Advogados e Deputados entram com Mandado de Segurança contra Comissão Geral

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Deputados estaduais Nelson Luersen, Requião Filho, Anibelli Neto, Péricles de Mello, Professor Lemos, Tadeu Veneri, Nereu Moura e o advogado Tarso Cabral Violin

Atualizado no dia 12.02.2015, às 00h15

Nesta quarta (11) um grupo de advogados e professores de Direito Constitucional e Administrativo impetraram um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra o regime de Comissão Geral para votação do “pacote de maldades” do governo Richa.

Eles representam 14 deputados estaduais que argumentam que a votação dos projetos em Comissão Geral é ilegal, tendo em vista que o debate é uma prerrogativa parlamentar garantida na Constituição. “A realização da Comissão Geral fere o direito de oposição garantido na Constituição. A supressão do debate viola o direito à Democracia e ao devido processo legislativo”, diz o mandado. Veja a peça do Mandado de Segurança aqui.

A iniciativa da ação foi da professora de Direito Constitucional e Eleitoral da UFPR, Eneida Desiree Salgado, e a peça foi elaborada pelo advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, pelo professor de Direito Constitucional da UniBrasil, Paulo Ricardo Schier, pela professora de Direito Constitucional da UFPR Estefânia Maria de Queiroz Barboza, pelo advogado Rogério Bueno e pela professora Eneida já citada. Os advogados tiveram o apoio da Dr.ª Elisa Stein, e dos advogados da oposição e de Tadeu Veneri.

Assinaram o documento os seguintes deputados estaduais:

Ademir Bier (PMDB)

Antonio Anibelli Neto (PMDB)

Chico Brasileiro (PSD)

Gilberto Ribeiro (PSB)

Márcio Pacheco (PPL)

Márcio Pauliki (PDT)

Nelson Luersen (PDT)

Nereu Moura (PMDB)

Ney Leprevost (PSD)

Péricles de Mello (PT)

Professor Lemos (PT)

Rasca Rodrigues (PV)

Requião Filho (PMDB)

Tadeu Veneri (PT)

O processo pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça, clique aqui (Processo 1341485-6, Protocolo 2015.00034478). O relator é o Desembargador Luis Espíndola, que provavelmente decidirá que vai conceder a liminar na manhã do dia 12. Os advogados Tarso Cabral Violin e Elisa Stein já se reuniram com o Desembargador relator. Além disso os deputados Antonio Anibelli Neto, Nelson Luersen, Nereu Moura, Professor Lemos, Requião Filho e Tadeu Veneri, e os advogados Tarso Cabral Violin e Marcelo Veneri já conversaram com o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Vasconcelos, sobre a ação.

A quinta-feira promete!

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O advogado Tarso Cabral Violin, os deputados Requião Filho, Anibelli Neto, Nelson Luersen, Professor Lemos, Nereu Moura, Tadeu Veneri e a advogada Elisa Stein protocolam o Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Paraná

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