Resultados da pesquisa por 'ici curitiba informática'

15 anos que Cássio Taniguchi sancionou a Lei que deu origem ao ICI – Instituto Curitiba de Informática

20 dez
ICI, entidade privada que se utiliza de prédio da prefeitura de Curitiba. Foto de Tarso Cabral Violin

ICI, entidade privada que se utiliza de prédio da prefeitura de Curitiba. Foto de Tarso Cabral Violin

Se o mundo não acabar amanhã, dia 21, no dia 23 de dezembro de 2012, faz quinze anos que o então prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (ex-PFL, atual DEMO) sancionou a Lei Municipal 9.226/97, que posteriormente deu origem ao ICI – Instituto Curitiba de Informática.

Desde 1953 a Prefeitura de Curitiba necessita de máquinas para processar impostos, arrecadar e providenciar a folha de pagamento e em 1959 foi criada a carreira de processamento de dados na prefeitura. Com o tempo foi criado o Centro de Processamento de Dados – CPD, que funcionava na prefeitura.

Em 1996 o CPD foi transferido para o prédio da rua São Pedro, 910, no Cabral, construído pelo então prefeito Rafael Greca (então no PDT, hoje no PMDB) para abrigar a informática municipal.

Placa na frente do atual ICI. Foto de Tarso Cabral Violin

Placa na frente do atual ICI. Foto de Tarso Cabral Violin

Em 1997, o prefeito recentemente eleito, Cássio Taniguchi, influenciado pelo neoliberalismo-gerencial do governo de Fernando Henrique Cardozo (PSDB), baseado na Medida Provisória 1.591/97 (depois transformada na Lei Federal 9637/98), criou a Lei Municipal 9.226/97, com o intuito de privatizar o CPD e criar o ICI – Instituto Curitiba de Informática, uma associação privada qualificada como organização social – OS, que sem licitação celebrou um contrato de gestão com o Município de Curitiba e vários contratos de prestação de serviços, também sem licitação.

Em 1º de junho de 1998 o ICI foi criado e no dia 23 de junho foi reconhecido como Organização Social por meio do Decreto 375/98, assinado por Cássio Taniguchi. Em 29 de julho o ICI assinou seu primeiro contrato de gestão com o Município. Os prefeitos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) mantiveram a privatização via ICI.

Ninguém sabe o que acorre internamente no ICI, nem o Tribunal de Contas e muito menos o Ministério Público. Dizemos que o ICI é uma caixa-preta. Falta transparência. Um dos compromissos de campanha do prefeito eleito e diplomado, Gustavo Fruet (PDT), é deixar o ICI transparente.

Primeiro ele pretende assumir o poder no ICI, ou seja, poder escolher a Diretoria do ICI. Hoje ela é composta pelos seguintes membros:

  • Diretor-presidente: Renato José de Almeida Rodrigues (engenheiro)
  • Diretor Administrativo e Financeiro: Marcos Tadeu Freri (engenheiro e advogado)
  • Diretor Técnico: Fabricio Ormeneze Zanini (processamento de dados)

O problema é que quem escolhe a Diretoria é o Conselho de Administração, assim constituído atualmente:

Membros representantes do Poder Público Municipal:

  • Secretaria de Administração: Dinorah Botto Portugal Nogara
  • Secretaria do Governo: Luiz Fernando de Souza Jamur
  • Procuradoria Geral do Município: Claudine Camargo Bettes
  • Secretaria de Finanças: João Luiz Marcon

Representantes do setor privado:

  • Membro representante da ASSESPRO: Luís Mário Luchetta
  • Membro representante da SUCESU: Lincoln Paulo Martins Moreira
  • Membro representante da Comunidade Local de Informática: Adilson Rodrigues Roesler
  • Membro representante dos Empresários de Informática: Luiz Alberto Matzenbacher (Presidente do Conselho)
  • Membro representante da Comunidade Acadêmica: Mario Shirakawa
  • Membro representante dos Associados do ICI: Luciano Scandelari

Ou seja, dos dez conselheiros, o prefeito democraticamente eleito tem poder de escolher apenas quatro. Com bastante diálogo o novo prefeito vai tentar resolver a questão.

Por falta de transparência até hoje não tenho acesso ao Estatuto Social do ICI. Mas pela Lei 9.226/97, o prefeito eleito poderá, além de escolher os quatro membros do Conselho de Administração, influenciar para a escolha de mais pelo menos dois conselheiros, para poder fazer a escolha dos três diretores, poderá decidir ou não pela renovação do contrato de gestão celebrado com o ICI, poderá rescindir unilateralmente os contratos administrativos celebrados, seja por interesse público ou por algum tipo de descumprimento, poderá intervir no ICI, na hipótese de comprovado risco quanto à regularidade dos serviços transferidos ou ao fiel cumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão, por até 180 (cento e oitenta) dias, poderá proceder a desqualificação da entidade como Organização Social quando constatado o descumprimento das disposições contidas no Contrato de Gestão, entre outras medidas mais ou menos radicais, dependendo da necessidade e do interesse público envolvido.

Uma coisa é certa, Fruet está decidido a dialogar, o que é uma das suas características. Mas claro, se necessária a tomada de medias unilaterais no âmbito administrativo e, quiçá, judicial, para que ele possa cumprir suas promessas de campanha e atender ao interesse público, da Administração Pública e de todos os cidadãos de Curitiba, ele fará.

Veja o que já foi publicado no Blog do tarso sobre o ICI, clique aqui.

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Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado em Direito Público, professor e palestrante em Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e licitações e contratos administrativos na graduação e pós de instituições de Curitiba, do Paraná, no Brasil e no México, autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010), Mestre em Direito do Estado pela UFPR, ex-diretor jurídico da Celepar – Companhia de Informática do Paraná, Membro das Comissões de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública e Assuntos da Administração da OAB/PR e do Núcleo de Estudos em Direito do Terceiro Setor da UFPR

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Pergunta do dia: o Tribunal de Contas do Paraná fez licitação para contratar o ICI – Instituto Curitiba de Informática?

19 dez

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Clique na imagem

 

 

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Gustavo Fruet vai querer assumir a gestão do ICI – Instituto Curitiba de Informática

17 dez

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Durante a entrevista coletiva com o anúncio dos novos secretários de Curitiba, o prefeito eleito de Curitiba disse que pretende assumir a gestão do ICI – Instituto Curitiba de Informática, com muita conversa, com muito diálogo.

O problema é que o modelo, criado por Fernando Henrique Cardozo (PSDB) em 1988 e implementado por Cassio Taniguchi (DEMO) em Curitiba, que é o modelo de organização social – OS, prevê no caso do ICI que dos 10 conselheiros que escolhem o presidente do Instituto, apenas 4 são escolhidos pelo prefeito, e os outros 6 por empresas privadas de informática (3) e por outras formas (3).

Modelo totalmente inconstitucional e anti-democrático. Retira do prefeito eleito o poder que as urnas deram para o chefe do Executivo. Com todo o seu perfil de diálogo, Fruet está preocupado mas vai tentar resolver essa grave questão.

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O presidente do ICI – Instituto Curitiba de Informática manda recado para Gustavo Fruet

16 dez
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Renato Rodrigues, presidente do Instituto Curitiba Informática

Estou pasmo com o grau da cara-de-pau do presidente do ICI – Instituto Curitiba de Informática, que concedeu entrevista para a jornalista e blogueira Joice Hasselmann. Renato Rodrigues “quebrou o silêncio” apenas agora que será retirado do poder pelo prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), após a derrota de Luciano Ducci (PSB).

As vezes chama o ICI de empresa, as vezes de “instituto sem fins lucrativos”. Juridicamente é uma associação sem fins econômicos qualificada como organização social – OS. Esconde que as organizações sociais, na verdade, foram criadas no âmbito federal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardozo e em Curitiba pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi com o intuito de fuga da licitação, do concurso público e do controle social.

Ele “esqueceu” que a Ordem dos Advogados do Brasil, o Partido dos Trabalhadores e o PDT entraram com duas ADINs contra a Lei Federal das OS, e que o STF vai decidir pela inconstitucionalidade da privatização via OS ainda em 2013. O ICI será considerado inconstitucional.

Ele esqueceu de dizer que o art. 24, inc. XXIV, da Lei 8.666/93, que dispensa a realização para a contratação de OS com contratos de gestão firmados pelo Poder Público também será considerado inconstitucional pelo STF em 2013.

Ele diz que “o ICI e a Prefeitura Municipal de Curitiba sempre estiveram  completamente aderentes à legislação federal, estadual e municipal”. Cara-de-pau. Que domínio jurídico ele tem para dizer isso? Ele diz que se outros órgãos públicos (inclusive de outros poderes) contratam o ICI sem licitação, então seus contratos são legais. Piada.

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 1923 interposta contra a Lei 9.637/98 das Organizações Sociais, foi lapidar o voto do Ministro Relator Carlos Ayres Britto, nosso estimado especialista em Direito Constitucional e licitações e contratos administrativos, que chamou o modelo de “terceirização aberrante”, quando o Estado transfere toda a prestação dos serviços para essas entidades, pois a iniciativa privada não pode substituir o Estado, mas apenas complementar. Ressaltou o Ministro: “tiro do sujeito sua essência e o que sobra é um não sujeito, um nada jurídico”. Para ele o Estado não pode ser apenas regulador na prestação dos serviços públicos.

Assim, Ayres Britto entende ser possível apenas a colaboração, o fomento do Poder Público às OSs, por meio de contratos de gestão. O Ministro deixa isso claro quando defende que quando os contratos de gestão forem para os mesmos fins dos convênios, não haveria necessidade de licitação para a qualificação e celebração da parceria, mas apenas um processo administrativo de escolha.

Portanto, impossibilitado estaria o Estado em terceirizar as atividades-fim das suas instituições sociais nas áreas de saúde, educação, cultura, meio ambiente, etc.; sendo possível a terceirização de atividades-meio através da legislação licitatória e fomento às entidades privadas de interesse público, inclusive as OSs.

Caso se confirme a posição de Ayres Britto, a Prefeitura de Curitiba deverá passar a realizar procedimento de escolha para contratar o ICI na prestação dos serviços de informática do Município. Além disso o ICI não poderá ser contratado livremente sem processo de escolha pelas Prefeituras de todo o Brasil, como ocorre atualmente.

Trato de tudo isso ne meu livro  Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010).

O cidadão, presidente do ICI, ainda diz que “diferentemente do que se fala em Blogs e outras fontes não muito qualificadas, trata-se de um documento oficial [o contrato de gestão celebrado entre Curitiba e o ICI], publicado em diário oficial e nas publicações oficiais do Município”. Para se ter uma ideia, o ICI queria que eu pagasse mais de R$ 140,00 para eu conseguir uma cópia do contrato de gestão entre Curitiba e o ICI (veja no link abaixo).

O presidente do ICI fala que os serviços do ICI são economicamente justificáveis. Mas será que os contratos com o ICI respeitam os princípios constitucionais da moralidade, da isonomia, da publicidade, da finalidade?

Outra questão não tratada na entrevista. A sede do ICI é uma prédio da prefeitura de Curitiba! Vergonha.

Ele disse na entrevista que todos os contratos de prestação de serviços do ICI com empresas particulares estão no site do ICI. Encontrei apenas alguns. E ele não informa que já na vigência da Lei de Acesso à Informação, em maio, o site não disponibilizava nenhum informação e negou essa informação para mim, se dizendo entidade de direito privado. Veja a resposta do ICI para mim:

http://www.ici.curitiba.org.br/Multimidia/LeiAcesso/resposta_1_consulta.pdf.

Se agora eles disponibilizam algumas informações, se deve a pressão que sofrem da sociedade.

Mas ainda continuam várias dúvidas: por exemplo, quanto é o total que eles gastam com seus próprios trabalhadores e quanto gastam com contratos terceirizados por mês? Quais são todos as empresas contratadas, entre empresas de TIC, escritórios de advocacia, etc?

Ele esquece de dizer que a Constituição obriga a realização de licitação por parte da Administração Pública. Não pode a prefeitura se utilizar do ICI para contratar empresas privadas terceiras sem licitação. Isso é burla.

O presidente se negou em revelar seu salário e dos demais diretores. A história é assim: a iniciativa privada não tem que respeitar certas exigências mas não tem prerrogativas como o Poder Público. O Poder Público tem prerrogativas mas tem várias limitações no ordenamento jurídico, como ser transparente, fazer licitação, concurso público. No caso do ICI, eles querem ter a liberdade da iniciativa privada e a vantagem de receber altas quantias de dinheiro público, sem licitação. É uma mamata.

Ele faz quase uma ameaça para Gustavo Fruet, se dizendo essencial e quase insubstituível, e dando a entender que o prefeito eleito não poderia trocar a diretoria do ICI. Deixo claro: é possível mudar o regime jurídico do ICI por meio de lei, ou mesmo substituir o ICI por meio de uma autarquia, uma empresa estatal ou mesmo uma cooperativa de trabalhadores. Talvez não no dia 1º de janeiro de 2013, mas durante a gestão Fruet, entre 2013 e 2016.

Por fim, a maior piada do dia: ele disse que a prefeitura comandada por Luciano Ducci e o ICI sempre foram transparentes.

Veja a entrevista completa do Blog da Joice Hasselmann: Continue lendo →

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Conheça a Lei 9.226/97, que permitiu a criação do ICI, a privatização da informática em Curitiba

30 out

 

 

ICI, entidade privada que se utiliza de prédio da prefeitura de Curitiba. Foto de Tarso Cabral Violin

ICI, entidade privada que se utiliza de prédio da prefeitura de Curitiba. Foto de Tarso Cabral Violin

LEI Nº 9226/1997 – Data 23/12/1997

“DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a qualificar como Organizações Sociais as entidades constituídas sob a forma de fundação, associação ou sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com as áreas social, educacional, ambiental, de desenvolvimento científico e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde, atendidas as condições estabelecidas nesta Lei.

Continue lendo →

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Rafael Greca vai fazer auditoria no ICI – Instituto Curitiba de Informática

1 out

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Novo escândalo da Organização Social – OS chamada Instituto Curitiba de Informática – ICI

28 out

Do Cícero Cattani

Novo escândalo chamado ICI

Abre-se a caixa-preta do ICI, na verdade uma verdadeira caixa de Pandora. O Ministério Público entrou para valer nas investigação sobre o Instituto Curitiba de Informática, desde sua criação em 1999. Há indícios que a Minauro, a mesma empresa  do caso Arruda, que deu  origem ao Mensalão do DEM em Brasília, esteja envolvida também aqui.

Chamou a atenção do MP a renovação do contrato da Prefeitura com o ICI, até 2016, com valores de cerca de R$ 600 milhões. Livre de qualquer prestação de contas, como uma Oscips, o ICI foi criado na gestão de Cassio Taniguchi, que transferiu todo o acervo do Ippuc.

O ICI, por sua vez, se transformou num mero repassador dos milhões  da Prefeitura para, atualmente, três empresas: Minauro Informática, Consult Informática e Perform Informática. Todas com  o mesmo endereço na Avenida Batel. Seriam as três controladas por Aroldo Jakobowiski, figura muito conhecida no meio administrativo/político curitibano, depois, pelas ramificações em Brasília.

Salve-se quem puder e tiver tempo.

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Caixa Preta de Taniguchi, Beto Richa e Luciano Ducci, o Instituto Curitiba de Informática (ICI – OS) é desmascarado

24 out

Do Bem Paraná (Jornal do Estado)

Prefeitura de Curitiba paga cada vez mais caro pelos serviços do ICI

Só neste ano, foram assinados sete novos contratos de serviços de informática, sem licitação, que somam R$ 585.722.400 e que vão até 2016

Por Josianne Ritz

O tempo passa e as dúvidas e questionamentos sobre o contrato do Instituto Curitiba de Informática (ICI) com a Prefeitura de Curitiba só aumentam, assim como as cifras que envolvem o negócio. Só neste ano, a Prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos, sem licitação, com o ICI para prestação de serviços na área de informática, que somam nada mais nada menos que  R$ 585.722.400, sendo R$ 117.144.480 por ano. Outro detalhe que chama a atenção é que os contratos fechados de janeiro a agosto deste ano valem até 2016, ou seja o prefeito que for eleito em 2012 será obrigado a usar os serviços do ICI até o fim do seu mandato. Os dados sobre os contratos foram encontrados no site da Prefeitura de Curitiba.

O valor que a Prefeitura de Curitiba paga pelos serviços do ICI também não para de aumentar. Em 2003, o instituto recebia por mês R$ 2 milhões. Segundo os novos contratos firmados neste ano, a organização vai receber  R$ 9.762.040 por mês pelos serviços. Em nove anos, o contrato da Prefeitura com o ICI sofreu reajuste de 388%. O índice é bem superior aos 64,46% de inflação entre setembro de 2003 de setembro de 2011 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O líder da oposição na Câmara, Algaci Túlio (PMDB), acha um absurdo que um contrato deste valor seja feito sem licitação e diz que a Câmara está atenta ao assunto, tanto que pretendia propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Instituto Curitiba de Informática. Só não o fizemos, porque a bancada de situação, com medo, entrou com pedido de duas CPIs laranjas na semana passada, a dos trilhos de trem a das concessionárias”, afirmou. Os vereadores de oposição preparam um pedido de informações sobre o assunto e estudam outras ações para conseguir mais informações sobre o assunto.
Os detalhes sobre o contrato da Prefeitura de Curitiba com o ICI, aliás, são um mistério antigo. Já em 2003, quando o Jornal do Estado fez uma série de matérias sobre os problemas envolvendo o Instituto, os vereadores reclamavam da dificuldade de conseguir informações. Pelo menos sete pedidos de informação sobre o Instituto foram recusados nos últimos sete anos. Em 30 de abril de 2003, a única vez que um representante do ICI, o então diretor do instituto, Luiz Alexandre Fagundes, foi à Câmara Municipal falar sobre o contrato com a Prefeitura, as principais dúvidas ficaram sem resposta, como os valores dos contratos, como são feitas as contratações de funcionários e nem os serviços que presta à administração pública municipal. Para o vereador Pedro Paulo (PT), é preciso abrir a caixa-preta do ICI de uma vez por todas. “É muito tempo sem explicações. Não há o que justifique tanto dinheiro para uma organização que revende softwares para outras empresas. Também não há o que justifique fechar um contrato que vai até 2016”, critica Pedro Paulo, que deve enviar pedido de investigação para o Ministério Público Estadual (MP).

Contratos do ICI  com a Prefeitura fechados neste ano

Período                                                  Valor
31/01/2011     a     30/01/2016    R$ 312.000.000
31/01/2011     a     30/01/2016    R$ 94.500.000
15/04/2011     a     13/04/2016    R$ 58.500.000
25/04/2011     a     23/04/2016    R$ 33.600.000
01/06/2011     a     30/05/2016    R$ 4.752.000
01/06/2011     a     30/05/2016    R$ 13.370.400
02/08/2011     a     31/07/2016    R$ 69.000.000

ICI escapa de licitação por ser OS

Por ser uma Organização Social (OS), instituição de direito privado sem fins lucrativos, o Instituto Curitiba de Informática (ICI) não passou por licitação

Por ser uma Organização Social (OS), instituição de direito privado sem fins lucrativos, o Instituto Curitiba de Informática  (ICI) não passou por licitação, embora cuide de um dos setores mais importantes da administração pública municipal e de um serviço que pode ser oferecido por outras empresas.

O ICI foi criado por um decreto municipal em junho de 1998. A contratação do instituto pela prefeitura foi permitida após a promulgação da lei municipal de número 9.226, aprovada pela Câmara Municipal no final de 199, que liberarva o prefeito qualificar entidades privadas como OS.  As OS foram instituídas pelo governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.591 de 7 de outubro de 1997, e regulamentadas pela Lei 9.637, de 15 de maio de 1998. São entidades destinadas ao exercício de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do Meio Ambiente, à cultura e à saúde. Apesar de prestarem serviços públicos, elas não fazem parte da administração municipal. A oposição, na época, denunciou que a criação do ICI foi orquestrada, porque, segundo eles, o instituto teria sido criado sob medida para serviço, assim como a Lei 9,226 também teria sido editada pela Prefeitura para a criação do instituto.

A lei permite que o poder público destine às OS recursos orçamentários e os bens públicos necessários ao cumprimento dos contratos de gestão. Para evitar a licitação, como o ICI, essas organizações não podem ter lucro. Para isso, as entidades devem manter um conselho de administração formado por representantes do poder público e da sociedade. Todo lucro obtido deve necessariamente ser voltado para a pesquisa científica e aprimoramento dos serviços. Outra justificativa para a Prefeitura firmar contratos com o ICI sem licitação é o artigo 24 da lei federal 8.666/93, que dispõe sobre as licitações e as contratações der serviços pelo poder público. As contratações feitas pelas OS também não precisam de concurso público.

Terceirizações e forma de pagamento rendem dúvidas

Como outras organizações sociais, Oscips e ONGs, o Instituto Curitiba de Informática (ICI) também terceiriza a maioria dos serviços prestados para a Prefeitura de Curitiba

Como outras organizações sociais, Oscips e ONGs, o Instituto Curitiba de Informática (ICI) também terceiriza a maioria dos serviços prestados para a Prefeitura de Curitiba. Há informações extraoficiais que algumas destas empresas que acabam recebendo dinheiro repassado pelo ICI, que não tem fins lucrativos, são de pessoas ligadas a integrantes da diretoria do instituto. Duas destas empresas que costumam prestar serviço para o instituto, por exemplo, constam no mesmo endereço. Outra  empresa teria registrado um aumento brusco de capital giro, de R$ 1000 para R$ 300.000, seis meses antes de ser contratada pelo ICI para prestar serviços à Prefeitura de Curitiba.

Fontes ligadas ao Instituto também afirmaram que a Prefeitura de Curitiba não tem controle sobre os serviços prestados pelo ICI, já que paga por horas de serviços e essas horas nem sempre são cumpridas e mesmo assim pagas, porque não há como fiscalizar.
Outros clientes — Embora tenha sido criado sob medida para atender a Prefeitura de Curitiba,, o ICI hoje atende outros clientes. No site da organização, constam como clientes a Prefeitura de Araucária, a Prefeitura de Paranaguá,  a Prefeitura de Osasco (SP),  a Prefeitura de Teresina (PI), a Prefeitura de Vitória (ES), a Prefeitura de São José dos Campos (SP) e Justiça Federal. “Ou seja, o ICI desenvolve os programas e o sistema com dinheiro da Prefeitura de Curitiba e depois ganha dinheiro vendendo para outros clientes”, reclama o vereador Pedro Paulo (PT).
Procurados pelo Jornal do Estado, nem o ICI e nem a Prefeitura de Curitiba responderam às indagações da reportagem.

Celepar custa quase o mesmo

A pergunta que a oposição repete desde 1998, quando o Instituto Curitiba de Informática (ICI) foi contratado pela Prefeitura de Curitiba

A pergunta que a oposição repete desde 1998, quando o Instituto Curitiba de Informática (ICI) foi contratado pela Prefeitura de Curitiba, é por que a administração municipal de Curitiba nunca fez uma auditoria no acordo, assim como nunca avaliou outra possibilidade para setor de informática da administração pública municipal. Em 13 anos, a Prefeitura nunca fez uma cotação de preços para verificar se o contrato com o ICI é mesmo vantajoso para os cofres públicos e qual seria o custo de criar um órgão municipal para gerenciar a informática. “Não há garantias de que o contrato com o ICI é a melhor alternativa para os cofres públicos municipais. Pelo contrário, tudo indica que a pior alternativa”, diz o vereador Pedro Paulo (PT).

Pedro Paulo sugere uma comparação do valor pago pela Prefeitura ao ICI e ao custo da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), uma sociedade de economia mista de capital fechado, cujo acionista majoritário é o Estado do Paraná  e vinculada a Secretaria  do Planejamento e Coordenação Geral. Segundo informações do site Gestão do Dinheiro Público do governo do Paraná, durante todo o ano de 2010, a Celepar gastou R$ 134.837.378,92. Até outubro deste ano, a empresa gastou R$ 101.016.392,48. A previsão de investimentos, segundo o Orçamento 2011, é de R$ 13.837.378, 92. Esses valores cobrem os gastos com informática do governo do Estado em todo o Paraná. Já o ICI, com os sete contratos firmados neste ano até agora, receberá R$ 117.144.480 por ano só para cuidar do setor de informática da Prefeitura de Curitiba. “É visível a diferença. A Celepar custa quase a mesma coisa que o ICI e cuida de todo o Estado. Trabalha com softwares livres e não temos notícias de problemas com os sistemas da Celepar”, diz o vereador.  Ele alerta para outra dúvida sobre o ICI sobre os computadores. “Se o ICI compra computadores e equipamentos com verbas públicas, eles são de quem? Do Poder Público ou do ICI?. Quem fiscaliza isso”, lembra Pedro Paulo.
Para o vereador, se a Prefeitura criasse uma empresa de informática teria também autonomia sobre o serviço prestado e evitaria problemas em caso de rompimento de contrato. “O próprio ICI deixou o sistema de consulta e leitos do Estado um caos quando o governo do Estado resolveu romper o contrato em 2003. Quem garante que o ICI não vai fazer isso caso o novo prefeito queira romper o contrato, que foi feito até 2016?”, questiona o vereador.

Governo cancelou três contratos

Em 2003, o então governador Roberto Requião (PMDB), logo que assumiu o cargo, cancelou três contratos do Estado com o Instituto Curitiba de Informática

Em 2003, o então governador Roberto Requião (PMDB), logo que assumiu o cargo, cancelou três contratos do Estado com o Instituto Curitiba de Informática (ICI), firmados no governo do seu antecessor Jaime Lerner por irregularidade e falta de licitação.

Um deles, firmado em 2000, no valor de R$ 13,2 milhões, previa a interligação do sistema de informática das delegacias com o Departamento de Polícia Civil. Logo depois, o instituto pediu um aditivo de R$ 4,1 milhões, que foi aprovado.  O segundo contrato do governo com o instituto foi firmado em junho de 2001, no valor de R$ 33.120.000 em 48 parcelas. Pelo valor, o ICI gerenciaria o sistema de marcação de consultas e leitos em todo o Estado. No dia 28 de março de 2003, no entanto, o governo cancelou o contrato. O serviço foi absorvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar). Na época, o governo chegou a divulgar que a economia mensal chegou a R$ 400 mil. O terceiro contrato cancelado pelo governo Requião com o ICI foi relativo à implantação de rede telefônica para o Sistema de Saúde no valor de R$ 11,5 milhões.
Na ocasião, parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) desaconselhou a contratação da ICI pelo governo, porque a contratação do instituto não pode ser regida pela “brecha”  do artigo 24, inciso 13 da lei federal 8.666/93, pelo qual a licitação é dispensável na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estaturamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional. Para a PGE,  no caso de serviços de informática seria preciso licitação porque outras empresas habilitadas podem prestar o mesmo serviço com mais eficiência e melhor preço que o ICI. (JR)

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Gustavo Fruet diz que Instituto Curitiba de Informática – ICI deve ser fiscalizado

22 ago

O advogado e ex-deputado federal Gustavo Fruet (sem partido), líder nas pesquisas para a Prefeitura de Curitiba, disse ontem no programa Jogo do Poder Paraná que o contrato do Município de Curitiba com o ICI – Instituto Curitiba de Informática, de mais de R$ 100 milhões, precisa ter um melhor acompanhamento da sociedade e da Câmara de Vereadores.

O ICI é uma entidade privada qualificada como Organização Social, criada pelo então prefeito Cássio Taniguchi para privatizar os serviços de informática da cidade, sem licitação, e mantido pelos prefeitos Beto Richa e Luciano Ducci. Uma verdadeira caixa-preta.

Se cuida ICI, a mamata vai acabar!

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Instituto Curitiba de Informática – ICI é uma piada!

6 ago

Acabo de ler no Twitter a seguinte mensagem do ICI – Instituto Curitiba de Informática:

“Sexta com boa notícia! Está aberto novo processo seletivo da Central 156. Mais informações, acesse o link: http://t.co/l5vu9SL #central156“

Será que eles estão de brincadeira?

Primeiro: o ICI é uma organização social (criação do Governo FHC) elaborado pelo então prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (atual secretário de Beto Richa), como forma de privatização dos serviços de Tecnologia da Informação do município. Ou seja, informações públicas a disposição de interesses privados.

Segundo: o ICI recebe milhões do Município de Curitiba por meio de contrato, sem nunca ter vencido uma licitação do município. Além disso terceiriza os serviços para empresas privadas de informática, se transformando apenas num intermediador.

Terceiro: o ICI não realiza concurso público, mas apenas um “processo seletivo”. Portanto, sua criação é clara com o intuito da fuga do regime jurídico administrativo. E o pior é que o Governo Beto Richa quer privatizar a Celepar – Companhia de Informática do Paraná porque considera o ICI um “modelo”. Modelo de desrespeito aos princípios constitucionais da licitação, concurso público, isonomia, moralidade, entre outros.

Quarto: o teste seletivo servirá para contratação de teleatendentes com salários de R$ 671,73. Isso é que é a falada eficiência?

Esse é o modelo neoliberal-gerencial adotado pelo PSDB, DEMO e pelo PSB (socialistas de mentirinha) de Curitiba. Precarização da Administração Pública para fundamentar privatizações, salários de fome para corte de gastos e fuga do regime jurídico administrativo (fuga das licitações, concursos públicos, controle do Tribunal de Contas).

O prefeito Luciano Ducci (PSB) e Governador Beto Richa (PSDB) são coniventes com esse absurdo. Qual a posição sobre o tema dos pré-candidatos Gustavo Fruet (sem partido), Tadeu Veneri (PT), Dr. Rosinha (PT), Angelo Vanhoni (PT), Rafael Greca (PMDB), Ratinho Jr (PSC) e Cristiano Dionisio (PDT)?

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