NEOLIBERALISMO E GOZO* Agostinho Ramalho Marques Neto**

Gostaria de colocar, inicialmente, que, para mim, os “tempos sombrios” de que fala o tema deste Congresso têm a ver com a globalização neoliberal. Que “sombras” o neoliberalismo projeta sobre o campo do Direito? E como abordar essa questão dentro de uma perspectiva interdisciplinar que inclua indagações a partir do campo da Psicanálise – e, mais especificamente, a partir de uma referência à noção de Lei?

O termo neoliberalismo contém tanto uma idéia de ruptura quanto uma idéia de continuidade. Trata-se de um “liberalismo”, como o nome indica – e aí temos o elemento de continuidade. Mas esse liberalismo é “novo”, como aponta o prefixo neo – e aí temos a indicação de uma ruptura. Mas em que consiste essa continuidade? Qual o liberalismo “anterior”, cujo nome e cujos traços (alguns, pelo menos) teriam sobrevivido no novo liberalismo? E qual a natureza da “ruptura” que se teria operado nessa passagem? Em suma, qual a “novidade” que o neoliberalismo traz? Continuar lendo →

O jurista e psicanalista Agostinho Ramalho Neto trata da diferença entre o liberalismo clássico (liberdade contratual, igualdade formal e fraternidade) com o neoliberalismo:

1. Desigualdade,

2. Competição como lei (darwinismo social) e

3. Eficiência (a serviço da competição).

O neoliberalismo com a minoria vencedora (incluídos opressores) e a grande maioria perdedora (incluídos oprimidos) e de excluídos. Na mira do neoliberalismo está o Estado do Bem-Estar Social, o keynesianismo. O neoliberalismo prega o Estado Mínimo, com a questão social sob responsabilidade da Igreja e das entidades privadas. Termos políticos se transformam em econômicos. A soberania sai do Estado e vai para o mercado, o cidadão (termo político) se transforma em consumidor (termo econômico). O Brasil era um país em desenvolvimento e se transforma em um mercado emergente:

Os jornalistas internalizaram o neoliberalismo e a imprensa é um aparelho ideológico do neoliberalismo. E com uma servidão com vontade de servir, e não pelo poder do tirano. Uma submissão involuntária.

Uma sociedade neoliberal é uma sociedade de consumo, a ideologia do consumo, a busca de preencher uma falta impreenchível. Cidadania é participação, é inclusão. Falta ética quando o que domina é o consumismo. Falta de reconhecimento do outro. O que caracteriza a democracia é o espaço da diferença, o outro é diferença. Quando se dissolvem os direitos sociais e trabalhistas, em nome de uma pretensa eficiência, se fala em custo. Contra trabalhadores com direitos, que ocasionam mercadorias mais caras, afeta a competição, perde um dos tripés do neoliberalismo:

Os negócios são incompatíveis com a velocidade da Justiça. Os grandes negócios passam a ser repassados para fóruns, o judiciário fica com causas menores. Os juízes não podem acreditar que a lei é neutra. Fala de questões psíquicas bem interessantes: