Plebiscito pode decidir voto em lista fechada em 2012

Sem consenso entre partidos, proposta dificilmente passará na Câmara

Comissão especial do Senado é criticada por não ter feito audiências públicas nem ter ouvido a sociedade civil

Hoje na Folha de S. Paulo

DE SÃO PAULO

Cientes de que dificilmente haverá acordo capaz de aprovar o voto em lista fechada no Congresso, deputados e senadores já cogitam convocar um plebiscito para decidir a questão.
A consulta seria feita nas eleições de 2012, e o eleitor escolheria o melhor modelo entre os pregados por diferentes partidos.
Apesar de aprovado na última terça-feira pela comissão especial que trata da reforma política no Senado, o voto em lista, bandeira tradicional do PT, esbarra na falta de consenso sobre o melhor sistema eleitoral.
No Congresso, o trabalho da comissão que aprovou não só o voto em lista mas outras mudanças, como o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação do mandato para cinco anos, é criticado.
Afirma-se, por exemplo, que o colegiado não fez audiências públicas nem consultou a sociedade civil.
“O Senado ouviu diversos segmentos nos últimos dez anos. Nossa missão foi agrupar o resultado das discussões e formular um projeto”, respondeu o presidente da comissão especial, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Outra queixa é que a comissão não buscou uma interlocução com a comissão criada pela Câmara para fazer o mesmo debate.
“Pelo regimento, essas propostas tramitarão juntas, em algum momento o texto será um só”, minimizou o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), que comanda a comissão da Câmara.
Lima é exemplo do racha que assola os partidos no Congresso quando o tema é a mudança do sistema eleitoral. Deputado da base governista, diverge da orientação tradicional do PT.
“O voto em lista fechada é um golpe contra o eleitor, que não saberá mais em quem está votando”, diz.
Peemedebista, defende, como a maioria dos integrantes de seu partido, o chamado distritão, proposta defendida pelo vice-presidente da República, Michel Temer.
Por esse modelo, cada unidade da Federação é dividida em distritos. Em São Paulo, por exemplo, o Estado seria dividido em pequenas regiões (distritos), e apenas o candidato mais votado em cada uma delas seria eleito.
Já o PSDB defende o voto distrital misto com lista fechada. Nele, o eleitor vota no candidato de seu distrito e em uma legenda.
O diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, critica a falta de consenso e a condução dos trabalhos a comissão especial do Senado.
“Essa co missão não ouviu ninguém. Não pode ser levada a sério. A discussão, se houver, se dará na Câmara”.

OPINIÃO A FAVOR

Modelo atual não reduz distância de representados a representantes

MARCO ANTONIO C. TEIXEIRA
ESPECIAL PARA A FOLHA

Estimular um maior distanciamento entre eleitores e eleitos e aumentar o poder das oligarquias partidárias são as críticas mais frequentes dos oponentes à proposta da lista fechada nas eleições.
Entretanto, por mais contundentes e bem fundamentadas que possam parecer, tais críticas acabam não se sustentando por completo.
Hoje o eleitor pode optar entre votar nominalmente ou na legenda partidária. Todavia, o uso dessas duas opções não se mostrou suficiente para promover uma redução substancial da assimetria na relação entre representados e representantes.
Apesar do mérito de permitir ao eleitor votar em alguém de sua confiança ou preferência, o voto nominal também contribui para a individualização das campanhas e para que estas se baseiem muito mais em atributos pessoais do que em propostas políticas do mandato.
O possível fortalecimento das oligarquias partidárias com a lista fechada também não se sustenta.
As cúpulas dos partidos, com raras exceções, já definem não apenas aqueles que serão os candidatos, como também, muitas vezes, disponibilizam de maneira desigual recursos para tornar viáveis as candidaturas de suas preferências.
Se a disputa pela posição dos candidatos na lista fechada ocorrer prioritariamente no interior das convenções partidárias, isso poderá se refletir num maior grau de democratização dos partidos e de suas cúpulas.
O maior mérito da lista fechada está na possibilidade de se reduzir drasticamente os custos de campanha, pois esta não será mais no varejo, mas no atacado.
Isso reduz os incentivos ao financiamento ilegal de campanhas individuais, e cada partido terá a responsabilidade de buscar votos para a sua lista, já que desaparece a campanha individual.
A expectativa é que a atual forma de captar eleitores seja substituída pelo debate de um programa partidário, com o que os cidadãos serão convencidos a votar numa determinada lista em razão das propostas, fazendo cessar a escolha baseada apenas nos atributos pessoais.

MARCO ANTONIO C. TEIXEIRA , cientista político e professor de gestão pública da FGV-SP, é pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG/FGV).

OPINIÃO CONTRA

Fechar a lista é cassar o direito dos eleitores de fazer escolhas

FABIANO SANTOS
ESPECIAL PARA A FOLHA

É aconselhável não aprovar a mudança do atual sistema de lista aberta para o de lista fechada por dois motivos fundamentais.
Primeiro, imaginar que um sistema partidário se fortalece na medida em que mais poder é transferido para seus dirigentes ou para as instâncias decisórias coletivas exclusivas aos filiados significa tomar o efeito pela causa.
A lista fechada deve ser a culminância de um processo lento e contínuo de enraizamento dos partidos aos olhos do eleitor.
Ela só faz sentido quando, aos olhes deste, é indiferente que determinado político, e não outro, seja dono de uma cadeira, pois a instância coletiva, chamada partido, é suficiente para lhe prover as informações necessárias para a decisão do voto.
Enquanto isso não for verdade, é fundamental que ao votante seja dado o direito de escolher seus representantes, até mesmo para que os partidos se informem a respeito do perfil político, ideológico, demográfico etc, que suas bases eleitorais desejam dar às bancadas.
Assim sendo, qualquer forma de lista fechada nunca deveria ser considerada como possível causa do fortalecimento dos partidos, antes pelo contrário, podendo implicar em um dramático afastamento dos representantes das expectativas e demandas da população.
É importante que o PT perceba, neste sentido, que o que vale para um partido não necessariamente é válido para o sistema em seu conjunto. Segundo, não há como tergiversar a respeito da transferência de soberania que a mudança encerra.
Fechar a lista é cassar um direito -o direito dos eleitores de escolher, além do partido de sua preferência, também o candidato, que aos seus próprios olhos, mais se aproxima do seu ideal de representante.
Tal alteração, portanto, à luz de qualquer teoria democrática digna da alcunha, somente deveria ser efetuada por iniciativa dos eleitores.
Em suma, caso o Congresso aprove a lista fechada, o estará fazendo em nome de doutrina estranha aos princípios elementares da soberania popular.

FABIANO SANTOS, cientista político, professor e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj).