Para: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB
Nós advogados e professores comprometidos com a Legalidade Democrática e com os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito que tem como postulado a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana manifestamos nosso repúdio a decisão autoritária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em favor do impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff eleita em eleição livre, direta e democrática com mais de 54 milhões de votos.
O “Estado de direito”, na concepção de Luigi Ferrajoli, é apresentado como sinônimo de “garantismo” e designando, assim e por esse motivo, “não simplesmente um ‘Estado legal’ ou ‘regulado pelas leis’, mas um modelo de Estado nascido com as modernas Constituições e caracterizado: a) no plano formal, pelo princípio da legalidade, por força do qual todo poder público – legislativo, judiciário e administrativo – está subordinado às leis gerais e abstratas que lhes disciplinam as formas de exercício e cuja observância é submetida a controle de legitimidade por parte dos juízes delas separados e independentes (…); b) no plano substancial da funcionalização de todos os poderes do Estado à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, por meio da incorporação limitadora em sua Constituição dos deveres públicos correspondentes, isto é, das vedações legais de lesão aos direitos de liberdade e das obrigações de satisfação dos direitos sociais (…)”
A história da Ordem dos Advogado do Brasil na maioria das vezes foi marcada pela defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais.
A Constituição de 1946 é a primeira a mencionar a OAB (as de 1934 e 1937 silenciaram), tornando obrigatória a participação da mesma nos concursos de ingresso à magistratura dos Estados.
No dia 27 de abril de 1963, o Presidente João Goulart aprovou a lei n.º 4.215, que seria o segundo Estatuto da Advocacia no Brasil.
No tocante à ditadura militar, a luta da OAB – que inicialmente apoiou o golpe de 1964 – possui seu marco histórico no ano de 1972, quando Presidentes dos Conselhos Seccionais se engajaram em luta compromissada em prol dos direitos humanos então violados pelo regime, merecendo destacar-se o papel da Ordem dos Advogados contra as prisões arbitrárias e torturas perpetradas durante o período.
Poucos anos depois, a OAB seria importantíssima como apoio da sociedade civil organizada no projeto político de redemocratização do país (conhecido nacionalmente como “Diretas Já!”).
Ressalta-se que a insatisfação política de setores conservadores da sociedade com apoio de uma mídia autoritária, conservadora, golpista e manipuladora, que jamais teve qualquer compromisso com a democracia conforme revela a história – vide golpe de 1964 – não são motivos suficientes, legítimos e legais para medida extremada que deve ter como fundamento as situações previstas na Constituição da República.
No dizer dos eminentes professores Juarez Tavares e Geraldo Prado em substancioso e culto parecer contra o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff “o ‘processo político’ ou o ‘processo de impeachment’ haverá de ser, necessariamente, um método ‘racional-legal’ de determinação da responsabilidade política conforme parâmetros estabelecidos na Constituição da República. Não haveria garantias para a democracia se pudesse ser de outra forma. Os reflexos práticos dessa configuração são percebidos: a) na exigência de que os comportamentos que caracterizam ‘crime de responsabilidade’ possam ser demonstrados empiricamente – meros juízos de valor ou de ‘oportunidade’ não constituem o substrato fático de condutas ‘incrimináveis’; b) na consequente estipulação de procedimento que permita confirmar ou refutar a tese acusatória, em contraditório, com base em dados empíricos. Não é demais recordar o que ficou assentado linhas atrás: o processo de impeachment não equivale à moção de censura ou ao veto (recusa do voto de confiança) do Parlamento ao governo, institutos que são pertinentes ao sistema parlamentarista”.
Por tudo repudiamos veementemente a lamentável posição da OAB, que além de repetir o erro de 1964, não reflete o que pensa a maioria da classe dos advogados do Brasil. A decisão da OAB representa um retrocesso na luta pela democracia e em favor do Estado de Direito. Com certeza, a história será implacável com aqueles que hoje apoiam o golpe contra o Estado Democrático de Direito.
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Blog do Tarso 
Perdi td meu texto q pena!
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Apoiado! OAB insistindo no erro de 1964.
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A historia não perdoa: Ela está repetindo.
— Eu estou protegendo você, seu filho da puta!
Quando o golpe deu seus primeiros vagidos, a Ordem dos Advogados do Brasil, através de seu conselho federal, correu a embalar aquele sinistro berço de renda negra. Enalteceu “os homens responsáveis desta terra” que baniram “o mal das conjuras comuno-sindicalistas”. E, paradoxalmente, o estupro se dera “sob a égide intocável do Estado do Direito”. Sob a mesma égide e de tal estado, em 27 de agosto de 1980, uma carta-bomba na sede da Ordem matou a secretária Lyda Monteiro da Silva, de 59 anos. A carta era dirigida ao presidente do conselho federal da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes. Ocorre que, após apoiar a implosão da Constituição, a OAB percebera seu erro. E mudara.
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Golpe é forçar um povo a aceitar um governo incompetente e corrupto, que mentiu para se reeleger, que mascarou números para não revelar a verdadeira situação do país. Se o povo tem o poder de eleger, também tem o poder de tirar. A ruas disseram isto. A (im)popularidade mostra isto.
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O número de pessoas nas ruas não chegou nem perto de superar o número de pessoas que a elegeram. E que eu saiba a presunção de inocência ainda é constitucional. E por falar em constituição, na minha não fala nada sobre impopularidade ser critério para se basear um pedido de impeachment.
#naovaitergolpe
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Acho que vc esta confundindo alhos com bugalhos, o que tem a ver números de pessoas em atos de protestos com número de eleitores? Existe um pedido de impeachment em curso na Câmara seguindo todo o rito dentro do processo Constitucional. Onde está o golpe? ou a expressão da vontade popular descontente com o resultado do exercício do mandato democrático baseado no resultado de urnas hoje comprovadamente discutíveis é golpe? Até onde sei democracia é o direito de se externar um protesto.
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Iviarcio (que nome, meu Deus!) muda urgentemente de bebida, porque essa que andas a tomar, afeta-te a massa encefálica de forma irrecuperável! Caldinhos de galinha, nunca fizeram mal a coxinhas…
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Sem comentários! ivi é somente a letra m estilizada, uma vez que “marcio” é um nome bastante comum (iviarcio.wordpress.com) . Mas deixo o próprio lula te responder tuas questões. Com a palavra, Lula:
“Pela primeira vez na América Latina, o povo brasileiro deu a demonstração de que é possível o mesmo povo que elege um político, destituir esse político. Eu peço a Deus que nunca mais esqueça essa lição. Aliás, na Constituinte nós defendíamos uma tese de que na hora que o povo vota num candidato a deputado ou vereador, e depois de um determinado tempo esse vereador não está cumprindo com aquilo que era o programa durante a campanha, que os mesmos eleitores que elegeram a pessoa poderiam destituir a pessoa. Se a gente conseguisse isso, seria a salvação da lavoura nesse país.”
Lula foi uma das grandes estrelas do movimento que derrubou Collor da presidência. Convocou a militância para ir às ruas, organizou politicamente o impeachment. Para ele, ou o Congresso votava o impeachment ou ficava desacreditado. Segundo o ex-presidente, a crise que vivia o país só se resolveria com “a saída do governo” e o impeachment era, antes de qualquer coisa, uma questão de pressão política. Essa ideia era tão evidente que seu partido também pediria, em quatro ocasiões distintas, o impeachment do presidente Fernando Henrique Cardoso. Além dele, e pouco lembrado atualmente, apesar do curto tempo de mandato, o PT também pediria impeachment do presidente Itamar Franco. Antes, já havia organizado, em 1988, o movimento Fora Sarney.
Lindbergh, na época presidente da UNE. e agora senador pelo PT, disse:
“Todo mundo sabe que se o Congresso tirar a posição de não aprovar o impeachment está colocando o país num grande impasse. Porque o presidente Collor não tem mais condições de representar nem dentro do país, nem fora do Brasil. E também vai ficar provado para a população brasileira que o fisiologismo político do “é dando que se recebe”, o esquadrão da morte, foi o vencedor. (…) É escândalo atrás de escândalo. Então eu acho que é isso que está motivando as pessoas a irem para as ruas. Eu fico tranquilo porque eu estou do outro lado do Collor, eu estou nas ruas com o povo, eu estou nas ruas com as pessoas que querem as mudanças, então eu fico tranquilo nesse aspecto. Nós da UNE já temos uma posição tomada: se não for aprovado o impeachment, nós vamos chamar o povo para as ruas, vamos apoiar a iniciativa dos trabalhadores de greve geral e vamos tentar chamar todo mundo pra rua.”
Repare a semelhança com o cenário político atual se simplemente trocarmos o nome Collor por Dilma! Boa sorte.
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Essa é a estorinha contada para enganar os desavisados inocentes úteis…. Cuidado…você está sendo enganado…
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Impopularidade não é motivo para Impeachment!
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E na verdade tirar um governo que não está atendendo as necessidades do seu povo, nao e golpe, e democracia, nao sei por que falam que e golpe
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NOTA PÚBLICA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Alicerçados na premissa de que a Ordem dos Advogados é do BRASIL e que essa se constituiu sobre as bases do Estado Democrático de Direito, nós advogados e juristas abaixo indicados, em pleno exercício de nossas prerrogativas, afirmamos nosso veemente e público REPÚDIO ao posicionamento assumido pelo Conselho Federal da OAB, bem de como de alguns Conselhos Seccionais, no sentido de patrocinarem o processo de Impeachment da atual Presidenta da República Federativa do Brasil. Os pontos fundamentais que norteiam a presente NOTA PÚBLICA são:
1. Ao mesmo passo em que o advogado é indispensável à administração da justiça, o Código de Ética e Disciplina da OAB expressa que o advogado é defensor do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social.
2. É dever de todo advogado, jurista e, sobretudo da OAB, a defesa da legalidade enquanto princípio do Estado Democrático de Direito que, independente da sigla partidária, deve rechaçar a essa violação e não ratificá-la.
3. É dever de todo advogado, jurista e da OAB, posicionar-se contra a exploração midiática de factoides políticos com a motivação tendenciosa de formação da opinião pública, atuando na defesa do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social.
4. As manifestações de cidadãos dissidentes ao Governo manipuladas e insufladas pela mídia e pelo sensacionalismo das decisões judiciais não se sobrepõem ao preceito constitucional de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, cientes de que constitui objetivo fundamental de nossa República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com respeito e dignidade a todos.
Nesse sentido, afirmamos nosso REPÚDIO ao posicionamento do CONSELHO FEDERAL DA OAB, a todas as SEÇÕES e SUBSEÇÕES, que conhecedoras das regras jurídicas basilares do Estado Democrático de Direito, omitem-se ou se posicionam favoráveis aos desmandos persecutórios do processo de Impeachment e outros adjacentes como grampos, divulgação de informações sigilosas e pedidos de prisões, dentre outros, violadores das prerrogativas do advogado e dos direitos e garantias fundamentais inerentes ao devido processo legal, por discrepar da violência imposta aos princípios reitores do Estado Democrático de Direito, abaixo assinamos:
Adir Cláudio Campos – OAB MG 69.425-B
Adriano Zago – OAB MG 98.124
Alba Maria Borges Alves Alcântara – OAB/MG 94.792
Alessandra Rodrigues Freitas – OAB/MG 165.009
Alexandre Garrido da Silva – OAB RJ 130707
Alexandre Walmot Borges – OAB/MG 78248
Alexandre Xavier Figueiredo – OAB/MG 63558
Anderson Rosa Vaz – OAB MG 92.579
Bernardo Moura Müzell Faria – OAB/RJ 125527
Calvino Vieira Junior – OAB/MG 83.601
Camilla Fernandes Moreira – CPF 089.689.076-76
Cíntia de Freitas Melo – OAB/MG 144991
Cristiane Dias Gaião – OAB MG 94.590
Daniel Dias de Moura – OAB/MG 71.953
Daniela Almeida Campos – OAB/MG 139811
Edson Pistori – OAB/MG 159.219
Emanuel Humberto de O. Bueno – OAB/PR 56.015
Fábio Piva – 577928016-91
Fernando Mundim Veloso – OAB MG 112.605
Fernando Pessoa – OAB MG 78.915
Flávia de Fátima Brito – OAB/MG 60475
Frankmany Medeiros de Oliveira – OAB MG 82.471
Gabriela Almeida Mendonça – CPF 082.099.916-47
Gilberto Neves – OAB MG 119.518
Gilberto Silva Junior – OAB/MG 140257
Guilherme Augusto Poryu Braga – OAB/MG 77927
Gutemberg Medianeiro Alves de Andrade – OAB/MG 148.930
Hélio Tomaz de Souza Filho – OAB MG 82.456
Igino Marcos da Mata de Oliveira – OAB MG 82.271
Ítalo Kant Marinho Alves – 122177086-19
Jaciara Boldrini França – OAB MG 105.517
Joana Darc de Castro – OAB/MG 75153
João Ricardo Melo Avelar – OAB/MG 140458
José Carlos Cunha Muniz Filho – OAB MG 161.166
José Damasceno de Lima – OAB MG 111.804
José Horácio Santana – CPF 333931506-00
Juliana Rodrigues Abalem – OAB/MG 88.599
Lara Barbosa Franco Neves – CPF 065.032.826-94
Larissa Pirchiner de O. Vieira – OAB/MG 139535
Léo Demétrius Lassi Dias da Mota – OAB MG 108.443
Leonardo José Rodrigues da Silva – CPF 088123376-51
Luciana Bernardino Guimarães – OAB MG 75.391
Luiz César Machado de Macedo – OAB MG 95.639
Luiz Vinícius Silva – OAB MG 141.008
Maiara Batalini de Macedo – OAB SP 327.193
Maíra Carvalho Luz – OAB/MG 141008
Márcio Vieira Quércia OAB/MG 94571
Marcus Vinicius Flora Barbosa – OAB MG 79.108
Margonari Marcos Vieira – OAB MG 86.910 OAB ES 12.789
Maria do Rosário de O. Carneiro – OAB/MG 127040
Maria José de Almeida – OAB MG 94.231
Maria Laura R. Cajuella OAB/MG 129.267
Mariana de Alvim Pinto – OAB/SP 244379
Mariana Cardoso de Oliveira – OAB/MG 163282
Marianne Santos da Costa – OAB MG 124.213
Mariele Paniago – OAB/MG 135933
Marilda Terezinha da S. Ribeiro Fonseca – OAB/MG 49449
Marília Freitas Lima – OAB/MG 145540
Maristela Medina Faria – OAB/MG 145481
Marta Batalini – CPF 083487568-33
Mirian Rakel Marquês – OAB MG 91.825
Müller Luiz Borges – OAB/MG 80876
Murilo Ferreira Alves – OAB MG 87.673
Murilo Naves Amaral – OAB MG 109.303
Murilo Pereira Lopes – 049609316-98
Neymer Nino Alves de Bragança – OAB/MG 125353
Nilcio Costa OAB/SP 263.138
Pamela Cardoso Higino Franco – OAB MG 137.211
Patrícia Caroline Almeida Daboin – CPF 054.077.226-74
Paulo Roberto Louback – OAB/MG 75828
Paulo Roberto de Oliveira Santos – OAB MG 76.077
Pedro do Prado Möller – OAB MG 158.397
Pedro Henrique Naves Vianna Vital – OAB/MG 136346
Pietro Giovanni de Lima Campo – OAB/MG 69.011-B
Rafael Momenté Castro – OAB/MG 147813
Roberto Bueno – CPF 484.092.600-00
Rogério Zeidan – OAB MG 111.409 OAB GO 13.839
Ronaldo Rafael Del Padre – OAB MG 131.348
Ruan Espíndola Ferreira – OAB/MG 135088
Sebastião Severino Rosa – OAB/MG 124462
Stella Maria Calazans de Melo – OAB/MG 103477
Tharles dos Santos – OAB/MG 135281
Thiago Aramizo Ribeiro – OAB/MG 136734
Thiago Flávio Guerra Naves – OAB MG 156.177
Tiago Almeida de Oliveira – OAB MG 131.569
Tilda Thamar Blancato – OAB/MG 59298
Vanina Lamaita Aguiar – OAB/MG 80266
Victor Augusto Damasceno Nunes – CPF 106088556-50
Walkiria Ferreira – OAB/MG 30422
William Santos – OAB/MG 63087
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Essa OAB é uma vergonha, um leigo ou pessoas simples do povo acreditarem nestes políticos e juízes bandidos travestidos de salvadores da pátria e compreensível, mas operadores do direito sabem das ilegalidades, do risco , do comprometimento de nossa frágil democracia e ainda assim apoiam um golpe de estado é inaceitável. Se este golpe realmente ocorrer, mesmo estando todos mancomunados como estão, mídia, ministerio publico, congresso etc. vai haver consequencias graves. Este País é do povo Brasileiro e não de uma minoria endinheirada que explora e escravisa o povo. Não vai ter golpe e se tiver que aguentem as consequencias, não tenho dúvidas que elas virão.
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Vergonha é um partido gastar o nosso dinheiro com os mortadelas e eu aqui ferrado e desempregado por causa dessa robalheira q ta levando o país para o buraco enquanto esses PTRALHAS milhonarios e ainda acha q somos burros
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá não resistir às fissuras criadas devido o apoio ao golpe contra a democracia. Na sexta-feira (18), o Conselho decidiu defender o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) cujo trâmite cabe ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, réu na Lava Jato.
Na semana passada, advogados já haviam dado “impeachment” na seccional da OAB do Paraná. “A Ordem errou ao apoiar um movimento que tem o deputado Eduardo Cunha como articulador na Câmara”, criticou o advogado André Passos.
A posição golpista do Conselho Federal e da maioria das seccionais gerou protestos de advogados em todo o país, que veem similaridade com 1964 — quando a Ordem também apoiou a ditadura militar até a edição do AI-5, em 13 de dezembro de 1968.
Na próxima terça-feira (22), em Curitiba, juristas realizarão um Ato em Defesa da Democracia. O evento, aberto ao público, será às 19 horas no salão nobre da Faculdade de Direito da UFPR. Possivelmente se avance na discussão sobre “Uma Nova Ordem”, ou seja, criação de uma nova autarquia que represente todos os advogados brasileiros.
O advogado e professor Tarso Violin Cabral, de Curitiba, por exemplo, afirma que a indignação da OAB é seletiva porque a entidade não pediu o impeachment do governador Beto Richa (PSDB).
“O governador tucano cometeu irregularidades muito mais gravosas no âmbito financeiro e orçamentário e nunca a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná pediu o Impeachment do governador, apenas com questionamentos mais dóceis”, com
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá não resistir às fissuras criadas devido o apoio ao golpe contra a democracia. Na sexta-feira (18), o Conselho decidiu defender o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) cujo trâmite cabe ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, réu na Lava Jato.
Na semana passada, advogados já haviam dado “impeachment” na seccional da OAB do Paraná. “A Ordem errou ao apoiar um movimento que tem o deputado Eduardo Cunha como articulador na Câmara”, criticou o advogado André Passos.
A posição golpista do Conselho Federal e da maioria das seccionais gerou protestos de advogados em todo o país, que veem similaridade com 1964 — quando a Ordem também apoiou a ditadura militar até a edição do AI-5, em 13 de dezembro de 1968.
Na próxima terça-feira (22), em Curitiba, juristas realizarão um Ato em Defesa da Democracia. O evento, aberto ao público, será às 19 horas no salão nobre da Faculdade de Direito da UFPR. Possivelmente se avance na discussão sobre “Uma Nova Ordem”, ou seja, criação de uma nova autarquia que represente todos os advogados brasileiros.
O advogado e professor Tarso Violin Cabral, de Curitiba, por exemplo, afirma que a indignação da OAB é seletiva porque a entidade não pediu o impeachment do governador Beto Richa (PSDB).
“O governador tucano cometeu irregularidades muito mais gravosas no âmbito financeiro e orçamentário e nunca a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná pediu o Impeachment do governador, apenas com questionamentos mais dóceis”, comparou.
Tenso falar de justiça, uns é e outros não com o mesmo crime ou pior né Eduardo Cunha e por ai vai ………
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Sou contra o golpe!!! Apoio a Presidenta Dilma!!!
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Estão usando de um sistema morto para defender a democracia. Falam em tantos direitos que o cidadão tem. O direito de voto aberto. Que isso tudo não tem uma base legal para o impeachment. Sim claro vamos defender a presidenta. E vamos deixar outros pontos de fora. O fato só do Brasil estar em uma era de escândalos e corrupção, uma era onde o dinheiro do povo desaparecendo nos bolsos dos políticos.
Segurança. Que segurança que temos. Um lugar onde o cidadão de bem não tem vez. Levando em conta todo o passado da história do país. Isso tudo que está sendo colocado em pauta, desvaloriza ainda mais o poder do cidadão. Onde já ouve a revolução. Já aprendemos com o passado o que não deve ser feito e acredito na evolução das pessoas em relação ao que já passou na história.
E todo o cenário que o Brasil está agora. A AOB não deveria dar apoio ao povo brasileiro??? . Ou apenas querem fazer serviço a prol dos políticos defendendo a honra e integridade deles. Mais quando um rouba não vai preso, já o povo tem q pagar por tuda essa impunidade… Chega disso. Fora Dilma e todos os políticos corruptos…
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Seus petralhas vigaristas,tudo o que vcs vão conseguir é o repúdio da população contra as suas teses esdrúxulas, tanto em relação ao governo mais corrupto da história do país quanto à defeza da propria justiça garantista,uma aberração legal com vistas à defesa dos bandidos em oposição aos cidadãos defensores da lei e da ordem do Brasil.
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“Em 1964, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve ao lado dos militares e apoiou o fim de um governo eleito por mais de 80% da população brasileira, quando João Goulart foi retirado do poder. Foram 21 anos de ditadura, de tortura, mortes e muita luta para que a democracia fosse instalada novamente. Em 31 de março do ano passado, enquanto o Brasil já lutava contra novas tentativas de golpe, a OAB organizou o ato público “Para Não Repetir”, que relembrou os 50 anos do golpe militar.”
“ENGANAR É … (extra – OAB no GOLPE! OAB, QUEM DIRIA, ACABOU NA LAMA DA TRAIÇÃO À NAÇÃO!)”
>> https://gustavohorta.wordpress.com/2016/03/29/enganar-e-extra-oab-no-golpe-oab-quem-diria-acabou-na-lama-da-traicao-a-nacao/
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