Por Marcelo Araújo
Em Curitiba o título desse artigo voltou ao cenário, pois no início do ano (em 30/01/2013, veja aqui post do Blog do Esmael) e já sob nova gestão municipal o atual Secretário de Trânsito havia ‘decretado’ o fim da ‘indústria de multas’. A declaração caiu mal em todo o país perante aqueles que operam para melhorar o trânsito, inclusive nas Câmaras Temáticas do Denatran. Perante os agentes de trânsito causou grande desconforto que precisou ser habilmente contornado, pois declarações como essa desqualificam seu trabalho e criam conflitos entre os agentes e a população. Como nada aconteceu, o assunto caiu no esquecimento, até que no último dia 13 de maio voltou à baila (veja aqui post do Blog do Esmael).
Para se extinguir algo é necessário que ele exista. Para existir é preciso que seja palpável, concreto ou passível de definição, portanto a primeira coisa é definir claramente o que se entende por indústria da multa e apontar objetivamente onde e como ela ocorre, senão é mera jogada pra torcida. Popularmente, ao grito da torcida, seria fazer armadilhas, apanhar o condutor desprevenido no cometimento de infração, ‘pescar com rede’. Sob essa ótica o tal ‘decreto’ sepultaria com pá de cal as blitz da Lei Seca que estão sendo organizadas na cidade em conjunto com o Batalhão de Trânsito, que ainda terão a características de serem itinerantes justamente para evitar o aviso por redes sociais, pois elas contam exatamente com o fator surpresa. Se a população não acusa essa iniciativa de indústria de multa, incoerente seria fazê-lo com um dispositivo eletrônico fixo, em caráter permanente, fartamente sinalizado mesmo sem exigência da legislação.
Recentemente declarou o mesmo Secretário que o efetivo humano de agentes (pouco mais de 350) estaria muito aquém do ideal, representando ¼ disso, o que fatalmente implicaria em mais autuações, pois basta uma verificação simples para se concluir que o número de autuações é infinitamente menor que as infrações que ocorrem. Então a solução não seria aumentar, mas sim diminuir o número de agentes, ou deixá-los numa função unicamente orientadora, sem autuar. Isso foi experimentado por Curitiba entre setembro/2011 e janeiro/2012 quando a Diretran que antecedeu a Setran foi extinta em decorrência de ação judicial e serviu de um grande laboratório para provar que num primeiro momento há uma sensação de liberdade, porém em pouco tempo a sociedade percebe que é necessário o poder de autuar para manter a ordem. Afinal, todos querem parar ‘um minutinho’ na guia rebaixada do outro, mas ninguém aceita que o outro para um minutinho na frente do seu portão quando precisa entrar ou sair.
Outra vinculação popularesca, ao grito da torcida, é que o objetivo é arrecadar, que os agentes possuem cotas a serem atingidas, entre outras falácias. Ora, o salário percebido pelo agente não se altera pelo volume da autuações que realiza, portanto sem qualquer procedência essa ilação. A lei diz claramente no Art. 280 que ocorrendo infração será lavrada autuação, portanto deixar de fazer isso é prevaricar. Poder-se-ia aventar a hipótese de desvios de conduta, daquele agente que autua seu desafeto por algo que não praticou, ou ainda erros crassos como falta de cinto em moto ou capacete em automóvel, mas são exceções que merecem a devida apuração e correção, mas de longe não representam a regra. Gostaríamos de sugerir e convidar para um debate franco sobre esse tema, até para melhor esclarecimento da população. (veja aqui post do Blog do Tarso)
MARCELO JOSÉ ARAÚJO – Advogado e Consultor de Trânsito. Professor de Direito de Trânsito e Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR, Ex-Secretário de Trânsito de Curitiba.
Blog do Tarso 
O senhor Marcelo ou é cínico em suas afirmações ou foi um secretário desinformado e pouco atento às coisas que aconteciam em sua Secretaria. Basta ver as pegadinhas armadas contra os cidadãos em radares instalados nos semáforos, que autuam quem passa no amarelo, por exemplo, para ver que existe uma sanha arrecadadora para beneficiar a empresa privada que ganha um percentual em cada multa. Ei não estou interessado em debate de bate-boca entre o antigo e o atual secretário de trânsito, o que tenho direito como cidadão e vítima deste sistema de espertalhões, é que a Câmara Municipal, os vereadores, cumpram com seu papel e instalem uma CPI pra valer que investigue as denúncias.
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As declarações do joel krüger causou até agressão a um agente de trânsito e processo judicial contra o agressor . O fruet escolheu muito mal o secretário , quanto a indústria da multa e´porque tem muita matéria prima outro problema é a total falta de transparência na setran não sabemos para onde vai a grama das multas o fundo municipal de trânsito quem administra e a influência nefasta da urbs fora o poder da dataprom da consilux e da indra e da sinasc no trânsito de curitiba.
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O atual secretário não irá para o debate, o negócio dele é o CREA, aqui todos sabem. Enquanto o Prefeito devolve carro executivo o secretário/presidente usa o carro da secretaria e do Crea. Não sou eleitor do Governador, mas quando ele viaja pra fora do Estado vira um ‘forfait’, mas quando o presidente vai para a Europa, Brasília, Cascavel tratar de assuntos do Crea ninguém fala nada. O Crea se manifesta sobre calçadas, pedágio, metrô sem que isso transpareça conflito de interesses. O debate sugerido pelo Dr. Marcelo será bastante salutar, até porque pelo que o conheço manterá em alto nível.
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Quem é esse Joel Kruger? Nem conheço. Nunca teve conversando com agente nenhum e ainda baixa a cabeça quando passa pela gente prá não ter que conversar.
Deve ter vergonha de ser secretário de trânsito porque não sabe nada de nada. Imagina só se vai querer debater com quem entende como o Dr. Marcelo.
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Caro Anísio
O equipamento eletrônico de fiscalização de semáforo não autua no amarelo. Pelo contrário, ele ainda dá uma fração de tolerância que é chamado ‘tempo de retardo’, e que é trazido na notificação. Além disso para quem tiver dúvidas a imagem fica filmada segundos antes e segundos depois do registro da infração, para evitar autuações quando alguem cede passagem a veículos de emergência. Nenhum contrato no país de equipamento eletrônico é firmado com base em número de autuações nem percentual arrecadado, e sim por valores fixos, até porque os equipamentos têm diversas outras funções de monitoramento, como medir volume de tráfego e até monitorar a passagem de veículos roubados ou com placas clonadas. Foi esse monitoramento que me permitiu afirmar que em dias de chuva não aumenta o número de veículos nas ruas na época que fui Secretário, apesar da falsa impressão pela confusão que a chuva causa. Outro detalhe é que quando estive na Secretaria a Consllux recebia pela ‘ocupação’ dos equipamentos, como permanece até hoje, situação que ocorreu antes 8 meses antes de eu assumir a pasta.
Veja a importância de um debate para esclarecer essas lendas e informar a população, tirar dúvidas, e desmistificar. Não estou sugerindo um bate-boca, não sou disso. Também não estou desafiando para uma competição de triathlon ou uma corrida de carro no autódromo. É só para debater, algo que nunca me furtei à frente da Secretaria.
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Caro Dr. Marcelo, você tem informação sobre porque as câmeras não filmaram o racha do Ribas Carli?
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Sumiram!!! Logo após a Consilux teve o contrato rescindido pois uma funcionário apareceu numa reportagem do Fantástico dizendo que era fácil apagar as multas do sistema. Óbvio que isso era pretexto para encobrir algo muito mais perigoso, inclusive nem se a prefeitura nem discutiu a o valor da multa contratual pela rescisão lembra-se disso?
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Não sou de curitiba, porém esse problema de indutria da multa esta acontecendo em todo o país,os vereadores deveriam fiscalizar mais os órgãos da adm. municipal pois o volume de arrecadação que as prefeituras tem o poder de distribuir nas demandas e obras para o conforto dos cidadãos que pagam desde a hora que acordam é imenso, e não existe nenhuma lei obrigando aos excelentissimos vereadores a cumprir esta fiscalização. Quanto ao debate é sempre válido, contanto que seja divulgado a toda a população, para que ela possa comparecer.obg.
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Caríssimo Tarso
Primeiramente parabenizá-lo pelo Blog, que me tornei leitor assíduo, e que estou na torcida para que discussões judiciais não coloquem em risco a continuidade do trabalho. Tenho uma ótima relação com Dr. Elias que assiste a acusação, quanto o Prof. Renè Dotti, meu professor e amigo, mas não detenho informações privilegiadas que me legitimassem a opinar. O Delegado Armando Braga, meu amigo, e Promotores que atuaram e atuam no caso também conheço e respeito o trabalho. Justamente para manter essa neutralidade é que nunca me interessei como ‘curioso’ em investigar. Na Comissão de Trânsito da OAB, que volto a presidir, sempre adotamos a postura de não nos manifestarmos sobre casos concretos, em respeito a um e outro lado, e qualquer pronunciamento sempre foi de caráter genérico com a finalidade de esclarecer a legislação e não tomar partido. Especificamente sobre as imagens creio que um trabalho de perícia já teria detectado essa suspeita. O atual Prefeito, em audiência pública no Boqueirão (Sest/Senat) no mês passado, criticou o anterior por ter rescindido unilateralmente o contrato com a empresa, sendo que até agora não teriam sido provadas irregularidades. Como expectador já ouvi as mais diversas histórias sobre o caso, creio apenas que se deve tomar cautela para não haver uma paranóia coletiva nesse e em outros casos emblemáticos.
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Quanto ao debate, já estou estudando a forma de realizá-lo através da Comissão da OAB ou no Instituto dos Advogados do qual faço parte. Lógicamente haveria uma questão de agenda e local a serem determinados. Uma instituição de ensino também poderia fazê-lo. Interessante mesmo seria o Legislativo Municipal tomar essa iniciativa. Eu pretendo organizar o debate com a sociedade, e estarem presentes os envolvidos no trânsito como o B.P.Tran, o Detran, PRF e a Setran. Por esse motivo quero deixar claro que não se trata de um ‘bate-boca’ infundado.
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