Há algo de podre no Reino da Dinamarca? Ação de Tadeu Veneri faz Beto Richa suspender aluguel de aviões.

Ação do Deputado Tadeu Veneri faz Governador Beto Richa suspender aluguel de aviões

Do site do Deputado Tadeu Veneri

O trabalho de fiscalização dos gastos públicos realizado pelo mandato do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) está dando resultados. Nesta segunda-feira, 13, o governador Beto Richa (PSDB) cancelou o processo de contratação de aviões para uso próprio e de seus secretários . Foi uma consequência direta do persistente questionamento feito por Veneri sobre o aluguel, sem licitação de um avião e um helicóptero pelo governo do estado, em março deste ano, ao custo de R$ 2 milhões por três meses,
Este contrato venceu na semana passada e o governo já estava se preparando para contratar novamente os mesmos serviços. Mas anunciou o cancelamento do pregão, coincidentemente, no mesmo dia, em que Veneri impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado para receber as informações solicitadas através de pedido aprovado pela Assembleia Legislativa. As perguntas não foram respondidas dentro do prazo estabelecido pela Constituição Estadual.
Veneri pediu ao governo que justificasse a dispensa do processo licitatório, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, no dia 11 de março de 2011. Foram alugados um avião a jato por R$ 492,8 mil mensais e um helicóptero por R$ 201, 2 mil mensais. O contrato, feito com a empresa de táxi aéreo Helisul Transporte Aéreo,venceu na sexta-feira, 10 de junho.
Além de suspender a contratação dos novos aviões, que agora seria por licitação, o governo encaminhou as respostas ao pedido de informações, antes mesmo que o mandado de segurança fosse julgado. “Para nós, isto significa uma vitória para a sociedade, que não tolera mais o desperdício de recursos públicos por seus governantes e a falta de transparência nos contratos da administração pública”, afirmou Veneri.
O mandato de Veneri vai agora analisar as respostas fornecidas pelo governo do Estado sobre os contratos de março. Por enquanto, o governo restringiu as viagens aéreas de seu staff e quem precisar se deslocar por longas distâncias o fará em vôos de carreira. “Se o governo consegue agora fazer seus deslocamentos sem essa locação, o que justifica a urgência de antes?”, questiona Veneri.

Democracia e internet

Tenho uma proposta já há algum tempo, talvez utópica, talvez distante, de Democracia direta nas cidades, acabando com a democracia representativa municipal. Traduzindo: fechamento das câmaras municipais e o povo decidindo diretamente as questões municipais. Na praça das pequenas cidades, no melhor estilo grego. E nas grandes? Talvez a tecnologia da informação e comunicação num futuro próximo garanta a possibilidade das pessoas, com segurança (certificado digital para todos, por exemplo), votem e discutam digitalmente as questões municipais. Já que as Câmaras de Vereadores não votam temas importantes e não fiscalizam o Poder Executivo, que suas atribuições sejam retornadas ao povo. Claro que os políticos acham que eu estou ficando louco, mas quem sabe um dia.

Veja texto sobre Democracia e internet de Pedro Abramovay publicado hoje na Folha de S. Paulo:

Wikidemocracia, a reforma política

PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY


O que parecia ser algo apenas utópico pode se tornar real se soubermos aproveitar as inovações tecnológicas para a verdadeira reforma política


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Marcha da Liberdade Curitiba, 18 de junho, 11h, Praça Rui Barbosa

Charge: o zelador dos arquivos da ditadura

Secretário Hauly diz que o Governo Beto Richa ainda não deslanchou. Por causa da privatização do Banestado!

O Secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB), voltou a culpar os governos anteriores pelas dificuldades da administração Beto Richa (PSDB).

O ex-Secretário do Planejamento do Governo Requião, Deputado Ênio Verri (PT), apontou redução de 30% nos investimentos da gestão Richa, nos primeiros quatro meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2010.

Hauly afirmou que o Paraná terá que passar por um ajuste fiscal que deve durar alguns anos: “ou aumentamos a arrecadação, ou não conseguimos deslanchar“. Um dos problemas que impede o aumento de investimentos do governo paranaense, segundo Hauly, é o crescimento da dívida do Estado, em especial a resultante do processo de saneamento do Banestado quando da venda do banco para o Itaú. Segundo ele, o Paraná adquiriu uma dívida inicial de mais de R$ 5,6 bilhões em 2000, pagou desde então R$ 8,7 bilhões, e a dívida restante hoje é de R$ 8,9 bilhões. A dívida é impagável. Ela cresce mais do que a arrecadação, disse, afirmando que o Estado já teria iniciado negociações com o governo federal para renegociar os juros dessa dívida.

Informo que o então Deputado Estadual Beto Richa apoiou a venda do Banestado e era da base de apoio do Governo Jaime Lerner, cujo projeto era privatizar o Paraná.

Tribunais de Contas têm conselheiros investigados

Do Consultor Jurídico

Dos 238 conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, 78 estão envolvidos em investigações ou processos administrativos. Eles são acusados de nepotismo, desvio de recursos públicos, tráfico de influências e recebimento de propina, entre outros. Ao todo, 30% de todos os conselheiros dos 34 tribunais regionais do Brasil estão sob suspeita de desvios. As informações são do jornal Brasil Econômico.

Cada tribunal estadual tem sete conselheiros, cujas funções equivalem às de desembargador ou juiz. Nos municípios, são cinco conselheiros. Os membros dos TCs são escolhidos pelo governador e pela Assembleia Legislativa, e entre suas atribuições estão ajudar o Poder Legislativo a emitir pareceres e julgar atos administrativos.

A Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) acredita que os conselheiros que estão sob investigação deveriam ser afastados, já que, entre os requisitos para assumir o cargo, está a reputação e a idoneidade. Somente se comprovada sua inocência, devem voltar às suas funções, defendeu a entidade em entrevista ao jornal.

Segundo Adib Kassouf, presidente da comissão de direito administrativo da Ordem dos Advogados do Brasi, a grande quantidade de conselheiros investigados é reflexo do sistema de indicação política. Para ele, é preciso mudar os critérios e escolher os futuros membros dos TCs a partir de parâmetros de qualidade.

Procurado pelo Brasil Econômico, o Tribunal de Contas da União afirmou que os tribunais regionais estão fora de sua jurisdição, pois são custeados com orçamentos local.

Os conselheiros regionais dos Tribunais de Contas ganham salários de R$ 24,1 mil, e os cargos são vitalícios. A remuneração é das mais altas da Administração Pública, atrás apenas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que ganham R$ 26,7 mil, e de funcionários do Tribunais Superiores, cujo teto salarial é de R$ 25,3 mil.