Governo Dilma prestigia no Paraná o lançamento do Comitê Estadual de Refugiados e Migrantes

Virgínius Lianza (esquerda) e Paulo Abrão (direita) em reunião no escritório das Américas do Alto Comisário da ONU para Refugiados

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná-SEJU lançou ontem o Comitê Estadual de Refugiados e Migrantes do Estado-CERM, instituído no âmbito da SEJU pelo Decreto n° 4289/2012, com o objetivo de orientar os agentes públicos sobre os direitos e deveres dos solicitantes de refúgio e refugiados e migrantes, bem como promover ações e coordenar iniciativas de atenção, promoção e defesa dos refugiados no Paraná, junto aos demais órgãos estaduais que possam provê-los e assisti-los através de políticas públicas.

A criação do Comitê considerou que os fluxos migratórios mistos exigem uma abordagem diferenciada que permita o acolhimento e a identificação das necessidades específicas de proteção dos envolvidos, além da relevância de se coordenar ações para a proteção dos refugiados e solicitantes de refúgio, em colaboração com órgãos federais, estaduais, municipais, organismos internacionais e organizações não-governamentais ONGs.

O CERM será um órgão de deliberação coletiva, composto por membros da SEJU, além de das Secretarias de Estado da Segurança Pública da Família e Desenvolvimento Social da Educação, da Saúde, do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, do Turismo, da Secretária Especial de Relações com a Comunidade e de dois representantes de ONGs voltadas a atividades de assistência e proteção a refugiados e migrantes, indicados pela SEJU.

Ainda serão convidados a participar das reuniões do CERM o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná e o Superintendente da Polícia Federal no Estado do Paraná.

O Blog do Tarso parabeniza o coordenador de Direitos à Cidadania da Secretaria de Justiça do Paraná, o professor Antônio Gediel, pelo importante trabalho.

Participou do lançamento o coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça – Conare, Virgínius Lianza, que representou o Secretário Nacional de Justiça e presidente do Conare, Paulo Abrão, o Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo e a presidenta Dilma Rousseff.

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