Do site da CMC

Regras para eleição do ouvidor tramitam na Câmara Municipal

Tramita na Câmara de Vereadores projeto de resolução (004.00004.2013) que vai definir as regras para a eleição do ouvidor de Curitiba. A proposta regulamenta a lei 14.223/2013 – que criou a ouvidoria – e passa por análise da Procuradoria Jurídica (Projuris), que vai definir em quais comissões o texto será analisado antes de ir à plenário, para discussão e votação.

O projeto apresentado, de autoria da Comissão Executiva do Legislativo, define três etapas para a escolha do ouvidor: formação de comissão eleitoral, definição de lista tríplice dos candidatos e eleição no plenário. A matéria, no entanto, somente será votada após os vereadores analisarem quatro alterações na lei que criou a ouvidoria. (leia mais aqui).

Confira como deve ser feita a eleição do ouvidor de Curitiba:

Etapa 1 – formação da comissão eleitoral

A comissão eleitoral será composta por três vereadores, três secretários municipais e
três representantes da sociedade civil organizada. Os membros do Poder Legislativo serão indicados pelo presidente Paulo Salamuni (PV) e os secretários municipais pelo prefeito Gustavo Fruet. Já os participantes da sociedade civil serão eleitos.

O procedimento se dará da seguinte forma: a Câmara vai enviar convites a pelo menos nove entidades representativas e publicar edital de chamamento em jornal de grande circulação. Desta forma, qualquer entidade, desde que comprove capacidade técnica e jurídica, bem como atuação há mais de dois anos (coletivamente reconhecida em favor da sociedade curitibana), poderá se inscrever.

Para o encerramento desta primeira fase do processo, o presidente marcará data para uma reunião onde serão eleitos os três representantes do segmento sociedade civil. As inscrições dos interessados deverão ser feitas em até três dias antes deste encontro.

Etapa 2 – candidatos são ouvidos pela comissão eleitoral, que define lista tríplice

Formada a comissão eleitoral, o presidente da Câmara marcará nova data para que sejam ouvidos os candidatos a ouvidor, que devem fazer suas inscrições com três dias de antecedência. O chamamento para os interessados será amplamente divulgado pelos canais de comunicação do Legislativo, bem como publicado em jornal de grande circulação.

Todos os candidatos aptos terão oportunidade de se pronunciar por 10 minutos perante a comissão eleitoral e expor a comprovação dos requisitos ao cargo. Após  análise dos critérios para concorrer à lista tríplice, será realizada votação aberta, sendo que cada membro da comissão irá votar em três candidatos, sendo escolhidos os três mais votados.

Etapa 3 – candidatos escolhidos na lista tríplice falam em plenário e respondem perguntas dos vereadores. Mais votado é eleito por voto aberto.

Com a lista tríplice em mãos, a Mesa Diretora da Câmara marcará a data da eleição. Durante esta fase, para auxiliar os trabalhos, deverão ser convidadas autoridades de notável saber jurídico e de administração pública. Antes da deliberação, cada um dos três candidatos, por sorteio, terá 20 minutos para expor a comprovação dos requisitos legais, formação acadêmica, experiências administrativas, bem como defesa de valores que entenda necessários para assumir o cargo.

Na sequência, os candidato ficarão à disposição do plenário para a arguição pública, por mais 20 minutos, ficando as perguntas restritas à idoneidade e, em especial, aos conhecimentos de administração pública e experiência na área de cada concorrente. Finalizados os questionamentos, será realizada votação nominal, sendo eleito o candidato que receber a maioria absoluta dos votos (metade mais um dos presentes; com quorum mínimo de 20 vereadores).

Outras propostas

Também tramita na Casa projeto do vereador Tico Kuzma (PROS) que veda a candidatura ao cargo de ouvidor a quem tenha exercido mandato político ou ocupado cargo em comissão na administração pública nos últimos 12 meses antes do pleito (005.00366.2013).

A adequação também foi apresentada sob a forma de projeto de emenda à Lei Orgânica, já que a “Constituição” do município também trata da criação da Ouvidoria. A matéria reúne 16 assinaturas, coletadas por Tico Kuzma, e requer a constituição de comissão especial (001.00005.2013). Ambas as proposições aguardam instrução da Projuris. (leia mais aqui)

Saiba mais sobre a criação da Ouvidoria aqui.