Joice Hasselmann detona governo Beto Richa por desapropriar hotel 5 estrelas para a PGE

http://www.youtube.com/watch?v=1akoktBxgxk&feature=plcp

Do Blog da Joice Hasselmann

Desapropriar hotel 5 estrelas para PGE é injustificável

 Para dar uma mãozinha para o governo trago uma lista de imóveis que abrigariam a PGE com conforto e com custo muito baixo ou zero

A desapropriação de um hotel cinco estrelas para abrigar a Procuradoria Geral do Estado está dando pano para manga bem no momento em que o governador Beto Richa está em viagem à China. A turma da oposição reclama e tem razão. O custo da brincadeira é de 22 milhões de reais. A informação começou a circular entre os colunistas de política na semana passada. O estranho era que até então havia um silenciamento. A informação só se tornou “oficial” de fato quando fomos a caça do edital de desapropriação do Crowne Plaza Hotel e ele foi publicado em diário oficial no começo do mês, mas de um jeito discreto demais. No decreto o governador diz: “declaro de utilidade pública a área de terras descrita” que na verdade é a edificação do luxuoso hotel. E para colocar mais caroço nesse angu parte do dinheiro sairá da Cohapar, ou seja, verba para construção de casas populares.

Bem, o que deveria ser motivo de comemoração pelos advogados públicos do estado, transformou-se em incompreensão por vários motivos. Vamos a eles.

1- Dizer que o hotel cinco estrelas é indispensável pelas suas características e localização como está no decreto não convence. Há outros imóveis, no centro de Curitiba para essa finalidade. Aliás vou dar uma ajudinha. Dica de imóvel mais barato e apropriado para abrigar a PGE. Que tal um na Dr. Muricy, centro, que pertencente a Paraná Previdência e que está desocupado e reformado? Não gostou…tem mais um na esquina da rua Mateus Leme com Lysimaco Ferreira da Costa, da Celepar, desocupado e em reforma ou o próprio prédio onde funciona a PGE, locado e com instalações prontas e que tal o Palácio das Araucárias, novinho que foi sede do governo enquanto a Palácio Iguaçu era reformado e com espaço ocioso?

Paralisar uma empresa em plena atividade pode ser um tiro no pé. E os lucros cessantes? E suas instalações de alto luxo? E os funcionários?

Ora, ora, a pergunta é: como se justifica o gasto de 22 milhões e justamente no mês em que o governador mandou cortar 20% dos custos para pagar conta…até o cafezinho está racionado. A resposta é: não se justifica. Parece que faltou bom senso.

Retificação por parte do Blog do Tarso: o prédio da Rua Mateus Leme não é da Celepar – Companhia de Informática do Paraná, mas sim do antigo locatário. Mas também poderia ser desapropriado por Beto Richa, bem mais barato.

Constatação do dia: se Beto Richa escolher Luciano Ducci como Conselheiro do Tribunal de Contas, não será um desrespeito aos curitibanos?

Jornalistas e blogueiros poderão ser anistiados de multas eleitorais, prevê projeto na Câmara Federal

Pelo projeto, os blogueiros paranaenses Tarso Cabral Violin, multado em R$ 106 mil, e Luiz Skora, em R$ 5 mil, poderão ser anistiados. Serra, Lula e Dilma, juntos, receberam R$ 186 mil de multas eleitorais. Ou seja, é evidente a desproporcionalidade da pena.

Do Blog do Esmael Morais

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) protocolou nesta quarta-feira (31), no Congresso Nacional, um projeto de lei visando anistiar profissionais da mídia, jornalistas, blogueiros, emissoras de rádio e tevê, portais de notícias, que tenham sido multados pela Justiça Eleitoral durante as eleições. O projeto do peemedebista prevê que a anistia seja retroativa às eleições de 2008, 2010 e 2012.

Segundo Arruda, ao justificar seu projeto de anistia, disse que a Justiça Eleitoral, ao punir os profissionais da mídia, às vezes com multas desproporcionais e descabidas, ataca o direito elementar à liberdade de expressão garantida no artigo 5º da Constituição Federal. O deputado promete fornecer novas informações sobre o projeto de anistia nesta quinta-feira (1º).

“Tem blogueiro e repórter que foram mais multados que candidatos à presidência da República, um absurdo, uma pena descabidamente desproporcional pela opinião que emitiram”, lembrou João Arruda, afirmando que seu projeto apenas “resguarda” a própria Constituição Federal.

Pelo projeto, os blogueiros paranaenses Tarso Cabral Violin, multado em R$ 106 mil, e Luiz Skora, em R$ 5 mil, poderão ser anistiados.

O titular deste blog também está pendurado na Justiça Eleitoral com R$ 700 mil desde 2010.

A título de comparação, na última disputa presidencial, Serra, Lula e Dilma, juntos, receberam R$ 186 mil de multas eleitorais. Ou seja, é evidente a desproporcionalidade da pena a blogueiros, jornalistas, jornais, revistas e à emissoras de rádio e tevê.

Em agosto de 2000, o Congresso Nacional anistiou as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1996 e 1998. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a questionar a decisão dos parlamentares, em 2002, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os argumentos da entidade.