II Congresso de Direito Civil do IBDCivil em Curitiba organizado por Gustavo Tepedino, Paulo Lobo e Luiz Edson Fachin

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II Congresso do IBDCivil: entre conhecimentos e experiências, um fórum de debates e de lançamento oficial do Observatório da Jurisprudência brasileira.

Teoria e prática do Direito Civil brasileiro contemporâneo vêm enfrentando, tanto em face da Constituição quanto do Código Civil, desafios que se projetam nas decisões dos tribunais, especialmente nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça. Com o objetivo de realizar um balanço de aplicação depois de decorridas mais de duas décadas de nova Constituição e mais de dez anos de um novo Código Civil, o Instituto Brasileiro de Direito Civil levará a efeito em Curitiba, nos dias 03, 04, 05 e 06 de setembro, nas dependências do Museu Oscar Niemeyer, o II Congresso do IBDCivil, destinado a profissionais do Direito, professores e estudantes de todo o Brasil. O evento é coordenado pelos Professores Gustavo Tepedino, Paulo Lobo e Luiz Edson Fachin.

Estarão na pauta dos debates temas relevantes como direitos da pessoa, direitos fundamentais e liberdade de expressão, respeito à diferença e igualdade de tratamento, incidência da solidariedade nas relações privadas, contradições nos direitos sucessórios e paradoxos nos direitos das famílias, bem assim desafios para novos tipos contratuais, garantias das obrigações e questões de responsabilidade, consumo e problemas imobiliários. Método e formação da jurisprudência no Direito Civil brasileiro também compõem o quadro dos painéis que serão apresentados.

Juristas, magistrados, advogados e professores do Brasil e do exterior integrarão as mesas de debates, a fim de propiciar, ao final do evento, o lançamento oficial do Observatório Nacional da Jurisprudência do Direito Civil brasileiro, a ser promovido e monitorado pelo IBDCivil.

 

Justiça nega que Aécio Neves censure a internet sobre notícias de drogas e corrupção

censura

O ex-governador Aécio Neves, atual senador por Minas Gerais (e para muitos pelo Rio de Janeiro), é o pré-candidato do PSDB à Presidência.

Ele, que é muito chamado de playboy, coxinha e Rigoberto, é autor de duas ações na Justiça de São Paulo em que pede a remoção da internet de qualquer informação sobre ele ser drogado ou corrupto (contra Google, Yahoo e Bing).

Sobre a corrupção ele não conseguiu derrubar as notícias na primeira instância e entrou com recurso com pedido de liminar, também negada pelo Tribunal de Justiça.

As empresas alegam que Aécio quer fazer censura prévia e um atentado à liberdade de expressão.

Outra ação de Aécio quer silenciar denúncias de que ele consome drogas ilícicas corre em segredo de Justiça e foi iniciada em dezembro de 2013.