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Debate sobre a AP 470 e a Judicialização da Política

20 mai

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Na próxima quinta-feira, dia 23, às 19h, sede da APP-Sindicato, estarão presentes:

RAIMUNDO PEREIRA (Editor da revista Retrato do Brasil)
JOSÉ GENUÍNO (Deputado Federal do PT/SP e ex-presidente do PT)
CLAUDIO RIBEIRO (Advogado e fundador do PT)
ANDRÉ VARGAS (Deputado Federal do PT/PR)
ELTON WELTER (Deputado Federal do PT/PR)
ZECA DIRCEU (Deputado Federal do PT/PR)

O debate será coordenado pelo advogado DANIEL GODOY JUNIOR e contará com as presenças de:

MARCIO KILLER (Vice-presidente da CUT/PR e membro da Comissão Estadual da Verdade)
MÁRIO SÉRGIO (Secretário de Assuntos Jurídicos da APP- Sindicato)
TARSO CABRAL VIOLIN (Advogado, Professor Universitário e autor do Blog do Tarso);
ANÍSIO HOMEM (Corrente OT do PT)
MARIO CANDIDO (Secretário do SINDIJUS)
OS BLOGUEIROS do movimento Paraná Blogs, entre outros.

Local: APP-Sindicato – Av. Iguaçu, 880 – Rebouças – Curitiba/PR
Data: 23 de maio de 2013
Hora: 19h

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Evento debaterá AP 470, reforma política e a democratização da mídia

14 mai

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O deputado federal do PT/SP, José Genoíno, o editor da revista Retrato do Brasil, Raimundo Pereira, e o advogado e fundador do Partido dos Trabalhadores, Cláudio Ribeiro, estarão no dia 23 de maio de 2013, 19h, na sede da APP Sindicato debatendo a judicialização da política e a politização do judiciário.

Na pauta, a discussão da “construção do mensalão” (Ação Penal 470), a reforma política, a democratização dos meios de comunicação e a PEC 33.

O debate será coordenado pelo advogado Daniel Godoy Junior e convocado por diversas lideranças do PT e dos movimentos sociais, como Márcio Kieller (vice presidente da CUT PR e membro da Comissão Estadual da Verdade), Mário Sérgio (Diretor Jurídico da APP- Sindicato), Tarso Cabral Violin (advogado, professor e autor do Blog do Tarso), Anísio Homem (corrente OT do PT), Mário Candido (Secretário do SINDIJUS), Elton Welter (Deputado Estadual), Zeca Dirceu (Deputado Federal), movimento do blogueiros do Paraná (ParanáBlogs), entre outros. O evento tem o apoio do Diálogo Petista.

“Será uma grande oportunidade para discussão sobre essas e outras questões que abalam as relações institucionais brasileiras”, afirma Cláudio Ribeiro.

Data: 23 de maio
Horário: 19hs
Local: APP Sindicato (Av. Iguaçu, 880 – Rebouças).

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Juristas criticam o julgamento do “mensalão”. Veja o vídeo

19 dez

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História mal contada – Marcos Coimbra

28 nov

Da Carta Capital

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os comentaristas da “grande imprensa” estão tão satisfeitos uns com os outros e tão felizes com a história que montaram sobre o “mensalão” que nem sequer se preocupam com seus furos e inconsistências.

Para os cidadãos comuns, é daquelas que só fazem sentido quando não se tem muito interesse e basta o que os americanos chamam de big picture. Quando, por preguiça ou preconceito, ficam satisfeitos com o que acham que sabem, mesmo que seja apenas uma “impressão geral”.

A história faz água por todos os lados. Continue lendo →

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Claus Roxin pode assessorar defesa de José Dirceu

18 nov

Há alguns dias o Blog do Tarso divulgou que o jurista alemão, Claus Roxin, deu um “puxão de orelha” nos Ministros do STF sobre o mensalão. Segundo a Folha de S. Paulo de hoje, o professor doutor em direito penal, Claus Roxin, um dos autores da teoria do domínio do fato, confirmou que foi procurado por pessoas próximas ao ex-ministro José Dirceu, para a elaboração de parecer jurídico a ser utilizado pela defesa de Dirceu.

Para Roxin, indícios de que um réu poderia, por sua posição hierárquica, decidir sobre a realização de um crime não bastariam para condená-lo, pois seria preciso provar que ele emitiu ordens.

A teoria foi utilizada de forma equivocada pelo relator Joaquim Barbosa e pela maioria dos Ministros, que condenaram José Dirceu sem provas.

Segundo o ministro, que foi acompanhado pela maioria dos colegas, era impossível que Dirceu não soubesse do esquema sendo um dos ministros mais poderosos do governo Lula.

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Lewandowski deu uma aula sobre a Teoria do Domínio do Fato, veja o vídeo

17 nov

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Ação Penal 470 e o triângulo de quatro pontas – Tarso Genro

16 nov

Na Carta Maior

Os Estados Democráticos de Direito adotam a concepção de que o sistema processual (para que se tenha um processo justo), deve supor uma relação triangular entre acusação, defesa, Juiz e ainda garantir o desinteresse pessoal do juiz, a respeito do que está em jogo no processo. A pressão exercida de forma massificante pela mídia para a condenação dos réus da Ação Penal 470 introduziu uma quarta ponta neste triângulo. O “partido nazista” nos processos judiciais da Alemanha de Hitler e o “partido stalinista” na velha URSS eram a “quarta ponta do triângulo” nas suas respectivas épocas históricas. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*)

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A voz das provas – Janio de Freitas

16 nov

Na Folha de S. Paulo

Foi uma das coincidências de tipo raro, por sua oportunidade milimétrica e preciosa. Várias peculiaridades do julgamento no STF, ontem, foram antecedidos pela manchete ao pé da pág. A6 da Folha de domingo, título de uma entrevista com o eminente jurista alemão Claus Roxin: “Participação no comando de esquema tem de ser provada”.

O subtítulo realçava tratar-se de “um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF”, o “domínio do fato”. A expressão refere-se ao conhecimento de uma ocorrência, em princípio criminosa, por alguém com posição de realce nas circunstâncias do ocorrido. É um fator fundamental na condenação de José Dirceu, por ocupar o Gabinete Civil da na época do esquema Valério/PT. Continue lendo →

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Nota do PT sobre a Ação Penal 470

16 nov
Rui Falcão (D), presidente nacional do PT,junto com o secretário de Comunicação, André Vargas (PT-PR) – Foto: Luciana Santos/PT

Leia o documento aprovado nesta quarta-feira durante reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, em São Paulo

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados. Continue lendo →

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Julgamento do STF do suposto “mensalão” será anulado, diz Luiz Flávio Gomes

14 nov

Mensalão: julgamento do STF pode não valer

Luiz Flávio Gomes

Elaborado em 09/2012.

Parece muito evidente que os advogados poderão tentar, junto à Comissão Interamericana, a obtenção de uma inusitada medida cautelar para suspensão da execução imediata das penas privativas de liberdade, até que seja respeitado o direito ao duplo grau de jurisdição.

Muitos brasileiros estão acompanhando e aguardando o final do julgamento do mensalão. Alguns com grande expectativa enquanto outros, como é o caso dos réus e advogados, com enorme ansiedade. Apesar da relevância ética, moral, cultural e política, essa decisão do STF – sem precedentes – vai ser revisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com eventual chance de prescrição de todos os crimes, em razão de, pelo menos, dois vícios procedimentais seríssimos que a poderão invalidar fulminantemente.

O julgamento do STF, ao ratificar com veemência vários valores republicanos de primeira linhagem – independência judicial, reprovação da corrupção, moralidade pública, desonestidade dos partidos políticos, retidão ética dos agentes públicos, financiamento ilícito de campanhas eleitorais etc. -, já conta com valor histórico suficiente para se dizer insuperável. Do ponto de vista procedimental e do respeito às regras do Estado de Direito, no entanto, o provincianismo e o autoritarismo do direito latino-americano, incluindo, especialmente, o do Brasil, apresentam-se como deploráveis. Continue lendo →

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