Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica

Para quem quiser mais detalhes sobre minhas críticas às Organizações Sociais, que podem ser consideradas parcialmente inconstitucionais nos próximos dias pelo STF, e críticas a utilização das OSCIPs para fins de desresponsabilização do Estado na área social, recomendo a 2ª edição do meu livro “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica“, de 2010, publicado pela editora Fórum.

Prefácios do meu professor orientador do Mestrado em Direito do Estado na UFPR, Romeu Bacellar Filho, e do Prof. Carlos Montaño.

Por que tantos holofotes para o Senador e Coronel das Minas Gerais?

“Governo Richa é elitista, excludente e concentrador”. Dessa vez não sou eu que estou dizendo!

Do site de Enio Verri

No próximo domingo, dia 10, o governo Beto Richa (PSDB) completa 100 dias. Na opinião do deputado líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Enio Verri (PT), as políticas públicas, decretos e declarações da equipe de governo apontam, até agora, para um governo “elitista, altamente excludente e concentrador”.

“Neste curto espaço de tempo foi possível verificar que o governo Richa não desenvolve políticas para a maioria, ele privilegia as elites”, afirmou o deputado.

De acordo com Verri, o projeto que está sendo colocado em prática pelo governo do PSDB tem características inversas ao modelo de desenvolvimento social democrático.

“É um modelo que tira dos mais pobres, dos assalariados, para concentrar em determinados grupos e regiões. Algumas medidas diminuem a renda e a capacidade de compra da população e fragilizam os serviços públicos, sobretudo na área da saúde e educação.”

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Mais um escândalo das OSCIPs, modelo criado por FHC. Eu já sabia!

Francisco Rodrigues: ligações suspeitas com ONG são investigadas

Ex-coordenador do Pronasci recebeu dinheiro de ONG

Oscip do Paraná é acusada de participar de esquema para desvio de verbas públicas na área de segurança

Publicado hoje na Gazeta do Povo

Por KARLOS KOHLBACH E CAROLINE OLINDA

A Polícia Federal do Paraná tem cópia de transferências bancárias que comprovariam que Francisco Narbal Alves Rodrigues, ex-coordenador nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), recebeu dinheiro da Adesobras – Oscip (ONG com título de interesse público) suspeita de desviar dinheiro público. Cópias de e-mails, também de posse da PF, revelam que Rodrigues teria tentado prorrogar um contrato da Oscip que já estava vencido e corrigido relatórios da Adesobras que foram encaminhados ao Ministério da Justiça. Rodrigues foi um dos presos pela Operação Dejavu II, da Polícia Federal, na quarta-feira.