Com a aposentadoria do Conselheiro Heinz Herwing no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, provavelmente na quinta-feira (3) abre o prazo de cinco dias para inscrição dos candidatos à vaga, cuja escolha será realizada por meio de eleição entre os deputados estaduais.

Beto Richa (PSDB), o governador que não gosta de gente formada insubordinada, já mandou os deputados estaduais votarem no seu Secretário Chefe da Casa Civil Durval Amaral, deputado licenciado do DEMO.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), também quer a vaga.

O problema para eles é que a Constituição do Estado do Paraná, art. 77, § 1º, exige que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a serem nomeados satisfaçam os seguintes requisitos:

§ 1º. Os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II – idoneidade moral e reputação ilibada;

III – notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública;

IV – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

Os dois candidatos não têm NOTÓRIOS conhecimentos jurídicos, por mais que sejam formados em direito. Vão ter que demonstrar que têm idoneidade moral e reputação ilibada.

Mas é claro que nossos deputados estaduais, cuja maioria não sabe nem o significado da palavra “notório”, “idoneidade” e “reputação ilibada”, vão escolher quem o governador mandar, deixando de lado juristas do Direito Público que poderão vir a concorrer.