A Presidenta Dilma acabou de escolher o constitucionalista e blogueiro Luís Roberto Barroso para sem Ministro do STF. O Professor Luís Roberto Barroso será um ministro de esquerda no STF. Defendeu a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, pesquisa com células-tronco embrionárias, união homoafetiva e rejeição da extradição de Cesare Battisti.
Seja bem-vindo!
Agora espero que ele considere as privatizações via OS – organizações sociais seja inconstitucional!
A presidenta Dilma Rousseff (PT) escolheu hoje o advogado, blogueiro e professor de Direito Constitucional, Luís Roberto Barroso, para a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal deixada vaga com a aposentadoria de Carlos Ayres Britto no STF.
Barroso é natural de Vassouras/RJ, participou do movimento estudantil, também é procurador do Estado do Rio de Janeiro e é considerado progressista e defensor do NeoConstitucionalismo, que defende um direito menos positivista/dogmático e um Estado que não apenas seja garantidor das liberdades individuais, mas também garantidor dos direitos sociais, ambientais, etc.
Veja o currículo Lattes do Prof. Barroso, clique aqui.
Agora o constitucionalista será sabatinado pelo Senado Federal, que precisa ratificar seu nome.
É um grande nome e nosso amigo, inclusive quando fui presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto veio palestrar na PUC/PR a convite do CASP. Mas o Blog do Tarso torcia por Luiz Edson Fachin, advogado e professor da UFPR.
Dilma já havia escolhido os ministros Luiz Fux (substituiu Eros Grau), Rosa Weber (Ellen Gracie) e Teori Zavascki (Cezar Peluso). Os ex-presidentes escolheram os seguintes: José Sarney (Celso de Mello), Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio Mello), Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes) e Luiz Inácio Lula da Silva (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli).
O Seminário Construindo o Trabalho Decente no Paraná ocorreu ontem (dia 22/05/13) na sede da APP Sindicato, promovido pela CUT Paraná em parceria com outras entidades.
No evento ocorreram palestras dos advogados e professores universitários Wilson Ramos Filho (Xixo) e Sandro Lunard, além de Roni Barbosa (CUT Nacional e Observatório Social), Manoel Messias Nascimento Melo (MTE) e Sandro Silva (DIEESE), entre outros.
Foram debatidos temas como OIT, terceirização nas empresas e privatizações na Administração Pública e melhores condições de trabalho para a população.
Acessem os slides com a apresentação dos seguintes palestrantes:
Rossoni e Kielse. Foto: Juliano Pedrozo do Blog da Joice
Baixaria na Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado Cleiton Kielse (PMDB) acusa o presidente da casa, Valdir Rossoni (PSDB), de impedir a instauração da CPI do Pedágio.
Kielse chegou a chamar Rossoni de “vagabundo” e “mentiroso”.
Rossoni disse que Kielse é uma ratazana que sempre é pró-governo e que ele votou a favor do pedágio no governo Jaime Lerner (DEMO). E ainda elogiou o ex-governador Roberto Requião (PMDB), que pelo menos foi firme contra o pedágio.
Ouça o áudio da baixaria no Blog da Joice Hasselmann, clique aqui.
Na verdade os dois deputados são responsáveis pelo pedágio no Paraná, ou seja, os dois erraram.
Qual sua opinião sobre os xingamentos? Devemos concordar com os dois deputados sobre o mérito dos adjetivos?
Rossoni ainda informou que não tentará a reeleição como deputado estadual em 2014. A Assembleia vai melhorar!
E com a derrota de Beto Richa (PSDB) em 2014 e vitória de Requião ou de Gleisi Hoffmann (PT)? Kielse continuará governista?
Por Tarso Cabral Violin – advogado, professor de Direito Administrativo e autor do Blog do Tarso
Durante a gestão do ex-governador e atual senador Roberto Requião (PMDB), entre 2003 e 2010, o Estado do Paraná contratava universidades públicas-estatais para a elaboração e aplicação dos concursos públicos na área de educação, como a Universidade Estadual de Londrina e Universidade Federal do Paraná.
Eis que o atual governo Beto Richa (PSDB) resolveu privatizar os concursos públicos no Estado e contratou a Pontifícia Universidade Católica do Paraná para organizar o concurso público para professores e pedagogos no presente ano.
O concurso ocorreu nesse domingo (19.05.2013) em 14 cidades do Paraná e foi um caos.
Dos 94 mil inscritos em todo o Paraná, apenas dos que realizariam a prova na sede da PUCPR em Curitiba, mais de 2 mil cidadãos tiveram problemas nas suas inscrições por causa de problema no sistema da internet.
Mas o problema não foi apenas esse. As reclamações dos professores que realizaram a prova são desde o conteúdo da prova, metodologia, desorganização e falta de estrutura no dia da prova, falta de informações, problemas no ensalamento, entre outros relatados ao APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná e divulgados pela mídia.
A falta de informação ou informações desencontradas levaram centenas de candidatos a ficarem de fora dos prédios da PUCPR de Curitiba e não conseguiram realizar a prova. A manifestação desses atrapalhou os demais candidatos. Há cenas na TV que mostram até candidatos-professores sendo agredidos por seguranças da PUCPR (veja o vídeo, clique aqui).
Em face aos vícios no edital e na realização da prova, entendemos que é caso de nulidade do concurso público em tela, para que milhares de candidatos não sejam prejudicados.
Além disso a realização de processos administrativos, sejam eles licitações, processos administrativos disciplinares – PAD ou mesmo concursos públicos não podem ser terceirizados para a iniciativa privada. São atividades-fim do Estado indelegáveis, que devem ser realizadas por servidores públicos concursados.
Defendemos não apenas a educação pública, gratuita e universal, mas também que os concursos públicos sejam realizados por entidades públicas-estatais. Acreditamos que seja uma falácia o discurso neoliberal de que a iniciativa privada seja necessariamente eficiente e a Administração Pública e os servidores públicos obrigatoriamente ineficientes.
Vários exemplos concretos confirmam que o que falta à Administração Pública é a tão desejada profissionalização da função pública, sem uma política neoliberal-gerencial de precarização, como exige nossa Constituição Social e Democrática de Direito de 1988.
Anulação do concurso público e a realização de novo certame, a ser realizado por uma Universidade Pública e Estatal. É o que desejamos!
O presidente da OAB/PR, Juliano Breda, divulgou pelo Facebook nota oficial do Conselho Estadual da entidade no sentido de que irá questionar a constitucionalidade da Caixa Único do governo Beto Richa. Na sexta-feira (24) a Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/PR, da qual faço parte, irá realizar reunião extraordinária para discutir a questão.
É o Projeto de Lei Projeto de Lei 190/2013 (clique aqui), que institui o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Estado do Paraná – SIGERFI PARANÁ.
Veja a nota:
NOTA OFICIAL
A Seção do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a recente aprovação, em regime de urgência, do projeto de Lei nº 190/2013, bem como da publicação do Decreto Judiciário nº 940/2013, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, torna público que entende inconstitucional e ilegal a celebração de convênio entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado para transferência dos recursos em depósitos judiciais e ingressará com as medidas jurídicas cabíveis, cumprindo sua função institucional de defesa da ordem jurídica e da Constituição da República.
Curitiba, 22 de maio de 2013
Conselho Estadual da OAB/PR
O deputado era dono das bolachas Mabel. O deputado entra com o PL e os trabalhadores com a rosquinha
O PL 4.330/2004 (clique aqui) do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO) pretende permitir a terceirização das atividades-fim na iniciativa privada e na Administração Pública.
É um absurdo. Será o fim do Direito do Trabalho e dos concursos públicos, o que é totalmente inconstitucional.
O Grupo Dignidade vem a público informar que foi criado um falso perfil na Rede Social Facebook, em nome de seu Diretor Executivo, Toni Reis, no endereço: https://www.facebook.com/toni.reis.5015
Também soubemos através de pessoas que receberam e-mails ofensivos que foi criado uma conta falsa de e-mail em nome de Toni Reis.
Lamentamos o uso desse recurso covarde e criminoso, visando desqualificar uma figura iminente na luta pelos direitos humanos no Brasil.
Reiteramos o compromisso de Toni Reis com os preceitos fundamentais defendidos pela Constituição Federal ao passo que informamos que todas as medidas cabíveis serão usadas para coibir esse tipo de abuso. Estamos acionando o Facebook para exclusão do perfil (já consta que “essa página não está disponível”) e as autoridades competentes, denunciando seus perpetradores pelos crimes de falsa identidade (Art. 307 do CP); falsidade ideológica (Art. 299 do CP), calúnia e difamação (Arts. 138 e 139 do CP).
Aproveitamos para ressaltar que o Grupo Dignidade mantém apenas um perfil e uma fanpage no Facebook. Respectivamente: www.facebook.com/gpdignidade e www.facebook.com/DignidadeLGBT
O Diretor Executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis, mantém igualmente um perfil e uma fanpage. Respectivamente: https://www.facebook.com/toni.reis.5686 e https://www.facebook.com/ProfessorToniReis
Quaisquer comunicações do Grupo Dignidade ou seu Diretor Executivo na Rede Social serão feitas exclusivamente através desses perfis. Solicitações de amizade, mensagens particulares ou outro tipo de interação feita por perfis diferentes dos supramencionados são falsas, e solicitamos a comunicação das mesmas para as devidas providências legais.
Curitiba, 22 de maio de 2013.
Grupo Dignidade
Blog do Tarso 