Silicone nos seios PIP: responsabilidade pode também ser do médico

Milhares de mulheres que colocaram próteses de silicone da marca francesa PIP (Poly Implants Protheses) estão muito preocupadas, uma vez que a empresa faliu e o que se tem notícia é que o silicone utilizado nas próteses não é adequado e pode vazar.

De quem é a responsabilidade por essa empresa fornecer próteses irregulares?

Em princípio a responsabilidade é da empresa PIP, mas a ANVISA, a empresa brasileira importadora e o próprio médico podem ser responsabilizados, dependendo se configurada a culpa dessas pessoas.

O problema é que, por questões que podem ser de corporativismo, entidades médicas na área plástica se contradizem. A Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (Isaps) diz que todas as próteses devem ser trocadas. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica diz que basta uma consulta com seu médico para a verificação se há ruptura, e questiona o alarde da entidade internacional.

Em que confiar? Que tal em ninguém!?

Temos o direito de desconfiar que a entidade internacional pode estar querendo que os médicos tenham ainda mais lucro ao trocarem as próteses. A entidade brasileira pode estar apenas querendo poupar os médicos brasileiros que se utilizaram da prótese da marca PIP.

O parágrafo 4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) dispõe o seguinte:

“A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante verificação de culpa.”

Portanto, a responsabilidade do médico é subjetiva, depende de demonstração de culpa do médico.

O art. 951 do Código Civil diz ainda:

“o disposto nos arts. 948, 949, 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho”.

Mas em algumas situações o CDC permite a inversão do ônus da prova:

“Artigo 6 º São direitos básicos do consumidor”:

VIII – A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.”

Note-se que o CDC, no artigo 25, aduz que “é vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas Seções anteriores.” Ou seja, não é possível que o contrato firmado entre médico e paciente tente desresponsabilizar o médico de qualquer dano culposo. O artigo 51 do CDC determina que “são nulas de pleno direito, entre outras, as clausulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.”

Na realização de cirurgia plástica cuja finalidade é estética ao médico é imputado o dever de sucesso, obrigação de resultado na operação.

O problema é que segundo o médico cirurgião plástico Marcelo Moreira, membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a PIP era uma prótese bem mais barata que a média do mercado. Enquanto o preço de uma prótese gira em torno de R$ 1.800, as da PIP custavam cerca de R$ 1.000. A qualidade do material também era, segundo ele, “visivelmente pior”: “Eu nunca usei essa marca porque só de pegar na mão você via que era mais frágil”, afirma Moreira. Normalmente, as próteses têm três camadas de silicone texturizado para proteger o gel que fica dentro de escapar para o organismo. No caso da PIP, era apenas uma camada (fonte G1).

Se o que esse médico diz for verídico, os médicos que colocaram próteses da marca PIP em suas pacientes são culpados e devem ser responsabilizados, inclusive com indenizações por possíveis danos estéticos e morais em suas pacientes.

Todos os dias sabemos de denúncias que alguns médicos recebem benefícios de empresas farmacêuticas e de equipamentos hospitalares para receitarem ou utilizarem determinadas marcas. Viagens turísticas com tudo pago, eventos gratuitos em paraísos turísticos, são alguns exemplos do que determinadas empresas são capazes para que os médicos ajudem na lucratividade das fornecedoras. Quem garante que a PIP não fez isso com alguns médicos, para que esses utilizassem suas próteses nas cirurgias?

As pessoas que colocaram próteses da marca PIP e que decidam trocar de prótese não podem ser responsabilizadas em arcar com os custos dessa operação. Que lutem por seus direitos!

Tarso Cabral Violin – professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo, advogado do Bueno & Grande Advogados Asssociados

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8 comentários sobre “Silicone nos seios PIP: responsabilidade pode também ser do médico

    • A minha visao do problema com certeza se contratiz da de voces, pois eu como medica, estou trocando os implantes de meus pacientes sem custo algum de honorarios, vou ve-los no periodo de um ano de pos operatorio, na media de 20 horas, sem custo algum para estes pacientes , logico que isto custa para mim,e quando um paciente me procura tenho uma parceria com ele ou ela e náo vejo apenas cifras e sim ser humano que precisa de ajuda e que posso ajuda-lo, dinheiro no meu caso é consequencia de muito trabalho e comprometimento. Fomos tao vitimas quanto nossos pacientes, e em relacao a produtos, nao ganhamos nada com a protese em si, apenas com o nosso trabalho e com um nome que temos a zelar. Desculpa se esto mostrando o outro lado da historia.

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  1. Sou medica também e tenho na minha equipe um grupo de advogados que estão me auxiliando na questao das indenizações, a qual indico porque com certeza são os melhores advogados do Brasil: Dr. Anderson Macohin fone 47-3398-2131 ou http://www.macohin.com

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  2. OLÁ SRª Marilia Venturi, DE FATO SÃO POUCOS OS ADVOGADOS QUE ESTÃO FAZENDO ESSA AÇÃO PORQUE NO BRASIL A ÁREA DE DIREITO MÉDICO É POUCO DIFUNDIDA…
    O ADVOGADO QUE MAIS FAZ ESSAS AÇÕES NO BRASIL SE CHAMA DR. ANDERSON MACOHIN, ELE É ADVOGADO ESPECIALISTA E TEM ESSE CURRICULO:

    Formado e pós-graduado pela UNIVALI, ele tem mais de 10 anos de experiência na assessoria preventiva e contenciosa na área hospitalar, e diz que a carreira é fascinante. “Eu acho que essa área é fascinante porque a gente pode transformar socialmente as relações desde o recepcionista do hospital ou posto de saúde, que é a pessoa que recebe o paciente até o médico. Existe envolvido uma responsabilidade social com a cura daquele paciente, com a boa prestação de serviço, com a assistência à família. Então se todos nós tivermos essa consciência, nós vamos evoluir para uma prestação de serviço de primeiro mundo”, avalia.

    Normalmente a questão da cirurgia plástica é a questão que mais gera indenizações por dano moral e causas onde o plano de saúde se nega a fazer a cirurgia são as mais comuns do escritório.
    O escritório também é voltado para concessões de auxílios doença e conta hoje com cerca de 60 mil clientes em todo o território do Brasil!

    Com certeza é o escritório que movimenta o maior número de processos sobre o tema e para isso, comenta o Dr. Anderson Macohin, diretor da Macohin Advogados Associados, que contam com filiais em todas as capitais e principais cidades do Brasil.

    Casos que envolvam questões médicas, principalmente causas que envolvam o escandalo da marca PIP e Rofil, entre em contato pelo e-mail: contato@macohin.com

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  3. Sou vitima e moro em Passo Fundo no RS, li que paciente deve acionar todos os envolvidos na colocação do implante porque o Código de Defesa do Consumidor determina que a responsabilidade pela infração é solidária

    Mulheres com implantes de silicone de mama das marcas francesa Poly Implant Prothese (PIP) e holandesa Rofil podem buscar na Justiça o ressarcimento e até a indenização pelos problemas sofridos.

    De acordo com a consultora jurídica do Procon do Rio de Janeiro, Camile Linhares, a paciente deve acionar todos os envolvidos na colocação do implante – a fabricante, a importadora, o hospital ou clínica, o médico e até mesmo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Código de Defesa do Consumidor determina que a responsabilidade pela infração é solidária, ou seja, é compartilhada pelos participantes na prestação do serviço.

    “Ela [paciente] deve colocar todos que compõem a cadeia quando fizer a ação para evitar o jogo de empurra”, explicou a consultora. “A Anvisa foi quem aprovou e liberou o produto”, acrescentou.

    Na opinião de Camile Linhares, o direito vale ainda para as mulheres com próteses das duas marcas sem sinais de ruptura. “No nosso entendimento, mesmo aquelas que não tiveram problema e estão inseguras podem ingressar com a ação”. O pedido de ressarcimento, segundo a consultora, independe do motivo da cirurgia inicial – indicação médica ou finalidade estética.

    O argumento é defendido também pela advogada da http://www.macohin.com que diz. “Ninguém tem que esperar estourar [ o implante] para correr atrás”.

    Para a advogada, além de cobrir a remoção e troca da prótese rompida, o plano de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser obrigados a arcar com o custo de uma retirada preventiva. No entanto, o Ministério da Saúde, a Anvisa e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acertaram que a rede pública e as operadoras devem pagar somente pela cirurgia reparadora se for constatada a ruptura da prótese. “A indicação de substituição não é universal, sendo restrita a indícios de ruptura, que serão caracterizados nas diretrizes”, diz nota divulgada pelos órgãos governamentais.

    A esteticista Jany Ferraz, 54 anos, recorreu à Justiça por causa de problemas com os implantes da PIP. Em 2005, a gaúcha fez uma mastectomia (retirada dos dois seios) devido a um câncer e colocou as próteses francesas, por indicação do cirurgião plástico. Na época, pagou R$ 3,2 mil pelo par, já que o plano de saúde custeava outra marca.

    Quatro anos depois, Jany passou a ter febre e a sentir dores na mama direita. Fez exames e descobriu que o silicone tinha vazado. Moradora de São Gabriel, a 320 quilômetros da capital Porto Alegre, a esteticista procurou o médico e a EMI, importadora que distribuía a prótese PIP no Brasil, para pagarem um novo procedimento.

    Sem sucesso, a esteticista entrou com processo contra a empresa. A Justiça determinou que a EMI arcasse com os custos da substituição do implante, que chegaram a R$ 14 mil. Apesar da troca, Jany voltou a ter problemas e substituiu o implante direito novamente.

    A esteticista relata que ainda sofre com os resquícios do silicone vazado espalhado no tórax, principalmente na axila. Ela deve se submeter a nova cirurgia dentro de duas semanas. “Não vai dar para tirar tudo”, conta.

    Jany Ferraz aguarda decisão do juiz sobre o pedido de reparação por danos morais. “Nunca tive mais descanso. Minha vida parou. Não vai ter dinheiro que pague o que aconteceu com a minha saúde”, desabafou.

    A francesa PIP e a holandesa Rofil são acusadas de terem usado silicone industrial, não indicado para próteses de mama. As autoridades da França aconselharam as mulheres do país a retirar os implantes por precaução

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    • OS PLANOS DE SAÚDE PARTICULAR (UNIMED, AMIL, SULAMERICA, ETC…) DEVEM PAGAR A TROCA DA PROTESE MAMARIA E CIRURGIA DE SUBSTITUIÇÃO PIP E ROFIL.

      Sim, está na Lei:

      A ANVISA é a grande depositária da responsabilidade pela saúde do povo brasileiro, função das mais relevantes e difíceis, exercida com grande dedicação e excelência pelo órgão, mas não livre de erros, dada sua complexidade.

      O art. 2° da Lei 9.782/99 prevê à ANVISA:
      Art. 2º Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
      […] III – normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde;

      Vejamos o que diz a SÚMULA NORMATIVA N° 22, DE 23 DE JANEIRO DE 2012:

      (…)
      1- Em caráter excepcional e somente para os beneficiários dos planos regulamentados com cobertura hospitalar em que foram implantadas próteses das marcas PIP e Rofil e de acordo com as diretrizes divulgadas no sítio do Ministério da Saúde em 20 de janeiro de 2012 (em anexo) e firmadas pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e Sociedade Brasileira de Mastologia, as operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão arcar com o ônus do acompanhamento clínico, dos exames complementares e do procedimento médico de substituição, sendo obrigatória a cobertura da prótese substituta;
      (…)

      Logo, se você foi vítima desse descaso, veja que existe uma Lei dizendo que os planos de saúde tem que custear toda a troca da protese!

      Caso seu plano esteja negando, entre em contato imediatamente que daremos maiores informações! Nosso e-mail: advogadosdeindenizacao@gmail.com
      Nosso telefone (47) 3398-2131

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  4. Por favor pessoal! Me ajudem, também fui vítima, tenho as próteses da PIP, desde 2007, meu médico disse que não tenho nada há fazer, a não ser pagar nova cirurgia. Acho injusto, estou desempregada no momento e não tenho condições para isso, mas na época paguei tudo particular, para colocarem uma próteses que pode prejudicar minha saúde. Alguém sabe me indicar um advogado perto de Novo Hamburgo (RS), grande Porto Alegre, que possa me ajudar a entrar com uma ação? Obrigada

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  5. Tenho prótese se silicone há 22 anos. Hoje estou com 68 anos, não trata-se de vaidade, tenho dores ao deitar, prótese estourada e o convênio não que pagar porque a empresa não regulamentou o plano, gostaria de saber se tenho algum direito. Atualmente não tenho condições financeiras. Muito Obrigado. Meu plano de Saúde é Sul America PME

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