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Presidente golpista do Paraguai demite sem justificativa 250 trabalhadores da Itaipu Binacional
26 jul
Discurso do Senador Requião sobre liberalismo brasileiro que é igual jabuticaba: só dá aqui
20 jul
O que houve no Paraguai no dia 25 de junho de 2012 é a mesma coisa que aconteceu no Brasil no dia 1º de abril de 1964: um golpe de Estado, disse no plenário, no dia 9 de julho, o senador Roberto Requião (PMDB/PR). Segundo ele, não há eufemismo que possa desmentir ou encobrir os fatos. O senador ironizou ainda a defesa do golpe feita por parlamentares, jornalistas e veículos de comunicação, dizendo que os liberais brasileiros são como a jabuticaba, uma mirtácea que só dá em nosso país.
Requião fez ainda um paralelo entre o golpe que derrubou o presidente João Goulart, em 1964, e golpe que interrompeu o mandato do presidente paraguaio. Para ele, o roteiro é o mesmo, repetindo-se acusações idênticas contra um e outro mandatário. A partir daí, Requião fez um mergulho nos principais fatos políticos da história do país, para mostrar a peculiaridade do “liberalismo-jabuticaba”, sempre na contramão dos interesses populares e nacionais. O senador mostrou ainda como age esse liberalismo sui generis, quando critica as medidas econômicas do governo federal. Leia (abaixo) e veja (acima) o discurso do senador Roberto Requião.
Colunista da Revista Época também entende que houve golpe no Paraguai
14 jul
Amigos de golpe paraguaio não desistem
Coluna Vamos Combinar de Paulo Moreira Leite da Revista Época
É tão difícil defender o golpe de Assunção que seus aliados procuram dizer que o ingresso da Venezuela no Mercosul representa a mesma coisa.
É duro de acreditar.
Ocorreu em Assunção um clássico golpe parlamentar, estratégia que sempre fez parte dos movimentos contra a democracia no Continente mas nem sempre foi fácil de realizar.
Em 1973, a CIA despejou milhões de dólares no Chile – a confissão é de William Colby, diretor da agência na época – para ajudar a oposição parlamentar a derrubar Salvador Allende. Num país onde a constituição exigia uma votação de dois terços para o impeachment, a ideia era reunir votos para destituir o presidente depois das eleições ocorridas no fim de 1972. Mas Allende cresceu e a oposição mudou de estratégia. Foi bater à porta dos quartéis.
Em 1962, quando a Casa Branca decidiu apoiar o golpe que derrubou João Goulart, a primeira iniciativa foi assinar um cheque de 5 milhões de dólares para os parlamentares e senadores de oposição. Era tanto dinheiro que se transformou num escândalo, que terminou em CPI, sobre a direção do deputado Rubens Paiva.
Em 64, quando os tanques derrubaram Goulart, um Congresso amolecido e comprado declarou que a “presidência estava vaga” e assim deu posse a Ranieri Mazzili, laranja que antecedeu a posse de Castelo Branco.
A entrada da Venezuela tem, obviamente, outra origem. Não envolve a soberania de um país. O Mercosul é um acordo comercial.
A Venezuela vinha negociando legitimamente seu ingresso no Mercosul. Todos os países haviam cumprido o ritual para permitir sua entrada. Isso aconteceu porque há um interesse comum entre as partes.
Com uma economia de US$ 350 bilhões, ou dez vezes o Paraguai, a Venezuela é um parceiro que interessa aos vizinhos – e vice-versa. O petróleo venezuelano é e será cada vez mais essencial para o desenvolvimento da região.
O mercado interno daquele país é um destino privilegiado para as exportações brasileiras, que ali garantem um importante superávit comercial.
Se você pensa que alianças regionais são um estratégia adequada para enfrentar o mundo globalizado, deve concluir que o único problema do ingresso da Venezuela no Mercosul é que ele deveria ter acontecido muito antes.
Quem era contra o ingresso da Venezuela?
Apenas o senado do Paraguai, o mesmo que derrubou um presidente eleito soberanamente pela população e não tem compromissos maiores com o desenvolvimento regional. O país tem uma imensa dependência dos vizinhos, mas a parceria estratégica de suas oligarquias se encontra em Washington.
E era por essa aliança que o senado paraguaio barrava a entrada da Venzuela no Mercosul.
De olho nas reservas de petróleo, a Casa Branca não tem o menor interesse em assistir o ingresso da Venezuela numa aliança regional da qual não faz parte.
E por essa razão pressiona os aliados preferenciais para manter a Venezuela à distância de seus vizinhos, usando para isso o fantasma de Hugo Chávez, a quem pretende isolar de todas as formas depois que fracassou no golpe militar-televisivo de 2002.
Ao derrubar Lugo, os golpistas paraguaios se excluíram do Mercosul e suas cláusulas democráticas. Na véspera da encenação parlamentar, a oposição foi informada pelos governos vizinhos do vexame a que estava se submetendo – e tinha ciência do que poderia acontecer.
Mas foi em frente, imaginando que poderia derrubar um presidente e correr para o abraço. Calculava, certamente, que era apenas blefe e, mais tarde, tudo terminaria em pizza.
Mas não. Sem retaliações econômicas, os vizinhos resolveram punir o governo politicamente.
O ingresso da Venezuela no Mercosul foi a única consequência prática que os golpistas receberam por seu gesto. É uma lição para quem não respeita a democracia.
Como é que alguém pode achar ruim?
Foi golpe, o resto é eufemismo – Pedro Estevam Serrano
8 jul
Realismo fantástico. É mais fácil levar uma multa de trânsito do que sofrer impeachment
Na Carta Capital de 04 de julho de 2012
O Congresso e a Corte Suprema agrediram a Constituição paraguaia
Por Pedro Estevam Serrano *
Normas jurídicas não se interpretam isoladamente. Eis uma lição que se aprende no primeiro ano da graduação em Direito. Como todo texto, o normativo tem um contexto sem o qual é impossível compreender seu sentido. Do mesmo modo que frases destacadas de uma página ou de um pronunciamento muitas vezes subvertem seu sentido original, normas jurídicas interpretadas isoladamente resultam na subversão de seu sentido.
No Brasil, a maioria dos analistas, mesmo os que questionam a legitimidade do ato contra Fernando Lugo, atribui um caráter de legalidade ao golpe. Erram nesse aspecto.
Por quê? Porque interpretam isoladamente o artigo 225 da Constituição do Paraguai sem levar em conta outros dispositivos da referida Carta que também deveriam ter incidido na análise do impedimento de Lugo. Tal dispositivo estabelece o julgamento político do presidente. Como o próprio nome diz, antes de ser “político”, é um julgamento, ou seja, um processo, mesmo que não judicial. A decisão de impedimento do presidente por “mal desempenho de suas funções” só deve, portanto, ser tomada após o devido processo.
O artigo 17 da Constituição paraguaia estabelece literalmente: “No processo penal, ou em qualquer outro do qual possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a:
3- Não ser condenada sem julgamento prévio…
7- …dispor das cópias, meios e prazos indispensáveis para apresentação de sua defesa…
8- oferecer, praticar, controlar e impugnar provas”.
O direito a um prazo razoável de defesa e de produzir e impugnar provas contenciosamente é, pelo disposto na Constituição, inerente a qualquer processo do qual possa advir sanção ou pena, mesmo que não sendo de natureza judicial penal. Por óbvio, tais normas aplicam-se também ao julgamento político e seu processo, haja vista que a sanção é gravíssima, pois implica perda de mandato outorgado pelo povo.
Oferecer menos de 24 horas de prazo para Lugo elaborar sua defesa e não lhe dar direito à produção de provas foi uma evidente agressão aos dispositivs citados da Constituição.
O decreto n° 6.704 da Presidência da República do Paraguai, em seus artigos 17 e 20, oferece dez dias de prazo para a oferta de provas e defesa em audiência e cinco dias de prazo para recurso de reconsideração no procedimento de aplicação de uma simples multa de trânsito. Em resumo, tem mais direito de defesa quem ultrapassar um farol vermelho no Paraguai do que teve Lugo na defesa de seu mandato popular.
A decisão da sala constitucional da Corte Suprema de Justiça que rejeitou liminarmente e também sem dilação processual a ação promovida por Lugo para invalidar a Resolução n° 878/12, que estabeleceu o procedimento de tramitação de seu impedimento, proferida pelo Senado, surpreende pela carência óbvia de observância da Constituição de seu país e dos princípios mais elementares de interpretação jurídica.
Disse a decisão que o juízo político deve “reger-se exclusivamente pelo artigo 225 da Constituição”. Isso significa que a Corte Suprema mandou ignorar os outros dispositivos da Constituição, em especial o artigo 17.
À semelhança do ocorrido em Honduras, ao menos no plano institucional, o Parlamento e o Judiciário aliaram-se para, em agressão à Constituição, apear do poder um presidente legitimamente eleito sem lhe oferecer um mínimo direito ao devido processo legal.
A fraude não deixa de ser ilegal por procurar ter uma aparência de legalidade, da mesma forma que não se agride a democracia apenas pelo uso das armas.
Pode-se chamar o ocorrido com Lugo de “golpe branco”, “golpe parlamentar” ou qualquer outra expressão. Mas se trata, inequivocamente, de um inconstitucional golpe de Estado.
* Pedro Estevam Serrano é professor da Faculdade de Direito da PUC – SP
Professoras doutoras também entendem que ocorreu golpe no Paraguai
6 jul
Publicado na Carta Maior e Gazeta do Povo de hoje
O Mercosul do futuro
O Mercosul vive um novo momento e uma expectativa muito favorável no sentido de sua expansão. Em um mundo multipolar agonizante, não interessa aos países hegemônicos o fortalecimento de blocos de Estados, e o consequente fortalecimento de sua força econômica e política nas negociações multilaterais. Também não interessa o fortalecimento econômico do Mercosul em decorrência, por exemplo, da entrada da Venezuela como membro pleno. O artigo é de Carol Proner e Larissa Ramina.
Carol Proner (*) e Larissa Ramina (**)
O Mercosul foi instituído em 1991, por iniciativa dos então presidentes Collor, Menen, Rodrigues e Lacalle. Como não poderia deixar de ser, o Bloco foi fruto do seu tempo, impregnado do modelo neoliberal da década de noventa e da ideia de integrar para competir no mercado globalizado pela via da eliminação das barreiras comerciais. Seus pilares foram ditados pelo consenso de Washington, quais sejam, enfraquecimento do Estado por meio da desregulamentação, privatização e livre movimento de bens, serviços e capitais. Não se tratava, como já bastante estudado, de amplo projeto de integração regional, mas de projeto de mercado.
As características mais marcantes do Bloco sempre foram as assimetrias estruturais. Seus quatro membros incluem os dois Estados com maior território na América do Sul, o Estado com menos população (Paraguai) e o país de maior renda per capita e IDH do subcontinente (Uruguai), sem mencionar as discrepâncias econômicas, energéticas, tecnológicas entre tantas outras. Os desequilíbrios que decorrem dessas assimetrias persistem e se renovam a partir das demandas internas e internacionais.
O atual momento de crise capitalista, no entanto, traz novos desafios aos países do Cone Sul. Vinte anos de integração comercial não contribuíram significativamente para a diminuição das assimetrias, seja no plano interno de cada país, seja no próprio Bloco econômico. Recentemente, com a criação do cargo de Alto Representante Geral do Mercosul, tentou-se uma alteração de foco nos rumos do Bloco visando uma integração socialmente orientada e preocupada com o efetivo desenvolvimento econômico, para transformar o Mercosul, de simples união aduaneira e área de livre comércio imperfeitas, em um modelo de desenvolvimento regional equilibrado e harmonioso, passando pela eliminação das assimetrias. Todavia, a falta de compreensão do Mercosul como uma alavanca para o desenvolvimento de seus sócios aparentemente contribuiu para a renúncia de Samuel Pinheiro Guimarães, um dos grandes estrategistas da política externa independente do governo Lula e primeiro ocupante daquele cargo.
Para Pinheiro Guimarães, a destituição de Fernando Lugo do Paraguai é simbólica de um momento sensível, erodindo a credibilidade do Mercosul e desgastando os governos progressistas da região. Ressalta que o projeto dos EUA para a América do Sul nunca foi a integração do Cone Sul, mas antes a ALCA, e agora o que chamou de “mini-Alcas” bilaterais, em referência aos acordos de livre-comércio celebrados individualmente com vários países sul-americanos. Em um mundo multipolar agonizante, não interessa aos países hegemônicos o fortalecimento de blocos de Estados, e o consequente fortalecimento de sua força econômica e política nas negociações multilaterais. Também não interessa o fortalecimento econômico do Mercosul em decorrência, por exemplo, da entrada da Venezuela como membro pleno.
Como visto recentemente, a suspensão do Paraguai abriu a brecha para o ingresso da Venezuela como membro do Bloco, inaugurando uma nova e promissora fase no aspecto econômico e político. Já se manifestam vozes no sentido de argumentar a ilegalidade do ingresso do novo Membro diante do processo veloz de suspenção do Paraguai, mas a análise meramente legalista da questão esbarra em aspectos fundamentalmente políticos, em especial agravados pela crise gerada pelo golpe “constitucional” eivado de ilegalidade e ilegitimidade.
É inquestionável que a entrada da Venezuela no Mercosul objetiva, primordialmente, uma questão econômica. A Venezuela é o quinto produtor mundial de petróleo, de forma que os benefícios econômicos advindos da inclusão daquele país são suficientemente convincentes até mesmo para acalmar os ânimos antichavistas. Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul terá cerca de 80% do PIB, 72% da área e 70% da população sul-americana. O artigo de Martín Granovsky, publicado na Carta Maior, especula a dimensão econômica dessa incorporação, enfatizando que a integração já existe em muitos aspectos e que só tende a tornar o Mercosul mais forte e competitivo:
I – As importações feitas pela Venezuela de países do Mercosul aumentaram em mais de seis vezes nos últimos 7 anos (desde 2003) saltando de 1,194 para 7,453 bilhões de dólares.
II – A eventual associação da PDVSA venezuelana e da Petrobras poderia resultar na maior empresa petrolífera do mundo;
III – O Mercosul ganha uma dimensão andina com a entrada da Venezuela, fortalecendo-se geoeconômica e geopoliticamente;
IV – Grandes projetos fronteiriços entre Brasil e Venezuela já estão em andamento para melhorar a integração física, como a rodovia e a interconexão ferroviária do sudeste de Venezuela ao norte do Brasil e a interconexão elétrica entre a empresa venezuelana Del Gurí e Manau, ganhando institucionalmente mais força com a entrada da Venezuela como Membro pleno;
V – a entrada da Venezuela segue a ideia, fomentada por Samuel Pinheiro Guimarães no Relatório feito ao Conselho de Ministros, de que o Mercosul, para consolidar-se como pedra angular da integração econômica, deve ainda gradativamente incorporar Equador, Bolívia, Suriname e Guiana, incorporações diferenciadas e com respeito ao nível de desenvolvimento de cada país.
O ingresso da Venezuela como Membro do Bloco estava sendo cogitada há anos. Todavia, seu ingresso vem sendo questionado muito mais por razões ideológicas que por fundamentações econômicas. Conforme ressalta Marco Aurélio García, Assessor especial da Presidência da República do Brasil, os governos dos Estados integrantes tanto do Mercosul como da Unasul têm trabalhado com um bom nível de apoio recíproco nos últimos anos, incluindo bom diálogo com governos que poderiam ser caracterizados como de direita ou centro-direita, como foi o caso da Colômbia no período de Uribe.
As acusações relacionadas ao atual governante venezuelano em nada podem desaconselhar a participação daquele Estado no Bloco econômico. Nesse sentido, o Mercosul vive um novo momento e uma expectativa muito favorável no sentido de sua expansão e se renova a partir do exercício de um ato simbólico muito positivo: os mesmos três votos que autorizaram o ingresso da Venezuela no Bloco também decidiram, com fundamento no Protocolo de Ushuaia I, pela suspensão do Paraguai em razão da “quebra da estabilidade democrática”, consolidando a importância da cláusula democrática em uma região castigada por golpes de Estado e quebras institucionais.
(*) Carol Proner é Doutora em Direito Internacional pela UPO. Coordenadora do Mestrado em Direito da UniBrasil e Codiretora do Programa Máster-Doctorado em Derechos Humanos da UPO-Sevilla-ES.
(**) Larissa Ramina é Doutora em Direito Internacional pela USP. Professora Mestrado em Direito da UniBrasil. Professora da UFPR e da UniCuritiba.
Pergunta do dia: juiz que também é colunista em jornal de grande circulação que defende o golpe no Paraguai deve ser denunciado na corregedoria-geral?
2 jul
Reunião e ato em Curitiba contra o golpe no Paraguai
2 julA próxima reunião do Comitê contra o golpe no Paraguai será hoje, 02 de julho de 2012, 19h, na CASLA (Rua João Manoel, 140 – São Francisco, Curitiba/PR).
Na quinta-feira, dia 05, 11h30, haverá ato contra o golpe na Boca Maldita, em Curitiba.
Oficiais e Subalternos das Forças Armadas e Policiais do Paraguai emitem comunicado contra o golpe
2 jul
COMUNICADO AO POVO PARAGUAIO
Oficiais e Subalternos das Forças Armadas e Policiais nos fazemos presentes ante a cidadania paraguaia para expressar nosso repúdio à quebra institucional, que pretendem as cúpulas partidárias do PLRA, PARTIDO COLORADO, PATRIA QUERIDA e UNACE. Por isso damos o Apoio à institucionalidade democrática no Paraguai e ao povo paraguaio em defesa da institucionalidade democrática do país.
Rechaçamos, juntos a iniciativa de levar a juízo político o Presidente da República, mais ainda sem existir um debate público, consultas ou processos respeitosos da vontade da cidadania paraguaia, o que se constitui em um grave retrocesso no processo de democratização da região.
Fazemos expresso nosso repúdio a este intento de dobrar a vontade e a soberania popular do povo paraguaio.
Aderimos às lutas e mobilizações na defesa da democracia e encorajamos o povo a manter a calma.
Com este comunicado deixamos bem claro que também somos PARAGUAIOS e que vimos dos estratos mais humildes do país, por isso não levantaremos nossas armas contra os nossos a expressar sua solidariedade e apoio em defesa da institucionalidade irmãos paraguaios, pedimos que confiem nos que estão vos cuidando.
Damos nosso apoio sem condições ao senhor presidente constitucional do Paraguai Don Fernando Armindo Lugo Méndez, eleito pela maioria do nosso povo paraguaio.
Terminamos esta mensagem confiando que a democracia siga imperando em nosso amado Paraguai.
COORDENADORIA DAS FORÇAS MILITARES E POLICIAIS DO PARAGUAI
Janio de Freitas da Folha de S. Paulo diz que houve golpe no Paraguai
1 jul
Hoje na Folha de S. Paulo
JANIO DE FREITAS
O golpe revelado
A ideia de que houve ação legítima no afastamento de Fernando Lugo desaba sob a prova da conspiração
UM DOCUMENTO da Embaixada dos Estados Unidos em Assunção para o Departamento de Estado, em março de 2009, desmente a alegação de que a derrubada de Fernando Lugo fosse a reação do Congresso à inaptidão presidencial ante o confronto armado de sem-terra e policiais.
Com três anos e dois meses de antecedência, o governo de Barack Obama estava informado, por sua embaixada, do golpe que era planejado sob o disfarce de “um julgamento político dentro do Parlamento”. Tal como veio a ser feito.
A ideia de que houve uma ação legítima e constitucional, no afastamento de Lugo, desaba sob a prova da longa conspiração.
A Constituição foi tão vítima do golpe quanto o presidente eleito. Os conspiradores planejaram uso fraudulento dos dispositivos constitucionais de defesa da democracia. Assim viriam a ludibriar os países vizinhos, e os acordos internacionais, com as aparências de uma medida parlamentar legal.
O documento confidencial da embaixada para o Departamento de Estado foi divulgado pelo Wikileaks, o “site” que os governos americano e inglês, sobretudo, vêm tentando silenciar, por suas revelações de documentos secretos comprovadores de práticas ilegais e imorais, principalmente, das potências.
No caso atual, vê-se que, apesar de informado sobre a conspiração desde cedo, o governo dos Estados Unidos não produziu nenhum indício de defesa da democracia paraguaia. E, logo após a derrubada de Lugo, foi o primeiro a dar mais do que indícios de apoio ao empossado Federico Franco, mais simpático aos Estados Unidos do que à América do Sul.
Um pouco mais tarde, a secretária Hillary Clinton fez um dúbio recuo, para algo parecido com indefinição. Não seria conveniente opor-se, tão depressa, à condenação imediata do “golpe parlamentar” feita por grande parte da América Latina.
O general Lino Oviedo é apontado, no documento americano, como um dos dois principais condutores da conspiração, com a companhia do ex-presidente Nicanor Duarte.
Oviedo é um desses tipos comuns de militares maníacos de golpismo: cucaracha típico. O que o fez passar anos no Brasil como fugitivo e, depois, como asilado, por fracassar na tentativa de golpe contra o então presidente Juan Wasmosy. Oviedo já se põe como candidato nas eleições presidenciais a ocorrerem, dizem, daqui a nove meses.
A divulgação que se deve ao Wikileaks vem facilitar a defesa, pelos países do Mercosul, da sua decisão de suspender o Paraguai como integrante da entidade.
O mesmo deverá ocorrer com o Paraguai e com o efeito Wikileaks na Unasul, união dos países da América do Sul, em sua próxima reunião.
Mas foi positivo que Brasil, Argentina e Uruguai limitassem a suspensão do Paraguai, no Mercosul, aos assuntos de natureza política, sem estendê-la aos compromissos econômicos e transações usuais. (Inclusive, do ponto de vista dos novos governantes paraguaios, o contrabando e os produtos falsificados).
Os bloqueios econômicos, tão ao gosto dos governos americanos, são perversos com os povos, não com os governantes.
O mísero Paraguai, com mais de metade da população em aguda pobreza, não tem que pagar pelos que o exploram.
