Celso Antônio Bandeira de Mello e o blogueiro, em evento de Direito Administrativo de Curitiba

Publicada no Correio da Cidadania

“O poder público é o grande atravancador do poder Judiciário“

Escrito por  Gabriel Brito e Valéria Nader

Nos últimos tempos, o poder Judiciário, notadamente o STF (Supremo Tribunal Federal), tem sido palco de uma série de discussões e tomadas de decisões polêmicas, entre elas, uma possível invasão sobre temas que seriam prerrogativa de outros poderes. O caso Battisti, a legitimação da união civil homoafetiva e também o célebre caso Pimenta Neves, desfechado após longa espera, estão entre os casos polêmicos nos quais esteve envolvido o Judiciário.

Para comentar sua atuação, o Correio da Cidadania entrevistou o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, para quem o judiciário não tem praticado atos realmente fora de sua alçada. Bandeira de Mello ressalta, neste sentido, a omissão de outros poderes, especialmente o Legislativo, em vários dos temas em que se imiscuiu, e o direito do Judiciário de apreciar os grandes assuntos à luz da Constituição.

Quanto à morosidade de nossa justiça, ele reconhece que há necessidade premente de equacioná-la, o que demanda um processo demorado, que passaria inclusive pela necessidade de se formarem mais juízes e promotores. O jurista ainda destaca o próprio poder público como maior responsável pelo afogamento dos tribunais em processos infindáveis. Assim, declara-se contra a proposta do ministro Cesar Peluso de dar início ao cumprimento de penas após julgamento em primeira e segunda instâncias.

Bandeira de Mello contesta a idéia de que o judiciário tenha um corte de classe mais conservador, assinalando que, no Brasil, essa é uma característica do Estado como um todo. Uma medida urgente, a seu ver, é a necessidade de se fortalecerem as defensorias públicas, carreira ainda pouco valorizada pela nossa República e que poderia contribuir decisivamente para um maior acesso popular à justiça.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir. Continuar lendo →