CUT-PR apoia candidatura popular para o Tribunal do Contas do Estado

Do PACTU

O Tribunal de Contas do Estado é o órgão encarregado de analisar as contas de outros órgãos públicos como Sanepar e Copel, deputados estaduais, municípios e governo do estado.

Cabe ao TCE verificar se os recursos destinados à saúde, educação, segurança e outros investimentos estão sendo corretamente empregados, se estão sendo desviado, entre outros.

É o TCE, por exemplo, que pode desaprovar as contas de um governante, proibindo sua nova candidatura. Portanto, o cargo de membro do Tribunal é de grande importância técnica e, também, política.

É de olho neste controle social que o advogado, professor e blogueiro Tarso Cabral Violin se tornou candidato. Seus principais adversários são dois deputados da base do governador Beto Richa, Fábio Camargo e Plauto Miró.

A Executiva Estadual da CUT-PR, em reunião realizada na segunda quinzena de junho, deliberou apoiar Tarso, como forma de se contrapor a eleição de políticos para o cargo de conselheiro, que exige conhecimento técnico específico e reputação ilibada.

Além da CUT-PR, vários membros do movimento social sindical e advogados com atuação no meio popular apoiam Tarso Cabral Violin na eleição para Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, tendo assinado o manifesto em favor de sua candidatura.

Quem tem direito a voto são apenas os deputados estaduais e a RPC tem feito campanha contra a eleição de políticos de carreira para o TCE. Assista ao vídeo.

Fonte: Sismuc e Blog do Tarso

Publicado por

Tarso Cabral Violin

Postado no

13/07/2013

Publicado em

Política

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As minhas 10 propostas para o TC

Além do Manifesto TARSO CABRAL VIOLIN Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná que apoiadores juristas, magistrados, professores, advogados, membros do MP, sindicalistas, estudantes, blogueiros e militantes elaboraram e assinaram em meu apoio, divulgo dez propostas para o TCE/PR. Não necessariamente são realizáveis apenas pela figura do Conselheiro, mos o detentor desse cargo pode levantar discussões junto à presidência do TC e para auxílio nas mudanças legais e constitucionais necessárias. São elas:

1. Transparência total no TCE-PR, com abertura de diálogo com os movimentos sociais e sociedade civil organizada;

2. Respeito aos pareceres técnicos dos servidores do TCE-PR;

3. Redução no número de servidores comissionados não concursados e exigência de justificativa para a escolha desses comissionados;

4. Maior fiscalização de terceirizações e privatizações ilícitas ou inconstitucionais realizadas pela Administração Pública estadual ou pelos municípios;

5. Maior fiscalização dos gastos com publicidade dos governos;

6. Discutir a criação do Controle Externo dos Tribunais de Contas, com a criação de órgão semelhante ao CNJ e CNMP ou com a previsão de que esses órgãos façam a fiscalização dos Tribunais de Contas;

7. Defesa da autonomia do Ministério Público de Contas;

8. Fiscalização prioritária das licitações e contratos administrativos, com a defesa da instituição de mecanismos inteligentes de fiscalização, como o mapeamento das compras do Poder Público e o perfil das empresas contratadas e de seus sócios;

9. Discussão sobre possível redução de gastos no âmbito do Conselho do TCE-PR, como aposentadorias, possíveis mordomias exageradas, etc.;

10. Discussão sobre como aprimorar a escolha dos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas, como vitaliciedade ou mandato fixo, escolha por meio de concurso público ou da forma atual com melhorias democráticas, etc.