Você e mais alguns amigos ou conhecidos atuam ou pretendem atuar em determina questão coletiva? A Constituição brasileira (art. 5º, inc. XVII) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) permitem que você crie uma Associação, que é uma união de pessoas que cria uma entidade privada sem fins lucrativos/econômicos, desde que para fins lícitos e que não seja paramilitar.
Pode ser uma Associação de interesse público (interesse de uma coletividade maior, altruísta) ou de interesse mútuo (interesse dos seus próprios associados, egoístico). A Associação pode ser um clube recreativo, uma Associação de defesa de direitos, uma Associação para realização de atividades, uma Associação para fiscalizar o Poder Publico ou o Mercado, etc. A grande característica de uma Associação é não precisar de um patrimônio inicial (Fundação precisa) e não poder distribuir lucros/sobras entre seus associados ou dirigentes, como podem as empresas/sociedades com fins lucrativos e as cooperativas.
Basta você unir um grupo de pessoas com um mesmo interesse, discutir o objeto da Associação, elaborar um Estatuto Social com a ajuda e assinatura de um advogado especialista em Direito Civil ou Direito do Terceiro Setor, aprovar o Estatuto em Assembleia previamente divulgada, eleger uma diretoria e registrar a Associação em um Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Tudo de forma organizada e democrática.
Pronto, está criada a Associação, que depois pode conseguir um CNPJ, abrir uma conta em banco, conseguir certificações (OSCIP, utilidade pública, etc) e celebrar parcerias com o Poder Público (convênios, termos de parceria, etc.), etc.
Acabamos de criar a Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs.
Mãos à obra?
Tarso Cabral Violin – advogado e professor de Direito Administrativo e Direito do Terceiro Setor, mestre e doutorando (UFPR), autor do livro “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica” (editora Fórum, 3ª edição no prelo), ex-membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR, organizou o primeiro Curso de Especialização em Direito do Terceiro Setor do Paraná, realizou o I, II e III Encontro Paranaense de Direito do Terceiro Setor, membro do Conselho Editorial da Revista de Direito do Terceiro Setor, autor do Blog do Tarso e Presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs
Blog do Tarso 
Primo de Richa saiu da prisão para organizar novo protesto contra Dilma?
24 MAR 2015 – 09:58 12 Comentários
richa_rua_abi.jpg“O judiciário concedeu um ‘auxílio-moradia’ a Luiz Abi Antoun ao mandá-lo para casa”, primo do governador Beto Richa (PSDB), que foi solto ontem à noite depois de uma semana na cadeia. A irônica observação acima é do senador Roberto Requião (PMDB).
O senador peemedebista desconfia que o parente do tucano foi posto em liberdade para organizar o novo protesto pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) previsto para o dia 12 de abril.
O Brasil inteiro ficou surpreso na semana passada com a informação de que o primo do governador do PSDB, 24 horas antes de ser preso por fraude em licitação, foi às ruas naquele dia 15 de março contra o governo “corrupto” da presidenta Dilma Rousseff (PT). O moço foi apontado pelo Gaeco como “líder de uma quadrilha” que atuava dentro do governo do Paraná.
A desconfiança de que Luiz Abi vai organizar a próxima manifestação contra Dilma tem razão de ser, pois o time que comanda as redes sociais anti-PT e anti-Dilma chama-se “Tenda Digital”. Atua a partir de um bunker instalado no Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, em Curitiba.
Na propaganda do movimento “Vem Pra Rua Curitiba” a conversa é “nada de partidos”. Mas, na verdade, a turma que está por trás da organização é da pesada… Tem asas e bico grande…
Além dessa turma palaciana ligada a Abi e ao próprio governador Beto Richa, as manifestações pró-impeachment contam ainda com a entusiasmada participação da tropa do deputado licenciado e secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano Ratinho Júnior (PSC) — filho do apresentador Carlos Massa, o Ratinho, que recentemente apareceu na lista do SwissLeaks-HSBC.
Recentemente, o deputado Requião Filho (PMDB) pediu ao Gaeco a quebra do sigilo dos computadores do Palácio do Iguaçu. O parlamentar recebera denúncias apontando relação do fotógrafo do governador Marcelo “Tchello” Caramori, preso em Londrina por pedofilia, com a tal “Tenda Digital”.
CurtirCurtir
E criar um sindicato?
CurtirCurtir
Parecido, mas com algumas regras próprias
CurtirCurtir
Republicou isso em ascafelandia.
CurtirCurtir
Bom dia Dr Tarso, tenho um projeto social sem fins lucrativos de incentivo a prática de esporte, onde ajudo crianças e adolescentes em situação de risco na periferia, gostaria de sua ajuda para poder legalizar esse projeto com a criação de uma associação.. teria possibilidade de vc me auxiliar nessa questão?
CurtirCurtir
Olá, meu escritório fica à disposição
CurtirCurtir
Gostei das informações prestadas, e gostaria que me ilucidasse detalhadamente como é que os associados devem proceder para que a Associação sobreviva sem ter um patrimônio próprio? Obrigada
CurtirCurtir
Olá, recomendo a contratação de um advogado
CurtirCurtir