A saga de um blogueiro em busca de informações teoricamente públicas

Do Blog da Joice Hasselmann no dia 16/05

O blogueiro Tarso Cabral Violin hoje sentiu na pele o que já sabíamos que aconteceria: a tal Lei Nacional de Acesso a Informações por enquanto é só um monte de letrinhas quando o assunto é a transparência dos órgãos públicos do Paraná ou nos que prestam serviço ao poder público.  Hoje Tarso fez o teste. Foi ao ICI, Instituto Curitiba de Informática em busca de informações. Bem, não conseguiu respostas, nem informações sobre o que queria, apenas a certeza de que a lei não é cumprida aqui e que informação é artigo de luxo em muitas salas espalhadas por prédios públicos. O blogueiro relatou “cheguei às 13h20 e a recepcionista informou que o ICI não tem um setor de protocolo e que eu teria que esperar até as 14h para a chegada da secretária do presidente da entidade. Nesse ínterim a Dr.ª Caroline, advogada do ICI, me procurou para informar que o ICI não receberia a petição, que eu deveria providenciar o protocolo via site do ICI. Depois chegou outro advogado, o Dr. Alexandre, que informou que eu deveria encaminhar o pedido pelo correio, com aviso de recebimento – AR”.

Fico me perguntando cá com meus botões: porque será que é tão difícil fornecer simples informações sobre procedimentos que envolvem o dinheiro público? Bem, até imagino a resposta, mas não custa perguntar…

O ICI, o pateta e o mundo do faz de conta

Em “nota à imprensa” divulgada pelo Blog do Zé Beto (se é que se pode chamar de imprensa um blog de baixa qualidade e credibilidade), o ICI – Instituto Curitiba de Informática, entidade privada qualificada como Organização Social – OS, que recebe milhões de reais e utiliza bens e servidores públicos para prestar serviços de informática para a prefeitura de Curitiba, sem ter participado de licitação, divulgou uma nota patética sobre a minha saga para conseguir informações de interesse público junto ao ICI, noticiada durante a semana devido à vigência da Lei de Acesso a Informação.

A nota começa dizendo que fui bem atendido. Nunca neguei isso.

A nota diz que fui orientado pelos advogados da casa a – como qualquer cidadão – entregar seu pedido via postal. Falta uma informação: a Dr.ª Caroline me disse que eu teria que protocolar a petição via internet. Informação errada.

A nota disse que eu reagi mal no blog de “meus amigos”. Não sabia que eu tinha tantos amigos, pois divulgaram minha saga o Celso Nascimento da Gazeta do Povo, a Joice Hasselmann, o Esmael Morais, o Cícero Cattani, e milhares de internautas via Facebook e Twitter.

A nota diz que eu desconheço a Lei 12.257/2011, a Lei de Acesso à Informação. Quem fez a nota? Um jornalista, um advogado do ICI ou um comediante? A Lei é clara ao obrigar que entidades privadas sem fins lucrativos que recebam dinheiro público devem prestar informações a todos os cidadãos.

A nota diz que o ICI publicou em sua página na internet um dia antes do prazo legal explicações sobre o acesso à informações. Não informa a nota que pedir requisições pelo correio e ainda pedir justificativa vai contra disposições expressas da lei.

A nota diz que o contrato de gestão é público. Sim, mas e as demais informações que requeri? Salário dos diretores, o quanto que ganha da prefeitura, quais são as empresas privadas que o ICI contrata serviços de TI, etc.

A nota diz que suas contas estão aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O TC faz fiscalização no dia-a-dia do ICI, como faz nos demais órgãos e entidades estatais? Não. Faz apenas uma verificação formal da prestação de contas do ICI. Isso não é controle efetivo. E o controle popular?

Com a palavra o ICI, a entidade privada que se acha acima da lei. Parece que estamos no mundo do faz de conta!

Dilma segue transparência do governo Requião e determina divulgação da remuneração dos servidores

Presidenta Dilma Rousseff emitiu o Decreto 7.724/2012, que regulmenta a Lei de Acesso à Informação 12.527/2011. O decreto determina que os órgãos e entidades da Administração Pública federal deverão revelar na internet a íntegra de suas folhas de pagamento, incluindo os nomes dos servidores públicos e seus salários brutos, ajudas de custo e demais gratificaçãos. Hoje o Executivo federal divulga apenas as tabelas genéricas de salário dos servidores e os gastos com diárias.

Em 2010 o então governador Roberto Requião (PMDB) determinou a mesma transparência no âmbito do Estado do Paraná, política que infelizmente não foi mantida pelos governadores posteriores.

Rafael Greca, se eleito prefeito, vai rescindir o contrato de gestão do Município de Curitiba com o ICI (organização social – OS)

O ex-prefeito Rafael Greca, pré-candidato a prefeito de Curitiba pelo PMDB, prometeu via Twitter que, se eleito prefeito, vai rescindir o contrato de gestão do Município de Curitiba com o ICI – Instituto Curitiba de Informática, uma organização social – OS que presta serviços de informática para a prefeitura, utilizando bens e servidores públicos, contratado sem licitação, e não faz concurso público. Em mensagem via Facebook Greca disse ainda que a cidade não pode perder R$ 57 milhões por mês em virtualidades. Por fim, promete que os serviços de informática voltarão a ser prestados pelo antigo CPD – Centro de Processamento de Dados, que foi extinto por Cassio Taniguchi (DEMO) e seus serviços privatizados para o ICI.

ICI. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso. Via iPhone/Instagram

ObsCena

Caos na saúde pública de Curitiba: músico morre ao esperar por 35 horas

O músico e produtor Emerson Antoniacomi, de 40 anos, morreu ontem no Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul, por causa de morte cerebral. Ele esperou 35 horas no Centro Municipal de Urgências Médicas (CMUM) do Boa Vista por um leito de UTI, quando teve seu quadro agravado ao chegar no hospital com poucas chances de sobrevivência.

A família passou todo o dia de quarta-feira buscando uma vaga em hospitais públicos e particulares, enquanto Emerson permanecia internado na unidade 24 horas, que que segundo a demora foi determinante para a morte do músico, segundo a família.

O assessor especial de gestão do gabinete do prefeito Luciano Ducci (PSB), Matheos Chomatas, reconhece que o tempo de espera foi acima do normal para um caso de AVC e que há falta de profissionais, principalmente na emergência.

Pergunta para o prefeito Luciano Ducci, que é médico: a culpa é da sua gestão desse caos ou da administração anterior?

ICI à toda prova

Do Cícero Cattani

O desafio do professor de Direito Tarso Cabral Violin é romper a barreira de acesso aos contratos do ICI, agora com o amparo da Lei da Transparência de Dilma. A primeira tentativa foi frustrante: o pessoal do ICI pediu que ele enviasse sua solicitação de informação pelo Correio. Na prefeitura, a informação é que se aguarda a regulamentação da lei para instalar a sala de informações, como previsto pela Lei da Transparência. No Twitter, Tarso, que é advogado em Direito Público, professor de Direito Administrativo, mestre em Direito do Estado pela UFPR e blogueiro,  acredita  “que a transparência do ICI e de toda a administração municipal em Curitiba será um dos princípios debates na eleição