Publicado livro “Eficiência e Ética na Administração Pública”

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Acabou de ser publicado o livro Eficiência e Ética na Administração Pública: Anais do Seminário Internacional realizado no programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pela editora Íthala de Curitiba. Os coordenadores da obra são os Professores Doutores Luiz Alberto Blanchet, Daniel Wunder Hachem e Ana Claudia Santano, com prefácio de Emerson Gabardo.

O advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, e sua orientadora no Doutorado de Políticas Públicas da UFPR, Eneida Desiree Salgado, também Professora de Direito Constitucional e Direito Eleitoral da UFPR, são co-autores do livro e publicaram o artigo “Transparência e Acesso à Informação: o caminho para a garantia da ética na Administração Pública”, na página 271.

Tenha acesso à obra completa em PDF aqui.

Ética, Democracia, Verdade e Legalidade: princípios do Beto Richa! Será?

O Governador Carlos Alberto Richa, quando em campanha, na Rádio BandNews, disse que eu não merecia sua credibilidade, que não reconhecia autoridade moral em mim. Vocês sabem porque tenho esse conceito com o senhor Governador?

Na véspera do natal de 2009 o então Prefeito Carlos Alberto enviou um e-mail com cartão de natal de cunho pessoal, como cidadão e não como Prefeito, para todos os cidadãos moradores de Curitiba que têm seus e-mais registrados no serviço 156 da Prefeitura de Curitiba.

Recebi o e-mail, não gostei, por não ter autorizado que um estranho me enviasse um e-mail, e quando apertei o link para me descadastrar foi a minha surpresa: fui encaminhado para um site com o timbre da Prefeitura de Curitiba. Achei um absurdo, uma vez que restou configurado uso da lista de e-mails da Prefeitura para uso particular.

Fiz uma ata notarial em cartório no mesmo dia, para registrar o ilícito, e ainda bem que fiz isso nesse momento, pois já no dia seguinte o deslize tinha sido corrigido, e quando apertávamos o link para desregistrar éramos encaminhados para o site pessoal http://www.betoricha.com.br.

Com toda as provas do ilícito devidamente documentada, entrei com uma Ação Popular contra o senhor Carlos Alberto, processo que continua seu andamento no Poder Judiciário Estadual. Se a ação for procedente, o Senhor Carlos Alberto será considerado um Ficha Suja e ficará inelegível. Repito, tenho provas do ilícito cometido!

Segundo o Governador Carlos Alberto Richa, no dia da posse, sua gestão será norteada pelos princípios da ética, da democracia, da verdade e da legalidade.

O simples ato relatado fere a ética, pois não é moral que um administrador público se utilize de bens públicos para uso pessoal. Não é democrático, pois atos como o descrito dão uma visibilidade ao político que nenhum outro adversário tem, o que fere o jogo democrático nas eleições. E também não é democrático que um político diga que um cidadão não tem credibilidade e autoridade moral apenas porque o cidadão entrou com uma ação para questionar uma ilicitude cometida pelo político. Ao esconder no dia seguinte a prova de que utilizou a estrutura púbica para uso próprio, o político também não agiu com a verdade. Por fim, a legalidade foi afetada, pois o ato foi ilegal, improbo, ilegítimo e, portanto, contrário ao ordenamento jurídico.

Na Prefeitura de Curitiba parece que os princípios não foram atendidos. Será que no Governo do Paraná serão?