O Colégio Positivo de Curitiba ficou em primeiro lugar do Estado do Paraná e de todo o sul do Brasil, no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio 2011.
Para o privatistas e neoliberais que dizem que a escola pública é necessariamente de baixa qualidade, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) ficou em segundo lugar em todo o Estado.
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Parabéns!
O primeiro-ministro Manmohan Singh, o presidente Pranab Mukherjee, Lula e Sonia Gandhi juntos na cerimônia. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Virada Cultural de Curitiba de sol, 11.11.12. Foto de Rafael Urban
No dia 12 de novembro o Blog do tarso divulgou a foto acima com a pergunta: Vampiros?
Eis que hoje o fenômeno se repetiu na greve dos trabalhadores da Copel:
Falta de respeito com o jacaré “Jack” do Barigui. Foi removido no porta-malsd de um pequeno Gol. Não era melhor ele ir para o Zoológico no maior ônibus do mundo, o Azulão do prefeito Luciano Ducci?
Choque de Gestão ou xoki de jeguestão? democracia ou ditadura? Estado Social ou neoliberalismo?
Por favor 2014, chega logo!
O art. 4º da Emenda Constitucional 41/2003 criou a contribuição dos servidores públicos inativos e os pensionistas. Essa contribuição previdenciária incide apenas sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere 50% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social para os servidores inativos e os pensionistas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e 60% para os da União. O valor do teto no INSS é de R$ 3.916,20 (Portaria Ministerial nº 02 de 06/01/2012).
O então governador Roberto Requião (PMDB) se negou em implementar a contribuição de servidores inativos e pensionistas no Paraná
Eis que o neoliberal governador Beto Richa (PSDB) vai encaminhar à Assembleia Legislativa a criação da cobrança de contribuição de 11% sobre os valores mensais superiores a R$ 1.958,10.
Isso tem um nome: desrespeito com os inativos e pensionistas e precarização da Administração Pública.
Por favor 2014, chega logo!
No Uruguai, em 1961. Foto de Flávio Tavares, no G1, divulgada por Boca Maldita.
Segundo a Gazeta do Povo de hoje, na gestão do governador Beto Richa (PSDB) o Paraná perdeu dez posições no ranking da transparência, e agora está em 14º lugar. No final do governo de Roberto Requião (PMDB) o Paraná estava em 4º lugar, com a nota 6,07. Após dois anos do desastrado e opaco governo Beto Richa, a nota é 5,58. Requião era o único governador de Estado que divulgava o salário de todos os seus servidores e agentes públicos. Essa informação não existe mais no portal do Estado.
Por favor 2014, chega logo!
Sabbag: servidor público não pode comandar uma Oscip. Foto de Daniel Castellano/ Gazeta do Povo
Hoje na Gazeta do Povo
AMANDA AUDI, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO
O Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento) vai manter os benefícios de ser uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) até análise do recurso apresentado pela isntituição à consultoria jurídica do Ministério da Justiça. Mas corre o risco de perder benefícios fiscais. Não há previsão de quando o assunto será decidido. O instituto presta serviços tecnológicos e de pesquisa e tem entre seus associados a UFPR, a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Copel, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e o Instituto de Engenharia do Paraná.
O Lactec foi descredenciado da condição de Oscip pelo ministério que entendeu que o diretor-superintendente da entidade, Omar Sabbag Filho (PSDB), não poderia ocupar esse cargo por ser servidor público – o que é vedado no caso desse tipo de organização. Sabbag é vereador licenciado de Curitiba e professor da UFPR. Ele foi indicado ao cargo pelo governador Beto Richa (PSDB).
Caso a decisão ministerial seja mantida, o Lactec perde a possibilidade de receber verba do poder público por meio de parcerias. Sabbag, no entanto, argumenta que o Lactec nunca estabeleceu esse tipo de contrato com o poder público. “Prestamos serviços tecnológicos mediante contrato de prestação de serviços, para órgãos públicos ou privados”, afirma. Nesse caso, segundo Sabbag, se a decisão for acatada e o Lactec perder o caráter de Oscip, o único prejuízo seria a perda de benefícios fiscais.
Polêmica
Na época da nomeação de Sabbag no Lactec, a Câmara de Curitiba aprovou uma alteração na Lei Orgânica do município para permitir que um vereador se licencie do cargo por mais de 120 dias para assumir o cargo de superintendente de uma Oscip – isso antes não era permitido. A decisão, polêmica, possibilitou que Sabbag mantivesse o cargo de vereador durante a licença. Na Câmara, ele foi substituído por Jorge Yamawaki (PSDB).
Segundo a Gazeta do Povo de hoje, o governador Beto Richa (PSDB) vai emprestar R$ 817 mil do Banco do Brasil, o que já é o nono empréstimo desde o início do seu governo, em total de R$ 2,7 bilhões. E mais empréstimos virão, para que os próximos governadores paguem a conta.
Por favor 2014, chega logo!
O “gracinha do dia” foi instituído em homenagem à Hebe Camargo, a rainha das primeiras-damas brasileiras.
Foto de Ender Love
Os advogados André Passos e Tarso Violin entre vice-prefeita eleita de Curitiba, Mirian Gonçalves (PT). Foto: Blog do Tarso.
O advogado e blogueiro Tarso Cabral Violin, em parceria com outro advogado, André Passos, ex-presidente do PT da capital paranaense, conseguiram nesta semana aplicar um verdadeiro “nó jurídico” no governo de Beto Richa (PSDB) ao conseguirem, no Ministério da Justiça, suspender a condição de Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) do Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento).
O Lactec foi descredenciado da condição de Oscip pelo ministério que entendeu que o diretor-superintendente da entidade, Omar Sabbag Filho (PSDB), não poderia ocupar esse cargo por ser servidor público – o que é vedado no caso desse tipo de organização. Sabbag é vereador licenciado de Curitiba e professor da UFPR. Ele foi indicado ao cargo pelo governador Beto Richa (PSDB).
“A decisão política do governo do estado tropeçou em empecilhos técnicos e a administração do Paraná demonstrou completo desconhecimento da legislação pertinente”, explicou Violin, que, além de blogueiro, é professor universitário e especialista em Direito Administrativo.
O Lactec funciona basicamente com recursos da Companhia Paranaense de Energia (Copel), embora tenha parcerias com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).
Caso a decisão ministerial seja mantida, o Lactec perde a possibilidade de receber verba do poder público por meio de parcerias.
Com informações do jornal Gazeta do Povo.
Não é perseguição. Todo dia o governo do Paraná apronta alguma coisa, mesmo com todo o seu discurso furado de eficiência e “choque de gestão”.
Hoje a FAP – Faculdade de Artes do Paraná, uma autarquia da Administração Pública indireta do Estado do Paraná, regida pelo Governo Beto Richa (PSDB), anulou o vestibular 2013, por causa de “irregularidades constatadas nos cadernos de provas”.
Ao invés de fazer seu próprio vestibular, como faz a UFPR, ou contratar uma das universidades estaduais para a realização do certame, como ocorria no governo de Roberto Requião (PMDB), o governo Beto Richa terceirizou/privatizou a realização do vestibular para uma entidade privada, a Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes. Privatização equivocada. Licitação equivocada. Contratação equivocada. Gestão do contrato equivocada. Governo equivocado.
Não deu certo!
Por favor 2014, chega logo!
“Como os nossos pais”, interpretada pela maior cantora brasileira de todos os tempos, Elis Regina.
Os jogadores do Corinthians, agora patrocinado pela Caixa: Danilo, Romarinho e Zizao
Sim!
A resposta é de um paulistano corinthiano, graças ao pai e ao Doutor Sócrates, que mora em Curitiba desde 1986, mas que se manteve torcedor do timão.
Deixando a paixão de lado, falo aqui como advogado e professor de Direito Administrativo, e não como torcedor.
O art. 217 obriga que o Estado, o Poder Público, fomente práticas desportivas, inclusive com a destinação de recursos públicos para o desporto de alto rendimento.
Portanto, constitucionalmente é perfeitamente possível o repasse de dinheiro público para um time de futebol.
Mas por que destinar R$ 30 milhões para o Corinthians, por um ano, e não para o Flamengo, o São Paulo, o Grêmio (estou escrevendo este texto por causa da provocação de um amigo meu advogado e gremista) ou Asa de Arapiraca? (Não citei o Palmeiras por razões óbvias.)
O Corinthians é a maior torcida do sudeste do Brasil, região com o maior poder aquisitivo. Além disso o Corinthians é o time que dá mais retorno para os seus patrocinadores. É o time com a torcida mais apaixonada e fiel. É o time com maior público nos estádios. É o time que mais vende camisetas (com o símbolo do patrocinador). É o time que mais aparece na TV em todo o Brasil, com mais jogos transmitidos pela Globo e Bandeirantes. É o time que vai aparecer para todo o mundo em dezembro de 2012 no Mundial de Clubes do Japão, na tentativa do Bi-Mundial. É o time que está garantido na Copa Libertadores de 2013. É o time cujo o Estádio, que será o mais moderno do país, abrigará a abertura da Copa do Mundo do Brasil de 2014.
Por todas essas razões é de interesse público que a Caixa Econômica Federal, uma empresa pública da União, que concorre com bancos públicos como o Banco do Brasil e privados, como o Itaú, Santander, Hsbc e Bradesco, pode e deve divulgar a sua marca, na camisa do time mais rentável do Brasil.
A Constituição exige que a Administração Pública realize licitação prévia, como regra, para a celebração de contratos administrativos, nos termos do art. 37, XXI, a não ser nos casos de dispensa ou inexigibilidade.
Por todas as razões acima, não é necessário realizar licitação para a celebração de contrato de patrocínio com o Corinthians. É cabível a contratação por inexigibilidade de licitação, por inviabilidade de competição, nos termos do art. 25 da Lei 8.666/93.
Mas o Corinthians não tem dívidas com o Poder Público? A Lei 8.666/93 determina que o particular contratado tenha condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira, técnica. Se o Corinthians, por exemplo, tem uma dívida com o INSS, mas ele negociou a dívida, ele pode receber uma certidão positiva com efeitos de negativa e ser contratado pelo Poder Público.
É o parecer!
Tarso Cabral Violin – professor de Direito Administrativo, advogado, mestre em Direito do Estado pela UFPR, corinthiano e editor-presidente do Blog do Tarso
Palácio do Alvorada. Foto de Tarso Cabral Violin
Vote na enquete na coluna do lado direito, um pouco para baixo.
Acabou de ser encerrada a enquete do Blog do Tarso sobre a eleição ao governo do Paraná em 2014, entre os leitores do Blog. Resultado final:
Gleisi Hoffmann (PT) 64%
Roberto Requião (PMDB) 24%
Beto Richa (PSDB) 11%
Com esse resultado iriam para o segundo turno os senadores Gleisi e Requião, e o atual governador, Beto Richa, ficaria de fora.
Se você for divulgar essa enquete, informe a seguinte frase prevista na Resolução nº 23.364 do Tribunal Superior Eleitoral, caso contrário você pode levar uma multa de R$ 53.205,00 a 106.410,00 da Justiça Eleitoral:
“Essa enquete não se trata de pesquisa eleitoral (prevista no art. 33 da Lei 9.504/97), e sim mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.”
Com relação aos dois seguintes posts do Blog do Tarso:
Ministério da Justiça retira título de OSCIP do Lactec por indicação ilegal de Beto Richa
O Lactec encaminhou a seguinte nota de esclarecimento:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação às recentes notícias que tratam da qualificação do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec) como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) apresentamos alguns esclarecimentos.
Respaldado em pareceres jurídicos, inclusive da consultoria jurídica do Ministério da Justiça, o Lactec defende a manutenção de sua qualificação como Oscip, renovada recentemente, em setembro de 2012.
Conforme previsto na Portaria N. 169 da Secretaria Nacional de Justiça, o Lactec já apresentou recurso contra a suspensão da qualificação do Instituto como Oscip e aguarda análise documento.
No recurso protocolado no Ministério da Justiça, o Lactec reafirma ser regular a indicação do seu superintendente, Omar Sabbag Filho, para a direção do Instituto. O documento está fundamentado em leis como o Estatuto do Servidor Público Federal e a Constituição Federal, que prevê regime jurídico diferenciado para o Magistério Superior.
Finalmente, em relação à possibilidade de o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento ser impedido de firmar termos de parceria com o poder público, o Lactec esclarece que nunca utilizou esse instrumento jurídico.”
Diretoria do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento
Lenise Aubrift Klerk
Não esclareceu nada. No site do Lactec não achei nenhum e-mail, “fale conosco”, ou página sobre transparência.
Solicito ao Lactec os seguintes esclarecimentos e documentos:
1. Estatuto Social do Lactec;
2. Valor da remuneração dos seus dirigentes e conselheiros;
3. Quem paga a remuneração do superintendente do Lactec, que é vereador e professor da UFPR licenciado? Ele mantém gabinete com verba e pessoal na Câmara dos Vereadores de Curitiba?
4. Nos últimos 2 anos quanto o Lactec recebeu do Município de Curitiba e do Estado do Paraná, e de suas entidades da Administração indireta, via contratos, convênios, termos de parceria, contratos de gestão, auxílios, subvenções, ou orçamento direto;
5. Houve licitação para a celebração dos acordos de vontade? Se não ocorreu licitação, foi uma dispensa ou inexigibilidade baseados em qual dispositivos da Lei 8.666/93?
6. Seus associados Copel e UFPR repassam servidores, bens públicos ou dinheiro público para o Lactec?
Solicito ao Ministério Público Estadual que realize fiscalização junto ao Lactec, sobre os temas acima.
Aguardo em 20 dias a resposta, em face a Lei de Acesso à Informação, que é aplicável às entidades do Terceiro Setor que recebem dinheiro público.
Com a derrota do prefeito Luciano Ducci (PSB) nas eleições de Curitiba, aventou-se a possibilidade do médico ser Secretário de Estado da Saúde. População e profissionais da saúde se rebelaram, em face ao caos da saúde de Curitiba, e Beto Richa desistiu.
Falaram em Ducci como Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, cargo vitalício com remuneração de quase R$ 30.000,00 mensais. Mas verificou-se que para o cargo é necessário notórios conhecimentos jurídicos ou de Administração Pública e seu nome foi descartado.
Estava quase certo para ele ser Diretor-Presidente da Copel, com remuneração entre R$ 50 e R$ 93 mil, mas os servidores da Copel ameaçaram até com greve e parece que Beto Richa desistiu.
As opções estão acabando.
Ele é médico da prefeitura de Curitiba e pode assumir uma Unidade de Saúde perto de sua residência, no Batel.
Outra opção é ele assumir a gestão de uma das fazendas da família.
Blog do Tarso 