Se reeleito, Bolsonaro vai repetir fórmula de ditadores e aumentar número de Ministros do STF

Caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito no dia 30 de outubro de 2022, para concentrar poderes no Poder Executivo e barrar qualquer intervenção do Supremo Tribunal Federal, ele pretende aumentar o número de Ministros do STF, dos atuais 11 para 16 Ministros. Com isso, ele escolheria cinco Ministros de sua confiança e não perderia mais nenhuma causa na Suprema Corte brasileira.

Já em 2018 ele disse “temos discutido aumentar para 21 o número de Ministros do STF. É uma maneira de botar dez isentos lá dentro”, conforme informei no meu livro Bolsonarismo: o Fascismo-Neoliberal Brasileiro do Século XXI. Agora ele voltou a ameaçar essa possibilidade em seu possível segundo mandato, em entrevista na revista Veja no último dia 7.

O STF é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro e essencial para garantir a independência e harmonia entre os três Poderes.

O que pretende Bolsonaro é exatamente o que fez a ditadura militar brasileira (1964-1985) com o Ato Institucional nº 2, o AI-2, em 1965, que alterou a Constituição de 1946 com uma “canetada” autoritária e aumentou o número de Ministros de 11 para 16.

Também é o que fez governos ditatoriais ou autoritários da Hungria, Polônia e Venezuela.

No aclamado livro “Como as democracias morrem”, Steven Levitski e Daniel Ziblatt já alertavam para essa prática anti-democrática de líderes autoritários no mundo (LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018), o que também cito no meu livro no meu livro Bolsonarismo: o Fascismo-Neoliberal Brasileiro do Século XXI.

Esse tipo de alteração constitucional apenas seria justificável em momentos em que não há tensão entre o Presidente e Ministros do STF, ou com uma regra de inclusão de novos ministros apenas no governo seguinte, ou mesmo na existência de uma nova Constituição.

Por perigos antidemocráticos como esse é que lideranças de esquerda, centro-esquerda e de centro-direita se uniram a favor da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Bolsonaro no segundo turno das eleições.

Tarso Cabral Violin é advogado, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP, Mestre em Doutor pela UFPR e Professor Titular de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito eleitoral e Teoria do Estado.

Se eleito, Presidente Lula vai acabar com os sigilos de 100 anos de Bolsonaro que podem estar acobertando casos de corrupção

Por Tarso Cabral Violin

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decretos com sigilo de 100 anos para informações que podem estar acobertando casos de corrupção.

Ele e seu governo impuseram sigilo de 100 anos sobre as suspeitas de “rachadinha” do filho Flávio Bolsonaro, senador pelo PL-RJ; sobre contratos suspeitos de compra de vacinas para o COVID-19; sobre 35 visitas ao Palácio do Planalto de pastores evangélicos suspeitos de favorecer a liberação de verbas do Ministério da Educação para prefeitos aliados, a pedido do presidente Bolsonaro; visitas à primeira dama Michelle, entre outras informações, como o cartão de vacinas do presidente.

Segundo o art. 31 da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. Essas informações poderão ter o seu acesso restrito pelo prazo de até 100 anos.

Entretanto, o mesmo dispositivo determina que a restrição não poderá existir para a “proteção do interesse público e geral preponderante” e a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem do Presidente da República e de seus parentes “não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.

Com isso, o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato favorito nas eleições presidenciais de 2022 contra Bolsonaro, que tenta a reeleição, já disse que vai revogar esses decretos que impõem esses sigilos de 100 anos.

Os princípios republicano, da moralidade, da publicidade e do controle agradecem!

Tarso Cabral Violin é advogado, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP, Mestre e Doutor pela UFPR e Professor Titular de Direito Administrativo

Quinta tem programa do Tarso sobre o debate da Globo e as eleições presidenciais com cientista político e advogado

Emerson Cervi e Luiz Carlos da Rocha participarão na quinta-feira, 29.09.2022, 19h, um pouco antes do debate presidencial na Globo, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre a ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 2022. Cervi é Professor de Ciência Política da UFPR com Doutorado pelo Iuperj e Pós-Doutorado pela Universidad de Salamanca. Rocha é Advogado, Mestre em Direito e sócio sênior da França da Rocha Advogados Associados. Tarso é Advogado, Mestre e Doutor pela UFPR com Pós-Doutorado na USP, e Professor Titular de Direito Administrativo. Links para o programa: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Pedro Doria da CBB, Globo e Estadão, na quinta sobre Fascismo, Integralismo e Bolsonarismo

Pedro Doria participará na quinta-feira, 04.02, 19h, do primeiro programa do ano “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre Fascismo e Integralismo. Doria é colunista da CBN, O Globo e Estadão, Knight Fellow pela Universidade de Stanford e autor do livro “Fascismo à brasileira: como o integralismo, maior movimento de extrema-direita da história do país, se formou e o que ele ilumina sobre o bolsonarismo”. Tarso é Advogado, Mestre e Doutor (UFPR) e Professor de Direito Administrativo. Parceria com CAHS-UFPR, CASP-PUCPR e DACP-UniCuritiba. Solicitamos que marque na sua agenda e siga nossas redes. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Jurista e Psicanalista Agostinho Ramalho Marques Neto vai falar sobre Trumpismo, Bolsonarismo, Neoliberalismo e Fascismo

Agostinho Ramalho Marques Neto participará na quinta-feira, 12.11, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, do Prof. Dr. Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre Trumpismo, Bolsonarismo, Neoliberalismo e Fascismo. Agostinho Ramalho é Psicanalista, Professor Universitário de Filosofia do Direito e Política, Mestre em Direito (PUC-RJ) e Membro Fundador do Núcleo de Direito e Psicanálise do PPGD-UFPR. Tarso é Advogado, Doutor (UFPR), Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor e Políticas Públicas do PPGD-UFPR, Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná e Professor de Direito Administrativo. Parceria com CASP-PUCPR, CAHS-UFPR e DACP-UniCuritiba. Solicitamos que marque na sua agenda e siga nossas redes. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Moro mentiu?

Há dois anos o juiz de piso Sérgio Moro disse expressamente que “no momento e no futuro não seria apropriado da minha parte postular um cargo político”.

Moro acabou de aceitar o convite para ser Ministro da Justiça do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), convite que, na verdade, já havia sido feito antes das eleições.

Mas afinal de contas, o cargo de Ministro de Estado do Poder Executivo é cargo político?

A resposta é: sim! Ministro é agente político, segundo a doutrina amplamente majoritária do Direito Administrativo.

Apenas Odete Medauar entende que os ministros ocupam cargos em comissão e, portanto, seriam servidores comissionados. Mas mesmo a autora não nega que sejam cargos a serem preenchidos por escolha política do presidente da República.

Portanto: Moro mentiu ao dizer que nunca se transformaria em agente político, de maneira oficial. Lembrando que muitos intelectuais já defendiam a atuação política de Moro com a toga.

Tarso Cabral Violin – advogado, mestre e doutor (UFPR) e professor de Direito Administrativo, Teoria Geral do Estado e Ciência Política

Invasão ao grupo de mulheres contra Bolsonaro aumentou a visibilidade do movimento

A provável ideia de inviabilizar a mobilização de mulheres contra Bolsonaro invadindo o grupo no Facebook pode ser um tiro no pé dos apoiadores do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o professor de Marketing da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Alexandre Coelho, a repercussão do ato está dando ainda mais visibilidade ao grupo que até ontem contava com a adesão de mais de 2 milhões de mulheres.

A comunidade no Facebook “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro” foi invadida, saiu do ar por duas vezes, mas já voltou às mãos das administradoras.

“A estratégia de divulgação nas redes sociais precisa levar em consideração diversos fatores e não é tão simples como se pensa já que na internet qualquer um tem voz. Se a iniciativa dos invasores era frear a mobilização, eles acabaram criando um movimento contrário. O grupo acabou ganhando mais repercussão e até visibilidade internacional”, explica o professor.