12 | outubro | 2011 | Blog do Tarso

Richa, durante solenidade no Palácio das Araucárias para liberar verbas: prestigiado por deputados (à direita) e prefeitos (à esquerda). Foto de Ricardo Almeida/AENotícias

Segundo a Gazeta do Povo de hoje, o governo Beto Richa (PSDB) vai repassar para cada deputado estadual R$ 300 mil. Para o professor de Ciência Política Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná, a estratégia de Richa caracteriza-se pelo “clientelismo e cooptação”. “Esse dinheiro deveria ser aplicado diretamente nas secretarias de Estado e não de uma forma sem qualquer planejamento, com pulverização de recursos”.

Valdir Rossoni, presidente do Legislativo: “Não é salário; é uma verba para representar a Assembleia em vários lugares, como chefe de um poder”. Foto de Marco André Lima/ Gazeta do Povo

Rossoni recebe salário duplo que ultrapassa o teto legal

Presidentes da Assembleia têm direito, desde 1992, a uma gratificação que dobra os vencimentos, resultando hoje num valor de R$ 40 mil mensais. Assunto só foi descoberto porque ato da direção da Casa estendeu o benefício a mais dois deputados

Publicado hoje na Gazeta do Povo, por EUCLIDES LUCAS GARCIA, SANDRO MOSER E ROSANA FÉLIX

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná tem direito a receber, desde 1992, uma gratificação pelo exercício do cargo no mesmo valor da remuneração paga aos deputados. Na prática, isso significa que há 19 anos quem ocupa o cargo de presidente do Legislativo paranaense recebe o salário em dobro. Atualmente, a remuneração de um deputado estadual é de R$ 20 mil. Portanto, o atual presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), recebe mensalmente R$ 40 mil. O valor ultrapassa em quase 50% o teto máximo permitido para a remuneração no funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil.

O decreto legislativo que garante esse salário dobrado foi assinado pelo ex-presidente da Assembleia Aníbal Khury em 23 dezembro de 1992. O texto, no entanto, não dá maiores detalhes sobre a finalidade da gratificação. Apenas menciona que ela equivale ao salário de um deputado.

O primeiro beneficiário da gratificação foi o então deputado Orlando Pessuti, que comandou a Casa de 1993 a 1994. Na sequência, Aníbal recebeu o benefício durante cinco anos, entre 1995 e 1999; Nelson Justus de 1999 a 2000 e de 2007 a 2010; Hermas Brandão entre 2001 e 2006; e, por fim, Rossoni, que assumiu o cargo em fevereiro. Até hoje, portanto, cinco deputados receberam a gratificação no cargo de presidente.

Desde 1998, com a Emenda Constitucional n.º 19, que fixou o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como remuneração máxima do funcionalismo público, a gratificação paga na Assembleia excederia o teto. Apenas a gestão de Pessuti não foi abrangida pela emenda.

Pagamento secreto

A revelação da gratificação veio à tona porque a Mesa Executiva da Assembleia publicou em Diário Oficial, no último dia 28 de setembro, o Ato 1.191/2011 estendendo o benefício ao primeiro e ao segundo-secretário da Casa – Plauto Miró (DEM) e Reni Pereira (PSB), respectivamente. Ontem, porém, a própria Mesa revogou o ato sob a justificativa de que a publicação em diário foi “equivocada”.

No entanto, até a publicação do ato, que cita no texto o decreto de 1992, o pagamento da gratificação era desconhecida da sociedade até de deputados – em mais um exemplo das décadas de falta de transparência que marcaram a Casa. “Estou na Assembleia há vários anos e nunca ouvi falar dessa gratificação. A Mesa precisa esclarecer isso aos deputados”, disse um parlamentar. “Sabia que o presidente recebia uma gratificação, mas achava que era apenas uma ajuda de custo, algo como um terço a mais de salário. Não essa barbaridade de um outro salário integral”, afirmou outro deputado.

No posto de presidente da Casa desde fevereiro, Rossoni adotou práticas moralizadoras para, segundo ele, sanear os problemas da Assembleia. Entre as medidas que adotou, destacam-se a suspensão de gratificações irregulares, a limitação salarial de diretores e funcionários, e a revisão dos contratos firmados pelo Legislativo, com rompimento daqueles considerados desvantajosos. A economia já chega a R$ 20 milhões, que foram repassados ao governo. Apesar disso, Rossoni não abriu mão da gratificação a que tem direito. Desde que assumiu o comando da Casa, o tucano recebeu R$ 160 mil a mais devido ao benefício.

Problema nacional

O acúmulo de gratificações que ultrapassam o teto constitucional é um problema comum no país. No Executivo, Legislativo e Judiciário há brechas que permitem o pagamento de aposentadorias, abonos, auxílios, diárias e adicional de insalubridade, entre outros. O Planalto tenta regulamentar o teto constitucional. A Casa Civil está preparando um projeto de lei para enviar ao Congresso. A ministra Gleisi Hoffmann, quando assumiu o cargo de senadora, em fevereiro, apresentou um projeto com o mesmo teor.

O outro lado

Deputado diz que não abre mão da verba

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) confirmou que recebe a gratificação de representação desde que assumiu a presidência da Assembleia e deixou claro que não pretende abrir mão do benefício. “Além da atuação como deputado, tenho de dirigir a Casa, que é uma responsabilidade sem tamanho. Não vejo nenhum problema em receber essa verba”, afirmou. “Não é salário; é uma verba para representar a Assembleia em vários lugares, como chefe de um poder.”

Questionado sobre a revogação do decreto que estendeu o benefício a outros dois deputados, Rossoni disse que a extensão da gratificação ao primeiro e ao segundo-secretários da Casa ainda está sendo estudada pela Procuradoria da Assembleia. Segundo ele, por um deslize, foi publicada de forma equivocada no Diário Oficial. “Não acho justo o presidente receber, enquanto o primeiro-secretário, que trabalha tanto quanto eu, não receber.”

Já sobre a extrapolação do teto constitucional, o entendimento da procuradoria é de que o benefício é, na verdade, uma gratificação, que não faz parte do salário do presidente. Portanto, legalmente, não haveria inconstitucionalidade no pagamento da verba.

Os outros três ex-presidentes da Assembleia que receberam o benefício e ainda estão vivos – Orlando Pessuti, Nelson Justus e Hermas Brandão – não retornaram aos pedidos de entrevista deixados nas secretárias eletrônicas dos seus celulares.(ELG e SM)

Pagamento é irregular, afirmam especialistas

A remuneração total do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná não pode ultrapassar o teto constitucional de R$ 26,7 mil. A opinião é unânime entre especialistas consultados pela Gazeta do Povo. Segundo eles, a Emenda Constitucional n.º 19, de junho de 1998, é clara nesse sentido.

O professor de Direito Público Egon Bockmann Moreira, da UFPR, diz que o Decreto Legislativo que instituiu a gratificação de representação ao presidente do Legislativo paranaense perdeu a validade com a emenda. “Antes disso não havia preocupação com o teto. Podia ser imoral, mas não era ilegal. Mas, com a instituição do teto, este deveria ser respeitado. Um decreto legislativo, que é uma mera norma administrativa, não pode revogar o que está previsto na Constituição”, diz Bockmann Moreira.

Para Tarso Cabral Violin, professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo, é possível pagar uma verba de representação para quem exerce a presidência da Assembleia. Mas ela deveria ser instituída por meio de lei. “Pelo princípio da legalidade, deveria ser discutida e votada no plenário, mas não poderia ser criada por decreto”, explica Violin. Ele também diz que não é possível extrapolar o teto constitucional. “É totalmente injustificável. A posição adotada pela procuradoria [da Assembleia] é muito forçada.”

A cientista social Rita de Cássia Biason avalia que não poderia haver acúmulo de subsídio e verba de gratificação no Legislativo. “O deputado é eleito, já recebe benefícios para o cargo. Para ser presidente da Assembleia ele é escolhido por seus pares, e não deveria receber a mais”, diz. Ela explica que no funcionalismo público a prática é usual. “Mas é porque a pessoa passou num concurso e recebe o salário desse cargo. Se ela assumir um cargo comissionado, pode receber a mais, mas sempre respeitando o teto.”

Rita de Cássia, coordenadora do grupo de pesquisas sobre corrupção da Universidade Estadual Paulista, opina ainda que o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, deveria desistir de uma das remunerações. “Se eu fosse ele e quisesse ficar com uma imagem boa, abriria mão.”