A aplicação de multas abusivas, principalmente em períodos de campanha eleitoral, promove um tipo de censura que compromete à comunicação e a liberdade de expressão de jornalistas, blogueiros e empresas de comunicação. A avaliação é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), em entrevista ao portal da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

“(…) estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas”, afirmou. João Arruda é presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet e autor do projeto de lei 4653/12, que anistia jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social, das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

“Todos os comunicadores têm posições. E nós temos que saber avaliar essas posições”, afirma João Arruda, destacando que a democratização do processo e o debate na época eleitoral é de extrema importância.

Na última eleição, diferente das anteriores, as discussões ficaram limitadas nos meios de comunicação, “justamente porque os comunicadores e os jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões”, disse.

O projeto de João Arruda é retroativo, e anistia às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a partir de 2008. No Paraná, jornalistas e blogueiros como Fábio Campana, Esmael Morais, Tarso Cabral Violin, Luiz Skora, entre outros, são alguns destes exemplos que sofreram e sofrem com as multas abusivas.

Leia a seguir à íntegra da entrevista de João Arruda à assessoria da Abert: Continuar lendo →