Verde e amarelo

Para os que criticam o Estado Social: Brasil é menos desigual e brasileiro é o mais feliz do mundo, diz FGV

Nossa Constituição Social, Desenvolvimentista, Republicana e Democrática de Direito de 1988 prevê que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional (art. 3º, II).

Por isso um dos objetivos do Direito é garantir que a nação brasileira persiga seu desenvolvimento, como por exemplo assegurar o crescimento da indústria nacional, garantir empregos para os trabalhadores brasileiros, aumentar o turismo no país, fomentar a sociedade civil organizada nacional, entre outras políticas públicas.

Segundo a mesma Constituição a bandeira nacional é um dos símbolos da República Federativa do Brasil (art. 13).

Não, as cores do Brasil não são devidas às suas matas, ouro, céu e paz.

O verde entrou na bandeira em 1822 para homenagear a Casa Real Portuguesa de Bragança do Imperador.

O amarelo, no mesmo ano, representou a Casa Imperial Austríaca de Habsburgo da Imperadora.

Em 1889 a esfera azul-celeste com as estrelas mostra os estados brasileiros e a frase positivista “Ordem e Progresso” escrita em verde homenageou os positivistas.

Não é recente na história do país que sua elite financeira se utilize das cores da bandeira brasileira, o verde amarelo, como as cores da manutenção do status quo.

A mesma elite financeira que quando viaja para o exterior fala mal do Brasil; adora usar vestimentas com as cores estadunidenses; envia recursos brasileiros para o exterior em contas em paraísos fiscais e para compras; explora os trabalhadores brasileiros em suas empresas e residências; sonega tributos, o que gera menos dinheiro para ser investido na saúde, educação e segurança públicos; ensina seus filhos a odiar os diferentes; entre outras atuações indefensáveis.

Na década de 1920, Plínio Salgado (que depois fundou o integralismo nazista no país) e outros membros da vertente conservadora do movimento modernista criaram o grupo dos “Verde-Amarelos”. Defendiam o autoritarismo, a colonização portuguesa, o nacionalismo e o predomínio de instituições conservadoras.

Anos depois a mesma elite, por meio da UDN e Carlos Lacerda, indignaram-se contra as reformas populares de Getúlio Vargas e, com o discurso pelo fim da imoralidade, corrupção e crise de confiança no governo, forçaram o suicídio de Vargas em 1954.

Juscelino Kubitschek em 1955 venceu as eleições, em aliança PSD-PTB e com o apoio do Partido Comunista, com 36% dos votos. A UDN de Carlos Lacerda tentou impugnar o resultado das eleições, e depois, com um movimento golpista, tentou impedir a posse de JK, com o apoio da ala conservadora do Exército. A posse ocorreu depois de um levante militar.

Após a renúncia de Jânio Quadros em 1961, a elite brasileira tentou barrar que o vice-presidente eleito João Goulart assumisse a presidência. Jango fazia uma visita diplomática à China e chegaram a empossar o então presidenta da Câmara dos Deputados como presidente.

Leonel Brizola liderou a campanha da legalidade, o Congresso Nacional aprovou o parlamentarismo e Jango assumiu a presidência, com Tancredo Neves (PSD) como primeiro-ministro. Após um plebiscito o presidencialismo voltou em 1963.

Em 1º de abril de 1964 Jango sofre um golpe militar-empresarial, contra as reformas populares, com apoio da elite brasileira.

Durante a ditadura militar foi criado pelo governo do General Emílio Garrastazu Médici o lema ufanista “Brasil, ame-o ou deixe-o”, com as cores da bandeira, contra os brasileiros críticos à ditadura.

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O primeiro presidente eleito pós-ditadura, o caçador de marajás eleito com o apoio da elite brasileira contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1989, Fernando Collor de Mello, em momento de crise no governo em 1992, por causa da corrupção, conclamou o povo brasileiro para sair às ruas em apoio ao governo neoliberal com as cores verde e amarelo.

Os estudantes saíram às ruas sim, mas todos de preto, os chamados cara-pintadas, movimento que ajudou a derrubar o governo.

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Antes da melhor Copa do Mundo de futebol de todos os tempos em 2014, a mesma elite fez uma campanha tão grande contra o evento (“Imagina na Copa”), que os brasileiros tinham vergonha de usar o verde amarelo até o primeiro apito. Justamente quando mais se justifica a utilização dessas cores. A Copa foi um sucesso, durante o evento os brasileiros voltaram a usar o verde-amarelo, mas poderia ter sido uma Copa ainda maior e com resultados econômicos para o país ainda mais efetivos.

A mesma elite financeira, com apoio dos setores mais atrasados do país, inclusive da velha mídia, com o mesmo discurso anti-trabalhador e, com muita hipocrisia, contra a corrupção, simplesmente não deixou que a presidenta Dilma Rousseff (PT) iniciasse seu segundo governo. Desde o final de 2014, após as eleições perdidas pelo PSDB, vêm boicotando a primeira mulher eleita e depois reeleita no Brasil, com o uso das cores verde e amarela, inclusive com o uso da camisa da CBF, uma das instituições mais corruptas do mundo.

Não vou comentar o nível dos presidentes das duas casas legislativas, eleitos pelos seus pares, que são eleitos graças ao financiamento do mercado financeiro e que, infelizmente, não representam a maioria da sociedade brasileira.

Além de enfraquecer Dilma, com a tentativa de pressionar o Impeachment injustificável da governanta, o alvo agora é o ex-presidente Lula, até então favorito para ser eleito presidente em 2018 pelo Partido dos Trabalhadores.

Estamos no meio desse turbilhão. A crise econômica não é tão grande. O desemprego não é tão alto. A inflação não é tão alta. O dólar não estão tão alto. Mas a mídia nos convenceu que sim.

E infelizmente o governo Dilma não vem permitindo que os movimentos sociais e a ala progressista da sociedade ajudem o seu governo, com a implementação de medidas econômicas e sociais recessivas e neoliberais.

Tarso Cabral Violin – advogado e Professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR), autor do Blog do Tarso

Fábio Konder Comparato e juristas assinam manifesto em defesa da legalidade

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Manifesto de juristas a favor da legalidade

11 de agosto de 2015Hoje, no dia do advogado, figura indispensável ao Estado de Direito, esse grupo de juristas abaixo assinados, vem se manifestar pela manutenção da legalidade democrática e o respeito ao voto em nosso país.

Em um momento como o que vivemos nos dias atuais, é preciso ter especial atenção com o respeito às instituições, à democracia e, especialmente, ao voto de cada cidadã e cidadão brasileiro. Respeitar o voto é respeitar a soberania popular, fundamento último da democracia brasileira e consagrada no art. 1o da nossa Constituição Federal.

Independente de posição político-partidária ou até mesmo de concordância com as políticas do atual governo, é preciso deixar claro que a tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem quaisquer elementos jurídicos para tal é um desrespeito inegável a ordem vigente e a soberania das urnas, contra o qual nos manifestamos frontalmente.

São em momentos críticos como o atual que deve prevalecer o respeito às instituições e é por isso que assinamos esse manifesto a favor da legalidade democrática.

Veja as assinaturas e assine aqui.