A Justiça Eleitoral deu prazo de cinco dias para que o candidato à reeleição, Luciano Ducci (PSB), informe a situação de todos os funcionários da Prefeitura envolvidos na campanha.
Se os funcionários estiverem licenciados ou de férias, Ducci terá que informar onde e quando foram publicados os avisos.
A decisão atende Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação Curitiba Quer Mais.
Cruzamento de dados da prestação de contas de campanha de Ducci e da relação de funcionário públicos municipais revela que pelo menos 285 servidores já receberam valores da campanha eleitoral.
“Isso é prova pronta e acabada de que funcionários estão sendo coagidos a aderir à campanha do candidato à reeleição. O número pode ser ainda maior, já que só foi entregue a prestação de contas parcial”, afirmam o coordenador jurídico da coligação Curitiba Quer Mais.
O juiz eleitoral Marcelo Wallbach determinou o “envio de ofício à Prefeitura Municipal de Curitiba para que informe, conforme os documentos acostados aos Autos, qual a carga horária, descrição dos serviços prestados e, ainda, se há a concessão de férias ou licença remunerada aos funcionários mencionados, indicando obrigatoriamente em que órgão foi dado publicidade a tal concessão”.
Segue o despacho:
“Despacho em 01/10/2012 – AIJE Nº 125350 Dr MARCELO WALLBACH SILVA
Conquanto conste às fls. 02 que se trata de ação de investigação judicial eleitoral com pedido de liminar, não há na inicial qualquer pedido correlato, razão pela qual nada há a tratar, no particular.
Notifiquem-se os investigados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem resposta à presente AIJE.
Consigne-se, por fim, que o procedimento a ser adotado na presente demanda é aquele previsto no art. 22 da LC nº 64/90, eis que consta inclusive pedido de cassação de registro ou diploma.
Defiro a expedição de ofício ao Município de Curitiba, conforme requerido no item 2 do pedido (fls. 21), fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta.
Comunicações e diligências necessárias.
Intimem-se.
Curitiba, 1 de outubro de 2012.
Marcelo Wallbach Silva
Juiz Eleitoral
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Item do pedido: 2) Envio de ofício à Prefeitura Municipal de Curitiba para que informe, conforme os documentos acostados aos Autos, qual a carga horária, descrição dos serviços prestados e, ainda, se há a concessão de férias ou licença remunerada aos funcionários mencionados, indicando obrigatoriamente em que órgão foi dado publicidade a tal concessão.
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