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Governador do RS, Tarso Genro, chama contratos de pedágio de mamata e não vai renová-los
25 jul
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), assinou a notificação extrajudicial que ratifica a decisão do Piratini de não prorrogar os atuais contratos do programa gaúcho de concessões rodoviárias, conforme informações do Zero Hora. Na cerimônia o governador fez ataques às concessionárias e ao governo de Antônio Britto, que assinou os contratos em 1998. Tarso alegou que as concessões se mostraram lesivas ao interesse da população ao prever tarifas altas e investimentos parcos: ”As empresas fizeram bem em pegar esse serviço. Quem não gostaria de pegar aquela mamata?”
O término dos contratos das sete concessionárias se dará no primeiro semestre de 2013. O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, alega que a antecipação do término dos contratos é ilegal, por entender a referência é ordem de início dos serviços, o que levaria a extinção dos contratos no segundo semestre. O governo se baseou na assinatura dos contratos e na ordem de início de obras.
Há suposto passivo cobrado pelas concessionárias, baseado principalmente por reajustes de tarifas não concedidos, questão que também irá parar na Justiça. Assumirá as estradas a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) com a instalação de pedágios comunitários, até março de 2013. A tarifa poderá ser reduzida em até 30%, baixando a taxa para cerca de R$ 4,70.
Beto Richa e Luciano Ducci perderam de novo na Justiça para Gustavo Fruet
25 jul
Depois de dizer que a decisão do Poder Judiciário é descabida e que o magistrado não está acima da lei, Beto Richa exigiu que a PGE recorresse contra a decisão que o proibiu de divulgar comerciais do governo do estado referentes à instalação das UPSs em Curitiba que beneficiavam o prefeito Luciano Ducci (PSB), candidato à reeleição.
Mas não deu certo a jogada do DESgovernador.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) rejeitou nesta quarta-feira (25) recurso do Governo do Estado contra a decisão que determinou a suspensão “de novas veiculações da publicidade institucional promovida pelo Governo do Estado do Paraná referente as Unidade Paraná Seguro – UPS”.
No último domingo (22), o juiz Marcelo Wallbach Silva proibiu os comerciais e estabeleceu multa de R$ 10 mil por exibição, por considerar que eles beneficiam o candidato à reeleição, prefeito Luciano Ducci.
Nesta quarta-feira , ao negar provimento ao mandado de segurança do Governo do Estado, o relator do recurso, Fernando Ferreira de Moraes, reafirma a preocupação em preservar as condições de igualdade entre os candidatos a prefeito. “A suspensão da veiculação das inserções comerciais das UPS se encerra daqui a pouco mais de dois meses, mais precisamente em 07/10/12, resguardando um bem jurídico de extrema importância que merece mais atenção neste momento, a igualdade entre os candidatos que disputarão o cargo de prefeito em Curitiba, o que não diminui em nada a questão da relevância da segurança pública neste mesmo município”, afirma o relator.
A proibição atende a ação proposta pela coligação Curitiba Quer Mais, que tem Gustavo Fruet (PDT) como candidato a prefeito.
Segue a íntegra da decisão: Continue lendo
TC: Beto Richa investiu menos em saúde, segurança, ciência e tecnologia do que Requião e falta planejamento
25 jul
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou com ressalvas o parecer prévio das contas do governo Beto Richa relativas a 2011. O relator do processo foi o ex-tucano Conselheiro Hermas Brandão (Processo nº 296372/12). Agora cabe a Assembleia Legislativa fazer a aprovação final. Alguém tem dúvida que a nossa AL aprovará?
Beto Richa gastou com serviços de saúde aquém do que estabelece o texto constitucional, pois em em 2011 foram destinados R$ 1,3 bilhão ao setor (8,3% das receitas) e o percentual correto é 12%.
Beto Richa também não respeitou os limites para despesas nas áreas de Ciência e Tecnologia, pois destinou apenas 1,48% de sua receita, quando a Constituição Estadual determina que esse valor seja de 2%.
Na área da Segurança Pública (Polícias Civil e Militar) em 2011 os recursos repassados à pasta totalizaram R$ 322,5 milhões, contra um orçamento estimado em R$ 1,69 bilhão (19,13% da previsão). No ano anterior, durante a gestão Roberto Requião (PMDB), os pagamentos totalizaram R$ 796,2 milhões, o equivalente a 38,89% dos valores orçados.
O TCE-PR ainda informou que o cancelamento de 38% das despesas previstas (R$ 9,7 bilhões), e o uso do expediente da abertura de créditos adicionais revelam falta de planejamento das ações de governo Beto Richa.
Pergunta do dia: Ratinho Junior virou esquerda ou a esquerda virou direita? Ou é apenas questão profissional?
25 julMatéria do Jornal Liberation da França sobre as Caravanas da Anistia da Comissão de Anistia
25 julO jornal francês Liberation publicou uma grande matéria de três páginas sobre as Caravanas da Anistia da Comissão de Anistia, dirigida pelo Secretário Nacional de Justiça Paulo Abrão, durante os governos Lula e Dilma Rousseff. Clique nas imagens para ler a matéria em francês.





















