Opiniões na Gazeta do Povo sobre PPP, imoralidade na Lei Orgânica de Curitiba e possibilidade de nulidade de leis da ALPR

Hoje na Gazeta do Povo

Análise

Para o professor do Dou­torado em Gestão Urbana Denis Alcides Rezende, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), experiências de PPPs em países desenvolvidos têm mostrado que essa é uma boa saída para trazer resultados significativos na qualidade de vida do cidadão. Rezende, pós-doutor em Admi­nistração Pública, ressalta que os contratos devem ser muito bem amarrados, para garantir benefícios a ambas as partes. “Não pode haver apenas desembolso de dinheiro público sem uma contrapartida privada, como ocorre em algumas PPPs”, critica. “Tem de haver equilíbrio. Do contrário, qual será o benefício para o cidadão?”

Por outro lado, o professor de Direito Administrativo Tarso Cabral Violin, da Universidade Positivo, defende que as PPPs são, na verdade, um “capitalismo sem risco”, no qual o poder público patrocina parte da verba envolvida no serviço. “Nas concessões comuns, como das rodovias e do transporte coletivo, a responsabilidade maior fica com a iniciativa privada”, argumenta. “Já nas PPPs, há um risco compartilhado, no qual o ente privado entra com a possibilidade de obter lucro, que acaba sendo assegurado pelo poder público.”

Ele ressalta ainda que determinadas PPPs terminam, em última instância, contrariando a exigência legal de realização de concurso público. “É o caso de escolas e hospitais, que, depois de construídos por meio de uma PPP, passam a ser geridos pelo ente privado”, alerta.

Fiscalização

Os dois professores concordam ao menos em um ponto: na necessidade de haver um controle rígido dos contratos envolvendo PPPs. “Os órgãos de controle e a sociedade civil organizada precisam estar vigilantes para evitar parceiras direcionadas a interesses de grupos políticos e econômicos específicos”, afirma Rezende.

“Uma coisa é firmar PPPs na Europa, outra coisa é o Brasil, onde não há controle social nem atuação eficaz dos órgãos de controle”, argumenta Violin. “Aqui, a possibilidade de fraude, como vemos todos os dias, se torna ainda maior por se tratar de dinheiro público repassado à iniciativa privada.”

Dia 05.12.2011 na Gazeta do Povo

“É pouco democrático que alguém seja eleito pelo povo e possa ocupar qualquer cargo comissionado, talvez favorecendo o suplente, em uma troca de favores”, observou o advogado Tarso Ca­­bral Violin, professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo. Para ele, o pior é que essa possibilidade abre brecha para que vereadores se licenciem e mantenham a estrutura de gabinete, onerando os cofres públicos.

Dia 05.12.2011 na Gazeta do Povo

Dois especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, no entanto, têm outro entendimento. Zilmar Fachin, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitu­cionais da OAB, diz que “a possibilidade de se anular os atos é muito forte”. Fachin afirma que tanto a Constituição Estadual quanto a Federal determinam que os vetos, se não apreciados num prazo de 30 dias do recebimento, trancam a pauta e suspendem a votação de qualquer projeto de lei. “Está aí o quadro que pode ensejar a anulação dos projetos aprovados”, afirmou.

O professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo Tarso Cabral Violin afirma que, juridicamente, é possível tornar nulos todos os projetos aprovados pela Assembleia. “Os vetos deveriam ser apreciados antes de qualquer proposta de lei.”

 

Charge: hoje na Europa, não lembra as emendas constitucionais do período neoliberal de FHC?

Publicada dia 06.12.2011 no El Pais

Charge: mobilize-se contra os conservadores!

Campanha EUA: ruim com o democrata Obama, pior com os republicanos

Michael Douglas interpreta Gordon Gekko no filme Wall Street – Poder e Cobiça (1987)

Paul Krugman

Mitt Romney fez fortuna destruindo empregos

Publicado hoje na Gazeta do Povo | THE NEW YORK TIMES

Já se passou quase um quarto de século desde que o filme Wall Street – Poder e Cobiça foi lançado, e ele parece estar mais relevante do que nunca. As lengalengas hipócritas de magnatas financeiros condenando o presidente Barack Obama se parecem todas com variações do famoso discurso do personagem Gordon Gekko de que “a ganância é boa”, enquanto as reclamações do Ocupe Wall Street soam iguais ao que Gekko dizia em privado: “Eu não crio nada. Eu sou dono”, ele declara num ponto; em outro, ele pergunta a seu protegido, “Agora você não é mais inocente o bastante para pensar que vivemos numa democracia, não é, amigo?”

No entanto, com o benefício da retrospectiva, podemos ver que o filme errou no final. Ele termina com Gekko recebendo o que merece, e a justiça chega graças à diligência da Comissão de Segurança e Câmbio [SEC, na sigla em inglês]. Na realidade, a indústria financeira só continuou ficando mais e mais poderosa, e os reguladores foram castrados.

E, de acordo com o mercado preditivo Intrade, há uma chance de 45% de que um Gordon Gekko de verdade seja o próximo candidato presidencial republicano.

Eu não sou, é claro, a primeira pessoa a perceber a semelhança entre a carreira empresarial de Mitt Romney e as explorações fictícias do anti-herói criado por Oliver Stone. Na verdade, o grupo Americans United for Change [Americanos Unidos pela Mudança], apoiado pelos trabalhadores, está usando o slogan “Romney-Gekko” como base para sua campanha. Mas há um problema aqui ainda mais profundo do que críticas levianas contra Romney.

Pois a ortodoxia atual entre republicanos é que não devemos sequer criticar os ricos, que dirá exigir que eles paguem impostos mais altos, porque eles são “geradores de empregos”. No entanto, o fato é que um bom número dos ricos de hoje ficou assim destruindo, e não gerando, empregos. E o histórico empresarial de Romney oferece uma ilustração muito boa desse fato.

O Los Angeles Times recentemente pesquisou os registros da Bain Capital, a firma de atividade financeira do tipo “private equity” chefiada por Romney de 1984 a 1999. Como nota o relatório, Romney fez muito dinheiro durante esses anos, tanto para si próprio quanto para seus investidores. Mas ele, com frequência, o fez de modos que prejudicaram os trabalhadores comuns.

A Bain se especializou em aquisições alavancadas, compra de controle de companhias com dinheiro emprestado, em compromisso contra os ganhos e ativos dessas companhias. A ideia era aumentar os lucros das companhias adquiridas, depois revendê-las.

Mas como aumentaram-se os lucros? A imagem popular – moldada em parte por Oliver Stone – é que às aquisições seguiam-se cortes de despesas implacáveis, imensamente à custa de trabalhadores, que ou perdiam seus empregos, ou descobriam que seus salários e benefícios seriam cortados. E, embora a realidade seja mais complexa que esta imagem – algumas companhias expandiram e acrescentaram trabalhadores após a aquisição – ela contém mais do que um grão de verdade.

Uma análise recente de “transações de private equity” – o tipo de aquisição em que a Bain se especializou – notou que os negócios em geral estão sempre gerando e destruindo empregos simultaneamente, e que isso também é verdade sobre companhias visadas pelas aquisições. No entanto, a geração de empregos nas firmas visadas não é maior do que em firmas semelhantes não visadas, enquanto a “pura destruição de empregos é substancialmente maior”.

Assim, Romney fez sua fortuna num negócio que é, após o balanço, mais de destruição do que geração de empregos. E, porque a destruição de empregos prejudica os trabalhadores enquanto aumenta os lucros e renda dos altos executivos, firmas de aquisições alavancadas contribuíram para a combinação de salários estagnados e a alta de renda no topo que tem caracterizado a América desde 1980.

Agora eu já disse que a indústria de aquisições alavancadas, como um todo, tem sido uma destruidora de empregos, mas e a Bain? Por pelo menos um critério, a Bain durante os anos Romney parece ter sido ríspida sobretudo com os trabalhadores, visto que quatro de seus dez alvos principais, por valor em dólar, acabaram falindo. (A Bain, contudo, fez dinheiro com três desses negócios.) Essa é uma taxa de fracasso muito mais alta do que o normal, mesmo em companhias que passam por aquisições alavancadas – e, quando as companhias faliram, muitos trabalhadores acabaram perdendo seus empregos, suas pensões, ou ambos.

Então, o que aprendemos desta história? Não que Mitt Romney, o empresário, era um vilão. Ao contrário do que dizem os conservadores, os liberais não querem demonizar e castigar os ricos. Mas eles têm objeções às tentativas da direita de fazer o oposto, de canonizar os ricos e isentá-los dos sacrifícios que se espera que todo mundo faça, por conta das coisas maravilhosas que eles supostamente fazem por nós.

A verdade é que o que é bom para o 1%, ou melhor, o 0,1%, não é necessariamente bom para o resto da América – e a carreira de Romney ilustra este argumento perfeitamente. Não há necessidade, nem motivo, para se odiar Romney e outros como ele. Nós, porém, precisamos mesmo é fazer que tais pessoas paguem mais impostos – e não deveríamos deixar que os mitos sobre “geradores de empregos” impeçam isso.

Tradução de Adriano Scandolara.

Na campanha Beto Richa andou de fusca e prometeu não privatizar. Agora é Ferrari e privatização!

Beto Richa (PSDB) andado de Ferrai nas 500 milhas de Londrina

Beto Richa no fusca de Mestre Déa, envolvido no esquemão do PRTB filmado pelo Fantástico que respingou em Beto Richa

200 mil acessos ao Blog do Tarso em menos de um ano. Obrigado!

O Blog do Tarso, que começou suas atividades em 1.1.11 para discutir política, Direito, Administração Pública e outras futilidades, acabou de atingir a marca de 200.000 acessos. Gostaria de agradecer todos os advogados, juízes, promotores, procuradores, professores, juristas, estudantes, políticos, jornalistas, corinthianos, militantes e demais membros da sociedade que acessam diariamente o Blog do Tarso!

Continuem comentando, curtindo e compartilhando no Facebook, retuitando no Twitter, criticando e contribuindo para o Blog do Tarso.

E que nossa meta de 20 mil acessos/dia não demore tanto!

Um abraço,

Tarso Cabral Violin

Editor do Blog do Tarso

Beto Richa está “de mal” do Blog do Tarso

Hoje durante o programa olho-no-olho da jornalista Joice Hasselmann, na Bandnews, o governador Beto Richa (PSDB) novamente se negou a responder uma pergunta do Blog do Tarso e disse que “não respeita minha autoridade moral”. Eu perguntaria sobre a privatização via as organizações sociais – OS que ele quer implementar no Paraná.

Apenas porque tenho várias Ações Populares contra o governador, por irregularidades que entendo que ele praticou na Administração Pública, Carlos Alberto entende que faço “perseguição pessoal”.

Francamente governador, é Vossa Excelência que utiliza a máquina pública para se promover, é Vossa Excelência que privatiza, é Vossa Excelência que utiliza de seu poder para empregar parentes e seus “aspones”.

Veja a pergunta que a querida Joice faria, e que o governador Beto Richa se negou a responder porque não aceita um debate franco:

“Sobre a Lei de privatização via OS recentemente aprovada na Assembleia, cujo projeto foi sua proposta: o modelo foi questionado pelo TC de SP (que disse que o modelo é menos eficiente, mais caro e paga menos os profissionais da saúde); o presidente do TC do PR, Fernando Guimarães, recomendou audiência pública prévia; a primeira dama, Fernanda Richa, prometeu que haveria debate com a população antes da aprovação; a maior jurista do Direito Administrativo do Brasil, Maria Sylvia Zanella Di Pietro confirma que OS é privatização; no ano passado durante a sabatina do UOL (tenho o vídeo), Vossa Excelência disse que não privatizaria, que não conhecia o modelo de privatização via OS, manteria o sistema apenas de convênios e elogiou o modelo de saúde estatal de Curitiba; Vossa Excelência teve quase um ano para fazer concurso público para os hospitais públicos estaduais que precisam de médicos; o modelo de repasse de dinheiro público para ONGs vem sendo questionado desde que o governo FHC criou a privatização via OS. Mesmo assim, por que tanta pressão na Assembleia para aprovação em apenas 14 dias da lei das OS, com agressões nos manifestantes e portas fechadas para a votação? Já sancionou a Lei?”
Vai responder Governador Carlos Alberto Richa?

Charge: não importa a divisão ou não do Pará. O que importa, infelizmente, é que a diferença social permanecerá no PA

Discurso de posse de Cristina Kirchner, no qual cita a prisão de Dilma

Vídeo encaminhado pelo Senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Charges sobre o livro de Amaury Jr, “A Privataria Tucana”, que prova privataria de Serra