Hoje na Folha de S. Paulo
Chalita fez autoplágio para obter mestrado
Para conseguir 2º título, pré-candidato do PMDB a prefeito de SP usou em 97 tese apresentada por ele mesmo 3 anos antes
PUC-SP diz não ver irregularidade, e Chalita contesta autoplágio; prática é incomum e considerada antiética
Abaporu, de Tarsila do Amaral, a tela brasileira mais valorizada no mundo, hoje encontra-se exposta no Museu de arte latino-americana de Buenos Aires (MALBA). Com influência modernista, foi pintado em 1928 por Tarsila do Amaral para dar de presente de aniversário ao escritor Oswald de Andrade, seu marido na época.
Hoje na Folha de S. Paulo
Apenas ilusão
Francisco Lemos
As experiências com as privatizações em nosso país indicam que não devemos nos iludir com a solução dada para os aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, que foram a leilão na Bovespa, na última segunda-feira.
Se privatizar fosse uma boa solução, não veríamos tampas de bueiros voando nas ruas e avenidas do Rio de Janeiro, panes nos serviços de internet, subutilização de nossa rede ferroviária e muito menos apagões no fornecimento de energia elétrica.
Mesmo assim, em nenhum momento os trabalhadores -representados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina)- foram contra a parceria com o setor privado.
O que foi questionado na mesa de diálogo com a presidência da República, através das secretarias Geral e de Aviação Civil, foi o formato da concessão/privatização decidido pelo governo federal.
Os trabalhadores aeroportuários entendem que as atividades-fim dos aeroportos -operações, segurança aeroportuária, carga aérea, manutenção especializada e navegação aérea- deveriam permanecer sob a responsabilidade da Infraero.
Não faltam argumentos para isso.
Na história da aviação, 98% dos acidentes aéreos ocorreram nos processos de pouso e decolagem. Apenas 2% ocorreram em cruzeiro.
Isso significa que a parte mais sensível dos voos acontece nos aeroportos. A sua operação não pode, portanto, ser entregue a quem não tem experiência, através da terceirização e até da “quarteirização” da atividade.
Segundo a Infraero, os três terminais atenderam juntos, durante 2011, 52.962.571 passageiros, um quarto da população do Brasil!
E a Infraero, com 38 anos de experiência, é reconhecida internacionalmente pela sua competência na operação da infraestrutura aeroportuária, além de ser a guardiã da soberania nacional.
Pelos aeroportos, além de passageiros, trafegam cargas de alto valor agregado, infectocontagiosas, vivas, explosivas e radiativas, além de numerário da Casa da Moeda e de condenados pela Justiça do Brasil e de outros países.
É evidente que era preciso tomar providências com relação aos nossos aeroportos.
A ascensão social promovida pelo governo do ex-presidente Lula fez com que as classes C e D trocassem as viagens de ônibus pelos voos da aviação civil. Hoje, acredita-se que mais de 50% dos bilhetes aéreos são adquiridos por passageiros dessas classes sociais.
Agora, realizada a concessão, o Sina assume o compromisso de monitorar os três aeroportos -especialmente nas atividades-fim-, de olho na segurança de milhões de vidas humanas e para impedir que as classes C e D retornem às estações rodoviárias.
Cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar os serviços aeroportuários. Infelizmente, até hoje ela fez muito pouco, e a esperança de vê-la agindo com competência e eficiência é muito pequena.
Mesmo contrariados com a solução escolhida pela presidenta Dilma Rousseff, os trabalhadores/as seguem adiante, escorados por acordos e compromissos estabelecidos com a presidência da República e com a Infraero.
Seguiremos também buscando medidas judiciais que questionem todo o processo de concessão.
FRANCISCO LEMOS, 49, é presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina)
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Moradores do Pinheirinho sentiram a mão pesada da polícia paulista. Foto: Reuters/Latinstock
Uma pergunta perturbadora. Pode ser considerado civilizado um país cuja Justiça determina, sem qualquer motivo de urgência e com emprego de tropa de choque da Polícia Militar, a expulsão violenta dos seus lares de 1,5 mil famílias pobres, com apreensão de todos os seus pertences e uso da tática militar da surpresa e a agravante de não lhes ser ofertado um teto substitutivo de abrigo?
A resposta, por evidente, é negativa. Com efeito, o fato aconteceu no domingo 22, por força de mandado judicial expedido nos autos de uma ação de reintegração de posse em Pinheirinho, na cidade paulista de São José dos Campos, uma área com 1,3 milhão de metros quadrados e cerca de 6 mil moradores, todos sem títulos de propriedade e cuja ocupação daquele espaço remonta a 2004.
A decisão de reintegração foi da juíza da 6ª Vara da Comarca que, num Brasil com direito de matriz romana, se esqueceu de uma velha lição da lavra do jurista e político Giuvenzius Celso Figlio e encartada no Digesto: Jus est ars boni et aequis (o Direito é a arte do bom e do equitativo).
Fora isso, a decisão foi precipitada. Os canais conciliatórios estavam abertos e soluções alternativas justas poderiam ser alcançadas, como, por exemplo, a desapropriação por utilidade social. No particular, havia, além de um protocolo de intenções a tramitar no Ministério das Cidades, um acordo de adiamento da reintegração com prazo de vigência em curso.
Mais ainda, no âmbito jurisdicional existia um conflito de competência entre a Justiça estadual, que determinara a reintegração, e a federal, com liminar a suspender a desocupação. Esse conflito só foi resolvido, em sede liminar, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quando a tropa de choque da PM, com bombas e projéteis de borracha, já desalojara mais de 2 mil moradores, com muitas mães, como mostraram as fotografias dos jornais, a carregar os seus pequenos filhos. Esse conflito de jurisdição poderia ter sido motivador, pela Justiça paulista, de adiamento da reintegração. Por parte de Ari Pargendler, poderia esse presidente do STJ usar a sua conhecida arte amistosa de fazer lobby, demonstrada na tentativa de obter uma vaga de ministra para a cunhada, para suspender a reintegração e encaminhar a questão a exame colegiado do STJ. Não se deve olvidar, ainda, que um representante da presidenta Dilma Rousseff estava no Pinheirinho e procurava encontrar soluções definitivas. Em vez de um acordo, o representante federal experimentou lesões provocadas por balas de borracha disparadas pela PM.
Numa ação de reintegração de posse de área grande e com muitos ocupantes, a regra básica a orientar o juiz do processo é buscar, à exaustão, conciliações e evitar medidas traumáticas. A reintegração coercitiva só deve ocorrer excepcionalmente e não era o caso da executada no Pinheirinho. Essa grande e valiosa gleba-bairro, com casas de alvenaria, barracos, comércio e até biblioteca municipal, está registrada como de propriedade da Selecta Comércio e Indústria S.A. No momento, o Pinheirinho integra o acervo ativo da massa falida da empresa, cujo processo de falência se arrasta sem solução por mais de dez anos.
A Selecta era uma holding controlada pelo megaespeculador Naji Nahas, que já quase quebrou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e acabou indiciado, e preso cautelarmente, na Operação Satiagraha. Essa operação, frise-se, restou anulada em 2011 pelo STJ, sob o leguleio tabaréu de vedada participação, ainda que meramente burocrática e em apoio à repressão à criminalidade organizada por poderosos e potentes, de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), lotados juntos ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Nahas nunca foi condenado criminalmente pela Justiça e beneficiou-se do efeito ampliativo da liminar de soltura concedida pelo ministro Gilmar Mendes em favor do banqueiro Daniel Dantas. Na falência da Selecta não há notícia de crime falimentar e, no Brasil, esses delitos são quase sempre alcançados pela prescrição.
Numa falência, como estabelece a legislação, há previsão para devolução, pagos os credores, de sobras aos sócios e acionistas da empresa falida. Não se descarta isso, com a grande valorização do Pinheirinho. E não é incomum, quando a massa falida possui propriedades em valorização, antigos sócios, por laranjas, comprarem créditos, negociados barato em face da tramitação demorada da falência.
O caso do Pinheirinho, pela iniquidade, faz lembrar Pierre Joseph Proudhon, célebre filósofo e revolucionário. Em 1840, ele publicou o seu primeiro ensaio político-econômico com uma pergunta na capa da obra: “O que é a propriedade?” Para Proudhon, ícone dos socialistas e contrário ao marxismo, “a propriedade é liberdade” e passa a ser condenável quando se torna “poder do homem sobre o homem”. Aí, ele conclui: “A propriedade é um furto”.
“O petróleo é nosso”. Esta batalha os vetustos donos do poder perderam. Foto: José Vieira Trovão / Ag. Petrobras
Há 60 anos, estudante de Direito na Faculdade do Largo de São Francisco, cheguei a me sentir pessoalmente atingido pelos editoriais dos jornalões. Mania de grandeza, a minha. A velha e sempre nova academia tornara-se um centro importante das manifestações que agitavam o País consciente à sombra do lema “O Petróleo É Nosso”. Bandeira altiva e justa, desfraldada na perspectiva de um futuro que imaginávamos muito próximo. A mídia reagia enfurecida, clamava contra tamanho atrevimento, forma tola de nacionalismo a ignorar a nossa incompetência e nossos compromissos internacionais.
Os jornalões mastigavam fel diante de um duplo desafio: contra as irmãs do petróleo e, pior ainda, contra o império americano em plena Guerra Fria, contra aquele Tio Sam chamado pelo Altíssimo a nos defender da ameaça marxista-leninista. Era a irredutível vocação de súdito-capacho pronunciada com a pompa do estilo cartorial, próprio dos editoriais daquele tempo, e deste até.
Nos jornais de hoje leio que a direção da Petrobras foi trocada pela presidenta Dilma, insatisfeita com a gestão e determinada a controlar mais de perto o desempenho da estatal. Onde será que os perdigueiros das redações colhem informações? Antes de incomodar meus pacientes botões, anoto a observação de um amigo: “Na própria reunião de pauta”. Ou seja, antes de sair a campo, o perdigueiro sabe, pela ordem da chefia, o que haverá de contar aos amáveis leitores.
Da boca de Lula já ouvi a seguinte consideração: “Se o presidente da República conta no máximo com oito anos de mandato, por que o diretor de uma estatal deveria ter mais?” A troca da guarda na Petrobras estava decidida há tempo, mas a presidenta Dilma não tem motivo algum de insatisfação a respeito da gestão de José Sergio Gabrielli. É do conhecimento até do mundo mineral que, sob o comando de Gabrielli, o valor de mercado da Petrobras fermentou de 14 bilhões de dólares para 160, o pré-sal foi descoberto e o Brasil tornou-se o 11º produtor de petróleo do mundo. Segundo The Economist, por essa trilha chega a quinto até 2020.
As pedras sabem também que Dilma Rousseff, depois de ocupar a pasta de Minas e Energias no primeiro mandato de Lula, ao assumir a Casa Civil passou a acumular a presidência do Conselho de Administração da Petrobras e manteve estreita ligação com Gabrielli. Talvez a mídia nativa continue aquém do mundo mineral. Reconheça-se, contudo, a sua coerência. Ao longo dos últimos 60 anos, o petróleo ficou claramente nosso e a Petrobras tornou-se uma realidade empolgante, mas a mídia não mudou. Em relação a estas questões, a sua contrariedade se mantém, além de transparente, patética.
Por 60 anos a fio, os barões do jornalismo não perderam a oportunidade de tomar o partido do Tio Sam e das irmãs do petróleo até ensaiar a revanche ao propor a privatização da nossa estatal. Devemos atribuir a um milagre o fato de que Fernando Henrique não tenha atendido aos insistentes, poderosos pedidos. Certo é que a tentação o roçou perigosamente. Quem sabe caiba um agradecimento especial a Nossa Senhora Aparecida se os editorialões acabaram por cair no vazio.
Agrada-me recordar 1952 e aquele fervor juvenil. Ali nasceu a Petrobras com a chancela de Getúlio Vargas, figura contraditória de estadista manchada pelo período ditatorial e valorizada pela visão do futuro, partilhada, por exemplo, pela juventude do Largo de São Francisco. Getúlio era então o presidente eleito, empenhado em firmar os caminhos da industrialização inaugurados por obras como Volta Redonda, as Leis do Trabalho, a criação do salário mínimo. A imprensa só enxergava então os riscos da mudança, ameaça para tudo aquilo que representava. A Petrobras seria mais um pecado getulista, a ser pago, juntamente com os demais, pelo tiro que ecoou no Catete na manhã de um dia de agosto de 1954. Ocorre-me que o desespero do suicida tenha aflorado com prepotência ao perceber a resistência insana dos vetustos donos do poder e ao imaginar por isso um futuro bem mais distante do que esperavam os moços do Largo.
Cassio Taniguchi, presidente do Conselho de Administração da Celepar, e Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná, presidida por Valdir Rossoni (PSDB), pretende jogar no lixo R$ 24 milhões de dinheiro público para que uma empresa privada construa e implante softwares para “modernização administrativa e da gestão legislativa”. Parte da contratação é de uma “rede social corporativa”, uma espécie de Facebook e Twitter privativo da Assembleia.
Por que a AL não contrata a Companhia de Informática do Paraná – Celepar, empresa estatal do Paraná na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, para produzir os softwares, em software livre?
O receio é que haja uma atuação de Rossoni e do governo Beto Richa (PSDB), para fragilizar a Celepar e o software livre.
E para que gastar tanto dinheiro para fazer uma rede social?
Com a palavra o Rossoni!
Veja o post de Luiz Carlos da Rocha “Curitiba: Veja erra e Requião responde” no Jogo do Poder Paraná
Topetes
Chapéus
Mangas
Espigas
Fotos de Lineu Filho no Zé Beto
Aécio Neves “mata” o trabalho no Senado em dia útil para fazer política com Beto Richa no Paraná
Do Futuro 9, recomendado pela Janeslei
O aspecto mais digno de entusiasmo do movimento Ocupa Wall Street é a construção de vínculos que estão se formando em toda parte. Karl Marx disse: a tarefa não é somente entender o mundo, mas transformá-lo. Uma variante que convém ter em conta é que, se queremos com mais força mudar o mundo, vamos entendê-lo. Isso não significa escutar uma palestra ou ler um livro, embora essas coisas às vezes ajudem. Aprende-se a participar. Aprende-se com os demais. Aprende-se com as pessoas com quem se quer organizar. O artigo é de Noam Chomsky.
(*) Este artigo é uma adaptação de uma fala de Noam Chomsky no acampamento Occupy Boston, na praça Dewey, em 22 de outubro. Ele falou numa atividade de uma série de Conferências em Memória de Howard Zinn, celebrada pela Universidade Livre do Ocupar Boston. Zinn foi historiador, ativista e autor de A People’s History of the United States.)
Do site humor político
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Art. 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.
Art. 142.
§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:
V – ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
O presidente da Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia (Aspra), Marcos Prisco, é filiado ao PSDB e já havia manifestado a sua intenção de disputar as eleições deste ano.
Fotos de Jaime Costa - Gazeta do Povo
Tiago Recchia hoje na Gazeta do Povo
É hora de se modernizar
Ontem na Gazeta do Povo
Por Carolina de Castro Wanderley
Vou ao Garibaldis e Sacis há muitos anos. Quase que desde o começo. E também me batem saudades dos tempos em que eram poucos. Só que as coisas mudam e o bloco, mais do que crescer, se democratizou
Se democratizando, como é lindo que seja, todo mundo é bem vindo. A gente pode até reclamar dos “manos”, mas eles também podem e têm o direito de gostar do que a gente gosta. A gente pode até torcer o nariz tipicamente curitibano, dizendo que existem figuras lá na festa que não seriam convidadas para uma festa na nossa casa. Mas a Praça Castro Alves é do povo, como o céu é do avião! Todo mundo tem direito! Então pare de coisa, carnaval é assim. Quer bloquinho seleto, faça o seu. No Rio tem centenas, cada um tem direito de criar o seu.
Sobre o tumulto. Muita gente junta, pode dar rolo. Jogo de futebol é assim, show de rock é assim, festa de ano novo na praia é assim. O pessoal do bloco já havia procurado apoio policial que, se houve, eu não vi com número digno de nota. E então o Garibaldis havia dito: todo mundo cuidando de todo mundo. Não significa cuidar da sua amiga que foi com você no carnaval, significa olhar todo mundo como companheiro de folia. Significa reconhecer o diferente como digno do seu respeito. Significa ser gente!
Deve mesmo ter havido um pessoal que fez alguma besteira lá no alto do Largo. Sim, em alguns pontos a gente sente o cheiro de maconha. Sim, ficamos ligados com bolsas e evitamos tumultos e confusões. Sim, tem gente que entorta o caneco e faz besteira, principalmente aquele pessoal que vai para olhar ao invés de pular. Pulando o álcool evapora. Mas tudo bem, até os chatos e o pessoal que nem gosta de carnaval são bem-vindos.
Agora, o que parece claro e cristalino é que a reação da Polícia Militar foi arbitrária, desproporcional e ofensiva à população. Parece claro também que os rapazes da PM (sim, rapazes, devem lá ter os seus 22, 25 anos, podiam estar brincando o carnaval se não estivessem a serviço) estavam até mesmo nervosos e pouco à vontade com aquela ação. Mas mandaram que eles fizessem daquele modo. E eles fizeram, e tiraram aquela raiva toda sei lá de onde.
As instituições têm que se modernizar e atender à demanda de uma sociedade que não para. Repito: não adianta querer fazer o que acontece hoje caber no bloquinho de 13 anos atrás. Tem que dar suporte para o que o povo faz pacificamente. Tem que ter preparo para recolher o burrão jacu que jogou garrafa na viatura sem bater nem mesmo nele. Não, não sou policial, não sei como é lá na frente quando o bicho pega. Mas sei como deve ser. Na teoria e na lei.
Quem não aguenta com mandinga não carrega patuá. Quem não tem competência, não se estabelece – ou, se tem problema, desce o sarrafo.
Carolina de Castro Wanderley é advogada, especialista em Direito Cultural e foliã há duas décadas.
Hoje na Gazeta do Povo
Por Adel El Tasse
A reunião pacífica de pessoas em locais públicos é um direito do cidadão e não pode ser atacada como se tivessem as autoridades alguma legitimidade para decidir quem sai às ruas e quem não sai
O pré-carnaval de Curitiba marca importante evento na agenda cultural da cidade, pois ainda que sempre se tenha afirmado que o curitibano não faz coro ao restante do país em sua paixão pela festividade popular, o fato é que uma parcela da população gosta da festa e tenta realizá-la com ordem e alegria, apesar de todos os tabus e dificuldades existentes para promovê-la, em um local em que previamente já gosta de se afirmar detentor de resistência ao evento.
A democracia tem no respeito às minorias importante elemento de sustentação. A magnitude do processo democrático está em construir decisões coletivas a partir da vontade da maioria, sem, contudo, oprimir a minoria ou excluí-la. E o carnaval de Curitiba pode e deve representar exemplo de respeito à minoria. Sendo verdade que a festa é cultivada pela minoria da população devem ser resguardados espaços para que esta a promova, respeitando as demais pessoas.
A promoção do pré-carnaval no Largo da Ordem, em um domingo à tarde, parece atender a essas exigências, pois limita o evento a uma pequena área da cidade, de pouco trânsito e historicamente utilizada para eventos populares.
O que foge à razoabilidade são os disparos de tiros pela polícia a pretexto de dispersar as pessoas que lá realizam o evento, em uma demonstração clara de que quando o discurso vazio de promover segurança pública com violência ganha corpo o que se tem é um crescimento avassalador das forças repressivas do Estado, com a adoção de práticas autoritárias.
A Constituição é clara ao estabelecer no artigo 5.º, XVI: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
A reunião pacífica de pessoas em locais públicos é um direito do cidadão brasileiro e não pode ser atacada como se tivessem as autoridades públicas alguma legitimidade para decidir quem sai às ruas e quem não sai.
O STF ao analisar a amplitude do dispositivo constitucional em destaque, durante a chamada “marcha da maconha”, foi peremptório em afirmar que o direito de reunião é ilimitado e se constitui em um dos mais importantes em uma democracia, esclarecendo que independe de autorização, sendo a comunicação para autoridade apenas para não frustrar outra reunião de forma prévia marcada, pois a autorização já foi dada com caráter geral para todos os cidadãos pela Lei Suprema do país.
No pré-carnaval, a pretexto de reprimir a ação de uma pessoa que havia atirado uma garrafa contra uma viatura, foram acionados os mais repressivos grupos policiais, para atuar não só contra quem jogou a dita garrafa, o que já seria desproporcional, mas contra toda a população, atirando balas de borracha e usando de truculência generalizada para espantar cidadãos que ocupavam as ruas de sua cidade, que mantêm com o pagamento de seus impostos.
Não há argumentos lógicos que justifiquem o ocorrido. Foi brutal e desproporcional e não pode ser aceito por nenhum cidadão de bem e que preze o regime democrático, pois representa um desolador retrato do que se faz na segurança pública do país, absolutamente nada, apenas opressão e violência a fim de gerar medo nas pessoas quando veem a polícia.
O mundo aproxima a polícia dos cidadãos, incidentes como o do pré-carnaval demonstram que aqui se gera uma polícia anticidadão, que não se sente parte da população, mas detentora de poder especial, talvez pelo fato de portar arma, mas vale lembrar que bandido também o faz e nem por isso deve ser considerado especial.
A melhor estratégia de segurança pública já experimentada e de eficácia reafirmada pelos números apresentados em diferentes pontos do planeta é a população controlar as ruas de sua cidade, com a polícia em seu favor a lhe garantir proteção, o que torna os espaços inviáveis para os que praticam delitos.
Curiosa a postura de atacar o cidadão comum, desarmado, que sai às ruas da cidade de forma pacífica, parece até que se quer expulsar ele para tudo voltar à sua normalidade, ou seja, as ruas controladas pelo crime.
Adel El Tasse, advogado, procurador federal, professor de Direito Penal, é coordenador no Paraná da Associação Brasileira de Professores em Ciências Penais. E-mail adel@eltasse.com.br
“Fogo e Paixão” = “Ai se eu te pego”? Ou menos brega?
Wando
Michel Teló
Blog do Tarso 