Gustavo Fruet vai querer assumir a gestão do ICI – Instituto Curitiba de Informática

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Durante a entrevista coletiva com o anúncio dos novos secretários de Curitiba, o prefeito eleito de Curitiba disse que pretende assumir a gestão do ICI – Instituto Curitiba de Informática, com muita conversa, com muito diálogo.

O problema é que o modelo, criado por Fernando Henrique Cardozo (PSDB) em 1988 e implementado por Cassio Taniguchi (DEMO) em Curitiba, que é o modelo de organização social – OS, prevê no caso do ICI que dos 10 conselheiros que escolhem o presidente do Instituto, apenas 4 são escolhidos pelo prefeito, e os outros 6 por empresas privadas de informática (3) e por outras formas (3).

Modelo totalmente inconstitucional e anti-democrático. Retira do prefeito eleito o poder que as urnas deram para o chefe do Executivo. Com todo o seu perfil de diálogo, Fruet está preocupado mas vai tentar resolver essa grave questão.

No Sindijor-PR, João Arruda apresenta projeto que anistia jornalistas e blogueiros de multas eleitorais

A sociedade não pode, “na nossa breve experiência democrática”, permitir excessos restritivos do exercício da liberdade de expressão, analisa João Arruda.Foto: Divulgação

A sociedade não pode, “na nossa breve experiência democrática”, permitir excessos restritivos do exercício da liberdade de expressão, analisa João Arruda.Foto: Divulgação

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) aproveitou a manhã desta segunda-feira (17) para apresentar e debater, com a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR), seu projeto de lei que prevê anistia de profissionais e grupos (empresas) de comunicação que tenham sido multados pela Justiça Eleitoral, durante a campanha eleitoral.

A proposta, que estabelece anistia retroativa as campanhas de 2008, 2010 e 2010, foi protocolada logo após as eleições municipais de outubro. No texto estão incluídos jornalistas, blogueiros, emissoras de rádio e tevê e portais de notícias.

No Sindijor, João Arruda foi recebido pelo presidente Guilherme Carvalho e a diretora financeira, Maigue Gueths. Aos representantes da categoria, o deputado explicou que, ao punir os profissionais e grupos de comunicação, “às vezes com multas desproporcionais e descabidas”, a Justiça Eleitoral acaba atacando o direito elementar à liberdade de expressão garantida no artigo 5º da Constituição Federal.

“Tivemos uma excelente conversa com os dirigentes do Sindijor, que elogiaram muito a nossa proposta para anistiar as multas eleitorais de blogueiros, radialistas, apresentadores de tevê e empresas de comunicação”, destacou João Arruda, que é presidente da Comissão Especial que analisa o Marco Civil da Internet, lei que vai definir as diretrizes de uso da rede no Brasil.

Segundo o deputado, o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos constitui pilar básico das democracias modernas. “Trata-se, na verdade, de uma histórica conquista que custou a vida de muitos que por ela lutaram”, ressaltou. A sociedade não pode, “na nossa breve experiência democrática”, permitir excessos restritivos do exercício da liberdade de expressão, “a título de combate à manipulação da vontade popular”, analisou.

Equilíbrio

O desejável equilíbrio entre a garantia constitucional da liberdade de expressão e a paridade de “armas”, nas disputas eleitorais, não pode ocorrer em desvalor da primeira, analisa João Arruda. “Tem blogueiros e repórteres que foram mais multados que candidatos à presidência da República, um absurdo, uma pena descabidamente desproporcional pela opinião que emitiram”.

No Paraná, nas últimas campanhas eleitorais, blogueiros como Tarso Cabral Violin, Luiz Skora e Esmael Morais, acumularam multas em mais de R$ 780 mil. Só para comparar, nas campanhas que disputaram como candidatos a presidência, José Serra, Lula e Dilma, receberam em multa juntos R$ 186 mil.

Desvirtuamento

João Arruda ainda ressaltou, em seu projeto, que a restrição ao livre direito de manifestação, inclusive em áreas onde o padrão de comportamento é compatível com a mais ampla liberdade – como nas redes sociais da Internet -, “tem levado a um evidente desvirtuamento da função pedagógica das multas”.

Para o deputado, o valor das multas são muito desproporcionais ao impacto eleitoral decorrente da publicação supostamente irregular. “Julgamos absolutamente necessário que reavaliemos nosso ordenamento jurídico, no sentido de reequilibrar esses dois valores: a liberdade de expressão e a paridade de armas da disputa eleitoral, sobretudo no território da Internet”.

Judicialização excessiva

“Até que o façamos, não podemos conviver com a “judicialização” excessiva da política”, disse. João Arruda lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei nº 9.996, de 2000, que anistiou as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1996 e 1998.

Neste caso, o STF rejeitou as alegações de ofensa aos princípios da isonomia, da moralidade e da coisa julgada, ratificou a competência do Congresso Nacional para dispor sobre anistia e declarou a inexistência de direito adquirido dos partidos políticos em relação aos valores correspondentes às multas objeto de anistia.

A anistia prevista no projeto não alcança as multas aplicadas por irregularidades em doações de campanha, as decorrentes do não cumprimento da obrigação de votar ou do não atendimento a convocação da Justiça Eleitoral, as de natureza criminal e as decorrentes do não cumprimento de decisões judiciais.

Vice-prefeita eleita de Curitiba, Mirian Gonçalves, será a Secretária do Trabalho e do Emprego

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Mirian Gonçalves (PT), a vice-prefeita eleita de Curitiba, a primeira de todos os tempos, foi escolhida por Gustavo Fruet (PDT) para ser a nova secretária do Trabalho e do Emprego de Curitiba (Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego – SMTE).

A advogada Mirian Gonçalves é sócia-fundadora do Escritório Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), um dos maiores e mais antigos do estado. Mirian é uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores no Paraná e da Central Única dos Trabalhadores. Colaborou também para a criação de diversos sindicatos. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná e especialista em Direitos Humanos em Huelva, na Espanha, Mirian consolidou sua formação para assessorar importantes entidades sindicais, dentre elas, o Sindicato dos Bancários de Curitiba. Ele foi vice-presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto – CASP, dos estudantes de direito da PUC/PR.

Parabéns Mirian!

Veja o currículo de cada novo secretário, diretor e assessor de Gustavo Fruet

Fotos: Everson Bressan

O Blog do Tarso participou da coletiva do prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT-PT-PV) Foto de Everson Bressan

O Blog do Tarso foi o primeiro a divulgar a lista de secretários de Gustavo Fruet, prefeito eleito de Curitiba.

Fruet anunciou nesta segunda-feira (17) a composição do seu secretariado e algumas medidas de reestruturação da administração municipal.

“Anuncio hoje parte do secretariado. Não tenho a preocupação de preencher todas as pastas de imediato. Estamos priorizando aquelas com maior dotação orçamentária e que são responsáveis pelos serviços essenciais. Pelo bem de nossa cidade, estou montando uma equipe técnica, com capacidade de articulação política, independente de preferências partidárias. Da mesma forma que estou tendo a confiança ao nomear, quero ter liberdade para agradecer e dispensar caso as necessidades da população não sejam atendidas”, explicou Fruet.

PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

– As ações das Secretarias de Administração e Planejamento estão sendo unificadas neste momento, sob a coordenação do secretário de Planejamento, professor Fábio Scatolin.

– Scatolin terá ao seu lado os economistas César Reinaldo Rissete e Wilhelm Milward Meiners. Estes dois técnicos ajudarão na elaboração dos projetos e no contato com Brasília para captação de recursos federais.

– Na Secretaria de Finanças, Eleonora terá ao seu lado o economista José Carlos Marucci, também para ajudar na ordenação de despesas e no contato com Brasília para captação de recursos federais.

GM

– As ações das Secretarias de Defesa Social e Antidrogas serão unificadas na estrutura da Defesa Social. Programas da Antidrogas, como Bola Cheia, Movimento Poty, Papo Legal, Cão Amigo e as operações especiais serão mantidos e ampliados.

– Em respeito a corporação e confirmando o projeto de valorização da Guarda Municipal, anúncio hoje o diretor da Guarda, inspetor Frederico, antes mesmo de anunciar o secretário de Defesa Social. Fiz questão de escolher um homem da tropa para demonstrar nossa disposição de dialogar.

OBRAS PÚBLICAS

– Algumas mudanças serão adotadas na Secretaria de Obras afim de garantir a melhor destinação dos recursos públicos e assegurar que na nossa administração as obras tenham início, meio e fim.

– Por exemplo: haverá critério no cadastro de fornecedores. Hoje, o cadastro é renovado apenas com base em documentos apresentados pelas empresas. A partir de agora, a cada renovação, as empresas serão vistoriadas para verificar a existência e a vida útil de suas instalações e equipamentos. Se bem executadas, as obras de uma determinada empresa terão influência na sua renovação. Se mal executadas também.

– Será priorizada a área de custos e orçamentos para realizar a cotação mensal dos insumos. Pelo menos, três cotações para cada insumo. As tabelas referenciais serão atualizadas anualmente. Hoje, as tabelas chegam a ficar defasadas por quatro anos. Também serão definidas as vias de tráfego mais adequadas para o transporte de insumos com caminhões pesados.

– Hoje, as licitações acontecem sobre recursos fictícios e depois os ajustes vão sendo feitos através de medições. Os contratos, no ato da contratação, serão empenhados como um todo para diminuir custos e riscos.

– Após a eleição, estamos recebendo uma série de informações sobre atrasos no pagamento de fornecedores. Vamos cumprir a lei. Ou seja, quem autorizou aquilo que não está sendo cumprido será responsabilizado.

– Não é possível mais tolerar tantos atrasos e prejuízos com obras mal executadas. A má influência pna fiscalização das obras e contratos será enfrentada. Haverá um boletim de desempenho por obra, que será assinado pelo fiscal ou equipe de fiscalização.

– Uma das metas mais ousadas, mas que será perseguida é a diminuição dos termos aditivos em obras públicas. Teremos mais rigor na contratação de projetos terceirizados. A longo prazo, o fortalecimento do quadro técnico do IPPUC nos ajudará neste processo, independente de concursos públicos que serão realizados para projetos específicos.

SGM

– Vamos descentralizar as ações da Secretaria de Governo. O vereador Caíque Ferrante, que encerra seu mandato, ficará responsável pelo contato com a Câmara Municipal.

ICI

– Mudança na relação entre Prefeitura e ICI. Esperar reunião com membros do Conselho Administrativo antes de anunciar mudanças.

URBANISMO

– Implantaremos algumas medidas para reduzir prazos e desburocratizar aprovações de projetos. Entre elas, estabelecer a Comissão Técnica de Zoneamento, com a participação de representantes dos órgãos de classe nas discussões e proposições quanto ao zoneamento e uso do solo.

– A médio prazo eliminar os intermediários, tratando direto com proprietário, responsável pelo projeto ou responsável técnico pela obra.

– Dar transparência aos trâmites, prestando bom atendimento ao público e aos profissionais da área.

A EQUIPE DE GUSTAVO FRUET: Continuar lendo

Conheça os secretários de Gustavo Fruet, prefeito eleito de Curitiba

Foto de Tarso Cabral Violin

Gustavo Fruet anunciando seus secretários. Foto de Tarso Cabral Violin

O prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), acabou de divulgar a lista de vários secretários municipais. Ele justificou a ausência de sua vice no evento, Mirian Gonçalves (PT), por falecimento de uma parente da advogada. Fruet fez um discurso importante no sentido de excelência da gestão pública, com muito controle e fiscalização das licitações, contratos, obras, aditivos e outras questões orçamentárias. As terceirização serão fiscalizadas, mas será dada mais ênfase aos servidores do quadro próprio. Instituto Curitiba de Informática: será convocada uma reunião na primeira semana de governo para as tomadas de decisão. Ele terá uma relação diferente. No IPPUC ocorrerá a primeira reunião do secretariado em 04 de janeiro de 2013. Veja o vídeo, clique aqui.

Os novos secretários e diretores são:

Secretaria de Planejamento e Gestão, por enquanto junto com a Secretaria de Administração: Fábio Dória Scatolin (professor de economia da UFPR)

Assessores da secretaria de planejamento: César Reinaldo Rissete e Wilhelm Milward Meiners

Relações com a comunidade: Carlos Henrique Sá de Ferrante – Caíque Ferrante (ex-vereador pelo PRP)

Chefe de Gabinete: Itamar Abib Neves

Defesa Social e Anti-Drogas serão unificadas mas ainda sem nome.

Obras Públicas e Urbanismo: ainda sem nome

Trabalho e Emprego: Mirian Gonçalves (vice-prefeita, advogada trabalhista, do PT)

Secretaria de Comunicação: ainda sem indicação.

Diretora de Comunicação na secretaria: Lorena Kleink (jornalista)

Assessor de comunicação: Abraão Benício

Captação de recursos e contratos: César Riceti (UFPR) e um professor da UP

Finanças: Eleonora Bonato Fruet.

Assessor das finanças: José Carlos Marucci

Educação: Roberlayne de Oliveira Borges Roballo (professora)

Saúde: Adriano Massuda (médico, atual secretário do Ministério da Saúde, do PCdoB, mas foi indicação do PT)

Meio Ambiente: Renato Lima (do PV)

Pessoa com Deficiência: Ronaldo Vadson Schwantes

Recursos Humanos: Meroujy Giacomassi Cavet

Abastecimento: Fernando Klein Nunes

Procurador-Geral do Município: Joel Macedo Soares Pereira Neto (já é procurador do município)

Diretor da Guarda Municipal: Claudio Frederico de Carvalho

Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP: Liana Maria da Frota Carleial (professora de economia da UFPR)

Fundação Cultural de Curitiba: Marcos Cordiolli (indicado pelo PT, assessor da Ancine – Agência Nacional do Cinema)

Urbanização de Curitiba S.A – Urbs: Roberto Gregorio da Silva Junior

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC: Sérgio Póvoa Pires

Fundação da Ação Social – FAS: Márcia Oleskovicz Fruet

Agência Curitiba de Desenvolvimento S.A e Companhia de Desenvolvimento – Curitiba S/A (por enquanto juntas): Gina Paladino

Instituto Curitiba de Saúde – ICS (um serviço social autônomo): Wilson Michaelis

Superintendente da Assuntos Metropolitanos: Valfrido Eduardo Prado (ex-prefeito de Quitandinha)

Vídeo com a torcida do Corinthians no Japão na vitória sobre o Chelsea na conquista do Bicampeonato Mundial de Clubes

O advogado André Passos, correspondente especial do Blog do Tarso no Japão, filmou a torcida do Corinthians no estádio de Yokohama, no título de ontem (16.12.2012), quando o Corinthians foi Bicampeão Mundial de Clubes, na vitória de 1 X 0 sobre o Chelsea, com gol de Paolo Guerrero. O goleiro Cássio do timão foi o melhor jogador da partida e do campeonato organizado pela FIFA. Com o título o Corinthians se igualou com o Barcelona de Lionel Messi. Veja o vídeo acima.

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Fantástico denuncia mais casos de corrupção por meio de privatização via OS da saúde

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Um prefeito não gosta de trabalhar, acha que dá muito trabalho fazer concurso público para a contratação de médicos e enfermeiros e realizar licitação para a contratação de equipamentos e medicamentos.

Com intuito de praticar corrupção, por ser neoliberal-gerencial ou por ser mal assessorado, acaba caindo na ladainha de privatizar os hospitais públicos da cidade para organizações sociais – OS, modelo criado pelo presidente Fernando Henrique Cardozo (PSDB) e por governadores e prefeitos neoliberais, corruptos ou mal assessorados. Um modelo inconstitucional, por servir para fuga da licitação, do concurso público e do controle social.

Governantes neoliberais-gerenciais, ao invés de de aprimorar e profissionalizar a Administração Pública, simplesmente implementam as privatizações, o que precariza a Administração Pública e gera mais corrupção.

O Fantástico deste domingo (16) mostrou como agia uma quadrilha que desviava dinheiro público da saúde por meio dessas detestáveis e inconstitucionais organizações sociais – OS. Duas OSs são suspeitas de ficar com dez milhões de reais por ano. Clique aqui para ver a matéria.

São as OSs “Sistema Assistencial à Saúde” – SAS e “instituto SAS”, que faziam a gestão de hospitais públicos em Itapetininga, São Miguel Arcanjo, Americana, Araçariguama, Vargem Grande Paulista, Rio de Janeiro e Araranguá/SC.

O procedimento das OSs são tradicionais no ramo da corrupção ocasionada pelas privatizações: as OSs apresentam uma conta maior para a prefeitura, que paga, e o dinheiro superfaturado retorna para os corruptos da Administração Pública e para os donos das OSs.

A caixinha era de 10%. Um dos corruptos cita uma reportagem antiga do Fantástico sobre fraudes em hospitais: “É a ética do mercado, entendeu? O mercado pratica 10%. Se eu ganho 1 milhão e 300, dou 130. É o normal”.

Não estou dizendo que todas as privatizações via OS são casos de corrupção. As vezes são casos de neoliberalismo-gerencial ou mal assessoramento que ferem princípios como o da isonomia, moralidade e publicidade.

Para vocês terem um exemplo aqui em Curitiba, o ICI – Instituto Curitiba de Informática, é uma OS. Não na área da saúde, mas na área de informática. Não estou dizendo que no ICI há corrupção, mas há uma situação nebulosa, sem licitação e concurso público, que deveria ser melhor fiscalizada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e pelo prefeito eleito, Gustavo Fruet (PDT). O ICI foi criado na época do prefeito Cassio Taniguchi (DEMO), foi mantido por Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB).

Isso tem que acabar!

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