Governos Lula X Bolsonaro sob o ponto de vista da transparência, integridade e órgãos de controle

Uma pauta que veio com toda força no primeiro turno e ao que tudo indica seguirá firme nos debates e sabatinas neste segundo tempo de campanha, será o tema da corrupção. É importante contrapor os feitos do governo do ex-presidente Lula e do atual presidente Bolsonaro, sob o ponto de vista da transparência, integridade e fortalecimento das instituições órgãos de controle.

Segundo Andréa Gozetto, coordenadora do Grupo de Trabalho “Transparência e Integridade” da Rede Advocacy Colaborativo (RAC), no governo Lula foram criados os órgãos CGU, que mais para frente criou o Portal da Transparência, dando oportunidade para que todo cidadão pudesse ter acesso aos gastos públicos, fortalecendo a Polícia Federal, concedendo autonomia e fazendo com que o número de ações aumentassem consideravelmente.

Já no governo atual, o Presidente Bolsonaro parte de uma narrativa contrária, utilizando da LAI e impondo um sigilo que preserva quem está ao seu redor, contra possíveis investigações durante 100 anos. Feito já realizado quando em seu atual mandato mudou peças na Polícia Federal para que não tivesse seu nome investigado. Andréa Gozetto também traz outros contrapontos, como:
Gov. Lula

  • Criado em seu governo pela CGU o Portal da Transparência serve para que o cidadão identifique os gastos público feito pelo governo;
  • Criada em seu governo, a LAI posteriormente foi aprovada no Gov. Dilma;
  • Sempre respeitou a lista tríplice do MP, escolhendo o 1o colocado orientado pelo órgão;
  • Fortalecimento da Polícia Federal em seu primeiro mandato (2003 / 2006), tendo um aumento de 1.060 operações contra apenas 48 registradas nos oito anos da administração anterior.

Gov. Bolsonaro

  • Não respeitou a lista tríplice para a escolha do Procurador Geral da República;
  • Utilizou da LAI para impor sigilo a si mesmo por anos;
  • Mexeu em cargos dentro da Polícia Federal, visando interferência em uma possível investigação;
  • Cortou verbas da COAF, plataforma destinada para a modernização do sistema contra corrupção;
  • Demitiu o presidente do INPE quando liberou os dados de desmatamento na Amazônia, em 2019.

Andréa Gozetto possui pós-doutorado em Administração Pública e Governo (FGV/EAESP), Doutorado em Ciências Sociais (UNICAMP), Mestrado em Sociologia Política (Unesp-Araraquara) e Bacharelado em Ciências Sociais (UFSCar). É co-idealizadora do MBA em “Economia e Gestão — Relações Governamentais” e da Formação Executiva “Advocacy e Políticas Públicas” da FGV/IDE, sendo coordenadora acadêmica em São Paulo. É Diretora Executiva da Gozetto & Associados Consultoria Estratégica e coordenadora do Grupo de Trabalho “Transparência e Integridade” da Rede Advocacy Colaborativo (RAC).

Lula é inocente, não acredite em mentiras!

Todos os cidadãos têm o direito de serem julgados por um juiz imparcial. A parcialidade de um juiz é uma das coisas mais graves no processo penal e, quando descobertas, anula tudo, todos os atos processuais. Foi isso que aconteceu com Lula na Lava jato. O Supremo Tribunal Federal declarou o juiz parcial e anulou tudo. Eu li e analisei as 218 páginas da sentença de Moro contra Lula, e não há ali nenhuma prova contra o ex-presidente.

Inclusive, sobre o tema, publicamos um livro com dezenas de juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari e Lenio Streck, no qual todos desmontaram os argumentos de Moro (baixe o livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula” aqui). A nossa Constituição diz em seu art. 5o, inc. LVII, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Este é o princípio da presunção da inocência que todos e todas que defendem a democracia devem respeitar.

Por isso, quem é jurista, sabe que Lula é inocente. Não acredite em mentiras!

Tarso Cabral Violin – Advogado, Pós-Doutor em Direito pela USP, Doutor pela Universidade Federal do Paraná, Professor Titular de Direito Administrativo e Constitucional e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.