Liberdade de expressão e/ou “óleo no fogo”?

A revista de charges Cherlie Hebdo satirizou o profeta Maomé com o filme francês “Intocáveis”, filme imperdível, e por isso o governo da França ordenou fechamento de suas embaixadas, consulados e instituições em vários países de população muçulmana apenas hoje, sexta-feira, dia da reza muçulmana e quando se concentram manifestações. A medida ocorreu por causa dos protestos contra o filme produzido nos EUA que satiriza o fundador do Islã.

Stéphane Charbonnier, editor da Charlie Hebdo, afirmou que não deve haver limites à liberdade de expressão e que “não há nada a negociar com os fascistas”.

Policiais da tropa de choque vão proteger a revista, em Paris, e o chanceler Laurent Fa­­bius disse que a “Charlie Hebdo” pode estar jogando “óleo no fogo”. Uma associação árabe entrou com uma ação na Justiça contra a revista.

Celso Antônio Bandeira de Mello desmente revista Veja

Do Migalhas

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello desmentiu nota publicada na na edição 2.287 da revista Veja informando que ele estaria redigindo um manifesto criticando a atuação dos ministros do STF no julgamento do mensalão.

Confira a declaração de Celso Antônio Bandeira de Mello.

Uma notícia deslavadamente falsa publicada por um semanário intitulado “Veja” diz que eu estaria a redigir um manifesto criticando a atuação de Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação que a imprensa batizou de mensalão e sobremais que neste documento seria pedido que aquela Corte procedesse de modo “democrático”, “conduzido apenas de acordo com os autos” e “com respeito à presunção de inocência dos réus”. Não tomei conhecimento imediato da notícia, pois a recebi tardiamente, por informação que me foi transmitida, já que, como é compreensível, não leio publicações às quais não atribuo a menor credibilidade.

No caso, chega a ser disparatada a informação inverídica, pois não teria sentido concitar justamente os encarregados de afirmar a ordem jurídica do País, a respeitarem noções tão rudimentares que os estudantes de Direito, desde o início do Curso, já a conhecem, quais as de que “o mundo do juiz é o mundo dos autos” – e não o da Imprensa – e que é com base neles que se julga e que, ademais, em todo o mundo civilizado existe a “presunção de inocência dos réus”.

É esta a razão pela qual, sabidamente, indiciados não são apenados em função de meras conjecturas, de suposições ou de simples indícios, mas tão somente quando existirem provas certas de que procederam culposa ou dolosamente contra o Direito, conforme o caso. Pretender dizer isto em um manifesto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal seria até mesmo desrespeitoso e atrevido, por implicar suposição de que eles ignoram o óbvio ou que são capazes de afrontar noções jurídicas comezinhas. Nenhum profissional do Direito experimentado, com muitos anos de profissão, cometeria tal dislate. É claro que isto pode passar desapercebido a um leigo ao preparar noticiário, mas não convém que fique sem um cabal desmentido, para que os leitores não sejam enganados em sua boa-fé.

Celso Antônio Bandeira de Mello

Benett

Hoje na Gazeta do Povo

ObsCena: tucano Rossoni em licença remunerada fazendo política… para o PT

Foto do Blog do Esmael

Nota à imprensa da Presidenta Dilma Rousseff (PT)

Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

Dilma Rousseff
Presidenta da República

Veja texto de José Carlos Sucupira questionando as pesquisas

No site do Instituto João Goulart, clique aqui.

Prefeitura de Londrina já havia multado a Sanepar por poluição em rios

Ainda sobre o escândalo “SaneparGate”. O próprio site da Sanepar já informava que até a Prefeitura de Londrina aplicou multa de R$ 45 milhões contra a Sanepar por supostas emissões de efluentes sem tratamento em dois ribeirões do município. Como o mundo dá voltas. O então diretor jurídico da Sanepar, de confiança de Beto Richa, era Ramon de Medeiros Nogueira, o atual advogado de Luciano Ducci (PSB) que entrou com a representação na Justiça Eleitoral com o pedido de censura de enquetes e a multa de R$ 106 mil contra o Blog do Tarso.

Todos “juntos”!

Veja a matéria da Sanepar: Continuar lendo

Fiscal do Greca denuncia a Consilux, que mantém contrato com a gestão Luciano Ducci

O fiscal do Greca (figura criada pelo Blog do Esmael) acabou de enviar uma denúncia de estacionamento irregular por parte da empresa Consilux, que cuida dos radares arapucas em Curitiba, implantados por Cassio Taniguchi e mantidos por Beto Richa e Luciano Ducci.

As fotos são de ontem (20.09.2012), na Rua Roberto Faria, esquina com a BR 116, no bairro Fanny, em Curitiba.

Informo que uma empresa privada terceirizada não tem poder de polícia ou qualquer prerrogativa de poder público. Assim, deveria ser multada pela Setran!

É bom sempre lembrar que os mesmos radares da Consilux não filmaram o carro do ex-deputado Ribas Carli no acidente que matou dois jovens no Ecoville. E também foi com a Consilux que o Fantástico fez a seguinte matéria. E foi premiada com indenização por Luciano Ducci, ao invés de ser penalizada. Veja notícias sobre a Consilux no Blog do Tarso, clique aqui.

Como alguém que não seja comissionado, mantenha contratos com a prefeitura de Curitiba ou tenha qualquer interesse financeiro direto tenha coragem de votar no Luciano Ducci?

Vá ao minuto 8:10 sobre a Consilux:

Sanepar: confio no delegado da Polícia Federal, Rubens Lopes da Silva. Não confio em Beto Richa!

Rubens Lopes da Silva, delegado da Polícia Federal

Você confía em Beto Richa? Eu não.

O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) disse hoje que desconfia da operação da Polícia Federal sobre a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

E vejam uma piada pronta: as declarações de Richa contra a PF foram dadas em evento comemorativo ao Dia da Árvore, no Palácio Iguaçu, após plantar uma muda de peroba nos jardins do palácio. É muita cara-de-pau!

Ontem a PF divulgou que a “Operação Água Grande – Iguaçu” apontou o esgoto despejado no Rio Iguaçu não é tratado, por mais que a Sanepar cobre pelo serviço. O delegado Rubens Lopes da Silva classificou a Sanepar como “a maior poluidora do Rio Iguaçu” e como uma “empresa de fachada”. A PF vai indiciar 30 gestores da empresa por estelionato.

Rubens estudou comigo e era um dos melhores alunos da sala. Confio nele, sempre com uma atuação muito séria.

Já Beto Richa…

Tribunal de Justiça confirma que Luciano Ducci usou publicidade institucional para fins eleitorais

Severino, presidente do PSB/PR e comissionado da Celepar (gestão Beto Richa), presidente do PSB Nacional, Eduardo Paes, e Luciano Ducci, prefeito de Curitiba

Tribunal de Justiça confirmou liminar que tinha proibido o Prefeito e candidato a reeleição, Luciano Ducci, de usar a publicidade institucional no rádio e na TV para se promover pessoalmente. O Tribunal ressaltou que a defesa do prefeito não conseguiu explicar o uso das cores do PSB na publicidade institucional e expressivo aumento dos gastos às vésperas do início do prazo eleitoral.

No despacho, o relator – desembargador Luiz Mateus de Lima, da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – cita que há “indícios de promoção pessoal ante o fato de as propagandas institucionais” e que “não se pode ignorar o grande número de inserções nas principais redes de televisão, nos horários nobres, levando-se em conta a aproximação da campanha eleitoral”.

Diante do apresentado conclui-se que “os indícios são fortes no sentido de que, mesmo de forma não explícita, operou-se publicidade institucional desvirtuada”.

Agora, em primeira instância, o processo segue para avaliar o pedido de condenação do prefeito a devolver os valores indevidamente utilizados para promoção pessoal.

O atual prefeito fez, entre março e abril deste ano, 638 inserções comerciais nos intervalos de programas exibidos na televisão aberta em Curitiba. Candidato à reeleição, Ducci gastou naquele período R$ 2,3 milhões da prefeitura com as propagandas. Foram 29 comerciais na CNT, 40 na Globo, 79 no SBT, 183 na TV Bandeirantes e 307 na Record.

Agravo de Instrumento nº 927878-0, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, 5ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial.

No Dia Mundial sem Carro, Gustavo Fruet cumprirá agenda de ônibus, bicicleta ou a pé

No Dia Mundial sem Carro, comemorado neste sábado (22), o candidato a prefeito, Gustavo Fruet (PDT) cumprirá sua agenda de campanha de ônibus, bicicleta ou a pé.

“É uma data simbólica, mas que transmite uma mensagem muito importante. Na nossa gestão, faremos uma grande mobilização para que a frota do transporte coletivo seja movida por combustíveis alternativos. O transporte coletivo terá prioridade de investimentos. Construiremos ainda 300 km de ciclorrotas e faremos campanhas educativas para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte”, afirma Fruet.

Gustavo Fruet denuncia: Presidente abandona Sanepar para cuidar da campanha de Luciano Ducci

No momento em que a Sanepar atravessa a maior crise institucional da sua história, o presidente da empresa, Fernando Ghignone e o membro do Conselho Administrativo, Michele Caputo estão se dedicando a campanha do candidato à reeleição, prefeito Luciano Ducci.

O diretor de Relações com Investidores, Ezequias Moreira assumiu interinamente a presidência da Sanepar na ausência de Ghignone.

“No Paraná, está se tornando comum diretores de empresas públicas, que deveriam cuidar da qualidade dos serviços prestados ao povo, se preocuparem mais com campanhas políticas”, afirma o candidato a prefeito Gustavo Fruet.

Na manhã desta quinta-feira (20), a Polícia Federal e o Ibama desencadearam a “Operação Iguaçu – Água Grande”, que aponta a Sanepar como maior poluidora do Rio Iguaçu.

De acordo com o delegado Rubens Lopes da Silva, a Sanepar “é uma empresa de fachada”, já que cobra dos usuários pelo tratamento de esgoto, mas não executa os serviços.

As investigações revelam que 20% das estações de tratamento de esgoto da companhia atuam clandestinamente: elas sequer existem juridicamente e funcionam sem licenças de operação. Segundo a PF, a companhia lança os efluentes em cursos d’água sem qualquer tratamento.

Propostas

A despoluição dos rios que cortam Curitiba é uma das prioridades do plano de governo de Gustavo Fruet.

Entre as proposta para o meio ambiente está a rediscussão do contrato firmado pelo Município com a Sanepar, a implantação do projeto de revitalização das águas dos Rios Barigui, Belém e Iguaçu, e o investimento na ampliação da rede de coleta de esgoto e fiscalização das ligações clandestinas.

“Hoje, segundo dados da própria Sanepar, a rede de esgoto não atende 90% das famílias em Curitiba. Os especialistas da área porém afirmam que o déficit da rede de esgoto é muito maior na capital. Nossa equipe tem propostas concretas para mudar esta realidade”, completa Fruet.

Charge: Xoki di Jestão do governo Beto Richa na Sanepar

Charge do Novinski

Charge do Noviski

Pergunta do dia: qual é a água da Sanepar da gestão Beto Richa?

Voto Xênia Mello 50069 e Bruno Meirinho 50

Desde ontem o Blog do Tarso vem divulgando os votos de personalidades de Curitiba para prefeito e vereador. Ontem o advogado e professor Wilson Ramos Filho (Xixo) declarou que vai votar para vereador na legenda 13 (PT) e para prefeito no 12 de Gustavo Fruet (PDT).

Hoje  o advogado Samir Namur, professor de Direito Civil da Universidade Positivo, mestre pela UFPR e doutorando na UERJ, declara seu voto para vereador na Xênia Mello 50069, e para prefeito no Bruno Meirinho 50, ambos do PSOL.

A advogada Xênia Mello é especialista em violência doméstica e direitos das pessoas trans.

Você é uma personalidade em Curitiba? É um professor, um líder em seu segmento, um formador de opinião? O Blog do Tarso está divulgando o voto de personalidades da capital para os cargos de prefeito e vereador de Curitiba. Envie seu mini currículo, o nome, número e partido dos seus candidatos a vereador e prefeito, e a justificativa de voto. Voto na legenda para vereador, nulo ou branco também vale. Se quiser enviar o santinho digital de seu candidato e sua foto, fique a vontade. Favor enviar para o e-mail tarsocv@gmail.com.