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Carta Capital critica Paulo Bernardo e Helena Chagas

30 mar

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Na matéria de capa da revista Carta Capital, a melhor revista semanal de notícias do Brasil, a revista critica o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo (PT) e a secretária de comunicação Helena Chagas. O ministro é marido da Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), a primeira senadora eleita do Paraná (licenciada) e pré-candidata ao governo do Estado do Paraná, que concorrerá provavelmente contra o atual governador Beto Richa (PSDB) e o senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB).

Carta Capital diz que Paulo Bernardo enterrou o projeto de lei das comunicações elaborado pelo ex-secretário de comunicação Franklin Martins, do governo Lula (PT, 2003-2010). Paulo Bernardo acha desnecessária a regulamentação da mídia, pois para ele isso iria contra a ideia de mídia livre e liberdade de expressão.

Enquanto isso os políticos e as igrejas dominam as TVs e rádios. E a Inglaterra está prestes a criar órgão regulador da mídia (conforme texto de Gianni Carta), enquanto no Brasil a velha mídia fala de forma mentirosa que isso seria censura. Projetos que limitam a propriedade cruzada (mesmo grupo controlar TV, rádio, revistas, jornais e internet) estão parados no Congresso Nacional.

Os Estados Unidos da América e Europa ocidental limitam a propriedade cruzada, mas qualquer tentativa no Brasil faz com que a velha mídia diga que é censura e coisa de “países bolivarianos”.

A secretária de comunicação atual, Helena Chagas, que substituiu Martins, também estaria atuando a favor da velha mídia.

A revista ainda informa que a política de democratização da propaganda oficial, instituída pelo então secretário de comunicação Luiz Gushiken e mantida por Martins, acabou com Chagas no governo Dilma.

Na matéria da Carta Capital, Samuel Possebon vê com receio a ideia da Anatel de acabar com os serviços públicos de telecomunicação e transformar tudo em atividades econômicas, sem obrigação de universalização, sem os chamados bens reversíveis (devolvidos à União com o fim do prazo das concessões) e sem controle tarifário.

Opinião do Blog do Tarso: a liberdade de expressão será garantida apenas com a regulamentação da mídia, pois a Constituição da República obriga o equilíbrio entre TVs e rádios públicas, estatais e privados, veta o monopólio e oligopólio das comunicações e não prevê liberdade para os serviços públicos de comunicação nas mãos da iniciativa privada. A democratização da mídia e liberdade de expressão será garantida apenas com a regulamentação da mídia para que a Constituição seja cumprida, assim como o incentivo da liberdade das novas mídias, a internet e redes sociais. A Globo, a revista Veja e os jornais Folha De S. Paulo e Estadão são contra, pois elas defendem o oligopólio da velha mídia e a liberdade de empresa, ao invés da liberdade de imprensa. Como diz Franklin Martins: “nada além da Constituição”!

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Lula e o combate à corrupção – Pedro Estevam Serrano

19 dez

Agentes da PF durante a realização da Operação Monte Carlo, em fevereiro, que prendeu o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Foto: Marcello Casal Jr. / ABr

Na Carta Capital

Os casos do “mensalão”, Operação Porto Seguro e tantas outras noticias de investigações e ações judiciais contra integrantes e agentes do governo federal criam em parte da população a impressão de que o governo do PT é dos mais corruptos da história, para usar a desmedida expressão de alguns veículos quanto ao julgamento da ação 470. Por outro lado, a uma parcela da população fica a impressão da persecução indevida a Lula, Dilma, seus governos e partido. Isso pode ser verdade em relação à mídia na maior parte desses casos, mas o mesmo não pode ser dito dos órgãos de apuração que, na maioria das vezes, nada mais fazem que cumprir seu dever legal.

Em verdade os fatos são complexos. Envolvem sim uma postura disseminadora de ódio por parte de boa parte dos grandes veículos de mídia na forma como estes traduzem em versões os fatos. Trazem como manchete qualquer fofoca de bar, numa postura de evidente mau e anti-ético jornalismo, muitas vezes sem qualquer apuração real e excluindo a priori qualquer fato que contrarie a lógica moralista e espetacular do escândalo, por mais verdadeiro que se apresente. Por outro lado, muitas vezes tratam-se sim de fatos criminosos praticados por agentes públicos, que podem ocorrer em qualquer governo e país e que devem ser adequadamente apurados e punidos. Continue lendo →

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A direita ri – Leandro Fortes

10 out

Roberto Gurgel, assim como seu antecessor Antonio Fernando de Souza, foi tutelado por uma política republicana do PT. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Na Carta Capital

Tenho acompanhado nas redes sociais, desde cedo, e sem surpresa alguma, o êxtase subliterário de toda essa gente de direita que comemora a condenação de José Dirceu como um grande passo civilizatório da sociedade e do Judiciário brasileiro. Em muitos casos, essa exaltação beira a histeria ideológica, em outros, nada mais é do que uma possibilidade pessoal, física e moral, de se vingar desses tantos anos de ostracismo político imposto pelas sucessivas administrações do PT em nível federal. Não ganharam nada, não têm nada a comemorar, na verdade, mas se satisfazem com a desgraça do inimigo, tanto e de tal forma que nem percebem que todas essas graças vieram – só podiam vir – do mesmo sistema político que abominam, rejeitam e, por extensão, pretendem extinguir.

José Dirceu, como os demais condenados, foi tragado por uma circunstância criada exclusivamente pelo PT, a partir da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, data de reinauguração do Brasil como nação e república, propriamente dita. Uma das primeiras decisões de Lula foi a de dar caráter republicano à Polícia Federal, depois de anos nos quais a corporação, sobretudo durante o governo Fernando Henrique Cardoso, esteve reduzida ao papel de milícia de governo. Foi esta Polícia Federal, prestigiada e profissionalizada, que investigou o dito mensalão do PT.

Responsável pela denúncia na Procuradoria Geral da República, o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza jamais teria chegado ao cargo no governo FHC. Foi Lula, do PT, que decidiu respeitar a vontade da maioria dos integrantes do Ministério Público Federal – cada vez mais uma tropa da elite branca e conservadora do País – e nomear o primeiro da lista montada pelos pares, em eleições internas. Na vez dos tucanos, por oito anos, FHC manteve na PGR o procurador Geraldo Brindeiro, de triste memória, eternizado pela alcunha de “engavetador-geral” por ter se submetido à missão humilhante e subalterna de arquivar toda e qualquer investigação que tocasse nas franjas do Executivo, a seu tempo. Aí incluída a compra de votos no Congresso Nacional, em 1998, para a reeleição de Fernando Henrique. Se hoje o procurador-geral Roberto Gurgel passeia em pesada desenvoltura pela mídia, a esbanjar trejeitos e opiniões temerárias, o faz por causa da mesma circunstância de Antonio Fernando. Gurgel, assim como seu antecessor, foi tutelado por uma política republicana do PT.

 

Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, seis foram indicados por Lula, dois por Dilma Rousseff. A condenação de José Dirceu e demais acusados emanou da maioria destes ministros. Lula poderia, mas não quis, ter feito do STF um aparelho petista de alto nível, imensamente manipulável e pronto para absolver qualquer um ligado à máquina do partido. Podia, como FHC, ter deixado ao País uma triste herança como a da nomeação de Gilmar Mendes. Mas não fez. Indicou, por um misto de retidão e ingenuidade, os algozes de seus companheiros. Joaquim Barbosa, o irascível relator do mensalão, o “menino pobre que mudou o Brasil”, não teria chegado a lugar nenhum, muito menos, alegremente, à capa de um panfleto de subjornalismo de extrema-direita, se não fosse Lula, o único e verdadeiro menino pobre que mudou a realidade brasileira.

O fato é que José Dirceu foi condenado sem provas. Por isso, ao invés de ficar cacarejando ódio e ressentimento nas redes sociais, a direita nacional deveria projetar minimamente para o futuro as consequências dessas jurisprudências de ocasião. Jurisprudências nascidas neste Supremo visivelmente refém da opinião publicada por uma mídia tão velha quanto ultrapassada. Toda essa ladainha sobre a teoria do domínio do fato e de sentenças baseadas em impressões pessoais tende a se voltar, inexoravelmente, contra o Estado de Direito e as garantias individuais de todos os brasileiros. É esperar para ver.

As comemorações pela desgraça de Dirceu podem elevar umas tantas alminhas caricatas ao paraíso provisório da mesquinharia política. Mas vem aí o mensalão mineiro, do PSDB, origem de todo o mal, embora, assim como o mensalão do PT, não tenha sido mensalão algum, mas um esquema bandido de financiamento de campanha e distribuição de sobras.

Eu quero só ver se esse clima de festim diabólico vai ser mantido quando for a vez do inefável Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, subir a esse patíbulo de novas jurisprudências montado apenas para agradar a audiência.

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Curitiba: Fruet chega fortalecido ao 2º turno e Ratinho Júnior luta contra o ‘efeito Russomanno’

8 out

Ratinho Junior tinha pouco mais de três minutos no horário eleitoral e agora terá dez minutos. Desafio é ser consistente. Foto: Divulgação

Por Marcelo Pellegrini da Carta Capital

O resultado das eleições municipais em Curitiba foi um dos mais surpreendentes das capitais brasileiras. Se por um lado a votação de Ratinho Júnior (PSC) confirmou o primeiro lugar que ele tinha nas pesquisas, por outro a segunda colocação de Gustavo Fruet (PDT) mostrou que sua candidatura era mais forte do que sugeriam os levantamentos. No segundo turno, o pedetista chega com força por conta de sua arrancada final, enquanto Ratinho precisará provar a consistência de sua candidatura para conseguir se eleger.

Os 34,09% de votos válidos para Ratinho Júnior são resultado, principalmente, de uma campanha de conteúdo superficial e alto engajamento moral. Com essa base, o deputado, filho do apresentador do SBT, conseguiu se firmar como uma alternativa ante a polarização entre o atual prefeito, Luciano Ducci (PSB), e Fruet. “O um eleitorado de Ratinho Júnior é, em sua maioria, de baixa escolaridade e renda que foi atraído pela comunicação simples da campanha e pela grande insatisfação com a atual gestão”, diz Ricardo Oliveira, cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A estratégia de Ratinho funcionou pois, ao contrário do que ocorreu com Celso Russomanno (PRB) em São Paulo, o candidato do PSC praticamente não foi atacado por seus adversários. “Tanto o candidato do PSB quanto o do PDT protagonizaram uma disputa interna que blindou Ratinho Júnior e o fez despontar na preferência do eleitor”, diz Oliveira. De acordo com o cientista político, o caso de Russomanno, que esteve liderança das pesquisas até o final de setembro e não conseguiu ir ao segundo turno, deve servir de exemplo para Ratinho Júnior, que precisará saber reagir ao tiroteio político. No segundo turno, ao contrário do que ocorreu no primeiro, Ratinho terá muito tempo de tevê e terá de mostrar propostas que convençam o eleitor. “Agora, o desafio é saber como Ratinho Júnior irá lidar com mais tempo de televisão para apresentar suas propostas e como reagirá ao tiroteio político e de críticas que, até o momento, esteve imune”, afirma o professor da UFPR.

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Análise da Carta Capital sobre a privatização de Dilma mostra o quanto é ruim a Veja

20 ago

Gostaria de parabenizar a Carta Capital pela matéria de capa “Dilma e o Estado empacado”, com os vários textos de articulistas diferentes. Apenas achei que faltou à revista se posicionar mais claramente sobre sua opinião com relação às concessões realizadas pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Luiz Antonio Cintra no “Destino, o fator privado” se posicionou no sentido de que a “opção pragmática” pode ir na direção correta, o que parece defender a privatização. Mas foi interessante a cobrança de que o governo Dilma deixou de avançar no combate às mazelas estruturais do Estado brasileiro. Eu diria mais, o governo Dilma deixa de pensar em como melhorar a Administração Pública e vai pelo caminho mais fácil, mas quase sempre danoso ao interesse público, o da privatização. Sim, é privatização! Privatização em sentido amplo, como diz a jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, mas é privatização. Sim, é menos pior do que a venda de empresas estatais como fez o governo tucano de FHC, mas é privatização, é desresponsabilizaçao do Estado em setores estratégicos como é o setor de transportes. Dilma preferiu seguira posição privatista de Jorge Gerdau, de consultorias privadas e de empresários sedentos pelo lucro fácil e garantido pelo orçamento público e pelo BNDES. Nesse ponto foi ótima a crítica do texto com relação a Gerdau, às consultorias e ao RDC – Regime Diferenciado das Licitações, que deixa o projeto para depois da licitação, o que pode ganhar tempo mas encarece a contratação. Se bem que no caso de Dilma às vezes é melhor pecar pela omissão. FHC e seu Ministro Bresser-Pereira formularam políticas neoliberais-gerenciais de reforma do aparelho do Estado que até hoje repercutem de forma negativa na Administração Pública, o que ao invés de aprimorar a burocracia, redundou em um retorno ao patrimonialismo e precarização da máquina pública. Parabéns à Carta Capital, que mais uma vez mostrou para a revista Veja que é possível um meio de comunicação ter lado, mas sem fazer política rasteira travestida de jornalismo sério e independente.

Para quem ainda não leu recomendo que comprem a carta Capital desta semana.

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Foi golpe, o resto é eufemismo – Pedro Estevam Serrano

8 jul

Realismo fantástico. É mais fácil levar uma multa de trânsito do que sofrer impeachment

Na Carta Capital de 04 de julho de 2012

O Congresso e a Corte Suprema agrediram a Constituição paraguaia

Por Pedro Estevam Serrano *

Normas jurídicas não se interpretam isoladamente. Eis uma lição que se aprende no primeiro ano da graduação em Direito. Como todo texto, o normativo tem um contexto sem o qual é impossível compreender seu sentido. Do mesmo modo que frases destacadas de uma página ou de um pronunciamento muitas vezes subvertem seu sentido original, normas jurídicas interpretadas isoladamente resultam na subversão de seu sentido.

No Brasil, a maioria dos analistas, mesmo os que questionam a legitimidade do ato contra Fernando Lugo, atribui um caráter de legalidade  ao golpe. Erram nesse aspecto.
Por quê? Porque interpretam isoladamente o artigo 225 da Constituição do Paraguai sem levar em conta outros dispositivos da referida Carta que também deveriam ter incidido na análise do impedimento de Lugo. Tal dispositivo estabelece o julgamento político do presidente. Como o próprio nome diz, antes de ser “político”, é um julgamento, ou seja, um processo, mesmo que não judicial. A decisão de impedimento do presidente por “mal desempenho de suas funções” só deve, portanto, ser tomada após o devido processo.

O artigo 17 da Constituição paraguaia estabelece literalmente: “No processo penal, ou em qualquer outro do qual possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a:

3- Não ser condenada sem julgamento prévio…
7- …dispor das cópias, meios e prazos indispensáveis para apresentação de sua defesa…
8- oferecer, praticar, controlar e impugnar provas”.

O direito a um prazo razoável de defesa e de produzir e impugnar provas contenciosamente é, pelo disposto na Constituição, inerente a qualquer processo do qual possa advir sanção ou pena, mesmo que não sendo de natureza judicial penal. Por óbvio, tais normas aplicam-se também  ao julgamento político e seu processo, haja vista que a sanção é gravíssima, pois implica perda de mandato outorgado pelo povo.
Oferecer menos de 24 horas de prazo para Lugo elaborar sua defesa e não lhe dar direito à produção de provas foi uma evidente agressão aos dispositivs citados da Constituição.
O decreto n° 6.704 da Presidência da República do Paraguai, em seus artigos 17 e 20, oferece dez dias de prazo para a oferta de provas e defesa em audiência e cinco dias de prazo para recurso de reconsideração no procedimento de aplicação de uma simples multa de trânsito. Em resumo, tem mais direito de defesa quem ultrapassar um farol vermelho no Paraguai do que teve Lugo na defesa de seu mandato popular.
A decisão da sala constitucional da Corte Suprema de Justiça que rejeitou liminarmente e também sem dilação processual a ação promovida por Lugo para invalidar a Resolução n° 878/12, que estabeleceu o procedimento de tramitação de seu impedimento, proferida pelo Senado, surpreende pela carência óbvia de observância da Constituição de seu país e dos princípios mais elementares de interpretação jurídica.
Disse a decisão que o juízo político deve “reger-se exclusivamente pelo artigo 225 da Constituição”. Isso significa que a Corte Suprema mandou ignorar os outros dispositivos da Constituição, em especial o artigo 17.
À semelhança do ocorrido em Honduras, ao menos no plano institucional, o Parlamento e o Judiciário aliaram-se para, em agressão à Constituição, apear do poder um presidente legitimamente eleito sem lhe oferecer um mínimo direito ao devido processo legal.
A fraude não deixa de ser ilegal por procurar ter uma aparência de legalidade, da mesma forma que não se agride a democracia apenas pelo uso das armas.
Pode-se chamar o ocorrido com Lugo de “golpe branco”, “golpe parlamentar” ou qualquer outra expressão. Mas se trata, inequivocamente, de um inconstitucional golpe de Estado.
* Pedro Estevam Serrano é professor da Faculdade de Direito da PUC – SP

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Reportagem sobre o RDC na Carta Capital

8 jul

Na Carta Capital de 27 de junho de 2012

Diferenciado para quem?

GESTÃO PÚBLICA – o governo tenta estender aos contratos de infraestrutura o regime que agiliza as licitações

POR LUIZ ANTONIO CINTRA

APROVADA EM 1993, a Lei de Licitações nun­ca conseguiu evitar a contento o assalto dos corruptos aos cofres públicos. Em todas as esferas da administra­ção, burocratas bem-intencionados quei­maram os neurônios para driblar os en­traves jurídico-administrativos e tirar do papel os projetos de investimento. En­quanto os desonestos de plantão, em cartel ou isoladamente, se esbaldaram na lama das propinas e da ineficiência.

Na terça-feira 26, na sede do Minis­tério da Integração Nacional, em Brasí­lia, esse será o pano de fundo quando um grupo responsável por gerir um quinhão relevante do PAC reservará algumas ho­ras para ouvir o relato de profissionais da Infraero. Pressionados pela urgência que vem da cúpula e os rigores e brechas da legislação, pesarão os prós e contras do Regime Diferenciado de Contrata­ções (RDC), iniciativa que o governo pre­tende estender para as obras do PAC.

Aprovada na Câmara na terça-feira 12, a medida provisória que propõe as novas regras tende a ser aprovada no Senado nas próximas semanas.

Incomodado com o ritmo lento das obras de infraestrutura em várias fren­tes, o Planalto argumenta que o RDC é um expediente provisório até o Con­gresso discutir e aprovar uma reforma ampla da Lei de Licitações, o que leva­rá ao menos um ano e meio, segundo o deputado federal Luiz Pitiman (PMDB­DF), presidente da Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública.

“As primeiras experiências com o RDC, levadas pela Infraero, demons­tram que esse pode ser um instrumento bem mais eficiente. O tempo médio das licitações da Infraero, por exemplo, caiu de 250 para 80 dias”, diz Pitiman. “A Lei de Licitações é extremamente ultrapas­sada, não interrompeu a corrupção e é demorada demais. Com a contribui­ção dos três poderes, vamos propor um instrumento definitivo que vá além das obras e sirva também para as áreas de saúde, educação e outras.”

No curto prazo, não cansa de repetir a presidenta Dilma Rousseff a seus minis­tros, a hora é de acelerar os investimen­tos, daí a urgência da MP. Usado até aqui para licitar obras aeroportuárias e outras igualmente ligadas à Copa, o RDC, contu­do, não é consensual. A novidade enfren­ta críticas no Congresso e entre especia­listas por causa de alguns de seus princí­pios, que sob o pretexto de encurtar o pra­zo entre a publicação do edital e a entrega da obra transferiria uma parcela da sobe­rania do Estado para a iniciativa privada.

Alguns consideram o RDC inconstitu­cional, tese que será analisada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em um primeiro momento, contudo, ca­berá ao ministro Luiz Fux decidir se aca­ta ou não as liminares para suspender a validade do regime propostas em con­junto pelo DEM, PSDB e PPS, e aquela ajuizada pelo procurador-geral da Repú­blica, Roberto Gurgel.

Para o advogado Pedro Estevão Ser­rano, professor da PUC-SP, os aspectos negativos superam os positivos. “O RDC traz avanços em matéria de economia de tempo, ao reduzir as possibilidades de re­cursos administrativos. Mas traz normas muito ruins, como a contratação integra­da, que no fundo leva o Estado a abrir mão de uma parcela de sua soberania.” Para o especialista, o expediente é um resquício da voga neoliberal dos anos 1990.

A chamada contratação integrada cria­da pelo RDC foi usada pela primeira vez pelo governo de Mato Grosso, cuja capi­tal, Cuiabá, será uma das sedes da Copa. Na quarta-feira 20, o governo local assi­nou o contrato para a construção de um trem de superfície do tipo VLT, 78 dias após a publicação do edital. O que preo­cupa os especialistas é que nesse forma­to jurídico a licitação é realizada com ba­se em um anteprojeto de poucas especi­ficações, cujo orçamento é inicialmen­te sigiloso. Coube às empreiteiras detalhar o anteprojeto em suas propostas e apresentar a previsão de custo, que para o consórcio vencedor será de 1,5 bilhão de reais. O projeto básico da obra é pos­terior à escolha do projeto, o que muitos consideram uma incongruência.

À frente do processo, o secretário es­tadual Maurício Guimarães, responsável pelo VLT de Cuiabá, faz um balanço po­sitivo. “Além de ser mais rápido, o RDC não permite a criação de aditivos. E ca­so surjam imprevistos, a responsabilidade será exclusivamente da contratada, ao contrário do que ocorre hoje.” Guima­rães prepara o edital para contratar uma empresa que gerencie as obras do VLT, também pelas normas do RDC. “A nova lei é um grande marco que tira todas as possíveis coisas ocultas que costumam caracterizar muitas licitações.” O secre­tário diz ainda que o processo levaria ao menos 120 dias até a assinatura do con­trato, caso não seguissem as regras para as obras relacionadas à Copa.

O advogado Augusto Dal Pozza, coor­denador de um livro sobre o tema, des­taca como favorável a desburocratização que o novo marco jurídico representaria, a começar pela redução das oportunida­des de recursos, mas também pela inver­são das fases (com a análise das propos­tas prévia à habilitação dos proponentes) e a possibilidade de negociação en­tre as partes envolvidas após a escolha do consórcio vencedor. Dal Pozzo criti­ca, porém, o orçamento sigiloso, por dar margem à venda de informações, já que saber o quanto o contratante estaria dis­posto a gastar torna-se um ativo valioso. E considera “ruim” a contratação inte­grada, pelos mesmos motivos apresentados por Serrano, seu colega na PUC-SP.

Próximo ao governo federal, o eco­nomista Amir Khair, ex-secretário de Finanças de São Paulo, chama a aten­ção para o que considera o pior dos mundos, as normas da famigerada le­gislação de 1993. “Fazer compras ou in­vestir no sistema público pela lei atual é algo gravíssimo. O cipoal burocráti­co e o medo dos funcionários de segun­do e terceiro escalões de serem respon­sabilizados sacrifica a todos. É preciso desburocratizar, mas também fiscali­zar, não só no momento da contratação, mas também durante a execução.”

Reduzida a burocracia, diz um conhe­cedor da máquina pública, as obras de in­fraestrutura terão de encarar outro gar­galo: a falta de pessoal com expertise pa­ra criar um processo de licitação eficien­te, para além da inescapável retidão.

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A força da imagem do PT – Marcos Coimbra – Carta Capital

4 jun

Sérgio Buarque de Holanda, Olívio Dutra e Lula, durante o Ato de Fundação do PT (Colégio Sion/SP – 10/02/1980)

Na Carta Capital de 30 de maio de 2012

Ao contrário do que se costuma pensar, o sistema partidário brasileiro tem um enraizamento social expressivo. Ao considerar nossas instituições políticas, pode-se até dizer que ele é muito significativo.

Em um país com democracia intermitente, baixo acesso à educação e onde a participação eleitoral é obrigatória, a proporção de cidadãos que se identificam com algum partido chega a ser surpreendente.

Se há, portanto, uma coisa que chama a atenção no Brasil não é a ausência, mas a presença de vínculos partidários no eleitorado. Conforme mostram as pesquisas, metade dos eleitores tem algum vínculo.

Seria possível imaginar que essa taxa é consequência de termos um amplo e variado multipartidarismo, com 29 legendas registradas. Com um cardápio tão vasto, qualquer um poderia encontrar ao menos um partido com o qual concordar. Mas não é o que acontece. Pois, se o sistema partidário é disperso, as identificações são concentradas. Na verdade, fortemente concentradas.

O Vox Populi fez recentemente uma pesquisa de âmbito nacional sobre o tema. Deu o esperado: 48% dos entrevistados disseram simpatizar com algum partido. Mas 80% desses se restringiram a apenas três: PT (com 28% das respostas), PMDB (com 6%) e PSDB (com 5%). Olhado desse modo, o sistema é, portanto, bem menos heterogêneo, pois os restantes 26 partidos dividem os 20% que sobram. Temos a rigor apenas três partidos de expressão.

Entre os três, um padrão semelhante. Sozinho, o PT representa quase 60% das identidades partidárias, o que faz que todos os demais, incluindo os grandes, se apequenem perante ele. Em resumo, 50% dos eleitores brasileiros não têm partido, 30% são petistas e 20% simpatizam com algum outro – e a metade desses é peemedebista ou tucana. Do primeiro para o segundo, a relação é de quase cinco vezes.

A proeminência do PT é ainda mais acentuada quando se pede ao entrevistado que diga se “simpatiza”, “antipatiza” ou se não tem um ou outro sentimento em relação ao partido. Entre “muita” e “alguma simpatia”, temos 51%. Outros 37% se dizem indiferentes. Ficam 11%, que antipatizam “alguma” coisa ou “muito” com ele.

Essa simpatia está presente mesmo entre os que se identificam com os demais partidos. É simpática ao PT a metade dos que se sentem próximos do PMDB, um terço dos que gostam do PSDB e metade dos que simpatizam com os outros.

Se o partido é visto com bons olhos por proporções tão amplas, não espanta que seja avaliado positivamente pela maioria em diversos quesitos: 74% do total de entrevistados o consideram um partido “moderno” (ante 14% que o acham “ultrapassado”); 70% entendem que “tem compromisso com os pobres” (ante 14% que dizem que não); 66% afirmam que “busca atender ao interesse da maioria da população” (ante 15% que não acreditam nisso).

Até em uma dimensão particularmente complicada seu desempenho é positivo: 56% dos entrevistados acham que “cumpre o que promete” (enquanto 23% dizem que não). Níveis de confiança como esses não são comuns em nosso sistema político.

Ao comparar os resultados dessa pesquisa com outras, percebe-se que a imagem do PT apresenta uma leve tendência de melhora nos últimos anos. No mínimo, de estabilidade. Entre 2008 e 2012, por exemplo, a proporção dos que dizem que o partido tem atuação “positiva na política brasileira” foi de 57% a 66%.

A avaliação de sua contribuição para o crescimento do País também se mantém elevada: em 2008, 63% dos entrevistados estavam de acordo com a frase “O PT ajuda o Brasil a crescer”, proporção que foi a 72% neste ano.

O sucesso de Lula e o bom começo de Dilma Rousseff são uma parte importante da explicação para esses números. Mas não seria correto interpretá-los como fruto exclusivo da atuação de ambos.

Nas suas três décadas de existência, o PT desenvolveu algo que inexistia em nossa cultura política e se diferenciou dos demais partidos da atualidade: formou laços sólidos com uma ampla parcela do eleitorado. O petismo tornou-se um fenômeno de massa.

Há, é certo, quem não goste dele – os 11% que antipatizam, entre os quais os 5% que desgostam muito. Mas não mudam o quadro.

Ao se considerar tudo que aconteceu ao partido e ao se levar em conta o tratamento sistematicamente negativo que recebe da chamada “grande imprensa” – demonstrado em pesquisas acadêmicas realizadas por instituições respeitadas – é um saldo muito bom.

É com essa imagem e a forte aprovação de suas principais lideranças que o PT se prepara para enfrentar os difíceis dias em que o coro da indústria de comunicação usará o julgamento do mensalão para desgastá-lo.

Conseguirá?

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O efeito Skuromatic. Papel vs. Online – Carta Capital

4 jun

Na Carta Capital de 23 de maio de 2012

A revista Veja não lida bem com a crítica na internet e propõe de forma enviesada a censura na rede

Por Philip Asimov C. Clarke

Os editores de revista Veja andam assistindo a filmes de ação demais. No afã de se defenderem sem dar explicações plausíveis para a íntima relação de um jornalista da semanal com um contraventor preso – e diante da reação a essa promiscuidade na internet –, construíram um roteiro de terror B que até Zé do Caixão se recusaria a filmar.

A tese era a seguinte: robôs controlados por uma militância esquerdista raivosa teriam inundado a internet com mensagens de ódio para atacar a imprensa livre. Esses robôs (em forma de aranhas? Ou de formigas?) seriam guiados por maléficos seres que tiveram seu cérebro derretido por excessiva leitura de terroristas do calibre de Antonio Gramsci, defensor da eliminação física, mental, espiritual e literária de seus adversários. E o futuro da humanidade estaria sob risco, caso esse exército de seres inanimados e vampirescos vencesse. É uma mistura de O Ataque das Aranhas Gigantes, Exterminador do Futuro e Plano 9 do Espaço Sideral (título em português de um dos clássicos do rei do cinema trash, Ed Wood). Continue lendo →

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Povo mineiro paga por propaganda do governo tucano de Minas Gerais na Carta Capital

13 mai

É legítimo que as empresas estatais nacionais divulguem suas ações com propaganda na mídia nacional, como por exemplo a queda dos juros da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. São empresas de interesse público que concorrem com os bancos privados.

Mas não há qualquer justificativa que o governo Antonio Anastasia (PSDB), aliado, ex-vice e sucessor do agora Senador Aécio Neves (PSDB) – chamado de novo coronel da política mineira -, gaste dinheiro público, dinheiro suado do povo mineiro, em propaganda para todo o país sobre ações realizadas na região metropolitana de Belo Horizonte.

Questiono até a própria revista Carta Capital em aceitar esse tipo de patrocínio que não tem nada a ver com o interesse público. Carta Capital, de forma ética, já negou patrocício de empresa Eternit que utiliza amianto, produto cancerígeno (ver imagem abaixo).

Gasto de dinheiro público para propaganda de um governo, ainda mais de um governo estadual para todos o Brasil, é um “câncer” (desculpem o trocadilho) que deve ser extirpado da vida pública brasileira.

Espero que esse tipo de patrocínio não retire o caráter crítico da Carta Capital contra políticas neoliberais. Por exemplo, está na hora da revista questionar a privatização dos presídios em Minas e outras políticas neoliberais dos seus governantes.

Provavelmente o mesmo gasto foi realizado em outras revistas como Veja, Época, Istoé, mas essas revistas já estão acostumadas com esse tipo de propaganda, em troca de notícias favoráveis aos governantes que pagam e desfavoráveis aos seus oponentes.

Com a palavra a Carta Capital, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado.

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