Mudança de local: palestra de Celso Antônio Bandeirda de Mello será no Teatro Positivo, pequeno auditório

O evento de hoje, 19h, na Universidade Positivo, com palestra do professor Celso Antônio Bandeira de Mello foi transferido para o Teatro Positivo, pequeno auditório, no prédio da pós graduação. Favor divulguem para seus colegas a mudança de local, dentro da UP.

Apenas lembrando que o evento é gratuito e aberto para toda a comunidade.

Um comentário sobre “Mudança de local: palestra de Celso Antônio Bandeirda de Mello será no Teatro Positivo, pequeno auditório

  1. A Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado

    Ontem (24/11/2011) foi realizada na Universidade Positivo durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados a palestra sobre a Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado, tendo como condutor do tema o maior administrativista brasileiro, Celso Antonio Bandeira de Mello.

    O Prof. Dr. Celso Antonio trouxe a discussão dos acadêmicos de Direito e para todos os presentes a historiografia do Direito Administrativo e sua aplicabilidade nos sistemas europeu e brasileiro.

    Não obstante, construiu críticas aos aplicadores do direito quanto ao mau uso da função pública, distorcendo a finalidade do interesse público em detrimento dos interesses particulares. Alertou o administrativista que o interesse público deveria ser algo óbvio, mas que tem se tornado tema de muitas conferências e palestras por decorrência da malversação que se tem dado ao exercício da função administrativa.

    Diz Celso Antonio Bandeira de Melo que o Interesse Público nada mais é do que o conjunto dos interesses particulares enquanto membros de uma sociedade, porque os indivíduos em dado momento se beneficiam particularmente de uma situação gerada pela Administração em virtude do interesse público. O que deve ser reforçado neste apontamento é: enquanto membros de uma sociedade.

    Acontece que este enquanto membros da sociedade está se tornando em membros de uma estrutura particular. Pois cada vez mais os administradores estão tratando a res pública como se sua fosse, denotando uma finalidade diversa daquela para que foi concebida.

    O administrador se coloca numa posição superior ao próprio direito, não sendo atingido por este, colocando seus interesses e o interesse de seus apadrinhados acima dos demais e originais detentores do poder, o povo.

    Não é novidade que flagrantes de improbidades administrativas cometidas pelos administradores estão se proliferando como um câncer social numa sociedade como a brasileira.

    Neste caminho que Celso Antonio Bandeira de Mello nos faz refletir inflamando a chama da indignação daqueles que acreditam que a Administração Pública deve atender ao fim para que foi concebida, não permitindo que seja fonte de promoção pessoal daqueles que se aproveitam das manobras do sistema. Como na supressão das leis nacionais que abrem o mercado brasileiro às grandes empresas exploradoras de petróleo internacionais, que exploram uma riqueza brasileira pertencente a todo povo brasileiro, mas cujo o interesse atende somente a alguns particulares. Celso Antonio Bandeira de Melo indica o artigo 219 da Carta Constitucional Brasileira, cujo mandamus diz que o mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos da lei federal. Então, devemos proteger nossas riquezas, pois aí sim está materializado o interesse público.

    Então finaliza sua ilustre fala o renomado administrativista que devemos defender nossos direitos, um a um, numa soma que um dia acabará mudando a realidade social brasileira e defendendo que aquilo que lhe é garantido pela Constituição é defender o Interesse Público.

    Roberto José Rodrigues Kuss
    Acadêmico de Direito – 4° ano
    Umiversidade Positivo

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