito cometido!

Segundo o Governador Carlos Alberto Richa, no dia da posse, sua gestão será norteada pelos princípios da ética, da democracia, da verdade e da legalidade.

O simples ato relatado fere a ética, pois não é moral que um administrador público se utilize de bens públicos para uso pessoal. Não é democrático, pois atos como o descrito dão uma visibilidade ao político que nenhum outro adversário tem, o que fere o jogo democrático nas eleições. E também não é democrático que um político diga que um cidadão não tem credibilidade e autoridade moral apenas porque o cidadão entrou com uma ação para questionar uma ilicitude cometida pelo político. Ao esconder no dia seguinte a prova de que utilizou a estrutura púbica para uso próprio, o político também não agiu com a verdade. Por fim, a legalidade foi afetada, pois o ato foi ilegal, improbo, ilegítimo e, portanto, contrário ao ordenamento jurídico.

Na Prefeitura de Curitiba parece que os princípios não foram atendidos. Será que no Governo do Paraná serão?

Ezequias Moreira, pivô do escândalo da sogra fantasma, é nomeado por Beto Richa

Segundo o Jornal Gazeta do Povo de hoje, Ezequias Moreira Rodrigues foi Chefe de Gabinete de Carlos Alberto Richa quando o tucano foi Prefeito de Curitiba, até 2007, quando caiu após estourar o escândalo da sogra fantasma.

A sogra de Ezequias, Verônica Durau, era funcionária fantasma da Assembléia Legislativa do Paraná, durante 11 anos, e o dinheiro ia para a conta bancária de Ezequias.

Após ser demitido por Beto Richa foi trabalhar com o Presidente da Câmara de Vereradores de Curitiba, João Cláudio Derosso, do PSDB, mesmo partido de Carlos Alberto Richa.

Ezequias devolveu judicialmente R$ 539.400,00.

Beto Richa, durante as eleições, disse que não tinha nada a ver com isso e que Ezequias reconheceu seu erro e pagou sua conta com a sociedade. Será? Beto Richa ainda disse que Ezequias não apresenta desvio de conduta e sempre foi uma pessoa séria, correta.

Pois bem, esse mesmo Ezequias foi nomeado pelo próprio Carlos Alberto como novo Diretor de Relações com Investidores da SANEPAR, junto com o filho do Belinati, que será Diretor Comercial.

Ezequias, segundo Celso Nascimento, foi um dos principais estrategistas da campanha de Carlos Alberto, e tem relação com José Richa desde a década de 70.

Parabéns Ezequias pela lealdade, receberá um salário de aproximadamente R$ 25.000,00!

As coisas não mudam na antiga 5ª Comarca!

Calote de Beto Richa é ilegal

O Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira, Professor de Direito Constitucional da UFPR, segundo o jornal Gazeta do Povo de hoje, disse que o Decreto 31/2011 do Governador Carlos Alberto Richa que estabelece a moratória dos pagamentos por parte do Estado do Paraná é ilegal do ponto de vista constitucional e do Direito Administrativo. O Prof. Egon diz que falta fundamentação e que não há irregularidade grande e flagrante para a suspensão dos pagamentos.

Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira

Assim, salvo algumas exceções, estão suspensos os pagamentos pelo período de 90 dias por parte do Governo de Carlos Alberto Richa. O prazo de 90 dias é utilizado para que não ocorram rescisões contratuais decorrentes do calote, pois o art. 78, inc. XV, da Lei 8.666/93, dispõe que “Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato: (…) XV – o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação”. Ou seja, no Direito Administrativo a chamada exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus) aplica-se, em regra, apenas depois do prazo de 90 dias.

Nesse período os fornecedores e prestadores de serviços são obrigados a cumprir suas obrigações, sem poderem exigir a rescisão do contrato, mesmo sem o pagamento por parte do Governador eleito e empossado dia 1º.

Essa prerrogativa do Estado decorre da lei e do próprio Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado. O problema nesse caso concreto é que existem outros princípios no Direito Administrativo, entre eles o Princípio da Motivação. Ou seja, todo ato administrativo deve ser justificado, e no caso concreto a justificativa do Governador Carlos Alberto e dos demais secretários que assinaram o Decreto, entre eles Cássio Taniguchi (sim, ele), é a necessidade “para o levantamento das informações relacionadas à despesa com pessoal, outros custeios, investimentos, pagamento de amortização e serviços da dívida do Estado e restos a pagar”.

Conforme a matéria na Gazeta do Povo de hoje, me parece que o prof. Egon entende que esta não é uma justificativa suficiente, pois não há indícios de irregularidades grandes e flagrantes do Governo anterior.

O Governador Carlos Alberto copiou o que fez o Governador Roberto Requião em 2003. O problema é que em 2003 Requião alegou que o Governo Jaime Lerner tinha sido uma quadrilha e apontou vários crimes cometidos no Governo entre 1995-2002. Um exemplo foi o contrato realizado pelo Governo Jaime Lerner com a ADIFEA, sem licitação.

Como podemos perceber, o problema não está com as prerrogativas legais e constitucionais que a Administração Pública tem, mas a aplicação irregular dessas prerrogativas.

Espero que o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a OAB estejam de olho e cumpram seus deveres de controle!

Governo Beto Richa começa mal

Beto Richa acabou de fazer seu discurso de posse como Governador do Estado do Paraná para o mandato de 2011-2014. Bem votado no Estado, um dos únicos nomes que resta ao combalido PSDB no âmbito nacional, seu Governo começa mal. Antes de tomar posse, por meio de seus cães perdigueiros na Assembléia Legislativa, boicotou a criação da Defensoria Pública do Estado ainda em 2010. Sua comissão de transição, de forma bastante equivocada, informou que o Estado estava quebrado. Tática imoral típica de quem já está se desculpando por não poder cumprir todas as promessas efetuadas na campanha eleitoral.

A criação do secretariado foi outro desastre. Se não bastassem vários nomes de pouca expressão, criou duas SuperSecretarias para seus parentes. As Secretarias de Obras e de Transportes foram unificadas e concedidas ao seu irmão Pepe Richa. Todas as políticas sociais de assistência social, idoso, criança e adolescente e mulher foram reunidas na Secretaria da Família, que ficará com Fernanda Richa, sua esposa. Nome sugestivo da Secretaria. Nada mais justo do que repassar a Secretaria da Família para a família, parecendo a promessa do Tiririca durante a campanha. Se não bastasse ainda conseguiu garantir a tia da esposa e o filho como Secretários do Município de Curitiba.

Além do nepotismo, o mais grave foi ter escolhido o Ex-Prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi (DEMO, ex-PFL) como Secretário de Planejamento. O Supremo Tribunal Federal o condenou a pena de seis meses em 2010 por crime de responsabilidade, e só ficou livre porque ocorreu prescrição. Veja a notícia: clique aqui. Taniguchi, com esta decisão, é considerado Ficha Suja, e não poderia ser eleito para cargo público. Mas mesmo assim foi escolhido para ser secretário de uma das mais importantes pastas.

Numa entrevista de Beto Richa, para a rádio BandNews, o então candidato se recusou a responder uma pergunta minha sobre a Linha Verde e o Taniguchi. Richa disse textualmente que “o Cássio Taniguchi está por aí, nem sei por onde anda”. Ou seja, em agosto Beto Richa alegava que não sabia de Taniguchi e em dezembro vira seu Secretário. Estranho não?

Na campanha Beto Richa ainda jurava que não era lernista, que não era apoiado por Jaime Lerner, mas em seu Governo a maioria dos seus escolhidos são oriundos da Gestão do ex-Governador entre 1995-2002, que privatizou e precarizou o Estado do Paraná.

Outra questão duro de aguentar é o discurso repetitivo de Beto Richa “Choque de Gestão”, “Contrato de Gestão”, “aprendi com meu pai”, repetidos há anos, durante a eleição ou agora a pouco, no discurso de posse.

Choque de Gestão, que eu chamo de Xoki de (Indi)Gestão, repetição dos discurso tucano de FHC, Serra, Alckmin e Aécio, nada mais é do que a implementação do neoliberalismo, precarização da Administração Pública, privatização, implantação da chamada Administração Pública Gerencial idealizada pelo Ministro Bresser Pereira no Governo FHC, por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

Contrato de Gestão é uma aberração jurídica. Contrato firmado entre o Governador do Estado e seus Secretários. Não tem validade jurídica alguma, conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro. É claro que é necessário que o Governador fixe objetivos a serem alcançados pelos seus Secretários, mas isso ele pode fazer por meio de Decretos ou outros atos, e o Secretário que não cumprir ser demitido sumariamente. Firmar um “contrato”, que não é contrato, é apenas uma jogada de marketing típica dos Governos Demotucanos.

Por fim, o “aprendi com meu pai” também é bastante discutível, pois muitos dizem que Beto Richa não é democrático, bom administrador público e nem político como seu pai. A jornalista Ruth Bolognese que o diga, que foi demitida por ordem de Beto Richa de jornais do interior após ela apoiar Osmar Dias nas eleições.

Posso estar errado, mas o Governo Beto Richa caminha mais para os modelos Yeda Crusius (PSDB-RS) e José Arruda (DEMO-DF) do que de outros Governos tucanos que continuam no Poder em decorrência de um pleno domínio da mídia, como os de Minas Gerais e São Paulo.