Charge: Deus Fidel

Previsão para o 2º turno de SP: Haddad (PT) X Serra (PSDB)

Confirmado pelo PSDB/SP que seu candidato a prefeito será José Serra, com apenas 52% – portanto, muita rejeição até internamente no PSDB – , a previsão que o Blog do Tarso faz para o segundo turno em São Paulo é a disputa entre Serra e Fernando Haddad do PT, ex-Ministro da Educação de Lula e Dilma Housseff. A briga vai ser boa, mas a grande rejeição que Serra tem em SP, o apoio do atual prefeito Gilberto Kassab (PSD), o livro A Privataria Tucana e o caso da bolinha de papel em 2010 são pontos negativos para ele, enquanto que o apoio e a alta popularidade de Lula e Dilma são pontos positivos para Haddad.

Beto Richa escondeu denúncia de corrupção em seu governo

Porto de Paranaguá

Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa, demitiu na semana passada o senhor Airton Maron, do cargo de superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA. Disse que foi por “motivos técnicos”.

Eis que agora o Ministério Público está investigando criminalmente denúncia de venda de cargos no Porto, em troca de apoio ao candidato do PSDB de Beto Richa para a prefeitura de Paranaguá. O nome do candidato é Alceu Maron Filho, primo do ex-superintendente e um dos coordenadores da campanha de Beto Richa no litoral. Além disso há suspeita de arrecadação ilegal de recursos para financiamento da campanha tucana.

A Gazeta do Povo (sábado) disse que essa denúncia de corrupção “teria sido o real motivo da demissão”.

Na sexta-feira (23), com autorização da Justiça, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no Porto. Existiriam documentos e gravações como provas das denúncias realizadas.

Um dos denunciantes, um comerciantes da cidade, disse que pagou R$ 22 mil por um cargo comissionado no Porto administrado pelo governo Beto Richa.

Beto Richa sempre disse que os cargos comissionados do seu governo seriam preenchidos com pessoas competentes, por motivos técnicos. Mas a denúncia demonstra que o ex-superintendente ofereceu duas vagas em cargos comissionados para o PSL, por troca de apoio.

Primeira Dama Fernanda Richa é vaiada no Curitiba Country Festival 2012

A inércia, privatizações, desmandos e descumprimento das promessas de campanha do governo Beto Richa (PSDB) começam a afetar a aprovação do casal Beto e Fernanda Richa. Vários internautas informaram que a primeira dama e secretária de Estado, Fernanda Richa, foi vaiada pelos participantes do Curitiba Country Festival edição 2012, ocorrido ontem em Expotrade Pinhais.

Os coordenadores da campanha da reeleição de Luciano Ducci (PSB) já se preocupam com a perda de votos que o candidato terá ao ser apoiado pelo governador com aprovação em queda na capital do Paraná.

Seria um absurdo o PT de Curitiba apoiar o Luciano Ducci? Em BH o PT vai apoiar o atual prefeito “tucano” do PSB

Com 255 votos, o PT de Belo Horizonte votou hoje pela continuidade da dobradinha PT-PSB para tentar reeleger Marcio Lacerda (PSB). O PSB de BH é igual ao de Curitiba, neoliberal. A disputa foi equilibrada, pois 224 petistas se posicionaram a favor do lançamento da candidatura própria do PT.

O vice será indicado pelo PT, e pode fazer parte da aliança o PSDB de Aécio Neves.

O PT de BH se mostra ainda mais pragmático do que o PT de Curitiba, que ainda decidirá se terá candidatura própria em abril.

Caderno Justiça & Direito da Gazeta do Povo estreou com análise do Prof. Dr. Romeu Bacellar Filho

Gazeta do Povo de sexta-feira (23/03/2012)

Risco integral e nexo causal

Confira na íntegra a análise jurisprudencial do professor Romeu Felipe Bacellar Filho

O Superior Tribunal de Justiça, por sua 2a. Seção,no julgamento do REsp nº 1.114.398-PR, julgado em 8/2/2012, em acórdão cujo relator foi o Min. Sidnei Beneti, manteve a condenação imposta à Petróleo Brasileira S/A – Petrobrás, em ação movida por cidadão , pescador profissional, em razão de acidente ambiental. O Recurso Especial buscava especificamente equalizar o julgamento das ações de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados por vazamento de nafta do navio NT-Norma, de propriedade da recorrente, ocorrido em outubro de 2001, no Porto de Paranaguá, fato que suspendeu a atividade de pesca na região pelo prazo de um mês.

Veja o texto completo:

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Crime em licitações compensa, diz promotor

Folha de S. Paulo de sábado (24/03/2012)

‘Esse crime compensa’, diz promotor

Se existe um crime que compensa no Brasil, é formação de cartel para fraudar licitação. Essa é a opinião do promotor Marcelo Batlouni Mendroni, responsável pela denúncia contra os 14 executivos ligados a empreiteiras.

Isso porque, segundo ele, a pena é tão “excessivamente baixa” que o fraudador pode ser condenado (se for pego) ao pagamento de apenas uma multa. Essa é a maioria das penas aplicadas para esse crime.

“O que o empresário pensa? ‘Se for pego em uma [fraude], eu tenho que pagar uma multa. Vou pagar essa multa com o dinheiro que já roubei’.”

“Isso faz com que pelo menos o crime de cartel compense”, afirmou.

O promotor disse ainda que isso é um estímulo para a multiplicação desse tipo de crime. “Essa forma de agir, de cartéis e fraudes em licitações, infelizmente é a regra neste país. A exceção é que não existam fraudes nas licitações.”

Mendroni defende uma mudança na lei para que as penas sejam aumentadas, como ocorre em grande parte do mundo. Para ele, esse dinheiro público desviado ajudaria a evitar que muita gente acabe no crime por não ter tido oportunidades.

“Gente desse tipo não precisa de ressocialização, porque já estão integrados à sociedade. Eles precisam é de punição. Quem precisa de ressocialização são os pobres que cometem os crimes de bagatela pelas ruas do país”, disse.

Nasce o Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais

Professores e estudantes das principais universidades brasileiras, junto com movimentos sociais do campo e da cidade, profissionais do Direito e assessores populares, fundarão o instituto durante o II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais que será realizado entre os dias 26 e 28 de abril, na cidade de Goiás Velho, em Goiás. Informações sobre as inscrições e para apresentações de trabalho podem ser obtidas pelo correio ipdmscorreio@gmail.com, ou então no endereço do blogue http://www.ipdms.blogspot.com/

O Paraná do governo Beto Richa ganha apenas do Ceará em investimento nas universidades estaduais

O Paraná do governo tucano de Beto Richa ganha apenas do Ceará em investimento per capita no ensino superior. Apenas R$ 17,9 mil por aluno no ano, enquanto que São Paulo gasta R$ 73,3 mil por aluno.

Governador Beto Richa, após um ano e quase três meses de governo, onde está a eficiência, o choque-de-gestão, o cumprimento das promessas de campanha?

Estamos de olho!

Copa do Mundo: coragem Beto Richa!

O governador Beto Richa (PSDB) fez pouco caso do calote proposto pelo Secretário Estadual de Assuntos para a Copa 2014, Mario Celso Cunha, que em 2010 recomendou que o Atlético Paranaense desse um calote nos cofres públicos na construção de seu estádio. Faltou coragem ao governador em demitir o seu secretário, ou pelo menos lhe dar um puxão de orelha.

No mesmo dia Beto Richa criticou o governo federal que deixou nas mãos dos estados a decisão de proibir ou não a venda de cerveja nos estádios durante a Copa, dizendo que “faltou coragem”.

Dois pesos duas medidas governador?

Hoje o colunista André Gonçalves da Gazeta do Povo disse, de forma correta, que Beto Richa vai perder com qualquer decisão que tome. Se ele patrocinar uma lei que vede a bebida, vai se queimar com a CBF e pode até perder a Copa para Curitiba, se permitir a bebida nos estádios se queimará com os 85% dos curitibanos que são contra a venda de cerveja nos estádios. Mais desgastes pela frente? A coisa tá feia no governo Beto Richa!

Seminário Binacional México – Brasil sobre o regime jurídico dos partidos políticos – 9 e 10 de agosto de 2012

Com:

Ricardo Monreal Ávila

Cesar Camacho Quiroz

Jesús Galván Muños
Miguel Ángel Zarazúa Martínez
Jaime Cárdenas Gracia
Jorge Fernández Ruiz
Javier Corral
Bernabé Luna Ramos
Pedro Miguel Ángel Garita Alonso

Eneida Desiree Salgado
Ivo Dantas
José Filomeno de Moraes Filho
Tarso Cabral Violin
Ana Claudia Santano

Nova ADI é ajuizada contra lei que criou Certidão Negativa de Débito Trabalhista para licitações

Do site do STF

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4742) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos da Lei 12.440/2011, que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), tornando obrigatória sua apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios.

A CNDT é uma espécie de certificado de que a empresa não tem débitos para com empregados e tem validade de seis meses. No mérito, a CNC pede que o STF declare a lei inconstitucional.

Para a CNC, a exigência de que as empresas apresentem certidão negativa como pré-requisito para participarem de licitações públicas contraria dispositivos constitucionais, entre eles o direito à ampla defesa e ao contraditório (artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal). Outro argumento da CNC é o de que a lei instituiu uma “coação” às empresas em prejuízo do pleno emprego.

“A exigência da certidão negativa de débitos trabalhistas nada mais é do que uma forma de coagir o devedor a efetuar o pagamento, sob pena de ter prejuízos sem precedentes. Cumpre esclarecer que não estamos aqui protegendo os maus pagadores, mas sim aquela empresa que prioriza a manutenção dos empregos em detrimento de pagamento de débitos que podem ser quitados de outras formas”, argumenta a CNC.

A Confederação acrescenta que há inúmeros mecanismos utilizados pela Justiça do Trabalho para proteger o trabalhador, mas nenhum deles é tão “catastrófico” quanto a CNDT, nem mesmo a “malfadada penhora on-line”.

O relator da ação é o ministro Dias Toffoli, que também é relator da ADI 4716, ajuizada contra a mesma lei pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Leia mais:

03/02/2012 – ADI questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista
Processos relacionados
ADI 4742

Colunista denuncia que durante governo Beto Richa cargos comissionados foram negociados no Porto de Paranaguá

 

Hoje na coluna do Celso Nascimento na Gazeta do Povo:

Negócios

Corre solta uma informação pra lá de estapafúrdia, mas que só merece ser registrada porque proveniente de altas fontes ligadas ao governo estadual: cargos comissionados teriam sido negociados numa autarquia estadual. Este teria sido motivo para a abrupta demissão de um alto funcionário na semana passada. Para ocupar postos-chaves na sua administração, interessados pagavam “pedágio” para que fossem indicados e nomeados. Um pretenso interessado teria gravado a negociação e levado o caso ao conhecimento superior. Para evitar escândalo se a fita vazasse, a providência foi decretar a rápida demissão do protagonista.

Luciano Ducci é transparente com relação ao ICI apenas por ordem judicial

A pedido do presidente da Federação das As­­sociações de Moradores de Curitiba (Femotiba), Edson Feltrin, o prefeito Luciano Ducci (PSB) terá de prestar informações sobre os contratos com o Instituto Curitiba de Infor­­mática (ICI), por determinação do juiz Marcelo Mazzali, da 6.ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Ju­­dicial de Curitiba.

Recentemente a Câmara Municipal de Curiti­­ba, comandada pelo PSDB, negou seis pedidos de in­­formações sobre o ICI, realizados pela oposição (PT, PMDB e PV).

Governo da presidenta Dilma Rousseff oferece R$ 800 mil para pesquisas sobre modernização do Estado

Paulo Abrão, Secretário Nacional de Justiça

Brasília, 15/03/2012 (MJ) – Para melhorar a qualidade da gestão, fiscalização e transparência do poder público, o Ministério da Justiça lança na quinta-feira (15/3) edital público do projeto Pensando o Direito para selecionar pesquisas voltadas à modernização do Estado. Cada uma terá o apoio financeiro de até R$ 90 mil e deverá analisar as leis e normas jurídicas que regem a atuação dos entes públicos, a execução de políticas públicas e a aquisição de bens e serviços.

As propostas de pesquisa devem ser enviadas para a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça até 23 de abril de 2012. As aprovadas deverão ser concluídas até janeiro de 2013.

Serão selecionados nove projetos de pesquisa, um sobre cada tema proposto no edital. Os eixos temáticos foram definidos conjuntamente pelos Ministérios da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela Controladoria-Geral da União, pela Advocacia-Geral da União e pela Casa Civil da Presidência da República. São eles:

  • Processos seletivos para contratação de servidores públicos
  • Gestão da força de trabalho entre os entes federativos da Administração Pública
  • Processo Administrativo Disciplinar
  • Processo eletrônico de licitação
  • Gestão da execução de contratos administrativos pelo poder público
  • Critérios para indenização no processo de desapropriação de imóveis
  • Processo judicial de desapropriação de imóveis
  • Fluxo de informações entre entes federados para a construção de políticas sociais
  • Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental  

Os projetos receberão até R$ 80 mil. Se a equipe de pesquisa for inter-regional e tiver a parceria de pesquisadores da região Norte ou Nordeste, poderá ter o adicional de até R$10 mil, como forma de estímulo da participação de todas as regiões do país nos estudos.

O edital faz parte do projeto Pensando o Direito, realizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (Pnud). O projeto custeia pesquisas com o objetivo de promover conhecimento acadêmico sobre temas relacionados à legislação e ao funcionamento do Estado, e ao mesmo tempo incentivar a participação de pesquisadores, instituições acadêmicas e outros atores sociais no processo de aprimoramento do ordenamento jurídico. Desde 2007, o Pensando o Direito já viabilizou a realização de mais de 40 pesquisas sobre diversos temas de interesse do Ministério da Justiça e do Governo Federal.

Para conhecer o edital completo do Projeto Pensando o Direito – Convocação Especial nº 001/2012, clique aqui.