MANIFESTO — Ação e Resistência em Apoio aos Estudantes (ARAE)

Nós, membros da sociedade civil, investidos do sentimento de indignação que nos assaltou desde o golpe perpetrado contra um governo eleito democraticamente pelo povo, como rezam os princípios da nossa Constituição Federal, em nome de um modelo neoliberal que cruel e vorazmente destrói as conquistas sociais e trabalhistas, vimos a público manifestar o nosso total apoio às ocupações organizadas pelos estudantes.

Os 21 anos de opressão (1964-1985), vividos sob uma ditadura que matou e desapareceu com centenas de estudantes perseguidos por almejarem o direito de viver em liberdade no seu próprio país, nos ensinou qual o peso da mão de um comando arbitrário. Por isto, não vamos permitir que um governo ilegítimo, que age em nome do capital estrangeiro e ignora as conquistas de 40 milhões retirados da linha da pobreza e inseridos no rol da dignidade pelo governo deposto, ironize, reprima, persiga ou desqualifique a luta dos estudantes que vislumbram o roubo do seu futuro, nitidamente contido na PEC 241 (55 no Senado).

Cientes de que a alteração do currículo do Ensino Médio é uma desavergonhada censura e a subtração do contato com ciências que humanizam e formam o espírito crítico, tão necessário em suas vidas, eles foram à luta. E com eles cerramos fileiras.

Michel Temer sabe que são esses jovens estudantes os responsáveis por abrir os atalhos do conhecimento e da construção de um país verdadeiramente democrático. Daí o cerceamento oculto na sua proposta indecente, que nem sequer foi discutida com a sociedade. E nem seria, pois é este o comportamento característico dos ditadores. Do mesmo modo, tentam impingir o modelo “Escola sem Partido”, como se fosse possível descolar estudantes do mundo à volta.

Por entender justa a luta dos nossos estudantes, por acreditar que é deles o destino desta Nação, por nos sentirmos tão atingidos quanto eles no assalto ao futuro, que só faz sentido com eles, lúcidos, críticos e organizados, lançamos hoje este manifesto, nos colocando ao inteiro dispor para lutar junto, ouvi-los e apoiá-los!

1. Adriano Pilatti – Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio

2. Agostinho Ramalho Marques Neto – Psicanalista; Professor de Filosofia do Direito – UFMA (aposentado)

3. Alexandre Bernardino Costa – Professor Associado da Universidade de Brasília, UnB.

4. Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos – advogado

5. Ana Bursztyn Miranda – Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça/ Ocupa DOPS

6. Beatriz Vargas Ramos – Professora Faculdade de Direito UnB.

7. Bruno Sena Martins – Vice-Presidente do Conselho Científico do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Coordenador do Doutoramento Direitos Humanos nas Sociedades Contemporâneas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal

8. Carlos Fayal – Cirurgião-Dentista.

9. Carol Proner – Professora UFRJ

10. Cleide Martins Silva – Pedagoga

11. Cristina Zappa – Fotógrafa

12. Denise Assis – Jornalista

13. Diego Nicolas Ferrari – Mestrado em Desenvolvimento Territorial UNESP – ENFF

14. Eugênio José Guilherme de Aragão – professor da Faculdade de Direito da UnB e ex-Ministro da Justiça

15. Edson Luis Baldan – Professor Direito Penal – PUC/SP

16. Erivan da Silva Raposo – antropólogo e cientista político

17. Evandro de Oliveira Borges – Advogado com militância em Direito Público , Graduado e Pós Graduado em Gestão Pública pela UFRN.

18. Fabiane Lopes de Oliveira – Pedagoga, Mestre e Doutoranda em Educação, professora do curso de Pedagogia e Licenciaturas na PUCPR

19. Fábio Leite – Professor de Direito da PUC-Rio

20. Faní Quitéria Nascimento Rehem – professora UEFS

21. Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça – RJ

22. Francisco Buarque de Holanda – cantor e compositor

23. Francisco Celso Calmon – Fórum Memória Verdade e Justiça do ES

24. Francisco José Infante Ruiz – Profesor de Derecho Civil, Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla, España

25. Gisele Cittadino – Professora da PUC-Rio

26. Gisele Silva Araújo – Professora da Unirio

27. Isabela Queiroz – Presidente da Associação Municipal de Estudantes Secundaristas – AMES

28. Jandira Feghali – Deputada Federal

29. Jean-François Deluchey – Cientista Político. UFPA

30. Jefferson Martins de Oliveira – advogado sindical

31. Joana Giron – produtora cultural

32. João Paulo Allain Teixeira – Universidade Federal de Pernambuco/Universidade Católica de Pernambuco

33. João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor da PUC – Rio; Coordenador geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio

34. Job Gomes – Advogado; Professor da PUC-Rio

35. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e Ex-Conselheiro da Comissão de Anistia

36. José Drummond Saraiva – Engenheiro

37. Julio Francisco Caetano Ramos – Advogado/RS

38. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Professor da PUC-Minas

39. Ligia Jobim – Advogada

40. Livia Sampaio – Economista e mestre em Comunicação e Culturas Contemporâneas – UFBA

41. Luis Vinicius Aragão – Advogado e Conselheiro OAB/BA

42. Magda Barros Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT 4, Pesquisadora CESIT/IE/UNICAMP

43. Manoel Messias Peixinho – Advogado; Professor da PUC-Rio

44. Manoel Severino Moraes de Almeida – professor universitário e cientista político

45. Manuel E. Gándara Carballido – Educador en derechos humanos; miembro del Instituto Joaquín Herrera Flores, Sevilla, España

46. Marcia Curi Vaz Galvão – Professora da Rede Pública

47. Marcio Tenenbaum – advogado

48. Marcos Rocha – Professor de Direitos Humanos

49. Maria Auxiliadora Andrade da Silva – pedagoga e educadora infantil em Frankfurt na Alemanha

50. Maria Benevides Montenegro – Economista

51. Maria Fernanda Bassères – médica

52. Maria José Fariñas Dulce – Profesora de Filosofía del Derecho. Universidad Carlos III de Madrid, España

53. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Advogada SP

54. Maria Luiza Quaresma Tonelli – Advogada

55. Mariana de Lima e Silva – Professora de Sociologia – Faciplac – Gama – DF

56. Marta Skinner – Professora de Economia UERJ/UFRJ

57. Mirna Brasil Portella – Escritora

58. Moacyr Parra Motta – Advogado; Mestre em Direito Constitucional UFMG

59. Nasser Ahmad Allan – Advogado em Curitiba

60. Paulo César Azevedo Ribeiro – Pesquisador e professor de História

61. Paulo Teixeira – Advogado e Dep Federal PT/SP

62. Pedro Cláudio Cunca Bocayuva – Professor do PPDH do NEPP-DH/UFRJ

63. Prudente José Silveira Mello – Advogado e professor (Faculdade CESUSC)

64. Renata Costa-Moura – coordenadora do Observatório de Direitos Humanos e Justiça Criminal / UFES

65. Ricardo Franco Pinto – Advogado junto ao Tribunal Penal Internacional

66. Ricardo Henrique Salles – Professor do Departamento de História, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO

67. Roberto A. R. de Aguiar, Professor de Direito e ex-reitor da UnB

68. Rogério Dultra dos Santos – Professor de Direito da Universidade Federal Fluminense

69. Rômulo de Andrade Moreira – Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS

70. Ruben Rockenbach Manente – advogado e professor da Faculdade Cesusc

71. Sergio Graziano – advogado e professor da Universidade de Caxias do Sul

72. Sergio Sant’Anna – Procurador Federal e Professor de Direito Constitucional da UCAM

73. Simone Nacif – Juíza de Direito / RJ

74. Soraya Ravenle – atriz

75. Tarso Cabral Violin – advogado em Curitiba e professor de Direito Público da PUCPR e FAPI

76. Tomás Ramos – advogado e militante de direitos humanos

77. Vanda Davi Fernandes de Oliveira – advogada ambientalista

78. Vera Vital Brasil – Psicóloga

79. Victoria de Sulocki, Professora da Puc- Rio e advogada

80. Vinicius Fernandes da Silva – professor do Colégio Pedro II

81. Wadih Damous – Deputado Federal (PT)

82. Wanja Carvalho – Procuradora Federal

83. Wilson Ramos Filho – Professor da UFPR; Advogado

84. Zéu Palmeira Sobrinho – professor da UFRN e juiz do trabalho

85. Zora Motta – Arquiteta–RJ