O Tribunal de Justiça do Paraná outorgará a Comenda do Mérito Judiciário do Estado, no dia 29 de janeiro de 2015, 17h, para os grandes juristas paranaenses Luiz Edson Fachin (UFPR e PUCPR), René Ariel Dotti (UFPR), Ministros Néfi Cordeiro (foi meu professor na PUCPR) e Sérgio Luiz Kukina e Desembargador Sérgio Arenhart.
“Gustavo Fruet foi o parlamentar que melhor representou o Paraná”, afirmou o conceituado jurista e professor. Confira o que diz o advogado e professor universitário René Ariel Dotti, detentor da Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados:
“Eu conheço bem o passado de Gustavo Fruet. E não é de hoje. Ele foi meu aluno e revelou excelente caráter, profunda dignidade pessoal e grande dedicação. Na Câmara dos Deputados, ele foi o parlamentar que melhor representou o Paraná, além de ter sido reconhecido pela imprensa especializada como um dos deputados mais dedicados e competentes. Ele é filho de um imortal prefeito de nossa cidade, Maurício Fruet, que dispensava o carro oficial para andar de ônibus junto com os demais cidadãos para saber como estava o serviço. Gustavo Fruet conhece bem Curitiba. E não é de hoje.”
Dotti: “repugnante!”
A proposta de emenda constitucional – PEC da bancada evangélica que pretende dar poderes ao Congresso Nacional para sustar decisões do STF – Supremo Tribunal de Federal está sendo rechaçada pelos juristas. A proposta é decorrente da perfeita decisão do STF de não criminalizar interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.
O advogado penalista paranaense e um dos maiores juristas do país, René Dotti, acha a proposta repugnante e que ela foi motivada para perseguição religiosa, conforme informa a Gazeta do Povo de domingo.
Um dos maiores constitucionalistas do Brasil, Luís Roberto Barroso, também critica a proposta. Para ele a PEC fere a separação dos poderes e o modelo presidencialista adotado no país. No modelo parlamentarista inglês, por exemplo, é permitido que o Parlamento dê a última palavra em interpretação da Constituição. Aqui há a supremacia da Constituição, e não do Parlamento, e qualquer mudança nesse sentido necessitaria de uma nova Constituição, segundo o jurista, na matéria da Gazeta.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB aprovou hoje (16), por unanimidade de votos, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin junto ao Supremo Tribunal Federal – STF para questionar a constitucionalidade da Lei 16.390/10, do Estado do Paraná, que criou 1.704 cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Estado.
O Pleno da OAB já deixou a diretoria da OAB Nacional autorizada a ajuizar novas ações para cada uma das Seccionais que apresentar ao Conselho Federal a mesma situação.
A OAB ainda vai estudar a possibilidade de ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF para que o STF fixe percentual máximo de cargos comissionados permitido na Administração Pública.
O art. 37, inc. II, da Constituição prevê que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
O conselheiro federal da OAB pelo Paraná, Romeu Felipe Bacellar Filho, afirmou que a contratação desregrada de servidores comissionados cria um “batalhão de neófitos que nada sabem sobre a função pública”, segundo o site da OAB, que ainda informou que o conselheiro federal René Ariel Dotti criticou a falta de capacitação técnica que muitos dos comissionados apresentam e o fato desses cargos serem preenchidos, na maioria das vezes, tendo como base o critério do “apadrinhamento político”.
Sempre alertei que o maior problema dos comissionados foi o alto número de cargos de confiança e, ainda, conforme posição também do Prof. Bacellar, a falta de motivação na escolha dos comissionados, pois não é possível a liberdade total para a escolha sem justificativa.
Essa exigência de justificativa evitaria que incompetentes por motivos familiares e políticos ocupassem cargos comissionados.
Tarso Cabral Violin – Blog do Tarso
René Ariel Dotti
Um dos maiores penalistas do país, o Professor paranaense René Ariel Dotti, chamou ontem na Gazeta do Povo a proposta do ex-Secretário Antidrogas de Beto Richa, o Deputado Federal do PSDB/PR Fernando Francischini, de meramente midiática e do Direito Penal do Terror.
“Não se pode constituir uma lei para atingir este ou aquele, a lei é impessoal. (…) É o tipo de ideia que apenas estimula a cultura da violência da violência interna e a própria corrupção nos presídios. Na medida em que o condenado não tem perspectiva de libertação ou é tratado com desumanidade, se sente membro permanente do sistema carcerário”. Para Dotti as leis já são suficientes para coibir desvios nos presídios, desde que sejam cumpridas, segundo a matéria da Gazeta.
Carlos Alberto e seu pupilo Fernando Francischini, o novo Alborghetti do Paraná, mas sem graça.
O tucano quer, por meio de projeto de lei, proibir a visita íntima, restringir o contato do preso com familiares e advogados somente a cabines blindadas e liberar a gravação das conversas desses encontros mediante autorização judicial.
Blog do Tarso 