Luta de boxe de 30 de outubro de 1974, entre Muhammad Ali e George Foreman, no Zaire - África, vencida por Ali, a luta do século..
70 anos de Muhammad Ali (Cassius Clay)
Arquivo mensal: janeiro 2012
Se passar na banca e vir a VEJA, não compre. Se comprar, não abra. Se abrir, não leia. Se ler, não acredite. Se acreditar, RELINCHE.
Globo poderia perder a concessão por possível estupro no BBB12
Se confirmado que o modelo Daniel Echaniz estuprou a estudante Monique Amin, no programa Big Brother Brasil – BBB 12, da Rede Globo de Televisão, a rede de TV poderá perder sua concessão junto ao Poder Executivo federal.
A Constituição da República do Brasil, em seu art. 221, diz que os programas de televisão atenderão, entre outros, a princípios como “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”; “promoção da cultura nacional e regional”; e “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
O art. 223 dispõe que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão de TV, com apreciação também do Congresso Nacional (não renovação da concessão dependerá de aprovação de, no mínimo, 2/5 do Congresso Nacional, em votação nominal).
O cancelamento da concessão, antes de vencido o prazo (15 anos para TV), depende de decisão judicial. Verifica-se que a Rede Globo e demais redes de TV e rádio exerceram um forte lobby na Constituinte e garantiram que apenas com decisão judicial podem perder a concessão do serviço público de radiodifusão.
De qualquer forma, não descarto a possibilidade de ser rescindido unilateralmente o contrato de concessão entre a União e a Rede Globo, desde que com autorização do Poder Judiciário. O problema é algum magistrado tomar essa decisão, mesmo com o pedido do Ministério Público ou de algum cidadão via Ação Popular.
Tarso Cabral Violin – advogado, mestre em Direito do Estado pela UFPR e professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo
Leitor atento denuncia Gazeta do Povo de fazer propaganda para José Serra
Leitor atento do Blog do Tarso, pai de um grande magistrado e amigo, denuncia o jornal Gazeta do Povo de fazer propaganda para José Serra (PSDB), o principal personagem do livro “A privataria tucana”. Por causa da chamada “Problemas de trânsito também descem a Serra e causam estresse”. Por que “serra” em maiúsculo? A eleição já começou? Ou apenas mais uma teoria da conspiração? Veja a reportagem de hoje na Gazeta do Povo.
Comissão da Verdade no Paraná – amanhã, 19h, reunião do comitê
O Milton Alves informa que amanhã, 19hs, na CUT-PR, entidades, movimentos sociais e partidos políticos organizam comitê de apoio e acompanhamento da Comissão da Verdade no Paraná.
A ressurreição da história – Emerson Gabardo
No Carta Maior
Com sua renitência o professor Fukuyama perde uma grande oportunidade para dizer simplesmente que errou. Que a história não acabou. Que ainda está para nascer “o último homem”. Que estamos longe de saber o que fazer para vivermos, cada um e ao mesmo tempo todos, de forma digna e feliz.
Lendo a entrevista de Francis Fukuyama na Folha de domingo, veio à mente uma reflexão. Uma vantagem de sermos juristas, ou se o leitor preferir algo menos pomposo, “estudiosos do Direito”, é que não precisamos o tempo todo demonstrar o quanto somos capazes de prever o futuro. Economistas e cientistas políticos, desafortunadamente, parecem não escapar desta tarefa inglória. Não que os juristas também não façam isso vez ou outra. Mas isso ocorre não como um dever, mas como uma excentricidade.
Já para os economistas e cientistas políticos quem sabe isso seja quase um dever, notadamente quando instados pela mídia a se manifestar sobre o porvir. Quando o cientista político se dedica de forma mais intensa à economia, então, os prognósticos tornam-se uma robusta análise pragmática e objetiva a respeito do que irá, fatalmente, acontecer. O problema é que em geral não acontece.
Assim parece que ocorreu com Fukuyama. Seu artigo intitulado “O fim da história?”, publicado em 1989, foi depois transformado em um livro de grande sucesso. “O fim da história e o último homem” é uma obra interessante e intelectualmente bem construída, em que pese de uma linearidade e de um elitismo por vezes desconcertantes. A própria concepção de história do autor é assustadoramente limitada e antiquada.
Ele mesmo faz questão de informar aos seus leitores que não havia sugerido o fim da “ocorrência de acontecimentos” (como se alguém, seriamente, tivesse considerado seus argumentos como o prenúncio do armagedon). Piora sua situação ao explicar-se dizendo que entende a história como “um processo singular, coerente e evolutivo”. E em assim sendo, conseguiria visualizar “uma história da humanidade, coerente e direcionada, que eventualmente conduzirá a maior parte da humanidade para a democracia liberal”. Afinal, tal modelo continuaria a ser “a única aspiração política coerente que se espalha por diferentes regiões e culturas em todo o mundo”.
E para finalizar com chave de ouro asseverou que “os princípios liberais da economia – o mercado livre – alastraram e conseguiram produzir níveis de prosperidade material sem precedentes, tanto nos países industrializados como naqueles que, no final da segunda guerra mundial, faziam parte do empobrecido Terceiro Mundo.” Não é necessário entrar em maiores detalhes da sua tese, embora existam outras afirmações realmente muito peculiares e talvez até, digamos, “constrangedoras”.
O fato que é nada disso é verdade. Várias críticas foram apontadas ao seu discurso na época (a comunidade acadêmica de esquerda não perdoou o professor), mas é preciso reconhecer que o autor estava correto no tocante ao consenso que havia se formado na transição da década de 1980 para a de 90 a respeito das vantagens do “neoliberalismo democrático”.
Todavia, dois erros sobrepostos acabaram por desmerecer o acerto: primeiro, tal consenso não duraria a eternidade (aliás, mal durou duas décadas); segundo, o consenso estava fundado em uma falsificação da realidade (infelizmente para os liberais, as experiências históricas conhecidas pelo homem demonstram de forma clara que alcançamos uma maior realização da dignidade e da felicidade em ambientes de forte intervenção política na economia e não o contrário). As experiências ruins do Estado moderno não desabonam suas conquistas.
Mas assim como Fernando Henrique Cardoso, e outros tantos defensores ligados ao conservadorismo liberal privatizante da década de 90 (assumidos ou não) o fato é que Fukuyama, agora, reviu seu vaticínio. Em entrevista à Folha confirmou sua recente virada rumo a certo intervencionismo, que denomina (desgraçadamente convenhamos) de “novo populismo”, segundo o qual defende uma “maior regulação estatal”. Até aí, nada de extravagante.
O fato que é ele faz isso negando que tenha dado uma volta de 180 graus em seus escritos anteriores. Afinal, responde ao entrevistador, “ainda acredita que a democracia liberal é o melhor sistema político”. Ora, esta crença banal não o tornaria tão famoso! A grande tese defendida pelo autor não foi a de que o liberalismo seria o “melhor” sistema, mas que ele era o último. Haja vista o fim das ideologias, o prognóstico levado a efeito em sua tese era a perene continuidade do consenso global em torno das idéias então hegemônicas.
Com sua renitência o professor Fukuyama perde uma grande oportunidade para dizer simplesmente que errou. Que a história não acabou. Que ainda está para nascer “o último homem”. Que estamos longe de saber o que fazer para vivermos, cada um e ao mesmo tempo todos, de forma digna e feliz. Ao contrário do que defendeu, nosso futuro não só precisa de mais de história, como terá.
(*) Doutor em Direito do Estado, pós-doutorando na Fordham Law School, Professor de Direito Administrativo da UFPR e Coordenador Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da PUCPR. (e.gab@uol.com.br)
Brasil e Haiti: parceria para o desenvolvimento
JOSÉ EDUARDO CARDOZO E ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
Tornou-se preciso implementar medidas de ordenação do fluxo migratório de haitianos, para garantir o respeito à dignidade e aos direitos humanos
Neste mês de janeiro, o mundo recorda um momento de dor: o terremoto que vitimou mais de 300 mil pessoas no Haiti, em 2010. Entre elas, estavam os brasileiros Zilda Arns, Luis Carlos da Costa e 18 militares. O Brasil, já comprometido com a causa do desenvolvimento haitiano, aprofundou seu apoio à reconstrução do país.
O Brasil lidera a missão de paz da ONU, colaborando para a manutenção da segurança e estabilização do Haiti. Além da promoção do diálogo político e o fortalecimento institucional do Estado haitiano, a missão passou a trabalhar, com a ajuda do Brasil, pelo desenvolvimento econômico e social do país.
No plano bilateral, temos cooperado nas áreas agrícola, de saúde e de infraestrutura, entre outras. Destacam-se a implementação de unidades de saúde, o fortalecimento da segurança alimentar do povo haitiano e o projeto de construção de uma usina hidrelétrica na região de Artibonite.
A viagem da Presidenta da República, prevista para o início de fevereiro, reflete o contínuo engajamento do Brasil com o povo haitiano, assim como o espírito de solidariedade que tem guiado as ações brasileiras. Os resultados resultados são positivos, apesar do grande desafio de reconstrução.
Esse espírito nos leva a tratar da questão migratória com sensibilidade humanitária e solidária. Preocupa que cidadãos haitianos sejam vítimas de intermediários inescrupulosos, que sejam objeto de extorsão, de violência e de abusos.
Tornou-se necessário, assim, implementar medidas de ordenação do fluxo migratório de haitianos para o Brasil, de modo a garantir o respeito à dignidade e aos direitos humanos dos migrantes.
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) adotou uma resolução que permitirá a concessão de até 1.200 vistos de trabalho por ano, além dos concedidos normalmente. Por instrução da presidenta da República, os mais de 4.000 haitianos que já ingressaram em território nacional terão sua situação regularizada. O governo brasileiro está comprometido em oferecer condições aos migrantes haitianos para que eles possam se estabelecer no país de forma digna.
É importante salientar que as novas medidas contam com o apoio do governo haitiano e das instâncias relevantes das Nações Unidas em temas migratórios. Erra quem vê na nova medida uma restrição à entrada de haitianos no Brasil. Pelo contrário, trata-se de uma abertura, em caráter excepcional, que estabeleceu condições especiais de ingresso no Brasil, para além da liberdade de ingresso já permitida.
Essa manifestação adicional de solidariedade é bem recebida por todos aqueles, inclusive as autoridades haitianas, que se insurgem contra o tráfico de imigrantes.
O Brasil está cooperando com as autoridades dos países vizinhos no aprimoramento do controle e da fiscalização das fronteiras, com o objetivo de repreender as redes de intermediários. Nesse contexto, acolhemos com satisfação a decisão peruana de exigir visto aos haitianos que ingressem em seu território.
O governo brasileiro responde, assim, ao desafio de estabelecer mecanismos de regularização migratória, em defesa dos direitos humanos, com espírito de solidariedade fraterna, em repúdio à exploração de imigrantes vulneráveis.
Dois anos depois do terremoto, há sinais animadores no Haiti. A democracia ganha raízes sólidas, com a transferência de poder entre governos eleitos em 2011. A epidemia de cólera está sob controle. O crescimento econômico é significativo.
O Brasil vê com otimismo o futuro do nosso país irmão do Caribe, ao qual nos unem laços de fraternidade e a crença em um destino comum e próspero para a América Latina e o Caribe.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO, 52, é ministro da Justiça.
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, 57, é ministro das Relações Exteriores.
Veja entrevista com Percio Arida. O que ele tem a ver com Beto Richa?
Divulgo abaixo parte da entrevista de hoje na Folha de S. Paulo, com Percio Arida, um dos idealizadores do Plano Cruzado de 1986 (José Sarney), um dos participantes da elaboração do Plano Real em 1994 (Itamar Franco), foi casado com Elena Landau, que era diretora de desestatização do BNDES, de onde comandou as privatizações ocorridas no governo FHC, ocupou a presidência do Banco Central do Brasil em 1995; abriu portas para uma sociedade com o banqueiro Daniel Dantas no Banco Oportunista, fundou o BTG Pactual. Foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.
O BTG Pactual te lembra alguma coisa? Lembra que o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), utilizou aeronave emprestada pelo empresário Jair Rosa para um deslocamento em São Paulo no dia 4 de maio de 2011? O fato passaria despercebido se o helicóptero Bell 206L, prefixo PP-JFR, não tivesse sofrido uma pane técnica, necessitando fazer um pouso forçado no Campo de Marte.
Richa tinha saído de Curitiba para uma reunião no banco de investimentos BTG-Pactual, que não tinha sido divulgada antecipadamente. Durante o deslocamento à sede do banco o helicóptero apresentou problemas técnicos. Ninguém ficou ferido. Tudo muito mal explicado.
Celso Nascimento da Gazeta do Povo informou que o Pactual é o mesmo banco que em 2008 foi pivô de uma crise na Paranaprevidência e questionou: “a) Quem eram e que papel teriam os assessores que Beto Richa levou à reunião com o Pactual? b) O encontro teria servido para reabrir as portas da Paranaprevidência ao banco? c) Se não era este o assunto, qual outro interesse do estado teria levado o governador a procurar justamente esse banco? Nenhuma das fontes oficiais consultadas soube (ou quis) esclarecer esses mistérios.
Veja parte da entrevista com Persio Arida, pouco esclarecedora… ou não:
“O sr. leu o “Privataria Tucana”?
Não falo sobre isso.
Como está o seu indiciamento na Operação Satiagraha?
Não quero falar sobre isso.
E sobre Daniel Dantas, seu ex-sócio?
Não quero falar sobre isso.”
Charge: 10 anos da prisão de Guantanamo
Sobre a Lei de acesso a informação sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff
Praça dos Três Poderes, Brasília. Foto de Tarso Cabral Violin
Em maio deste ano passará a vigorar a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff (PT), que regula o acesso a informações previsto no inc. XXXIII do art. 5o, no inc. II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
A lei é aplicável a toda a Administração Pública brasileira, direta e indireta, de todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas) e também, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos de interesse publico que recebam recursos públicos (ONGs, organizações sociais, OSCIPs, etc).
Assim, exemplificativamente, a Lei é de aplicação obrigatória no Estado do Paraná, no Município de Curitiba, no Instituto Curitiba de Informática, na Assembleia Legislativa do Paraná, na Câmara Municipal de Curitiba, no Tribunal de Justiça do Paraná, etc.
A Lei trata o acesso à informação como um direito fundamental, nos termos dos princípios da Administração Pública e as seguintes diretrizes:
1. A publicidade como preceito geral e o sigilo exceção (para a segurança da sociedade e do Estado);
2. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
3. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
4. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
5. Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
Qualquer pessoa interessada poderá apresentar pedido de acesso a informações de interesse público, independentemente de justificativa, devendo ser concedida a informação imediatamente.
Portanto, normas como por exemplo a do Tribunal de Contas do Paraná, que exige aprovação prévia do Conselheiro para a concessão de informação, que eu já considerava inconstitucional, agora também é claramente ilegal.
Não sendo possível a informação imediata, em 20 dias ela deve ser concedida.
A regra é a gratuidade, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo. Não ressarcirá esse custo os que se autodeclararem sem condições econômicas, nos termos da Lei 7.115/83.
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso hierárquico contra a decisão no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. A autoridade hierarquicamente superior deverá se manifestar em 5 dias.
A lei ainda trata de algumas normas recursais especiais aplicáveis ao Poder Executivo federal, sobre a Controladoria-Geral da União; que cabe aos Poderes a regulamentação dos procedimentos recursais; e que aplica-se subsidiariamente, no que couber, a Lei de Processo Administrativo federal (Lei 9.784/99).
A lei trata de algumas situações em que cabe o sigilo, imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, nos termos da Constituição, classificadas como ultrassecretas (25 anos como prazo máximo de sigilo), secretas (15 anos) ou reservadas (5 anos).
A lei também trata das informações pessoais, para respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
As responsabilidades pelo descumprimento à lei também são disciplinadas, inclusive com a previsão de sanções.
Aplica-se, no que couber, a Lei 9.507/97, em relação à informação de pessoa, física ou jurídica, constante de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público; a Lei 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos federais) é alterada e revogam-se a Lei 11.111/2005 e arts. 22 a 24 da Lei 8.159/91.
A Lei entrará em vigor 180 dias após 18.11.2011.
Tarso Cabral Violin – advogado, mestre em Direito do Estado pela UFPR e professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo
Lei 12.527/2011 – Lei de acesso a informação
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2odo art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, noinciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
EUA não são uma empresa – Paul Krugman
Os republicanos conservadores George W. Bush e Mitt Romney
Hoje na Folha de S. Paulo
PAUL KRUGMAN
EUA não são uma empresa
A economia é muitíssimo mais complexa do que mesmo a maior das corporações privadas
“E a cobiça -guarde bem minhas palavras- vai salvar não apenas a Teldar Paper, mas também essa outra corporação que não funciona corretamente, chamada EUA.”
Foi assim que o fictício Gordon Gekko encerrou seu discurso no filme “Wall Street – Poder e Cobiça”.
No filme, Gekko recebeu o castigo merecido. Na vida real, porém, a política baseada na noção de que a cobiça é uma coisa boa é a razão principal pela qual a renda dos 1% mais ricos vem crescendo tão mais rapidamente que a da classe média.
Hoje, porém, vamos voltar nossa atenção ao resto da frase, a parte que compara a América a uma corporação. Também esta é uma ideia que vem sendo amplamente aceita. E é a base principal do argumento de Mitt Romney de que ele deve ser presidente: concretamente, ele afirma que o que precisamos para consertar nossa economia é alguém que já fez sucesso nos negócios.
É claro que, com isso, Romney abriu as portas para sua carreira como empresário ser sujeita a escrutínio intenso.
Na Bain Capital, ele foi comprador e vendedor de empresas, muitas vezes em detrimento dos empregados delas, e não alguém que administrou empresas com vistas para seu sucesso no longo prazo.
Mas há um problema mais profundo em toda a noção de que aquilo de que este país precisa é um empresário de sucesso para ser seu presidente: na verdade, a América não é uma corporação.
Por que uma economia nacional não é como uma corporação? Para começo de conversa, não existe um resultado final simples. Outra coisa: a economia é muitíssimo mais complexa que mesmo a maior empresa privada.
O que é mais relevante para nossa situação atual, contudo, é que até mesmo as corporações gigantes vendem a maior parte do que produzem para outras pessoas, não para seus próprios funcionários. Enquanto isso, mesmo os países pequenos vendem a maior parte do que produzem para eles mesmos, e os grandes países, como a América, são quase completamente seus próprios maiores clientes.
Considere o que acontece quando uma empresa pratica cortes implacáveis de despesas. Desde o ponto de vista dos donos da empresa, quanto mais custos são cortados, melhor. Quaisquer dólares tirados do lado dos custos serão acrescentados ao resultado final.
Mas a história muda de figura quando um governo reduz seus gastos diante de uma economia deprimida. Veja o caso da Grécia, Espanha e Irlanda, todas as quais adotaram políticas de austeridade intransigentes. Em cada um desses casos o desemprego aumentou, porque os cortes nos gastos do governo atingiram principalmente produtores domésticos. E, em cada um desses casos, a redução dos deficits orçamentários foi muito menor que o previsto, porque a receita fiscal caiu na medida em que a produção e o desemprego desabaram.
Agora, para sermos justos, ser político de carreira não constitui necessariamente uma preparação melhor para administrar a política econômica que ter sido um empresário. Mas é Romney quem está afirmando que sua carreira anterior o torna adequado para a Presidência.
Tradução de CLARA ALLAIN
Recadastramento biométrico obrigatório acaba dia 20/01/2011 no TRE/PR
A Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba do TRE/PR (Rua João Parolin, 55 – Prado Velho), funcionará neste sábado e domingo, dias 14 e 15 de janeiro, das 8h às 18h30, sendo o último final de semana de plantão para o recadastramento biométrico obrigatório de todos os eleitores de Curitiba. Quem não comparecer terá o título cancelado. O sistema biométrico identifica o eleitor através das impressões digitais. O prazo final para o Recadastramento Biométrico é dia 20 de janeiro de 2012 e não será prorrogado. O agendamento pode ser feito no www.tre-pr.jus.br. Documentos necessários: Documento oficial com foto e filiação; Comprovante de endereço (no próprio ou de familiar de mesmo sobrenome) e Título de eleitor. Estacionamento gratuito.
Governo Beto Richa diz que pode demitir servidor concursado sem justificativa, e sindicato vai processar a Celepar
Diretores da Celepar e Beto Richa. Não entendem nada de Direito Administrativo!
Sindicato vai acionar a Celepar na Justiça
Empresa não apresenta qualquer justificativa ao MPT e diz não ter obrigação de formalizar o motivo das demissões
A audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná (SINDPD-PR) e a direção da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) nesta sexta-feira (13) definiu pelo encerramento da mediação por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT 9ª Região) no caso das demissões arbitrárias ocorridas na virada do ano. Isto porque a empresa, que até a audiência do dia 9 de janeiro alegava ter inúmeros motivos para demitir os funcionários concursados não apresentou nenhuma documentação que fundamentasse sua atitude e argumentou não ter obrigação de formalizar os motivos dos afastamentos. O sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, encarou a postura da empresa pública como desrespeitosa à mediação e decidiu por acionar a Celepar na Justiça.
O advogado dos trabalhadores, André Passos, também vai entrar com pedido de abertura de inquérito no MPT-PR, a fim de investigar a postura discriminatória, o abuso de poder na empresa, visando coibir futuras investidas similares, e pleiteando a reintegração dos funcionários concursados, demitidos sem justa causa. “A Celepar possui normativa de penalidade e avaliações periódicas de desempenho dos trabalhadores e, por isso, ela não pode alegar o direito de demitir sem motivos os trabalhadores na hora e como bem entender”, disse Passos. “Vale ressaltar que, na última avaliação realizada, todos os funcionários demitidos foram avaliados positivamente e em todo o período funcional jamais sofreram alguma punição ou responderam a processo administrativo. A primeira ‘punição’ foi a demissão sumária”, completou o advogado dos trabalhadores. Dos quatro funcionários que ganharam a conta como presente de Natal do governo Beto Richa (PSDB) nesse início de 2012, três movem ação na Justiça contra a Celepar por assédio moral e pelo reenquadramento funcional.
Perseguições, medo e insegurança
A diretora do SINDPD-PR, Valquíria Lizete da Silva, reclama do clima de medo e insegurança que se instalou na empresa após o início das perseguições e pela forma truculenta com que se deram os afastamentos. “Agora, se não precisa haver motivos para alguém ser demitido, depois de ter prestado concurso público, cumprir as normas e passar nas avaliações de desempenho, tudo descamba para o subjetivo: se chefe não gostar da pessoa ou se ela se sobressair como liderança, corre o risco de ser demitida. É um desrespeito, um absurdo e uma barbárie, que revela um retrocesso tremendo nas relações de trabalho”, disse Valquíria. “Esse procedimento fere o caráter de estabilidade conferido pelo concurso público. Para ser honesta, a Celepar deveria colocar no seu edital de concurso um aviso, no qual informa aos candidatos que eles fiquem cientes de que poderão ser demitidos a qualquer momento e sem motivo algum”, reclama a sindicalista.
Um dos casos relatados ao MPT-PR dá conta de um funcionário que foi demitido um dia após voltar da licença médica. Ele trata uma depressão que só se agravou com a perseguição sofrida na empresa. Como o MPT já investiga várias denúncias e processos de trabalhadores da Celepar, o encerramento da mediação atual objetiva facilitar a tramitação desses processos no órgão.
Projeto da ONG Terra de Direitos apoiado pela Universidade Positivo e UFPR vence prêmio nacional na categoria advocacia
A iniciativa de Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, foi uma das cinco selecionadas por aprimorarem a Justiça no país. Foto de Alexandre Mazzo / Gazeta do Povo
Publicado hoje na Gazeta do Povo
Projeto fundiário de ONG vence prêmio na categoria advocacia
Trabalho visa legalizar antigas áreas de invasão na Cidade Industrial de Curitiba, onde moradores esperam há 20 anos pelo registro definitivo de seus terrenos
MARIANA SCOZ, COM AGÊNCIA O GLOBO
Regularização fundiária para 1.050 famílias moradoras do Bolsão Sabará, região localizada no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Foi com esse trabalho que o advogado Darci Frigo, coordenador-executivo da ONG Terra de Direitos, ganhou o prêmio Innovare em dezembro de 2011 na categoria “Advocacia”. O projeto, intitulado “Direito e Cidadania”, ainda não chegou ao fim, mas o trabalho de Frigo se destacou entre os 317 inscritos em todo o país.
O Bolsão Sabará começou a se formar em 1985, com a ocupação de famílias provenientes do bairro Campo Comprido. Nos anos 90, a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) firmou um Termo de Concessão de Uso de Solo e, em 2000, o Sabará foi declarado Setor Especial de Habitação de Interesse Social, o que permitiu sua regularização. Mas o Superior Tribunal de Justiça julgou o acordo inválido em 2010 e os moradores ficaram sem os títulos das terras.
O trabalho desenvolvido pela Terra de Direitos, desde 2006, em três vilas do Bolsão (Nova Conquista, Esperança e Eldorado) não se limitou a questões jurídicas. Primeiramente, foi feito um diagnóstico da situação e das pessoas que ali vivem. “Primeiro debatemos os direitos que as comunidades tinham. Foi um trabalho de cidadania que fortaleceu as organizações e associações da região”, diz Frigo, que contou com a ajuda de assistentes sociais, psicólogos e acadêmicos da Universidade Positivo e Universidade Federal do Paraná.
Em seguida, teve início um trabalho urbanístico, com o apoio da Ambiens Sociedade Cooperativa, para identificar os donos de cada lote. O terceiro momento foi a prática jurídica. Desde 2008, tramitam nas Varas de Fazenda Pública de Curitiba três ações coletivas.
Frigo e sua equipe decidiram utilizar um instrumento pouco conhecido do Estatuto da Cidade, o usucapião coletivo (direito de posse adquirido por uso ininterrupto e prolongado de um bem). “Dessa maneira, ingressamos com uma ação em nome de uma coletividade toda, por meio de uma representação coletiva, que no caso são as associações de moradores que representam os interessados na obtenção dos títulos definitivos”, relata.
Os moradores e a Terra de Direitos ainda esperam uma resposta positiva das ações. Para Frigo, a questão da moradia nunca foi prioridade dos governos e com isso existe um déficit muito grande de regularização em Curitiba. “O grande resultado desse projeto foi o fato de que aliamos um trabalho de organização popular com o Direito. Dessa forma, as famílias puderam tomar consciência de seus direitos e, assim, exercer sua cidadania”, avalia Frigo.
Premiação
O prêmio Innovare é concedido desde 2009 por uma associação sem fins lucrativos a práticas que tenham contribuído para o aprimoramento da Justiça no país. Dos 371 projetos de todo o Brasil inscritos no ano passado, cinco foram premiados, em categorias diferentes: Advocacia, Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público e Defensoria Pública. Houve também um prêmio especial com o tema “Combate ao Crime Organizado”.
Governo Beto Richa cobra duplamente dos motoristas que fazem reciclagem no Detran
Celso Nascimento, hoje na Gazeta do Povo
Olho vivo
Duplicata 1
Uma resolução baixada pelo Detran na semana passada parecia ser boa solução para motoristas que tiveram suas habilitações suspensas em razão da pontuação por infrações. A partir de fevereiro, as autoescolas (pomposamente chamadas de centros de formação de condutores) também poderão ministrar os cursos de reciclagem, requisito legal para a recuperação da CNH. Com isso, os motoristas não precisam mais esperar até três meses por vaga numa das turmas dos cursos que, até o ano passado, eram exclusivamente lecionados pelo próprio Detran.
Duplicata 2
Para quem tem pressa, a solução poderia ser ótima, bastante prática, não fosse um detalhe: o motorista pagará duas vezes. Começa pagando a taxa oficial de R$ 82,64 recolhida aos cofres do Detran, mas pagará outro valor (igual, menor ou maior, ainda não se sabe) para a autoescola em que se matricular. Isto faz parte da regra: o contribuinte nunca sai ganhando. As autoescolas, porém, penhoradamente agradecem por sua transformação a uma categoria semelhante a dos cartórios.
Duplicata 3
No fim do ano passado, como todos sabem, foi aprovado o “tarifaço do Detran” – altas que chegaram a 270%. O aumento, segundo o governo, é para gerar recursos para custear a segurança pública. E agora se vê que o tarifaço não servirá para melhorar os serviços do próprio Detran.
Beto Richa é inimigo das licitações
Beto vai às compras, sem licitação
Por Celso Nascimento, da Gazeta do Povo
O governo Beto Richa pode não ter inaugurado, mas não há dúvidas de que intensificou bastante o estranho hábito de ir às compras sem fazer licitação. Quem teve a paciência de compulsar os grossos volumes do Diário Oficial (um deles com 732 páginas) publicados nos dias finais de 2011 pode constatar que o governador autorizou a dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços no valor de R$ 43 milhões.
A justificativa é a de sempre: o governo sempre recorre aos artigos 24 e 25 da Lei das Licitações (8.666/93), que definem os casos excepcionais em que se permite à administração pública deixar de praticar as regras gerais e as várias modalidades de licitação. Basicamente, de acordo com as exceções, as dispensas de licitação são aceitas em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, e quando de emergências ou calamidade pública em que a segurança das pessoas esteja ameaçada. Claro, estes são fatores ou imprevisíveis ou claramente de força maior. Em princípio, porém, tudo aquilo que pode ser previsto, planejado com antecedência pelo administrador público, deve seguir a regra geral – dizem os melhores administrativistas de plantão.
Segundo se verifica nos despachos publicados no D.O., as autorizações assinadas por Richa se baseiam invariavelmente em justificativas técnicas e pareceres jurídicos que instruem os processos originados nos órgãos interessados nas aquisições e contratações. Esses documentos, no entanto, não são públicos – logo, não é dado ao povo saber se, por exemplo, o governador foi informado sobre a iminência de uma guerra ou se aconteceram grandes calamidades que expliquem a inexigência de licitações para:
• A contratação da empresa Aceco TI, no valor de R$ 32.873.850,00, para fornecer equipamentos de informática e softwares para os datacenters do governo estadual.
• O aluguel de 195 veículos para as polícias Militar e Civil e de rabecões para o IML, ao custo de R$ 3.449.533,00 que serão pagos à locadora Cotrans por 180 dias
• O gasto de R$ 2.017.722,60 em cópias xerográficas (excluídos papel e grampos) contratado para seis meses junto à copiadora HPrint – aquela mesma com quem o governo, após denúncias de superfaturamento, rompeu o contrato firmado na gestão anterior.
• A aquisição de 632 pistolas junto a empresa Forjas Taurus, ao custo de R$ 1.055.440,00.
• E a contratação da empresa Risotolândia, para fornecimento de refeições aos presos do sistema carcerário pelos próximos seis meses, ao preço de R$ 3.339.864,00.
Conteriam tais gastos sem licitação indícios de que eram imprevisíveis e que só foram ordenados às pressas em razão de alguma calamidade natural, conturbação da paz pública ou de uma declaração de guerra? Ou quem sabe os produtos e serviços desejados pelo governo só sejam exclusivamente encontrados com os fornecedores dos quais foram adquiridos?
Copel compra avião e Richa quer mais quatro aeronaves
Hoje na Gazeta do Povo
Estatal pagou R$ 16,9 milhões pelo equipamento, que poderá ser utilizado pelo governador. Estado pretende aumentar a frota ainda neste ano
ROGERIO WALDRIGUES GALINDO
A Copel comprou na terça-feira um avião turboélice com capacidade para oito passageiros por R$ 16,9 milhões. Essa, porém, foi apenas a primeira aquisição do gênero do poder público paranaense. Ontem, a assessoria de imprensa do governo do estado anunciou que o Executivo tem planos de adquirir outras quatro aeronaves: um jato, um turboélice e dois helicópteros. Ainda não há data nem preço estimado para a compra.
O avião comprado pela Copel servirá para atender a diretoria da estatal, mas também poderá ser usado pelo governo do estado. Um convênio firmado entre a empresa e o Executivo prevê que, quando a aeronave não estiver sendo usada pela Copel, o governo poderá emprestá-la. O avião, inclusive, ficará no hangar do governo no aeroporto do Bacacheri, em Curitiba, e usará pilotos do Executivo.
A Copel não se pronunciou ontem sobre a compra do avião. A assessoria de imprensa afirmou que apenas a diretora de gestão corporativa, Yára Eisenbach, poderia falar sobre o assunto. A empresa, na verdade, nem confirmou a compra: apenas no site da estatal havia a informação. O teto estabelecido para a compra era de R$ 17 milhões. O deságio foi apenas de 1%.
Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), o governador poderá usar a aeronave por enquanto. Desde que o governo leiloou dois aviões considerados inservíveis, no ano passado, Beto Richa usa avião fretado para se locomover. “Vejo com simpatia o uso de uma aeronave pública”, afirmou Traiano.
O governador afirmou que “não veria dificuldades” em usar o avião para o governo. “Hoje nós temos um convênio da Copel com o governo do Estado porque nós vamos garantir apoio técnico à Copel, visto que a Copel não tem pilotos e nem um hangar. Agora, se houver a necessidade do governo do estado usar essa aeronave, eu não vejo dificuldade alguma. O governador de São Paulo, inclusive, voa em um avião da CPFL [empresa paulista de energia] há três décadas”, afirmou.
A compra do avião foi criticada pela oposição. O deputado Tadeu Veneri (PT) havia entrado com uma ação judicial pedindo que a compra fosse suspensa. “Escrevemos que o edital era dirigido para que a Líder Aviação vencesse, para vender um Beechcraft”, afirmou. A Copel não confirmou o modelo da aeronave. A reportagem procurou a Líder, vencedora da licitação, mas a empresa afirmou que não iria se pronunciar.
Modelos
A compra dos novos aviões e helicópteros para o governo do estado está sendo analisada pela Casa Militar. Lá serão definidos os modelos e as especificações. O governo também precisa definir o valor do investimento. Segundo a assessoria de imprensa, não há data para a compra, mas a expectativa é de que ela ocorra ainda neste ano.
Os dois aviões e os dois helicópteros seriam exclusivos para o deslocamento do govenador e de sua equipe. Hoje, depois da venda de dois aviões, o governo tem três aeronaves pequenas: dois Cessnas e um Caravan.
Colaborou Alexandre Costa Nascimento.
Frota renovada
Os aviões que transportavam os governadores do Paraná foram declarados “inservíveis” pela Casa Militar em 2010. Veja o que aconteceu desde então:
2011
10 de março – Beto Richa, que assumiu o governo em janeiro, faz um contrato emergencial, sem licitação, para aluguel de um jato e de um helicóptero da empresa Helisul.
29 de abril – O governo leiloa a primeira aeronave “inservível”, um King Air. O comprador é Eloy Biesuz, dono da Helisul, que paga R$ 449 mil.
10 de junho – Encerra-se o contrato com a Helisul. Richa chega a viajar em aviões comerciais, mas depois faz outro contrato para fretamento de aeronaves.
25 de outubro – A segunda aeronave classificada como “inservível”, um Citation, é leiloada. A empresa Lym Administração compra o avião por R$ 1,3 milhão.
30 de novembro – O deputado Tadeu Veneri (PT) pede informações por suspeitar que o avião da Copel seria na verdade para uso do governador. Veneri também entrou com ação na Justiça afirmando que a licitação era dirigida para a Líder Aviação.
5 de dezembro – A Copel suspende o pregão para a compra de um turboélice. O preço máximo previsto era de R$ 16 milhões.
2012
10 de janeiro – A Copel compra o turboélice. O novo edital previa teto de R$ 17 milhões. A vencedora foi a Líder Aviação, que pediu R$ 16,9 milhões.
11 de janeiro – O governo do estado anuncia que pretende comprar mais um jato, um turboélice e dois helicópteros em 2012.
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Verissimo fala sobre religiões e eleição estadunidense
Hoje, em vários jornais do país, como O Globo e Gazeta do Povo
Religiões – Luis Fernando Verissimo
Se for eleito, Mitt Romney será o primeiro presidente mórmon dos Estados Unidos, ou, que eu saiba, de qualquer outro país. A Igreja Mórmon foi criada no século dezenove pelo americano Joseph Smith, que a baseou em contatos pessoais que teve com Deus e com Jesus Cristo e em mandamentos que recebeu das mãos de um anjo chamado Morôni, na forma de tabletes de ouro.
Quando John Kennedy candidatou-se a presidente dos Estados Unidos diziam que ele jamais se elegeria, pois um católico teria que ser mais leal ao Papa do que à Constituição do país. Kennedy se elegeu e, no seu curto governo, nunca consultou o Papa sobre nenhum assunto de Estado. Hoje ninguém parece ter um temor igual com relação à religião de Romney. A religião tem mesmo estado ausente nos debates entre os republicanos que querem ser candidatos à Presidência. Talvez porque Romney não seja um mórmon praticante. Sua religião permite a poligamia, por exemplo, e ele só tem uma mulher. Se bem que, depois de elegerem Barack Obama, os americanos provavelmente não hesitariam em experimentar esta outra novidade: três ou quatro primeiras-damas em vez de uma!
A religião de cada um é questão de cada um e não deve mesmo fazer parte do embate político, e o mundo e a vida são coisas tão misteriosas que nenhuma teoria sobre de onde viemos, para onde vamos e quem pagará a corrida é mais improvável ou menos absurda do que outra. Toda a civilização cristã se baseia em mitos e milagres apenas mais antigos do que os relatados por Joseph Smith. Mas não há como não se assustar com o poder crescente em nossas vidas do fundamentalismo, que é a religião no seu estado impermeável. O poder real no Irã não é o do presidente Ahmadinecoisa e dos políticos, é dos aiatolás e suas mentes medievais. Uma minoria ortodoxa insiste em fazer de Israel uma teocracia sem concessões, e o radicalismo do lado palestino não é menor. O fanatismo religioso islâmico inquieta e a reação ao terror também. E o mais assustador é tudo que as pessoas estão dispostas a acreditar — ou tudo que uma mente religiosa está predisposta a aceitar, de pastores pilantras a martírios suicidas. O sono da razão gera monstros, diz aquela frase numa gravura do Goya. O sono da razão parece ficar cada vez mais profundo, na noite atual.
Como Romney ainda não foi chamado a falar da sua religião, não se sabe como seria uma hipotética intervenção do anjo Morôni nas suas decisões, na Presidência. Por via das dúvidas, é melhor torcer pelo Baraca.
Gibi: Betinho em “Meu querido aviãozinho”
Veja notícias sobre a compra milionária do avião de luxo pela Copel, para uso do governador Beto Richa (PSDB). O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) está contestando a licitação na justiça, por meio de Ação Popular:
http://oestadodoparana.pron.com.br/politica/noticias/57294/
http://www.gazetadopovo.com.br/blog/caixazero/conteudo.phtml?id=1211715
Blog do Tarso 