Do Blog da Roseli Abrão

A ação do PRP contra o pré-candidato do PDT à prefeitura de Curitiba, Gustavo Fruet, provocou uma polêmica.

Afinal, o uso das redes sociais – Facebook, Twitter, Orkut – antes do dia 6 de julho é considerado campanha antecipada?

Para tirar as dúvidas, o blog ouviu a advogada Carla Karpstein, especialista em Direito Eleitoral e diretora do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral.

Segundo a advogada, a questão das mídias sociais ainda é bastante nova no Direito Eleitoral.

Que a própria regulamentação do uso da Internet, como páginas de candidaturas, envio de emails e SMS apenas há pouco tempo foi regulamentada pela Lei N.º 12.034/2009, que alterou as disposições da chamada Lei das Eleições (Lei n.º 9504/97).

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