Blog do Tarso apoia Luiz Edson Fachin para Ministro do STF
16 abr
O Prof. Dr. Luiz Edson Fachin é advogado; graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1980; mestre (1986) e doutor (1991) em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); pós-doutor no Canadá; professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR e da PUCPR; professor visitante de vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior, inclusive do King’s College, London; autor de diversos livros e artigos publicados no Brasil e no exterior; pesquisador convidado do Instituto Max Planck, de Hamburg (DE). Veja o seu currículo Lattes.
E o mais importante, um jurista que não é conservador e nem dogmático, que ao mesmo tempo tem perfil técnico e e um ser humano com totais condições de elevar o nível do STF.
Nome ideal para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal!
Classe artística vai se reunir domingo para discutir a privatização do Teatro Guaíra via OS
10 abr
Profissionais da classe artística de Curitiba lançaram a campanha “Teatro Guaíra 2013 – Por um Novo Teatro Guaíra” e vão se reunir ao meio-dia do próximo domingo (14), na Praça Santos Andrade, em frente ao Guairão. Será discutida a necessidade de aumento do orçamento para a cultura, que vem caindo nos últimos anos, a infraestrutura do Guaíra e sobre a privatização por Organizações Sociais – OSs.
Por mais que o Guaíra continue sendo uma Autarquia, o governo Beto Richa pretende privatizar a gestão dos “corpos estáveis” do centro cultural, como o Balé Guaíra, a Orquestra Sinfônica do Paraná e a G2 Cia de Dança. Ou seja, fugir das licitações, dos concursos públicos e dos limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo Beto Richa (PSDB) e a direção do Teatro Guaíra mentem ao dizer que o repasse da gestão do Teatro Guaíra para uma entidade do Terceiro Setor qualificada como OS – Organização Social não é privatiza ção, conforme a imagem abaixo divulgada no Facebook. Juridicamente é uma privatização em sentido amplo e algo que pode ser considerado inscontitucional pelo STF ainda em 2013.
STF suspende decisão que condenou jornalista-blogueiro por dano moral
26 mar
Suspensa decisão do TJ-RJ que condenou jornalista por dano moral
do STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 15243 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que condenou um jornalista a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 250 mil, por publicações supostamente ofensivas em seu blog. A concessão da liminar baseou-se na decisão proferida pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, na qual a Corte declarou que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) é incompatível com a Constituição Federal. O ministro também destacou a Declaração de Chapultepec, que enfatiza que o exercício da liberdade de imprensa “não é uma concessão das autoridades”, e sim “um direito inalienável do povo”. Continue lendo
Pablo Gutiérrez Colantuono diz que OEA pode rever as penas do STF
2 dez
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já defendeu não caber reversão da sentença pela OEA. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
OEA pode rever as penas do STF, diz analista argentino
Com o fim do julgamento do “mensalão”, os advogados dos réus condenados começam a se movimentar para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário brasileiro. Um dos caminhos avaliados seria buscar um reexame das sentenças na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão ao qual as decisões o Brasil se compromete a submeter por ser um dos signatários do Pacto de San Jose.
“Se a Corte Interamericana entender que o julgamento, por alguma razão, não respeitou determinadas garantias e obrigações assumidas pelo Estado brasileiro, ele poderia ter de ser refeito”, acredita o professor argentino de Direito Administrativo Pablo Gutiérrez.
Veja também entrevista com o jurista no Viomundo Continue lendo
OAB pede fim do financiamento privado de campanha na posse de Joaquim Barbosa
22 nov
Na posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, conclamou os ministros do STF a aprovarem o fim do financiamento privado de campanhas políticas, proposta pela entidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4650.
Ação Penal 470 e o triângulo de quatro pontas – Tarso Genro
16 nov
Na Carta Maior
Os Estados Democráticos de Direito adotam a concepção de que o sistema processual (para que se tenha um processo justo), deve supor uma relação triangular entre acusação, defesa, Juiz e ainda garantir o desinteresse pessoal do juiz, a respeito do que está em jogo no processo. A pressão exercida de forma massificante pela mídia para a condenação dos réus da Ação Penal 470 introduziu uma quarta ponta neste triângulo. O “partido nazista” nos processos judiciais da Alemanha de Hitler e o “partido stalinista” na velha URSS eram a “quarta ponta do triângulo” nas suas respectivas épocas históricas. O artigo é de Tarso Genro.
Tarso Genro (*)
