O Governador Carlos Alberto Richa (PSDB) enviou Projeto de Lei Complementar nº 361/2011 para a Assembléia Legislativa com previsão de inclusão na Lei da Agência Reguladora do Paraná (Lei Complementar 92/2002) que ela fará a regulação nas áreas de energia, saneamento e tecnologia da informação.
Segundo a Mensagem do Projeto de Lei assinada por Beto Richa, seu Governo pretende ampliar a abrangência da agência reguladora com a inclusão do Saneamento, Energia, Tecnologia e Informática. Justifica no seu “novo jeito de governar”.
As agências reguladoras existem para regular os serviços públicos e atividades econômicas de interesse público que são prestados pela iniciativa privada. Não há qualquer sentido que uma agência reguladora seja criada para regular os serviços executados pelo próprio Estado.
Assim, a mudança legislativa pretendida pelo Governador tucano sinaliza a intenção que tem o Governo Beto Richa de privatizar a Copel – Companhia de Energia do Paraná, a Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná e a Celepar – Companhia de Informática do Paraná.
Com isso o Governador Carlos Alberto pretende finalizar o que iniciou o Governo Jaime Lerner, que privatizou as estradas, o Banestado, tentou privatizar a Copel e privatizou de forma maquiada a Sanepar.
Veja as Leis Completares:
* Lei Complementar 94 – 23 de Julho de 2002: http://miud.in/KPn
* Lei Complementar 95 – 09 de Setembro de 2002: http://miud.in/KPm
Veja mais detalhes sobre o assunto em:
http://miud.in/KPA
Ele não deixa claro isso em seu texto.
Apenas em sua justificativa ele cita a questão da Tecnologia, mas em nenhum momento, na Lei, ele cita esta.
As alterações da Lei Complementar 361/2011 prevêm Saneamento e Energia. Vide Art. 3.
“Art. 3º. Ficam incluídos ao art. 2º, da Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, os seguintes incisos e parágrafo único:
“VI – Serviços de SANEAMENTO BÁSICO; e
VII – Serviços de ENERGIA.”
http://www.alep.pr.gov.br/sc_integras/projetos/PLC2011000361.htm
Portanto, este texto é tendencioso e especulativo.
Você quer dizer que ele só vai privatizar a Copel e Sanepar, e não a Celepar? Pode ser…
Sim, Tarso. Aparentemente, o projeto é privatizar, a princípio, Copel e Sanepar. Aparentemente.
O inciso VIII (antes VI), do art. 2º, deixa claro que, para outros serviços – Celepar inclusa – será preciso outro projeto de lei.
“VIII – Outros serviços delegados que vierem a ser definidos por lei.”
Se a Celepar não for vendida, o que ocorrerá é a terceirização de suas atividades-fim, o que não deixa de ser uma privatização.
a copel esta praticamente privatizada e ninguém percebe, basta olhar a quantidade de empreiteiras que executam a atividade fim da empresa, mas o povo esta ocupado de mais para ver isso.
“Portanto, este texto é tendencioso e especulativo.”
Não é não. Vc que se empolgou em querer tirar o crédito da reportagem.
Mesmo que a Celepar nao seja provatizada, somente a possibilidade de a Copel passar por isso já é um absurdo que todos deveríamos debater e combater. A Copel sempre funcionou corretamente. É uma das melhores empresas desse ramo do mundo.
Pq mudar isso? Por que mexer em time que está ganhando? Funcionando sem nenhum problema?
so podem estar de brincadeira até para os leigos qual seria vantagem de privatizar a copel empresa essa que esta entre as 70 mais lucrativas do pais ????? algo esta errado cabe a populacao se manifestar e cobrar explicaçoes
E lucrativa pra quem?
Minha conta de energia esta vindo cada vez maior, com serviços principalemnte na area de atendimento que deixam a desejar
Sou a favor que privatize, meu imovel em Sao Paulo paga 48% na tarifa por KwH,
aqui nao conseguem explicar nem como cobram imposto sobre imposto
Bem disse, lucrativa: A nossas custas senhores e senhoras consumidores e consumidoras, o Estado não deveria e com certeza não visa lucro. O Estado em todos os niveis de governo deveria prestar um bom serviço à população sem pretenção de lucratividade, é lógico que ninguém está falando em ter energia “de graça”, ou melhor dizendo, sem custo, mas que fosse cobrado apenas os custos operacionais, sem ter que remunerar o capital privado que está investido na “COPEL DITRIBUIÇÃO S/A, estão querendo que acreditamos que esse “S/A” é formado pellos governo Federal, Estadual e Municipal, não senhores, o S/A significa “Capital Privado” investido na COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, além do valor exorbitante que pagamos para remunerar o capital privado que se , diga de passagem com certeza imbutido uma alta taxa de lucratividade pois
não conhecemos a formula aplicada no calculo e o governos nos cobra 35,5% de ICMS e outros tributos sobre o nosso cunsumo.Oxa-la a privatização seria benéfica para que o governo retira a mão dispendiosa que encarrece a nossa energia, com eliminação dos cargos políticos que que pesam na folha de pagamento da Copel.
Tem que privatizar mesmo. A SANEPAR é um elefante branco que só dá prejuízo…azar de quem assumir a bronca…
QUERO DIRIGIR A PALAVRA A ESSE CHICO MANDRAQUE, QUE PELO JEITO NÃO SABE NADA, SE A SANEPAR FOR DEFINITIVAMETENTE PRIVATIZADA O MAIOR PREJUDICADO É O PRORPIO POVO, SE HOJE VOCE PAGA UMA TAXA MINIMA DE AGUA NO VALOR DE R$ 18,00 QUANTO QUE VOCÊ ACHA QUE IRIA PAGAR SE FOSSE UMA EMPRESA PRIVADA, E SEM CONTAR QUE ATRASOU ALÉM DE CORTAR SEU NOME VAI PARA NO SPC, E NÃO TEM CONVERSA OU PAGA OU PAGA, É SO PESQUISAR BRASIL OU MUNDO AFORA SE A PRIVATIZAÇÃO FUNCIONOU NO SANEAMENTO.
Eu sei dizer que se não é a agua mais cara do Brasil é uma ds mais cara, no estado de São Paulo onde geralmente o fornecimento de agua é prestado pelos municipios o valor da tarifa é baixo e além disto o consumo minimo tem um volume maior, tem cidadezinha como “Castilho-SP” é de 15m³ e o preço “ó” como dizia o Chico Anisio fica colado os dedos indicador e o polegar, em Ribeirão Preto que o abastecimento de água é feito pelo DAERP empresa pública municipal e o consumo minimo é estipulado em 13m³ com um custo de R$13,00 e alguns centavos, sei que não chega a quatorze reais inclusive com a taxa de esgoto, enqunto a SANEPAR o consumo minimo é de 10m³ a um custo de R$18,97 e o esgosto é cobrado mais 80% deste valor ou seja R$15,18, é um preço exorbitante. Que privatize mesmo e acabe com os cabides de empregos dentro da Sanepar, quem sabe o Ministério das cidades busque outras soluções alternativas, pois a Sanepar não tem um programa que previlegia a redução de consumo, poism se eu não consumir agua em um mes eu pago10m³ e mais a taxa de esgoto que em janeiro totalizou R$ 34,15 em fevereiro de 2012, consumi 14m³ de agua vou pagar R$ 49,48, que matemática e é esta : consumo de 1m³ = R$ 34,15 consumo de 14m³ = 49,48,éntão nãio ha uma politica para a redução de consumo , onde está a logica disto, quer dizer se eu não tiver uma conciencia que precisamos economizar agua eu vou gastar pois sem gstar um litro sequer eu pago 70% do valor de um gasto de 14m³, acorda Brasil, com estas espertezas…..
E quero dizer mais, gostaria que tivesse nos orgãos ambientais a nivel de estado do Paranã e Federal pessoas para verificar a qualidade do tratamento do esgoto feito pela SANEPAR, pois na saida da estação de tratamento do Jardim Jupira está cheio de pescadores, isto denota que os peixes estão cevados ali, não ´so isto, no dia que estive la alem dos pescadores a quantidde de espuma não éra nada agradavel sendo lançada no leito do rio Paranã.
Sr. Idalino, Diferente da Luz que é mais barato colocar poste do que enterrar cano, a água e a coleta e tratamento do esgoto tem um custo alto. Quanto ao valor cobrado por m³ é uma forma de distribuição de renda, através do subsídio cruzado.
O custo da água para cada cidade tem um valor diferente, devido as vários fatores, tais como topografia para distribuição, fontes de água disponível (poço, rio, represa etc..), mas se a Sanepar fosse privatizada, ocorreria que as empresas privadas ficariam somente com as grandes cidades onde dá lucro sim, e as pequenas cidades onde o município não tem dinheiro para os altos investimentos necessários para o saneamento ficariam a mercê das politicagem dos prefeitos e vereadores.
Quanto ao custo do esgoto, que é um dos fatores para melhoria da saúde e qualidade de vida, para cada real utilizado para enterrar canos de água, são necessário 4 para enterrar canos de esgoto, e mesmo assim não cobramos 4 vezes mais por isso.
De forma simples, o valor minimo que você paga é pela disponibilidade do recurso, pela facilidade de abrir a torneira e a água estar lá. é pensando bem quanto vale uma caixa de cerveja, eu sei que muitos acham melhor tomar uma caixa de cerveja do que tomar banho e fazer comida, mas a grande maioria que reclama do valor da água são pessoas que gastam valores muitos maiores em coisas que não tem a mesma utilidade.
Quando eu era mais novo, ainda no governo FHC, tinha uma visão estranha a essa questão de privatização. Mas hoje sou muito objetivo. Sou a favor da privatização porque mercado é mercantilização. Estado é para fazer as coisas funcionarem e fazer cumprir as regras e a lei. Tirando a empresa do estado, a roubalheira diminui e reduz-se também as mamatas e a canalhice de cabides de empregos de políticos. Quando a empresa é do estado, a roubalheira fica institucionalizada e o contribuinte vira palhaço. A roubalheira sobe e desce na hierarquia.
Na iniciativa privada, os empresários dirigem as mamatas para um ou outro, que amanhã podem ser pegos por denúncias.
Vejam bem que não estou falando de competência de gestão. Nas estatais também existe gente competente para tocar a empresa.
“A césar o que é de césar.”
Estou mesmo decepcionado, pois acabei de fazer um comentario sobre tarifa da sanepar e o mesmo desapareceu, será que não gostou o dono do site? exijo o restabelecimento imediato da minha naração. Idalino.
Pois é amigo Idalino… retaliações existe em todos segmentos. Parece que vc foi enquadrado.
tem que privatizar mesmo eu apoio a telefonia foi privatizada hoje todos tem telefone o governo federal deveria privatizar a petrobrás la tem muito cargo politico jente ganhado altos salários nós é quem paga quando abastecemos tem que privatizar mesmo parabéns govenador
JENTE??? Aprende a escrever primeiro depois venha comentar sobre política…
Vc acha que depois de privatizada as pessoas não vão precisar pagar Água e Luz? os lucros exorbitantes e os super ¨salários¨ – se assim posso dizer, sempre irão existir – seja em orgãos do governo ou nas empresas privadas.
E alguém tem que pagar….
SIM A PRIVATIZAÇÃO NA TELEFONIA FUNCIONOU? DE CERTO MODO ATÉ FUNCIONOU, SE OLHARMOS O LADO TECNOLÓGICO, MAS E O CUSTO DISSO, QUEM BANCA? AS COMPANHIAS DE TELEFONE SÃO AS CAMPEÃS DE RECLAMAÇÕES NO PROCON, AGORA IMAGINE A ÁGUA SENDO COMERCIALIZADA SIM ISTO MESMO COMERCIALIZADA POR TERCEIROS, VOCÊS ACHAM QUE VAI REDUZIR O VALOR, MAS NÃO VAI NUNCA, E OUTRA COISA SOMENTE OS MUNICÍPIOS MAIORES SERIAM ATENDIDOS PELA COMPANHIA, OS MENORES TERIAM QUE DEPENDER DA BOA VONTADE DE PREFEITOS E VEREADORES, QUE VENHAMOS E CONVENHAMOS NÃO DÃO CONTA NEM DE FAZER O MANILHAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAS, IMAGINO COMO SERIA O TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA AGUA TRATADA.
Creio que tem um equivoco, não foi criada a agencia reguladora no Paraná, ela não existe, pois já temos a agencia reguladora, a criaçao de uma no parana é só para desvio de verbas, pois, 5% do lucro da Copel e Sanepar iriam para ela, e sem força de poder, ou seja, da Copel seriam desviados cerca 90 milhoes ao mes.
Que privatização é meta da família Richa todos sabem, inclusive para desvio de verbas. Na Copel já forma desviados 15 milhoes para a compra de um jatinho para uso do governador, pago com dinheiro da Copel, ou seja nosso, boatos que serão desviados também 150 milhoes para o estádio do Atletico Paranaense, tudo isso o nosso governador sabe e assina.
É isso mesmo… Até agora não vi nada de vantagem. Essas ¨Empresas Públicas¨ – se é público não deveria ser empresa, mas sim um Orgão do Governo. (é o que penso!) Isso já virou bonde do Tigrão… É muito fácil investir numa empresa que está suplantada pela máquina do Governo, sem risco de quebrar e com garantia liquida e certa; chova ou faça sol. Acorda pessoas, tem um monte de ¨GERSON¨só levando vantagens.