O polêmico Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado para a Copa do Mundo, pode se tornar prática comum para todas as licitações. O governo já estendeu o modelo para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), saúde, educação, além de infraestrutura e serviços para aeroportos e dragagem. Agora, um projeto do líder do PT, José Guimarães (CE), pretende reformular a Lei de Licitações (8.666).
“A sociedade está pedindo mudanças. Essa lei 8.666 acoberta a corrupção e trava a infraestrutura do país. As pessoas se escondem atrás dela para fazer os aditivos e mal feitos”, afirma Guimarães. “Já são dois anos com o RDC e não houve nenhuma denúncia de irregularidade ou atraso “, diz.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem 13 processos para apurar supostas irregularidades em editais que usaram o RDC. Os inquéritos foram abertos por representação de empresas que se sentiram prejudicadas nas licitações, mas, por enquanto, nenhuma das reclamações foi julgada procedente – em três casos, os ministros já consideraram não haver desvios.
O governo também avalia que o novo modelo trouxe agilidade e economia nas contratações. Em seminário no TCU em julho, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que o RDC reduziu o tempo médio das licitações na Infraero de 243 dias para 104 dias, e de 279 dias para 79 dias no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Pelo projeto do líder do PT, as regra do RDC se tornarão o padrão nas licitações. Serão extintas as atuais modalidades de disputa, como convite e concurso, e adotado o novo modelo. A principal inovação é a contratação integrada, válida apenas para obras e serviços de engenharia, em que projeto e execução são licitados juntos.
Nesse formato, a empresa vencedora tende a cobrar um valor mais alto do que o atual, para compensar eventuais riscos, mas também tem pouca margem para reclamar de inconsistências nos custos e pedir uma recomposição dos preços, já que foi ela quem fez os estudos. Por isso, é proibida a celebração de aditivos, prática comum nas obras licitadas pela Lei 8.666.
Há, porém, dois casos em que a empresa pode pedir o aumento no preço, segundo o projeto: para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro “decorrente de caso fortuito ou de força maior”, e por alterações do projeto para “melhor adequação técnica”. O aditivo, entretanto, será de, no máximo, 10% do valor inicial, ou de 20%, para reformas. Pela 8.666, os aditivos máximos são de, respectivamente, 25% e 50%.
O RDC também permite ao poder público analisar primeiro as propostas e só verificar os documentos da empresa vencedora, para saber se está habilitada ao serviço. Pela Lei 8.666, é preciso checar os documentos de todas as empresas que querem participar – o que causa atrasos, segundo os críticos, porque as inabilitadas recorrem e a decisão sobre fica suspensa.
A mudança mais polêmica, contudo, é o sigilo do orçamento. No RDC, o valor estimado da obra ou serviço não é divulgado no edital – os únicos a receber a informação são os órgãos de controle interno e externo. Isso visa a coibir a ação de empresas que se juntam para combinar os lances, de forma a fraudar a concorrência – os cartéis.
Guimarães tentou aliviar a proposta, ao propor que o custo estimado seja divulgado com o anúncio do vencedor. No RDC, essa informação pode permanecer secreta até o fim da obra ou serviço. A única exceção ao sigilo é para as concorrências em que vence quem der o maior desconto ou apresentar a melhor técnica.
Todas essas mudanças, porém, devem enfrentar resistência no Congresso e indispor PT e PMDB. O projeto do líder petista foi anexado a uma grande revisão da Lei 8.666 feita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cujo relator é o deputado Fábio Trad (PMDB-MT), que não quer incluir as regras no texto final.
“O governo e o PT querem RDC para tudo, mas isso deveria ser exceção”, afirma o pemedebista, que vê como alternativa a proibição de que empresas que doaram para campanhas eleitorais participem de licitações. “Não adianta inverter as fases de habilitação nem sigilo do orçamento. Isso não inibe conluio porque as empresas acertam antes os valores”, diz Trad.
Por sua vez, o líder do PT afirma que já enfrentou resistência idêntica quando foi relator da Medida Provisória 527/11, que instituiu o RDC para obras da Copa do Mundo e da Olimpíada de 2016. “Essas mesmas pessoas disseram que não ia dar certo, e hoje é um sucesso”, diz Guimarães. Ainda que o texto que vier a ser aprovado na CCJ não contenha regras para o RDC, nada impede que o PT tente viabilizar a inclusão das regras no plenário.
Blog do Tarso 
Republicou isso em coração filosofante.
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AT TU BRUTUS?
A ministra (?) Chagas elogia a simplicidade e lealdade aos amigos de Gushiken.
Formidvel.
Como se Gushiken tivesse sido contnuo do Lula.
Nenhuma meno ao fato de Gushiken ter sido uma das vtimas do massacre do mensalo (o do PT), desde as charges que caram no chiqueiro do PiG (*).
Gushiken, como lder sindical bancrio, tornou-se um especialista em previdncia e fundos de penso e, nessa qualidade, ajudou o PT a desinfetar os fundos de penso que vieram, do Prncipe da Privataria infectados pelos ratos.
Ao lado de Dirceu, por exemplo, o China, como Lula o chamava, foi um dos crebros da estratgia de tomar o poder dos tucanos e, por exemplo, permitir que a atual Ministra ocupe a SECOM.
O ansioso blogueiro conversou com o recm-empossado Ministro Gushiken.
Desde os primeiros dias, ele anunciou o que Franklin Martins veio a consolidar.
Desidratar a participao da Globo no bolo publicitrio do Governo.
Com aproximadamente 50% da audincia hoje tem menos a Globo do Prncipe da Privataria ficava com 80% da verba.
A atual Ministra jamais realizaria essa estratgica proeza.
Gushiken percebeu, desde cedo, que era preciso enfrentar a Globo.
Mesmo que o Presidente a que servia no quisesse o confronto direto.
Num almoo em So Paulo, Gushiken descreveu para o ansioso blogueiro como pretendia divulgar os trabalhos do Governo.
Ele sabia que quem no se comunica se trumbica: ainda mais se ficasse nas mos da Globo.
Ele demonstrou estar insatisfeito com o tom burocrtico, oficialesco da comunicao governamental.
O Governo FHC, lembrava ele, no precisava se preocupar com isso, porque dispunha da mdia espontnea
O ansioso blogueiro, lembrou, ento, de uma das regras da tev americana: ponha um rosto atrs de cada nmero.
(Observao intil, hoje, porque a SECOM, de televiso, s sabe sintonizar a Globo ou a GloboNews.)
J Gushiken e, depois, com mais nfase, o Franklin se mostrava sensibilizado com a necessidade de estimular veculos alternativos.
Gushiken no permitiria, por exemplo, que, hoje, a publicidade na internet estivesse sub-representada.
A SECOM de hoje quer ver a caveira do Pizzolatto, no sabe quanto entrega Globo e sub-representa a internet.
Por que ?.
O Google publicidade na internet, paga Imposto de Renda nos Estados Unidos, vai googlar a Globo, mas no alternativa.
Gushiken no cairia nessa falcia.
E Gushiken j teria ido Globo buscar o BV, que, por determinao do STF, pertence SECOM e, no, s empresas do Marcos Valrio
gurgel um moNstro corrupto fiel colaborador do PSDB ele assassinou o china-ACUSANDO-O FALSAMENTE COMO PARTICIPANTE DO MESALO
com um simples recibo de almoo COMO MENSALEIRO o diabo e espera o casal
Com a lareira acesa
A SECOM de hoje desonra os critrios tcnicos e republicanos de Gushiken.
Gushiken conhecia o monstro.
A SECOM de Dilma finge que no v :.DILMATRADA
E engorda.A GLOBO TEM CHEIRO /?
DESCULPE PHA AS FRASE OFENSIVAS SO DP PROF MAURICIO MARTINS
NAO FALEI DOS DEPUTADOS FEDERAIS DOPT COMPROMETIDOS COM MONSANTA
esquerda, segundo a SECOM (atual), o contnuo do Lula
INAPIRADO EMPaulo Henrique Amorim
(*) Em nenhuma democracia sria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade tcnica e at sensacionalistas, e uma nica rede de televiso tm a importncia que tm no Brasil. Eles se transformaram num partido poltico o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
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o que gasta na Globo PLIM PLIM MONEY
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Janio: o que faz a Helena ?
A Globo faz o papel dela Date: Mon, 16 Sep 2013 18:05:33 +0000 To: mauriciomscavassa@hotmail.com
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Um comunicado publicado hoje (19) pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) dá conta de que os petroleiros deverão fazer greve de 24 horas em 3 de outubro, aniversário de 60 anos da Petrobras, conforme indicativo aprovado pela entidade durante reunião, em Brasília, na quarta-feira (18). A nota da FUP afirma que o indicativo começará a ser apreciado pelos sindicatos filiados em assembleias a partir de segunda-feira (23). Também está em discussão uma greve mais ampla a partir de 17 de outubro – cujo indicativo será votado em reunião da FUP agendada para o próximo dia 8. A pauta de reivindicações da categoria vai desde a negociação salarial (reajuste real de 5%) e de condições de trabalho, incluindo também mobilizações contra o leilão do campo de Libra – primeiro a ser oferecido pelo modelo de partilha, marcado para 21 de outubro – e contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que propõe a regulamentação da terceirização de atividades em empresas e no serviço público. A proposta tem sofrido oposição dos sindicatos.
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