Oposição consegue anular na justiça sessão fechada da CPI
por Josianne Ritz do Política em Debate
O Juiz Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, concedeu liminar hoje (10) à noite em favor de um mandado de segurança impetrado pelos vereadores Pedro Paulo Costa (PT) e Paulo Salamuni (PV) para anular a sessão da CPI do Caso Derosso do dia 28 de setembro, que ouviu funcionários da Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Curitiba em sessão fechada. A decisão abre o precedente para que as demais oitivas de agora em diante sejam todas realizadas em reuniões públicas. “A regra é o regime público da CPI. O caráter reservado vale apenas para situações excepcionais”, disse o Dr. Luasses Gonçalves dos Santos, advogado da bancada de oposição. Além de suspender os efeitos dos depoimentos coletados na reunião contestada pelos dois integrantes – que se retiram da sessão quando foi aprovado o sigilo -, a decisão judicial obriga a realização de uma nova oitiva dentro de 48 horas, a fim de validar o depoimento dos funcionários do Poder Legislativo. O advogado comentou que considera a decisão um “recado claro” do Poder Judiciário à CPI. “Percebendo como estão sendo conduzidas as ações na Casa, com protelações e com manobras de adiamento, o Judiciário teve de intervir”, comentou. Segundo ele, “a CPI não é lugar para brincadeiras ou armações, tem de ser levada a sério”. E completou: “todas as vezes que a bancada sentir que o andamento da CPI esbarra em protelações ou em desvios, vai recorrer à Justiça”.
