Os chefes dos Poderes Executivo e Judiciário no Paraná

Dos leitores do Blog do Tarso, 85% são contra o aumento de cargos comissionados realizado pelo governo Beto Richa (PSDB), pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público no Estado do Paraná. Tudo com aprovação por lei pela Assembleia Legislativa. 10% concordam e 5% não sabem o que são comissionados.

Os cargos de confiança ou de comissão são cargos ocupados sem a necessidade de concurso público prévio. A regra, segundo o art. 37, II, da Constituição da República, é a realização de concurso público. Isso deveria ser de 5% até no máximo 10% dos cargos na Administração Pública. O problema é que os Poderes estão aumentando o número de comissionados em até 50%, o que é um absurdo. O STF entendeu que o máximo de comissionados seria de 50%, mas isso não pode ser justificativa para que os Poderes aumentem até esse limite. Esse entendimento deveria servir para diminuir o número de cargos para os Poderes que extrapolavam esse limite.

Se você for divulgar essa enquete, informe a seguinte frase prevista na Resolução nº 23.364 do Tribunal Superior Eleitoral, caso contrário você pode levar uma multa de R$ 53.205,00 a 106.410,00 da Justiça Eleitoral: